Carlos Eduardo Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 07125298120238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712529-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Serviços de Saúde (10434) EXEQUENTE: J. D. S. M. REPRESENTANTE LEGAL: GEANNE KRISTHIE GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
3. Processo 07033375020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703337-50.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA PAIVA CARDIM REU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO Reclassifique-se para cumprimento de sentença. Fica a executada intimada desta decisão, pessoalmente (domicílio judicial eletrônico), para cumprir a obrigação de fazer assumida no acordo de id. 232161961, consistente em providenciar o cancelamento dos apontamentos negativos em nome da exequente no cadastro da SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de medida que assegure o resultado prático equivalente. Águas Claras, 27 de maio de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
4. Processo 00006784620148070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por ELSON DE HOLANDA CAVALCANTE em face de BETANIA LOPES DOS SANTOS. Na decisão de ID 38828498 (Pag.3) foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos do despacho de ID 229173221 As partes não se manifestaram. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 38828498 (Pag.3), o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
5. Processo 07034362420238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703436-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE LOURDES SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS REVEL: R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD. Certifico, ainda, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da parte executada livre de restrição. Certifico, outrossim, que junto aos autos as informações obtidas no sistema SNIPER. De ordem, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
6. Processo 07110166120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para manifestação acerca da quitação e cumprimento da tutela de urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. I.
7. Processo 07390515920248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0739051-59.2024.8.07.0003 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: F. F. S. S. REQUERIDO: V. D. P. R. S. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à requerida, para manifestação no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 19:51:36. TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
8. Processo 07086559120188070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.