Allan Dias Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00002572620255100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO AP 0000257-26.2025.5.10.0008 AGRAVANTE: ETB FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA AGRAVADO: JAQUELINE SILVA DE CARVALHO E OUTROS (36) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 997e869 proferida nos autos.                        DECISÃO   Trata-se de agravo de petição interposto pelas executadas FLOWA TECHNOLOGIES S.A e outras, em face de decisão proferida no bojo do processo piloto da Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC) n. 0000751-95.2019.5.10.0008. A decisão agravada manteve a inclusão das agravantes no polo passivo da execução centralizada (REEF), com base no reconhecimento de grupo econômico e na desconsideração da personalidade jurídica decididos no processo piloto da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga (0000792-74.2019.5.10.0101). Ocorre que os Exequentes peticionaram ao id. 1b96433 alegando a existência de conexão por prejudicialidade deste recurso com outros dois feitos já apreciados ou em vias de apreciação pelo Exmo. Desembargador João Amílcar. Indica o AP n. 0000792-74.2019.5.10.0101 e o AIAP n. 0001517-75.2024.5.10.0008. Pois bem. A conexão, nos termos do art. 55 do CPC, se configura pela identidade de pedido ou de causa de pedir. E o parágrafo 3º ainda dispõe que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre ele". E, na hipótese, como bem alertado, a base fática de todos os recursos é a mesma: a formação de um complexo grupo econômico em torno da devedora principal UPIARA, com a participação coordenada das diversas empresas ora executadas, e os atos que levaram à desconsideração de suas personalidades jurídicas. O fundamento de todos os agravos é idêntico: a insurgência contra a decisão proferida nos Autos n. 0000792-74.2019.5.10.0101 que os incluiu no polo passivo da execução. E, por fim, a decisão a ser proferida no recurso principal (0000792-74.2019.5.10.01010) , e nos incidentes recursais que dele decorrem, impacta diretamente o desfecho dos demais. Em reforço, como se observa, já houve a redistribuição por dependência, do AIAP n. 0001517-75.2024.5.10.0008. Conforme se extrai da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Dorival Borges de Souza Neto (ID. f43be13), o reconhecimento da conexão daquele agravo de instrumento com o AP n. 0000792-74.2019.5.10.0101 foi o motivo expresso para a redistribuição ao Exmo. Desembargador João Amílcar Pavan. Diante o exposto, com fundamento nos arts 55 e 59 do CPC e no princípio da segurança jurídica, nos termos do art. 108 do Regimento Interno deste Tribunal, redistribua-se o processo ao gabinete do Exmo. Desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan. Providencie a Secretaria a redistribuição. Publique-se.  Brasília-DF, 30 de julho de 2025. JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ETB FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA
3. Processo 07301352420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0730135-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUBENS TORRES DEOLINDO EXECUTADO: ANDERSON ALVES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema INFOJUD que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 16:29:13. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
4. Processo 06076926619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0607692-66.1998.8.26.0100 (583.00.1998.607692) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sonia Maria Rodrigues - - Brunella Confeitaria e Afins S/A - Massa Falida de Brunella Confeitaria e Afins S/A - Nestlé Industrial e Comercial Ltda - - Fine Arts Impressas Ltda - - Principe Indústria e Comércio de Artigos para Festas Ltda - - Thermo Real Comércio de Equipamentos de Refrigeração Ltda - - Art Pack Embalagens Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Intermédica Sistema de Saúde Ltda - - Intermedica Sistema de Saude - - Maria José Gonçalves de Oliveira - - Indústria de Etiquetas Romano Ltda - - Germantown do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Golfinho Azul Indústria Comércio e Exportação Ltda - - Sigavante Transportes Ltda - - Alimentus Distribuição de Alimentos Ltda - - Banco Bmd S/A - - Pró - Saúde Assistência Médica S/c Ltda - - Nestlé Industrial e Comercial Ltda - - Indústria e Comércio Artepapel Jabaquara Ltda - - Bandeirante Refrigeração Comercial Ltda - - Satex Importação Refrigeração e Comércio Ltda - - Docidade Comércio de Produtos Alimentícios e Congêneres Ltda - - Ito Avicultura Indústria e Comércio Ltda - - Br Tecnologia Em Plásticos Industriais Ltda - - Alca Atacadista de Alimentos Ltda. - - Star & Arty Ingredientes Alimentícios Ltda - - Dierberger Óleos Essenciais S/A - - E&m Distribuição e Representação de Produtos Alimentícios Ltda - - Panex S.a Industria e Comércio - - Contrôle Assessoria Empresarial Ltda - - Prenda S.a e outros - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - Mobitel S/A Telecomunicações - - Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal Ltda. - - Laticinios Catupiry Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Flor de Maio S/A - - Elasta Indústria e Comércio S/A - - Leitesol Indústria e Comércio S/A - - Indústrias Gessy Lever Ltda - - Rmb Ltda - - Fladis Distribuidora de Águas Ltda - - Sertec Serviços Temporários Ltda - - Banco das Nações S.a - - Captagiro Factoring Ltda - - Impakto Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Restaurante do Aeroporto Ltda. - - H & M Transportes de Cargas Me - - Salomon Administradora de Bens S/c Ltda - - Belmar Imp. Com. Ltda - - Iavinco Avicultura Indústria e Comércio S A - - Par Prince Comércio Exterior Ltda - - Vega Industrial e Mercantil Produtos Alimentícios Ltda - - Styrocorte Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Confeitaria Bar Supply Morumbi Ltda - - Geltécnica Assistência e Comércio de Máquinas para Sorvetes Ltda - - Mmc Assessoria Técnica Comercial Ltda - - Comercial Repasse Ltda - - Antonio Pedro Jose Jutglar Ejio - - Locasystem Locação de Veículos S/c Ltda - - Roney Nicodemos - - Rogerio Luiz e Lyra - - Arlindo Ferreira de Lima - - Joaquim Silva dos Santos e outros - Ricardo Miranda Fernandes - Adnan Abdel Kader Salem - Filomena Silva Marrano de Lima - - Alberto de Matos Soares - - Claudionor Trindade de Jesus - - Eps Empresa Paulista de Serviços S/A - - Josefa Maria dos Santos - Espólio de Marcos Roberto Gomes - - Cláudia Simone Santos Barbosa - - Nivaldo Cândido do Nascimento Filho - - Geraldo Ferreira da Silva - - Conceito Mão de Obra Temporária Ltda - - Antonio de Moura Filho - - Luiz Gonzaga Galdino de Oliveira - - Madson Luis Gomes - - Rubervaldo Morais Andrade - - Indústria e Entreposto de Laticínios Uniminas Ltda - - Catarina Maciel da Silva Nascimento - - Rute Maciel da Silva - - Gabriel Maciel da Silva - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A e outros - Eliese Mary Amara Fre Rodrigues - Ficam intimados os credores e demais interessados de que foi distribuído o incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a Fazenda Pública do Estado de São Paulo de nº 1078891-38.2025.8.26.0100. Prazo para apresentação de objeções de 15 (quinze) dias, devendo as manifestações serem direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: SIEGFRIED OESTERWIND (OAB 152586/SP), ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP), CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA (OAB 169744/SP), FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP), SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), FERRARI DEBIASI (OAB 149686/SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), PATRICIA BASTOS MONTEIRO DA CUNHA (OAB 141589/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ELAINE CRISTINA ARAKI (OAB 217484/SP), FERNANDA REGINA MACHADO LEORATI (OAB 232780/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP), CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ELAINE CRISTINA ARAKI (OAB 217484/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), SERGIO LUIZ MARCELINO (OAB 192327/SP), SILMARA LONDUCCI (OAB 191241/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOÃO PAULO BUENO CARNELOSSO (OAB 243935/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), WAGNER RICARDO ODRI (OAB 114808/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP), MARIA AUDILEILA MARQUES C ARAUCO (OAB 122616/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), RENATO MESSIAS DE LIMA (OAB 104242/SP), JOAO BATISTA STOPA (OAB 103564/SP), THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB 103320/SP), KATIA MITTELSTAEDT (OAB 103307/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FABIO RINO (OAB 134716/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MARIA AUDILEILA MARQUES C ARAUCO (OAB 122616/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (OAB 129794/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), NEVINO ANTONIO ROCCO (OAB 12902/SP), ELENA MARIA COHEN ASTOLFI (OAB 126002/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB 34994/CE), ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB 277473/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JOSE FELIPPE (OAB 25690/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB 295361/SP), 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(OAB 84797/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), MAURICIO ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB 34994/CE), VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR (OAB 37168/CE), JANDRO BARBOZA APOLINÁRIO (OAB 68753/DF)
5. Processo 06104793919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0610479-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.610479) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ademir Antonelli. e outro - Massa Falida de Guilherme J. Kohl S.a Material Elétrico - Tubos e Conexões Tigre Ltda. - - Walsiwa Comércio e Ind. Ltda. - - Mopa Indústria e Comércio Ltda - - Lorenzetti Porcelana Industrial Parana S.a - - Dibrás S/A - - Jmc Comercial Elétrica Ltda.. - - Indústrias e Comércio de Vidros Santa Terezinha Ltda - - Tualux Ind. e Comércio - - Axel Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Oberdan Ferreira Nogues - - General Electric do Brasil S.a. - - 3 M do Brasil Ltda. - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Coan S/A Materiais Elétricos e outros - Marco Antonio dos Santos Peçanha - Pirelli Cabos S/A - - Interclínicas Planos de Saúde S/A - - Municipio de São Paulo - - Dirceu Marchini - - Primelétrica Ltda - - Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.a - - Eaton S.a - - Condulli S/A Condutores Elétricos - - Fazenda Nacional - - Eletro Metalurgica Gomer Ltda - - Roberto Miguelini - - Pirelli Pneus S.a. - - Indústria Metalúrgica Paschoal Thomeu Ltda. - - Keppler e Advogados Associados - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - José Largaman - - Comercial Elétrica Vedaluz Ltda. - - Espolio de Jose Geraldo Vasconcelos - - Ademir Antonelli - - Manufatura de Metais Magnet Ltda. - - Reiplas Ind. e Com. de Material Elétrico Ltda. e outros - JMC Comercial Elétrica Ltda. - - Massa Falida de Interclinicas Planos de Saude S/A - - Walter Montesano Rubião Meira - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se o caso, o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Ainda, no mesmo prazo, deverá apresentar nova tabela referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. - ADV: LAERTE BURIHAM (OAB 30939/SP), FABIO SOUZA TRUBILHANO (OAB 248487/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), CLAUDIO JOAO SAVANT (OAB 31840/SP), EDEN ALMEIDA SEABRA (OAB 39381/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), CYBELI MONTES DOS SANTOS (OAB 237789/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), FRANCISCO LOPES (OAB 44180/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), JOSÉ ANDRÉ BERETTA FILHO (OAB 65937/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), LAUREN PAOLETTI STEFANINI (OAB 130588/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), MARCELLO SCAGLIONI FLORES (OAB 145759/SP), RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), SAMUEL DE ALMEIDA (OAB 201621/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), ITAGIBA FLORES (OAB 44865/SP), CASSIO FELIX (OAB 11114/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP)
6. Processo 10810706520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1081070-65.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO JOSE ARAUJO FILHO propõe ação pelo rito do JEF contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, requerendo tutela provisória de urgência "para determinar a devolução dos valores transferidos em nome da Requerente, expedindo ofício ao Banco para ciência da determinação da restituição". A tutela pretendida tem por objeto o pagamento antecipado de valores, providência que, por sua própria natureza irreversível, não se coaduna com a tutela requerida, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, o que não se verifica nos autos. Art. 300. (...) § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Destaco ainda que a tutela provisória não se presta à satisfação imediata de pretensões de pagamento de valores, sob pena de tornar-se definitiva antes mesmo da cognição exauriente, o que colide com os princípios do contraditório e da segurança jurídica. Ainda, ressalto que o rito dos Juizados Especiais Federais é célere e há ainda a possibilidade de apresentação de proposta de acordo pela Ré, em vista dos documentos sob ID 2197985009. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Intime-se. Cite-se, devendo a ré fornecer a este juizado toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da presente causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), principalmente manifestação quanto à possibilidade de acordo, em vista dos documentos sob ID 2197985009, no qual a CEF reconheceu a existência de indícios de fraude nas movimentações contestadas. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto do JEF Adjunto da 8ª Vara/DF
7. Processo 00113539120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011353-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1057402-52.2019.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - Vivante Gestão e Administração Judicial - Para fiel cumprimento dos itens 2.1 e 2.2 da decisão de fls. 689/690, diga a Administradora Judicial em quais folhas dos autos principais consta a procuração que insere os patronos: i) Thiago Sansão Tobias Perassi; ii) Manoel Francisco da Silveira; e iii) Danilo de Carvalho Abdalá. - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES (OAB 235179/SP), EMMANOEL 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8. Processo 07147632220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. INVIABILIDADE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. IMPERTINÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A pretensão de suspensão dos descontos relativos aos contratos postos “sub judice” não se compatibiliza com o momento processual de apreciação não exauriente, já que há necessidade de dilação probatória acerca da responsabilidade dos recorridos pela alegada fraude retratada nos autos de origem. 2. Para a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, o caráter protelatório dos embargos de declaração deve ser manifesto, situação não verificada nos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.