Cecilia Maria Gondim Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 00324921620104013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0032492-16.2010.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: JOSE MARIO VALLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653, CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 e RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 Destinatários: JOSE MARIO VALLE RENATA MARIA ROLIM GONDIM - (OAB: CE33623) CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - (OAB: DF39552) CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - (OAB: PE20653) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 10292757920184010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1029275-79.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030616-36.2004.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A POLO PASSIVO:CASCAJU AGROINDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653 e CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 INTIMAÇÃO Aos 15 de julho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 15 de julho de 2025 LAYANNE NOBRE DE LIMA Servidor(a) da COJU4
4. Processo 10372649720224010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA Advogados do(a) AGRAVANTE: RENATA MARIA ROLIM GONDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653, CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) AGRAVADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A O processo nº 1037264-97.2022.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 7TUR@TRF1.JUS.BR
5. Processo 00007078820094013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 0000707-88.2009.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: F. A. L. e outros (2) DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta em face de Fábio Andrade Lopes pela prática dos delitos previstos no artigo 20, da Lei n. 4.947/1966, artigos 38 e 41, da Lei n. 9.605/1998, e artigo 299, do Código Penal, bem como contra D. S. e Teresinha Sarturi Scapin pela prática dos delitos previstos no artigo 20, da Lei n. 4.947/1966, e artigo 299, do Código Penal. Denúncia recebida em 22/01/2009 (Id 2195571098 – fls. 7). Sentença proferida em 21/02/2013 (Id 2195571104 – fls. 65-85) julgou parcialmente procedente a denúncia para: - ABSOLVER "os acusados D. S. e TERESINHA SARTURI SCAPIN, de todas as imputações constantes da denúncia", com fulcro no artigo 396, VII, do Código de Processo Penal e o réu FÁBIO ANDRADE LOPES da imputação quanto ao delito previsto no artigo 41, da Lei n. 9.605/1998, de igual modo, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - CONDENAR o acusado FÁBIO ANDRADE LOPES pela prática dos crimes previstos no artigo 20, da Lei n. 4.947/1966 e no artigo 38, da Lei n. 9.605/1998, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, à razão de 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época dos fatos; e pela prática do crime previsto no artigo 299 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão de 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época dos fatos, oportunidade em que também decretou a sua prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal. Acórdão Id 2195571106 – fls. 112-113, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal e negar provimento ao recurso do Réu, nos termos do voto do Relator: [...] Tendo em vista restar caracterizado o concurso material, resulta a pena total aplicada em 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, devendo ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 108 (cento e oito) dias-multa, à razão de 05 (cinco) salários mínimos vigente à época dos fatos. Isto posto, por tais razões e fundamentos, nos termos explicitados, dou parcial provimento ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e nego provimento ao recurso do réu. Acórdão Id 2195571107 – fls. 145-146, proferido em sede de Embargos Infringentes interpostos pela defesa de Fábio Andrade Lopes, deu provimento parcial à apelação e absolver o embargante da prática dos crimes de falsidade ideológica, e de invasão, com intenção de ocupá-las, de terras da União (arts. 299 do CP e 20 da Lei 4.947/1966, respectivamente), por não existir prova suficiente para a condenação (art. 386, VI1 – CPP), bem como para negar provimento à apelação interposta pelo MPF no ponto em que propugnava a condenação do acusado pela prática do crime do art. 41 da Lei 9.605/1998. Acórdão Id 2195571107 – fls. 184 acolheu os embargos de declaração, para integrando o acórdão dos embargos infringentes e de nulidade, substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da execução penal. O Recurso Especial interposto pelo MPF não foi admitido (Id 2195571107- fls. 216-217). Decisão proferida no agravo interposto pelo MPF contra a decisão que não admitiu o recurso especial reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal e declarou, por consequência, a extinção da punibilidade do réu Fábio Andrade Lopes (Id 2195571132 – fls. 46-50). Diante do exposto, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre a destinação de eventuais bens apreendidos. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa no nome dos réus D. S. e Teresinha Sarturi Scapin, por absolvição, bem como no nome de Fábio Andrade Lopes, por extinção da punibilidade e ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Levante-se o sigilo dos autos. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
6. Processo 10317635520194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031763-55.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SA CONSTANCIO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653 e RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 Destinatários: SA CONSTANCIO VIEIRA CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - (OAB: PE20653) CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - (OAB: DF39552) RENATA MARIA ROLIM GONDIM - (OAB: CE33623) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - (OAB: RJ102499) THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406) JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - (OAB: DF22433) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10317635520194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031763-55.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SA CONSTANCIO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653 e RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 Destinatários: SA CONSTANCIO VIEIRA CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - (OAB: PE20653) CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - (OAB: DF39552) RENATA MARIA ROLIM GONDIM - (OAB: CE33623) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - (OAB: RJ102499) THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406) JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - (OAB: DF22433) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00207455020024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020745-50.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SANTANA TEXTIL S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - DF16068, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653 e CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 Destinatários: SANTANA TEXTIL S A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - (OAB: PE20653) CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - (OAB: DF39552) MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - (OAB: DF16068) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF