Glerysson Moura Das Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 07144587320188070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Mantenho a decisão de ID 221541051 por seus próprios fundamentos.
3. Processo 07066315020248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: vfosrem@tjdft.jus.br Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706631-50.2024.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: FRANCILEUDA SILVA DE OLIVEIRA HERDEIRO: FREDSON DE OLIVEIRA SILVA, CRISTINA SILVA PONTES, MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE AMELIO SILVA DECISÃO 1. As emendas de IDs nº 213668392, 214657351 e 220051159 atenderam apenas parcialmente as determinações contidas na decisão de ID nº 210618122. 2. Desse modo, ainda falta apresentar os seguintes documentos: a) CRLV, do exercício de 2024, do veículo FIAT/Mobi, placa REN8F05/DF, pois o de ID nº 210034915 se refere ao exercício de 2021. b) As autorizações para utilização dos dados neste processo, observando-se que se optou pelo Juízo 100% Digital (item 2 da decisão de ID nº 207105444). 4. Ademais, verifico que o documento de ID 213673039 refere-se a veículo com chassi distinto do veículo cujo CRLV se apresentou no ID 210034915 e descrito no item VI.2 da inicial (Chassi 9BD341ABXNY754440). Nesse sentido, esclareçam os requerentes a divergência. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado digitalmente
4. Processo 07000831120218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão que manteve a condenação do embargante pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 2 anos e 23 dias de reclusão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: analisar se ocorreu omissão no acórdão quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, considerando a pena aplicada e a menoridade relativa do embargante ao tempo do crime. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão quando o acórdão, ao manter a condenação, analisou todos os aspectos relevantes para a formação da convicção judicial, sendo desnecessária a manifestação sobre questões que não foram sequer alegadas pela Defesa. 4. A prescrição da pretensão punitiva, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes, ainda que em sede de embargos de declaração e sem que tenha sido suscitada nas razões recursais. 5. A prescrição da pretensão punitiva para pena superior a 2 anos e não excedente a 4 anos regula-se pelo prazo de 8 anos, conforme artigo 109, inciso IV, do Código Penal, que, reduzido pela metade em razão da menoridade relativa (artigo 115, do Código Penal), resulta em 4 anos. 6. Entre o recebimento da denúncia (22/01/2021) e a publicação da sentença (15/07/2024) transcorreu prazo inferior a 4 anos, sendo descabido falar em prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Penal: artigo 619; Código Penal: artigos 155, § 4º, inciso IV; 107, 109, IV, 110, § 1º, e 115.
5. Processo 00009668320195100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000966-83.2019.5.10.0101 RECLAMANTE: DELVANDIRA GOMES PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: M.B. RODRIGUES CONFECCOES - ME, GLOVE CONFECCOES LTDA, MARIA BATISTA RODRIGUES, EDUARDO DOMICIO RODRIGUES SILVA, MARCELO HENRIQUE RODRIGUES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf913ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas, M.B. RODRIGUES CONFECCOES - ME (CNPJ N.º 15.153.815/0001-88) E GLOBE CONFECÇÕES LTDA -(GRATIA PLENA) - CNPJ N.º 03.509.712.0001-29): , para incluir os sócios, MARIA BATISTA RODRIGUES, CPF N.º 071.395.847-29 EDUARDO DOMÍCIO RODRIGUES SILVA - CPF 052.352.727-65 e MARCELO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - CPF 559.302.636-04 , no polo passivo da execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), por aplicação analógica do art. 789-A, inciso V, da CLT. Publique-se. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M.B. RODRIGUES CONFECCOES - ME
6. Processo 00009668320195100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000966-83.2019.5.10.0101 RECLAMANTE: DELVANDIRA GOMES PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: M.B. RODRIGUES CONFECCOES - ME, GLOVE CONFECCOES LTDA, MARIA BATISTA RODRIGUES, EDUARDO DOMICIO RODRIGUES SILVA, MARCELO HENRIQUE RODRIGUES SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf913ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas, M.B. RODRIGUES CONFECCOES - ME (CNPJ N.º 15.153.815/0001-88) E GLOBE CONFECÇÕES LTDA -(GRATIA PLENA) - CNPJ N.º 03.509.712.0001-29): , para incluir os sócios, MARIA BATISTA RODRIGUES, CPF N.º 071.395.847-29 EDUARDO DOMÍCIO RODRIGUES SILVA - CPF 052.352.727-65 e MARCELO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - CPF 559.302.636-04 , no polo passivo da execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), por aplicação analógica do art. 789-A, inciso V, da CLT. Publique-se. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELVANDIRA GOMES PEREIRA DE SOUSA
7. Processo 00000890420235100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000089-04.2023.5.10.0005 RECLAMANTE: JULIANA CARVALHO MACHADO RECLAMADO: ATIVA BRIGADISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c383e35 proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita por AMANDA FERNANDES BEZERRA. DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação Id 65e1101, apresentada pelo exequente, mantenho o despacho Id 89523f7 em todos os seus termos. Intime-se a parte Reclamada, ATIVA BRIGADISTA LTDA, CNPJ: 10.869.440/0001-33, para, no prazo de 48 horas, atualizar a conta por ela apresentada e comprovar o pagamento do débito apurado, sob pena de execução. Total do débito: R$ 19.723,77 Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de que trata o artigo 883-A da CLT sem que haja garantia do juízo, a dívida será levada a PROTESTO, com inscrição do(s) executado(s) no SPC/SERASA e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, o que também já fica determinado. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATIVA BRIGADISTA LTDA
8. Processo 00000890420235100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000089-04.2023.5.10.0005 RECLAMANTE: JULIANA CARVALHO MACHADO RECLAMADO: ATIVA BRIGADISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c383e35 proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita por AMANDA FERNANDES BEZERRA. DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação Id 65e1101, apresentada pelo exequente, mantenho o despacho Id 89523f7 em todos os seus termos. Intime-se a parte Reclamada, ATIVA BRIGADISTA LTDA, CNPJ: 10.869.440/0001-33, para, no prazo de 48 horas, atualizar a conta por ela apresentada e comprovar o pagamento do débito apurado, sob pena de execução. Total do débito: R$ 19.723,77 Em caso de inércia deve a Secretaria proceder aos atos executórios disponíveis, iniciando pelo bloqueio de valores via SISBAJUD. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de que trata o artigo 883-A da CLT sem que haja garantia do juízo, a dívida será levada a PROTESTO, com inscrição do(s) executado(s) no SPC/SERASA e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, o que também já fica determinado. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CARVALHO MACHADO