Marcio De Camargo Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07054326520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1. Indefiro o pedido formulado no item I-a da contestação (ID nº 233696222, p. 23), pois o Ministério Público, por duas vezes, já manifestou ser desnecessária a sua atuação no feito (IDs nº 225096124 e 232299636). 2. Na sessão de mediação, ambas as partes reconheceram que a separação de fato ocorreu em 1º/01/2025 (ID nº 231860307). 3. Ambas as partes concordaram com a partilha dos seus saldos bancários e de aplicações bancárias, mas não trouxeram documentos hábeis à comprovação dos valores existentes na data da separação fática. Assim, defiro em parte os pedidos formulados pelas partes e determino a quebra do sigilo bancário dos ex-cônjuges, para apurar os seus saldos bancários e de aplicações financeiras. Requisitem-se, por meio do SISBAJUD, os saldos bancários e de aplicações financeiras das partes, existentes na data da separação de fato (1º/01/2025). 4. Vindo os documentos requisitados, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. 5. Em seguida, e considerando que a prova documental produzida é suficiente para o julgamento do processo, tornando desnecessária a produção de outros tipos de prova, concluso para sentença. Intimem-se.
3. Processo 07349443020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0734944-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) DESPACHO Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel. Em seguida, intimem-se às partes para ciência da avaliação, e, ainda, o exequente para declinar se tem interesse em adjudicar o imóvel ou se pretende a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial. Prazo comum de 15 dias. Brasília/DF, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
4. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 03/07/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Poderá o advogado com domicílio profissional em outra unidade da federação, realizar sustentação oral por meio de videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do §3º, do artigo 109, do Regimento Interno, do TJDFT. Brasília/DF, 24 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
5. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Edital
   20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 03/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES , Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0702184-86.2023.8.07.0008 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730785-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo RONALD LIMA PEREIRA RIAN FERNANDES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702859-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo L. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755456-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo FABIO VAISMAN Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELISA VOLKER DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISABELLE DE QUEIROZ XAVIER Brasília - DF, 24 de junho de 2025 . Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
6. Processo 07016529720238070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: 1vij.civel@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) NÚMERO DO PROCESSO:0701652-97.2023.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que procedi ao cadastramento e habilitação, nos presentes autos, do advogado constituído pela parte requerente, conforme petição e procuração de IDs. 238489137, 238493428 e 238493430, encaminhando o expediente ao DJEN, para ciência da Decisão de ID n. 238308908: " Desassocie-se dos autos de Adoção 0703508-62.2024.8.07.0013 e Medida de Proteção 0703114-89.2023.8.07.0013. Devidamente comprovado o preenchimento de todos os requisitos fáticos e jurídicos exigidos em lei, MANTENHO os postulantes no cadastro de inscritos deste Juízo para adotar, mas passando a ocupar nova posição, devendo ser considerada como data da classificação a do início do estágio de convivência, nos termos do artigo 6º, Anexo I da Resolução do CNJ n. 289, de 14/08/2016. Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional deste Juízo, por intermédio de sua Assessoria Técnica, para ciência e providências necessárias. Anote-se no SNA o necessário. Ainda, em atendimento à manifestação ID 216858345, determino que seja a Defensoria Pública desabilitada dos autos. Intime-se a parte autora, conforme determinado no Provimento GC n. 70/2024/TJDFT, para que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 dias. Regularizada a representação processual, AGUARDE-SE a convocação dos requerentes para vinculação com criança/adolescente feita de acordo com ordem cronológica de habilitação ou até o transcurso do prazo de 3 (três) anos contados da prolação da sentença ou do relatório de reavaliação, quando então a habilitação deverá ser renovada por iniciativa dos interessados, nos termos do artigo 197-E, caput e §2º, do ECA e Resolução 289/CNJ. Intimem-se. Dê-se ciência. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto." Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
7. Processo 07088652320248070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos Requerentes, para ciência do relatório apresentado e, ainda, para que apresentem as suas alegações finais. Feito, ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Prazo: 05 dias.
8. Processo 07022034820218070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) NÚMERO DO PROCESSO:0702203-48.2021.8.07.0013 REQUERENTE: E. M. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente comprovado o preenchimento de todos os requisitos fáticos e jurídicos exigidos em lei, MANTENHO a postulante no cadastro de inscritos deste Juízo para adotar, devendo permanecer na posição conquistada quando da prolação da sentença de ID 111389257, e com perfil pretendido para adoção conforme menção realizada no formulário ID 220679126. Por conseguinte, acolho a sugestão contida no relatório ID 234285454: "Por outro lado, diante do tempo transcorrido entre o primeiro estudo e a presente data e considerando a necessidade de preparação contínua na temática da adoção a fim de realizar um acolhimento protetivo de crianças e adolescentes em adoção, recomenda-se que a pretendente sejam encaminhada à Instituição Aconchego DF – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária (www.aconchegodf.org.br) para que se engaje nos encontros realizados para habilitados e que apresente comprovante de participação em pelo menos 4 encontros, em um período de um ano, sem prejuízo da manutenção da postulante no cadastro.." Intime-se a requerente para ciência e juntada dos comprovantes de participação ao final do prazo estabelecido (01 ano). Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional deste Juízo, por intermédio de sua Assessoria Técnica, para ciência e providências necessárias. Anote-se no SNA o necessário. Por último, AGUARDE-SE a convocação do(s) requerente(s) para vinculação com criança/adolescente feita de acordo com a ordem cronológica de habilitação ou até o transcurso do prazo de 3 (três) anos contados da prolação da sentença ou do relatório de reavaliação, quando então a habilitação deverá ser renovada por iniciativa do(s) interessado(s), nos termos do artigo 197-E, caput e §2º, do ECA e Resolução 289/CNJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto