Carlos Eduardo Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00006784620148070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por ELSON DE HOLANDA CAVALCANTE em face de BETANIA LOPES DOS SANTOS. Na decisão de ID 38828498 (Pag.3) foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos do despacho de ID 229173221 As partes não se manifestaram. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 38828498 (Pag.3), o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
3. Processo 07034362420238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703436-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE LOURDES SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS REVEL: R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD. Certifico, ainda, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da parte executada livre de restrição. Certifico, outrossim, que junto aos autos as informações obtidas no sistema SNIPER. De ordem, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
4. Processo 07110166120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para manifestação acerca da quitação e cumprimento da tutela de urgência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. I.
5. Processo 07390515920248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0739051-59.2024.8.07.0003 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: F. F. S. S. REQUERIDO: V. D. P. R. S. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à requerida, para manifestação no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 19:51:36. TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
6. Processo 07086559120188070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
7. Processo 07130141120238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro o pedido formulado no ID 231057075 e concedo ao requerido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a avaliação dos imóveis indicados para partilha nos autos. Intime-se o requerido, ainda, para ciência da juntada da escritura pública do imóvel Boa Vista da Capeada (matrícula nº 11.144, CRI de Aiuruoca/MG), anexada pela parte autora sob ID 232735970. Publique-se. Intime-se.
8. Processo 07057602520258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705760-25.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOISES ALVES DA SILVA EXECUTADO: JUCELINO CEZARIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: 1) Juntar a petição inicial, já que só foram juntados os documentos. 2) Apresentar seus comprovantes de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. 3) Juntar cópia do título frente e verso. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 4