Giuliane Lya Magalhaes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07090567020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, INDEFIRO o pedido do Réu de concessão de gratuidade de justiça, por não estarem preenchidos os requisitos do art. 98, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifico que a representante legal do Réu informou, em sede de embargos monitórios, que já foi finalizado o inventário do Réu, conforme demostra a escritura pública de inventário e adjudicação de bens do espólio (ID 235446492), motivo pelo qual alega ilegitimidade passiva. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça entende que, “enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos arts. 1.997, caput, do CC e 796 do CPC” (STJ, AgInt no ARESP nº 2.333.369/SP, Relator: Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 11/09/2023, publicado no DJe, de 13/09/2023). Nesse sentido, em interpretação a contrario sensu, tendo havido a partilha dos bens, a parte legítima para figurar no processo será o herdeiro, e não mais o espólio. De acordo com o art. 338, do Código de Processo Civil, alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Assim, intime-se o Autor para dizer se tem interesse na alteração de integrante do polo passivo, sobretudo para trazer à lide a herdeira ÉRICA VIEIRA DE SOUZA JORDÃO, em nome próprio. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos.
3. Processo 00006788420145100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000678-84.2014.5.10.0013 RECLAMANTE: MARCIO NUNES DE MEDEIROS RECLAMADO: MARINA COMERCIO DE BOLOS E DOCES LTDA - ME, MARINA LUCIA DOURADO DA CONCEICAO, ANTONIO JOSE DOURADO DA CONCEICAO, LUIS YAMAGUTI IKAWA INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, indicar uma conta de sua titularidade e/ou de seu advogado para transferência do seu crédito. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO NUNES DE MEDEIROS
4. Processo 07353206420248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 11/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 19ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 11 de julho de 2025”
5. Processo 07180395820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718039-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FRANCISCO JOSE BECKER REIFSCHNEIDER REU: JOELITON PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se a parte ré desocupou o imóvel. Prazo: 5 dias. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
6. Processo 00017775620135100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001777-56.2013.5.10.0003 RECLAMANTE: ANGELA GERALDA DE AZEVEDO RECLAMADO: PONTUAL AIR CARGO LTDA Dispositivo Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de grupo econômico para incluir a empresa Encomendas e Transportes de Cargas Pontual.  INDEFIRO o pedido de INCLUSÃO de Osvaldo Gonçalves de Oliveira. JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão da sócia Fernanda Moura de Oliveira no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra, a qual integra o presente dispositivo para todos os efeitos. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. SANDOVAL JULIANO DA SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA GERALDA DE AZEVEDO
7. Processo 00017775620135100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001777-56.2013.5.10.0003 RECLAMANTE: ANGELA GERALDA DE AZEVEDO RECLAMADO: PONTUAL AIR CARGO LTDA Dispositivo Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de grupo econômico para incluir a empresa Encomendas e Transportes de Cargas Pontual.  INDEFIRO o pedido de INCLUSÃO de Osvaldo Gonçalves de Oliveira. JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão da sócia Fernanda Moura de Oliveira no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra, a qual integra o presente dispositivo para todos os efeitos. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. SANDOVAL JULIANO DA SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA
8. Processo 80020690820228050154
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2865173/BA (2025/0061612-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : A C M DOS S ADVOGADOS : JANDER ARAÚJO RODRIGUES - TO005574 MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP - BA039847 FABRICIO DA FONSECA FERREIRA - DF053327 ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP - BA036130 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.