Victor Matheus Scholze De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 54861905820228090116
   Tribunal: TJGO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente5486190-58.2022.8.09.0116DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIA, ajuizada por GUILHERME VIANA COSTA em face de MARIA DE FÁTIMA DA COSTA e AUTO POSTO RAYNER LTDA, todos devidamente qualificados.Os autos retornaram a este Juízo em cumprimento ao acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (mov. 139), que deu provimento à apelação interposta pela requerida para cassar a sentença anteriormente proferida (mov. 90) e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para realização da produção de prova pericial requerida.O Tribunal reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, constatando que a magistrada singular havia indeferido indevidamente a produção de prova pericial requerida pela parte requerida, essencial para a elucidação de questões controvertidas relacionadas à alegada confusão patrimonial entre o Auto Posto Rayner Ltda. e a empresa Evolução Transportes Serviços de Máquinas e Equipamentos EIRELI.Dessa forma, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Justiça e observando os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, passo a determinar a reabertura da instrução processual.DETERMINO a realização de perícia contábil nos autos, nomeando perito judicial para examinar as questões técnicas controvertidas, especialmente aquelas relacionadas à alegada confusão patrimonial entre o Auto Posto Rayner Ltda. e a empresa Evolução Transportes Serviços de Máquinas e Equipamentos EIRELI, bem como demais irregularidades contábeis e financeiras alegadas pelas partes.NOMEIO o Contador LUIZ ANTONIO TEÓFILO, telefones (61) 3216-1390 e (61) 98586-3990, e-mail lateofilo@gmail.com, para atuar como perito judicial nos presentes autos.INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, prestando o compromisso legal, bem como apresente proposta de honorários periciais devidamente fundamentada, considerando a complexidade da matéria e o volume de documentos a serem analisados.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da aceitação do encargo pelo perito: a) indicarem assistentes técnicos; b) apresentarem quesitos; c) manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert.Após a manifestação das partes sobre os honorários, proceder-se-á ao arbitramento definitivo dos mesmos, a serem rateados igualmente entre as partes, salvo se houver beneficiário da justiça gratuita.O perito deverá apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para início dos trabalhos, podendo requerer prorragação mediante justificativa fundamentada.Após a apresentação do laudo pericial e eventuais esclarecimentos, retornem os autos conclusos para as providências subsequentes.Intime-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
3. Processo 07027876120258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702787-61.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA Requerido: ECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES-DF)) DESPACHO Na petição inicial foi indicado corretamente o polo passivo, mas ao ser distribuída a ação alterou-se para pessoa que não goza de personalidade jurídica. Assim, retifique-se o polo passivo para Distrito Federal. Os documentos anexados na peça de ID 231523774 não comprovam a satisfação dos requisitos para a gratuidade da justiça, pois há apenas extrato bancário com indicação de movimentação expressiva. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação da hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
4. Processo 30241281720258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: 3108-2048/3108-2051 3024128-17.2025.8.06.0001  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica às contestação de Id's 153365174/ 155425657,no prazo de 15 dias. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
5. Processo 10763209720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1076320-97.2023.4.01.3300 AUTOR: LUCAS COSTA SANTOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte ré para que, querendo, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração manejados pela parte contrária (artigo 34). Salvador, 3 de julho de 2025.
6. Processo 02511380320148090132
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Posse FÓRUM - Avenida JK S/N - Setor Guarani  Fone - (62)3481-2598    Família, Suc. Inf. Juv. e 1. Cível                                                               PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.     Manifeste a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça no evento de n. 152, no prazo de 05(cinco) dias;   Posse-GO, 30 de junho de 2025                                                                                                                                            LUCELIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS PEIXOTO                                                                                   Analista Judiciário                                                                          Documento Assinado Digitalmente -
7. Processo 00130083320198060035
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Victor Matheus Scholze de Oliveira (OAB 39503/DF), Ana Karenina Pinto Gondim de Almeida (OAB 23668/CE), Rhuama Calado Amorim (OAB 52885/DF), Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes (OAB 41796/DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB 6546/DF) Processo 0013008-33.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Intime-sea parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias. Exp. Necessários.
8. Processo 11688124220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168812-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda - Vistos. Fls. 124: Primeiramente, providencie a juntada das custas necessárias para realizar as pesquisas que entende-a como essenciais, bem como a juntada da memória atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA (OAB 39503/DF)