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Leonardo Moreno Gentilin De Menezes

Leonardo Moreno Gentilin De Menezes

Número da OAB: OAB/DF 039664

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJMG, TJBA, TJGO, TJPR, TJRJ, TJRS, TJDFT, TJSP
Nome: LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001396-77.2023.8.26.0625 (processo principal 1014351-94.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rpl Comercio e Manutenção Predial Ltda - - Lucas de Melo Whately Paiva - Vistos 1. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a executada alega (i) teoria da imprevisão e (ii) excesso de execução em razão da onerosidade excessiva do contrato. Subsidiariamente, requereu a possibilidade de pagamento de acordo com a sua atual capacidade financeira. 2. Todas as matérias são típicas de embargos à execução, não cabendo o seu conhecimento neste incidente de estreita cognição. Assim, NÃO CONHEÇO da exceção. 3. Intime-se o exequente para requerer, no prazo de até 15 (quinze) dias, o que entender de direito para o prosseguimento da execução. 4. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES (OAB 30900/DF), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES (OAB 39664/DF), LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES (OAB 39664/DF), PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES (OAB 30900/DF)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0864913-50.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA SANTOS DA SILVA RÉU: EZZEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ARBI S A 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados. Trata-se de presunção relativa. Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”. Registra-se que este magistrado entende que “faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal não ultrapasse o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social”, entendimento este firmado em sede do IRDR de nº 5036075-37.2019.4.04.0000, pela Corte Especial do TRF4, e que pode ser aqui aplicado, por analogia, com vistas à criação de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente neste sentido, conforme art. 926 do CPC. No ano de 2025, este valor é de R$ 8.157,41. No caso concreto, verifica-se que a parte autora é desempregada, conforme documentos acostados na petição do ID 197958794, fazendo jus ao benefício pleiteado; 2) Sendo assim, ante a tempestividade certificada, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo no prazo de dez dias; 3) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certifique-se e remeta-se o processo à Turma Recursal. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706288-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIDIANE DE LUCENA MATOS EXECUTADO: RAYLA DE ARAGAO GOMES DECISÃO Ao tempo que tomo ciência da decisão de Id 240629813, prolatada nos autos do Agravo de Instrumento n. nº 0725181-19.2025.8.07.0000, informo que adotei as providências necessárias para o seu integral cumprimento, suspendendo o presente feito até o julgamento do mérito do supracitado recurso. Contudo, registro que a agravante não juntou aos autos deste processo cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, restando, portanto, prejudicado o exercício de eventual juízo de retratação. Suspenda-se, pois, a presente execução até o julgamento de mérito do mencionado Agravo de Instrumento. P. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017667-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.I.R.V. - - R.C.L. - - P.J.M.T. - - J.R.C. - - J.L.F.M. - - M.R.A.J. - - E.A.C. - - G.C.S. - - M.D.G.T. - - G.N.S. - - K.O.M. - - C.E.S.F. - - H.L.C. - - D.F.R. - - A.M.A.A. - - C.S.S. - - W.R.F.R. - - F.F.L. - - F.G.S. - - J.B.P.C. - - M.V.C.O. - - E.D.S. - - D.S.T.S.T. - - N.L.M.D. - - W.C.S.F. - - B.C.P. - - M.A.A.S. - - J.R.S. - - R.A.L.V. - - J.L.P. - - W.P.R. - - G.G.F. - - A.A.O. - - J.D.M.J. - - D.S.I. - - A.C.S. - - R.S.S.S. - - A.J.C.C. - - A.F.P. - - A.L.S.V. - - F.R. - - G.O.S. - - V.D.C. - - A.T. - - M.F.S.A. - - H.O. - - A.M.S.N. - - M.A.S. - - G.R.S. - - D.G.S. - - D.G.S. - - J.J.S. - - L.S.I. e outros - E.I.P. - - C.S.C.D.S. - - O.P.I.P. - - D.T.E.P. e outros - Nos termos disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024, que altera o valor da taxa postal, as custas postais para cada carta a ser expedida consiste em R$ 32,75. Assim, recolha o(a) autor(a)/exequente, em 10 dias, as custas postais, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 120-1. - ADV: RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), JENNIFER FRIGERI YOUSSEF (OAB 75793/PR), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES (OAB 39664/DF), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP), RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA (OAB 504975/SP)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702799-59.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUCENILDO DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: NARALUCY SOUZA POVOA, PEDRO GONCALVES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento. Libere-se a quantia penhorada através dos meios legais necessários(alvará/transferência eletrônica). Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada. Prazo de cinco (05) dias. Pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718447-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOAO BOSCO CARVALHO DE SOUSA, JOAO PAULO CARVALHO DE SOUSA, CARLOS ADRIANO BUGNI DE SOUSA, ANA CRISTINA BUGNI DE SOUSA, PAULO DE TARSO CARVALHO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO LAURENTINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o inventariante empregar o valor na quitação de débitos tributários vinculados aos bens integrantes do espólio, incluindo valores de ITR e IPTU do exercício de 2025 Após, junte-se o saldo atualizado da conta vinculada e intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Isso no Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos documento hábil que comprove a efetiva transferência do veículo junto ao DETRAN. Apresentado, intimem-se o herdeiro PAULO DE TARSO CARVALHO DE SOUSA, o Ministério Público e a Fazenda Pública. I. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703831-03.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GREYTO FELICIANO ROLIM REU: LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LEANDRO MARCELINO SILVA, FENIX MULTIMARCAS EIRELI - EPP, BANCO J. SAFRA S.A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, para fins de cumprimento da petição retro, caso a parte requerida seja pessoa jurídica, a parte requerente deverá trazer aos autos Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrar e Quadro Societário, apontando os atuais sócios, seus dados qualificativos e endereços. Nesse caso, ficará autorizada a expedição para os endereços pessoais dos sócios, a fim de que a PJ seja citada/intimada nas pessoas dos representantes legais. Deve o mandado ser encaminhado em nome da PJ, constando os dados dos sócios (representantes legais). Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 17:20:39. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729939-32.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIZE DE SOUZA SILVA, RONALDO FERNANDES SILVA DE SENA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO LUTH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de restrição no veículo, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a medida se revela inócua para obtenção do bem na esfera administrativa. No mais, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe se há valores a serem creditados em favor do devedor. Em caso positivo, proceda-se com a penhora, até o limite do débito perquirido nestes autos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Considerando a justificativa apresentada na petição ID 240784204, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias às herdeiras CARLA E SUSANA para se manifestarem acerca da petição de ID 240581448. Intime-se.
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