Andrea Fagundes Campos De Souza

Número da OAB: OAB/DF 039003

📋 Resumo Completo

Dr(a). Andrea Fagundes Campos De Souza possui 9 comunicações processuais, em 4 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2023 e 2025, atuando em TJDFT, TJMG, TJGO e especializado principalmente em INTERDIçãO.

Processos Únicos: 4

Total de Intimações: 9

Tribunais: TJDFT, TJMG, TJGO

Nome: ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

INTERDIçãO (4) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) APELAçãO CíVEL (1) AGRAVO INTERNO CíVEL (1)

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Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

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Processo 07065480720238070007

Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025

Tipo: Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 29/7 A 6/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 29 de julho de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os " julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos " (artigo 2º). Processo 0729655-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714453-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA IVANEIDE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721825-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NILSON GOMES PAULO FILIPE BRAGHETTO ATANAZIO Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Polo Passivo PAULO FILIPE BRAGHETTO ATANAZIO NILSON GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados Processo 0712741-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA LEANDRO MIRANDA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0704352-23.2021.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados DALMY MOREIRA SOARES LEONARDO JUAN HERRERA Processo 0715123-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0716971-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELISANGELA MENDES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA G44 MINERACAO SCP H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0708329-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo E. D. M. P. C. R. L. G. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713458-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0713406-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ FELIPE CABRAL NEVES Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0717288-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VILMA MENDES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719299-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Polo Passivo TRUST COMPANY - LIONS MERCHANT BANK S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715159-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0717305-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSMEL TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717511-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMARA PINTO BELTRAO DE FARIA SORAYA BELTRAO DE FARIA DIAS STELLA MARINA LIRA BELTRAO DE FARIA SAMANTHA LIRA BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TATIANE SOARES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0704046-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MONICA SOARES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Polo Passivo BHL VEICULOS LTDA ROTA VEICULOS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ORISMAR DE SOUZA NASCIMENTO ALEXANDRE SILVA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Terceiros interessados Processo 0712995-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Polo Passivo E. G. S. G. J. C. G. E. G. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A HELLEN PEREIRA COTRIM MAGALHAES SILVA - GO63878 NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Terceiros interessados Processo 0719296-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo ARLINDO VALES LEITE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0721047-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Processo 0720407-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RUBENILDE MARIA CAMARA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753058-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Polo Passivo MAURICIO DONISETE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239 Terceiros interessados Processo 0704584-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARUNNA RADASSA PERES DE OLIVEIRA ELLOA NAYARA PERES DE OLIVEIRA MIGUEL WILLIAN PERES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713708-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE PONTES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAM DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0712292-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA A. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702538-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LUCIELIO SIMARIO ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710596-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709825-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo MARIA ALBUQUERQUE DA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742482-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0741169-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MIGUEL RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0701974-08.2023.8.07.0017 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Polo Passivo A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709126-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THALITA ARRAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados Processo 0704306-32.2024.8.07.0010 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEDEIROS BATISTA - DF4701100-A Polo Passivo G. G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo EREMITA EMANUELA LOPO PAZ - DF39157-A SUETONIO PAZ - MT5203 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007817-71.2013.8.07.0008 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS BISPO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILCK BATISTA LEANDRO - DF37402-A ELENE DE SOUZA BASTOS - DF14036-A Terceiros interessados Processo 0718217-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JAQUELINE APARECIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A MAURICIO NICACIO - DF49345-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719813-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIVINAMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A BARBARA MARIANA DE SOUSA - GO71654 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706548-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A SOFIA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A Polo Passivo SOFIA CAMPOS DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0714611-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 Polo Passivo CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711944-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALONSO DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713116-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NELLO RICCI NETO - MS8225-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0712408-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715306-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERLAN FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO PAN S.A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A CRISTIANE TESSARO - RO1562-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0704927-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A Polo Passivo BRASIL BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715179-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEANDRO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA SILVA FREITAS - DF64418 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SAPICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0713840-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JEFERSON LUIZ GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712162-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711808-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCIA SOUZA COSTA GLICE BARREIRA AMARAL JOSE ANTONIO LIRA MARIA BERNADETE ROCHA MOREIRA MARIA DA APARECIDA SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0715681-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAQUEL DANIEL DIAS GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0717145-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA SILVIA MARIA KATINSKAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701194-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO DIOGO PASSOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo RAUL DO AMARAL VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTINO PEDRO VEIT - DF10374-A Terceiros interessados Processo 0717364-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0717152-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARLENE TEODORA DE ASSIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0717359-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo RAYANE ELISIA BARBOZA DA FONSECA RAFAEL AUGUSTO BARBOZA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0717682-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VANESSA MENDES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0716623-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO GERALDO PINTO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Polo Passivo RENEY BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710441-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DARAH RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715619-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716328-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A MARIANA SANTIAGO GONCALVES CUSTODIO - RJ219959-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0711762-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. R. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo F. A. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716949-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo KGM HALEY SAUDE EM MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700364-55.2025.8.07.0010 Número de ordem 60 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BALTAZAR GUSTAVO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708046-89.2024.8.07.0012 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO NILSON ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo BIANCA RODRIGUES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702042-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO NILSON ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo BIANCA RODRIGUES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719413-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CORPORATE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP FEIJAOZINHO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Terceiros interessados Processo 0726938-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0734324-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JOSIFRAN DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737080-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADALIA ROLDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES AMORES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0715865-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOMINGOS BARBOSA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0026056-05.2013.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A Terceiros interessados Processo 0746192-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Processo 0705943-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FAGNER LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708611-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Terceiros interessados Processo 0716766-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RICARDO DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0713123-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OSMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716637-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MBG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719437-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Polo Passivo V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716533-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROM FACTORING INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0716318-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CISLANE MONTEIRO CARDOSO MILEIDE MIRANDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo NEWCRED LTDA NEW RECEBIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716820-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. P. V. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. V. E. O. L. V. E. O. R. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717117-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA EDUARDA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo ANA CAROLINA GOMES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0711507-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SOLAR DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717950-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JORGE ADRIANO FONSECA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0717711-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. F. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo B. S. (. S. C. E. F. B. P. S. M. S. C. F. E. I. N. F. -. C. F. E. I. S. N. P. S. B. C. S. S. -. C. F. E. I. S. G. T. E. S. S. N. C. B. L. A. I. D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTONEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714564-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715131-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. S. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo F. A. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717215-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LEONARDO MUSSI OROSCO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE INACIO DA SILVA EINSFELD - DF56743-A Terceiros interessados Processo 0713397-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0722274-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOROTI DAS GRACAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706491-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGRAFICA EDITORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA Processo 0701109-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ETIANE CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ETIANE CRISTINA DA SILVA - DF68380-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713560-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMELIA SACCHI BOEIRA LUIZ ANTONIO DA CRUZ TEOFILA ARNOR DE ARAUJO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714221-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SILVESTRE ALEXANDRE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IGOR ALVES DA SILVA - DF82033 Terceiros interessados Processo 0707781-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA FERNANDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716759-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA FABIANE DA ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0713102-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO CESAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0709790-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO - DF2318500A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707459-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0736274-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Terceiros interessados Processo 0774735-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. R. F. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716555-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0746043-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARMEN VALERIA SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747630-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO ARRUDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR SERGIO MAROCHI FILHO - PR49668 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES GLEISI HELENA HOFFMANN Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0708681-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Polo Passivo GRACIELA GALVAO FERNANDES ILDENOR FERNANDES PEREIRA MARIA APARECIDA CRUZ MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A Terceiros interessados Processo 0725708-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THATYANA ANDREA LEITE DE FARIAS MARENGO ANDRE LUIZ MERLO MARENGO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0726431-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ANDRE SOUZA GUIMARAES - MG150552-A Terceiros interessados Processo 0709280-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo ADEMAR FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALESSANDRA RODRIGUES ARAUJO VIEIRA - DF35909-A JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S Terceiros interessados Processo 0735813-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo RICARDO DE BRITTO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0712069-21.2023.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo W. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA - DF53427-A ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A Polo Passivo F. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCHUMANN RACANICCHI - SP286751 Terceiros interessados Processo 0712300-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. M. F. R. L. M. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Polo Passivo R. V. R. G. A. R. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Terceiros interessados Processo 0701294-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IGREJA SUBLIME AMOR DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0702825-58.2024.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. E. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS - MT18330 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - MT10609 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706936-67.2024.8.07.0008 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAIZA OLIVEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0700883-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo PAULO SERGIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714475-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDERSON CLEITON RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Terceiros interessados Processo 0700859-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715243-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Terceiros interessados Processo 0730946-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. L. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716057-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo J&J BAR E RESTAURANTE LTDA IGOR HENRIQUE OLIVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A Terceiros interessados Processo 0745988-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749556-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PAULO EDUARDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0718835-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiros interessados Processo 0710469-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO - SP137598 Terceiros interessados Processo 0724436-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. D. N. M. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Polo Passivo P. M. A. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711610-71.2022.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SUZANA ABADIA FRANCISCA DA VIDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo SUZANA ABADIA FRANCISCA DA VIDEIRA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0712145-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CAMARGO DE SOUZA - SP147797 Terceiros interessados Processo 0712821-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325 Polo Passivo AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA JOSE GONCALVES NETO Advogado(s) - Polo Passivo AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Terceiros interessados Processo 0705818-44.2024.8.07.0012 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REBECA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711229-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709286-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo W. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CASSIA RUTE ALVES MATOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719936-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0714485-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JONATHAN LUIS BIASON Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE MARIA SOARES MACEDO - GO3170500A GEOVANA SOARES MACEDO - GO62757 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0713929-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo L. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A MARIANA LEPESQUEUR CARDOSO - DF52872-A Terceiros interessados Processo 0714783-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA CENTRO DE ENSINO GLOBAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ - DF59738-A Terceiros interessados Processo 0714255-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LODI MAURINO SODRE - SC9587-A Polo Passivo LUCIANA QUARTIN COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716261-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo FLOR DO CERRADO HOME RELAX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Terceiros interessados Processo 0716206-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIANA SARAIVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0716074-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo WAGNER VITORIANO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0715480-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO HENRIQUE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Polo Passivo GUILHERME UILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Processo 0710201-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIANA OTTONI CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RAFAEL ALVES QUIRINO PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718625-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Polo Passivo RAFAEL ALVES QUIRINO LUCIANA OTTONI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0711161-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISLEIDE RIBEIRO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709869-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA GILVAN PEREIRA CAMPOS DIEGO FELIPE CAMPOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Terceiros interessados Processo 0719045-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDO ATAIDE TORRES RAIMUNDO AVELINO DE MELO RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS RAIMUNDO BELO RAIMUNDO BINOR DANTAS FILHO RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO FERREIRA DO VALE RAIMUNDO FRANCISCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738764-78.2019.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA AGHC PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG50062-A HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA REJANE REIS SALGADO DÉBORA ANDRADE XAVIER DEBORA ANDRADE XAVIER LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL Processo 0714953-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A Terceiros interessados Processo 0739779-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO ANTONIO BORGES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo EDINA AGUIAR REGES Advogado(s) - Polo Passivo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Terceiros interessados Processo 0717412-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Polo Passivo JOAO BOSCO CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Terceiros interessados Processo 0714949-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO REZENDE SUARES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0702018-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701579-60.2025.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo EMILIA CAMPOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722726-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VANIA MARTA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708324-21.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDA RODRIGUES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES - PI13526 Polo Passivo ARTICO NEVE E GELO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BOFFO FONSECA - SP441207 Terceiros interessados Processo 0711124-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C&A MODAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo C&A MODAS S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Terceiros interessados Processo 0718895-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748923-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo HELEUZA MARIA DA SILVA SARKIS Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0708554-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FELIX VALOIS RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0739631-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITORIA SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OLEMAR GUILHERME DA CUNHA - MG201081 LUCIARA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUSA - MG217715 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713693-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AILTON RODRIGUES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Polo Passivo RITA VERONICA DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Processo 0717587-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLORIPES CARRILHO DE CASTRO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722352-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. L. C. B. C. V. L. C. V. M. A. C. V. R. C. T. C. V. T. C. Advogado(s) - Polo Ativo IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710659-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0714729-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALINE FERNANDA CIAMBRONI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0721007-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ MALDINI SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo WELLINGTON SPINELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754535-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0723835-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721160-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE LIMA RAMALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717147-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A Polo Passivo LUIS CARLOS LEAL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721004-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0721240-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GONCALO NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Polo Passivo MOACIR MELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA - DF38925-A Terceiros interessados Processo 0719557-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 PEDRO TERRIBILE GARBUGIO - SP457341 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0719017-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESTELA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743502-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo VALMIR ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A Terceiros interessados Processo 0711496-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARMOSINA RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY ADNES RIBEIRO VIEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737748-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708738-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SUSANA LOPES DE ANDRADE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ARAUJO ALVES - DF74503 Terceiros interessados Processo 0716951-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH DAS GRACAS BARBOSA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0721200-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIZABETH DAS GRACAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719039-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0711506-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JAQUELINE GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiros interessados Processo 0703900-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIEGO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0725822-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PARK PNEUS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700366-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LAUDICLEIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720158-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA MARGARITA URDANETA GUTIERREZ RAFAEL URDANETA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712195-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
Processo 07055768720258070000

Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025

Tipo: Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. ALEGADA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo executado contra decisão monocrática que, sob os fundamentos de ausência de dialeticidade recursal, inexistência de interesse recursal e inadequação da via eleita para discussão sobre rescisão contratual em sede de cumprimento de sentença, não conheceu de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o agravo interno observa o princípio da dialeticidade recursal, considerando a alegação de inovação recursal e ausência de impugnação específica à decisão agravada; e (ii) estabelecer se a rescisão contratual unilateral da operadora de saúde pode afastar a eficácia de sentença transitada em julgado que impôs obrigação de fornecimento de medicamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de ausência de dialeticidade recursal deve ser rejeitada, pois, embora a matéria arguida no agravo interno não tenha sido objeto de análise anterior, trata-se de suposta matéria de ordem pública, a qual pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício. 3.1. Nesse sentido, tem-se que a análise da referida matéria, suscitada em sede de agravo interno, confunde-se com o mérito do recurso, e deve ser submetida ao colegiado. 4. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que não foi observado no agravo de instrumento, pois a argumentação apresentada não confronta diretamente os fundamentos da decisão agravada. 5. A alegação de que a rescisão contratual do plano de saúde exclui a obrigação judicial é impertinente, pois a obrigação decorre da sentença transitada em julgado e não da vigência contratual. 6. A fase de cumprimento de sentença visa apenas à execução do título judicial, não sendo cabível introduzir tese nova sobre a eficácia de rescisão contratual, a qual só pode ser apreciada em ação de conhecimento própria. 7. O descumprimento da obrigação imposta judicialmente, com a alegação de rescisão contratual, caracteriza tentativa de relativização da coisa julgada e contraria a boa-fé objetiva. 7.1. A jurisprudência consolidada no Tema 1.082 do STJ determina que a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento médico garantidor da vida mesmo após a rescisão unilateral do contrato. 8. O agravo interno revela-se manifestamente improcedente, com caráter protelatório, pois reitera fundamentos já afastados na decisão monocrática, motivo pelo qual é cabível a imposição de multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Agravo interno conhecido e não provido. Aplicada multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. Tese de julgamento: 1. A obrigação de fornecimento de medicamento imposta por sentença transitada em julgado não se extingue em razão de rescisão unilateral do contrato de plano de saúde. 2. A tentativa de relativizar a coisa julgada por meio de alegações inadequadas em sede de cumprimento de sentença caracteriza abuso de direito e autoriza a aplicação de multa por litigância protelatória. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 10, 932, III; 1.016, II e III; 1.021, § 4º; 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.842.751/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, (Tema 1.082); STJ, AgInt no AREsp n. 1.481.548/RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma.
Processo 51058564620258090168

Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025

Tipo: Intimação

PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
Processo 51058564620258090168

Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025

Tipo: Intimação

PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
Processo 51058564620258090168

Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025

Tipo: Intimação

PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
Processo 07055768720258070000

Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025

Tipo: Edital

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 17/6 A 26/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3º do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trint a minutos) do dia 17 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0715263-32.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo UILSOM VIEIRA DOS SANTOS NUBIA COSTA DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A Polo Passivo MARIA AMPARO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A LUIS FERNANDO SILVA DE SOUZA - RJ240157 MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A Terceiros interessados Processo 0715436-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ZPELIN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS BENATTI DA SILVA - GO23466 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702530-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JUSIANE CAETANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo JURANDIR RODRIGUES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A Terceiros interessados Processo 0712608-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO CANDIDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR CUNHA DA ROCHA - RJ145056 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004395-49.2017.8.07.0008 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDEIR DE ALMEIDA SANTOS NASCIMENTO RL LIVRARIA EVANGELICA E ACESSORIOS LTDA NIVALDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A Terceiros interessados Processo 0709066-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. C. S. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo R. D. C. F. C. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Terceiros interessados Processo 0745537-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0705528-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo E. F. S. LIDIANY DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717187-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722487-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MIGUEL DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706526-34.2018.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO SHEILA FRANCO DE OLIVEIRA LIMA SEBASTIAO DOMINGOS BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A Polo Passivo SEBASTIAO DOMINGOS BRANDAO JUNIOR DIOGO RAMON RODRIGUES LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO SHEILA FRANCO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Terceiros interessados Processo 0706342-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A Polo Passivo MAZOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MANOELA DE MELO JANUARIO - RJ240247 DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0725339-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANDRO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A RAFAEL FACANHA VIANA - DF38330-A FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados Processo 0733008-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo LINDONILSON FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Terceiros interessados Processo 0718286-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ECAP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Terceiros interessados Processo 0701502-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A Polo Passivo TRYBE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GOMES VIGIDO - SP246800-A VINICIUS RENAN LUCAS - SP282404 Terceiros interessados Processo 0716393-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. D. I. E. D. C. N. P. N. I. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo I. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 JESSYCA VICENCIA DA SILVA - GO51475 Terceiros interessados Processo 0750093-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WELLTON DE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados RICARDO KYOITI SANTANNA SAMUEL ASSUNCAO RIBEIRO FILHO Processo 0701413-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CRISTINA SERAFIM SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0763539-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A Polo Passivo R. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703781-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709384-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo WALERIA DE AMORIM MOTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0705108-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SAFRA S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SAFRA S/ABRB - BANCO DE BRASILIA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0712048-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCO JUNIOR RUFINO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0708914-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A Terceiros interessados Processo 0713931-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARY RIOS AMORIM RODRIGO RIOS AMORIM FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707985-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713296-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo GILDETE ARRUDA RODRIGUES ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0711368-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DIEGO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713981-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ARTHUR SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Polo Passivo LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DAVID FERREIRA - MG42176-A Terceiros interessados Processo 0709534-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0707881-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Polo Passivo ISLENE SOARES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709669-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0710007-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VERA LUCIA FRANCISCA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745679-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. C. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705972-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Processo 0710524-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCOS ROBERTO BATISTA COTRIM CRISTIANE ARAUJO COTRIM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA HORIZON REAL ESTATE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Terceiros interessados Processo 0709159-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A Polo Passivo ORLANDO COSTA DE AZEVEDO HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0709140-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MIRANDA TORRES DE AZEVEDO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708117-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEXIS FREITAS COSSIO Advogado(s) - Polo Ativo NAYLA GOMES - DF73964-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0706156-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo REGINALDO DE SOUSA VERA DE CARVALHO JATOBA E SOUSA RAQUEL RIBEIRO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA SOUZA DE MORAES - DF40651 LETICIA GRICON FERREIRA - GO52636 Terceiros interessados Processo 0709244-98.2023.8.07.0012 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA CEDRO PEREIRA VALDILENE CEDRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBANCO DO BRASIL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754625-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo CLAUDEMIRA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA KARLA DA SILVA CARNEIRO - DF71228-A Terceiros interessados Processo 0709160-28.2022.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MACHADO JUNIOR - DF16028-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0721702-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703516-49.2023.8.07.0021 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSILENE FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Terceiros interessados Processo 0729268-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OLIMPO CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS - BA35295-A Terceiros interessados Processo 0723936-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENATO MITRANO PERAZZINI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0744113-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Processo 0703755-70.2020.8.07.0017 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WALACE ALVES DE LIMA WALLYSTON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ENIO FLORENCIO DA SILVA JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR RONE VON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JOSE CARLOS SILVA NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA DERLI LEITE DA SILVA ERLANDIO LEITE PAULINO Processo 0716238-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL PENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE MARIA FERNANDA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Processo 0708028-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUDMILA LANE SILVA GUIMARAES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPICPAY MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0701521-70.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO HONORIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENERALI BRASIL SEGUROS S A NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Processo 0703178-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BOUDENS & DOMENICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A Polo Passivo HONGJIANG MIAO Advogado(s) - Polo Passivo SUELI DA HORA SERRANO - BA7635 Terceiros interessados Processo 0746837-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FLAVIA REGINA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO - DF7163-A Terceiros interessados Processo 0712758-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EVA MARTINS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo IARA BEATRIZ OTTO MONTREAL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONTREAL ENGENHARIA LTDA MARCO AURELIO YRIGOYEN - MS6882 CICERO ULISSES OTTO - MS23862-A ANDERSON MARTINS OTTO - DF46632-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0708395-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA MARIA VIEIRA DA SILVA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0708576-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE FATIMA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714487-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0713149-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. D. L. B. B. M. D. L. B. Z. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SOARES PEIXOTO - DF39980-A Polo Passivo P. O. M. Z. Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702513-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. D. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo V. C. D. M. F. R. C. D. M. F. M. C. C. R. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753256-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A Polo Passivo ALOISIO ALVES DE LIMA JUNIOR TAIBNIS DE SOUZA VIEIRA MARIA DA SOLIDADE FERREIRA LIBERATO MORAES GILBERTO DA SILVA MENDONCA ROSANGELA MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702888-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ALVES NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700381-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VERA LUCIA DE REZENDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA BANCO VOTORANTIM S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO CETELEM S.A. SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABV Financeira S/A CFIBANCO CSF SABANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0704028-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENISE SUARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO ALENCAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0712582-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIANO MARQUES FERREIRA ANDRE LUIZ DA SILVA LUIS ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707301-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERLANDIA PEREIRA QUEIROZ FELGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo ANNY RAFAELLA PEREIRA QUEIROZ - PB29361-B Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707918-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUIZ ALVES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703335-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705415-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 Polo Passivo W. C. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704711-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIA LIMA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704144-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO BOBO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709907-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARCIA FERRAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0707672-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702680-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELA CANCADO ARAUJO MILAN TOSCANO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AMERICO CAJADO DE AZEVEDO - DF69282 Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A Terceiros interessados Processo 0716066-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALINE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A Polo Passivo JOSE NICODEMOS VENANCIO Advogado(s) - Polo Passivo NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Processo 0705946-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHEL PLATINI RIBEIRO DA COSTA ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707228-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo JAIR ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712918-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUCAS GOMES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A MAURICIO NICACIO - DF49345-A Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE TATIANA GOMES SILVA ANDRE VIEIRA SILVA LUCAS GOMES GONCALVES NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0708674-88.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759 JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0704196-98.2022.8.07.0011 Número de ordem 81 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RONNE CRISTIAN NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RONNE CRISTIAN NUNES - DF22429-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748875-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo JAIR DE MENEZES TUPINAMBA NETO - AM15468 MARCIA CHEILA FARIAS THOME - AM3471 Polo Passivo A. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752007-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JAIR DE MENEZES TUPINAMBA NETO - AM15468 MARCIA CHEILA FARIAS THOME - AM3471 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707763-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIS FABIO CANTANHEDE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - DF60935-A Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados Processo 0714563-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALBERTO ARCASA - MT24979/O-A Polo Passivo LUIS FABIO CANTANHEDE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SEREJO DO NASCIMENTO - DF41164-A MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - DF60935-A Terceiros interessados Processo 0713395-19.2023.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADRIANO BETIM DO NASCIMENTO KAROLINE DA COSTA BETIM Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE SILVA DE MACEDO - DF72712 DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0703698-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MIGUEL ARCANJO FREIRES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712616-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ ARRAIS SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708572-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HADASSAH IHASMYN MOREIRA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705733-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Terceiros interessados Processo 0700833-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON BARROS BAHIA - BA56524 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712068-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 Terceiros interessados Processo 0705438-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724508-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710360-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANDY STEPHANE DOS ANJOS SOBRINHO SAMI DAVYS DOS ANJOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados Processo 0711412-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0716005-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo LUZIA DE MARILAC CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Terceiros interessados Processo 0738162-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LAYLA KARLA DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Polo Passivo LAYLA KARLA DA SILVA COELHO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0700796-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LOYANE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A Polo Passivo RITA ROSA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Terceiros interessados Processo 0731175-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REINALDO THEODORO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0716341-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES RODRIGUES MELO - DF53540-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0700898-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735073-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo HAMILTON CIRNE FERNANDES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A Terceiros interessados Processo 0702135-19.2017.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RONIR DE OLIVEIRA ARAUJO MEGA RENTAL MAQUINAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713111-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713535-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709636-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADRIANA STELA DE ANDRADE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710649-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOAQUIM DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A Terceiros interessados Processo 0708827-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDILENE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO CSF S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO CSF SACARTÃO BRB S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0714160-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MARCIO ANDRE AZEVEDO GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711551-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UELITON RAMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709506-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UELITON RAMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717964-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA ROSA SOARES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704754-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712811-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IONE ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0707778-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0705699-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANA MARIA SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705576-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JULIA CAMPOS DE SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A Terceiros interessados Processo 0707590-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARLON VINICIUS DE BARROS SOUZA GIOVANNA LORENA WANDERLEY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Processo 0710207-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSEFA ROSIANE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704782-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MIGUEL NEY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMO CAETANO DA FONSECA - DF10854-A FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI Processo 0722539-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A Polo Passivo JOSE LUIZ PEREIRA JUANI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700756-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA VIEIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GREGORY PIMENTEL - RS121383 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo BANCO BMG SA GERALDO MAGELA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A GREGORY PIMENTEL - RS121383 Terceiros interessados CARLOS EDUARDO JOAQUIM Processo 0716868-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo ANA LUCIA MOREIRA FEITOZA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Terceiros interessados Processo 0755298-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE - BA44111 RICARDO AUGUSTO TRES - BA42942 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0703582-77.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A Terceiros interessados Processo 0745155-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0716074-27.2021.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados VALENTINA SOUZA CASALEGNO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734653-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOTELARIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S Polo Passivo TCHESCA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Processo 0712645-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo STENIO GERMANO PONTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709249-57.2022.8.07.0012 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE SOUZA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ELIANIA COSTA - DF54991-A Polo Passivo HILTON DIAS DA ROCHA LUZIA HELENA DOURADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0741564-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOICE HACKMANN JOSE FABIAN MENEGATTI GILBERTO PIERIN REGINA CELI GASPAR DIAS DINARTE JOAO PAGNONCELLI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0715555-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A Polo Passivo J. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A Terceiros interessados Processo 0706669-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DARCELY RODRIGUES OLIVEIRA DE SANTI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO DA SILVA - MG145003-A Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Processo 0702374-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. S. L. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720560-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA OTNIEL TAVARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Polo Passivo LEONARDO FIGUEIREDO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Terceiros interessados LUIS FELIPE GONCALVES PAULA DE PAIVA FONSECA FERNANDES Processo 0718283-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIEL DUO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CATIANE BATISTA DA SILVA - RS127526 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0736297-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705 FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo THIAGO MESQUITA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NAYUMI YOGO FERREIRA - SE14690 Terceiros interessados Processo 0709300-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLA CESARIA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0731155-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRESSIA PORTO LUCIANO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702839-12.2024.8.07.0012 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo V. F. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714268-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANOEL PAIXAO BENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709658-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0712295-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BM - ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704743-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0708807-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE MARCOS PIRES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713133-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0710614-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708634-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. D. A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR LAVORATO - DF48512-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708344-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0708097-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0709223-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LIVIO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo EVERSON MARQUES FERREIRA ILTOMAR HELENO WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Terceiros interessados Processo 0709064-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. H. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709463-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO PINHEIRO VIANA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo CLAITON LUIZ DENGO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEAL RESENDE - DF31263-A Terceiros interessados Processo 0704055-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OLIER GARCIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROMILDO VICTOR PERES RUAS BRUNA RIBEIRO SOARES Processo 0704728-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANE CAPISTRANO PINTO BANDEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566-A ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192-A VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824-A Terceiros interessados Processo 0705406-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. P. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo J. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO MIGUEL MONTEIRO DAMASIO Processo 0719465-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALTER DE OLIVEIRA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708654-87.2024.8.07.0012 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS BASTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0720240-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS VIOLANTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP505989 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700225-67.2020.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LINDAMARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710669-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLOTILDE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707001-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707104-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO ZAN MENDES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0722794-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo SEBASTIANA FABIA COELHO DE CARVALHO N. V. A. C. D. C. J. M. A. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706788-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0701714-43.2023.8.07.0012 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PYETRO EMANOEL MENDES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754556-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567 Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0704294-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSEFA JOSENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A Terceiros interessados Processo 0733481-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A Terceiros interessados Processo 0710154-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCISCA RUBENI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707014-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA SENA RIOS RODRIGUES DOS SANTOS - DF59407-A RICIERI ANDRE SALVADOR - PR79747 Terceiros interessados Processo 0711663-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA SORAIA DE SOUZA ARAUJO SANTOS MARIA SUELY DE ALENCAR MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ MARIVONIA ABREU SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707242-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo GHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA INGRID RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados Processo 0701513-95.2021.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo T. A. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A WERNO ADAO LINN - RS8864 Polo Passivo T. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados GUILHERME DE SOUSA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703717-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0700479-06.2021.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A Polo Passivo DIEGO FERNANDO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A Terceiros interessados MARIA DA GLORIA SILVA MARIA DA GLORIA SILVA Processo 0715812-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUATHSAT TELEKOMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A Polo Passivo ELENA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Terceiros interessados Processo 0708997-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Alexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Processo 0744196-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo TULIO ALBERTO MACEDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A Terceiros interessados Processo 0722850-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0709075-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALBERTO BUENO DE PAULA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ALBERTO BUENO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Terceiros interessados Processo 0712194-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. P. S. O. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN FERNANDA DE SOUZA - DF27870-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702960-31.2024.8.07.0015 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EMIRENE PEREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704327-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KENYA LERIANE ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA Processo 0709199-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSIVAL JOSE DOS SANTOS LYDIANI SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Polo Passivo JEAN PIERRE SOUZA DA CONCEICAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A Terceiros interessados Processo 0708492-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703505-05.2022.8.07.0005 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO TOLENTINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Processo 0747603-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728791-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ PEREIRA LOPES MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Polo Passivo MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA LUIZ PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0704742-28.2023.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EUNICE CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700224-62.2023.8.07.0019 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0706400-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Ativo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA ALDO JORGE PEREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA - SP412650 Terceiros interessados Processo 0705421-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740421-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILKERSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Processo 0720880-59.2021.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Terceiros interessados Processo 0729983-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDA COSTA SANTOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A FERNANDA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0703794-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEILANE MORAIS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708774-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOURIVAL ALEXANDRE NETO Advogado(s) - Polo Ativo JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A Polo Passivo LUCIRLON TEOFILO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NUNES STACCIARINI - DF61073-A FERNNANDA GRAZYELLE RODRIQUES OLIVEIRA - GO49721-A Terceiros interessados Processo 0748772-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WALDIRENE LUCENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709534-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RICARDO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de maio de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Andrea Fagundes Campos De Souza

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