Marcio Rocha Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00049334020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004933-40.2025.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - L.T.C.S. - - V.H.U.S. - - L.V.C. - - H.S.G.R. - - A.F.J.S. e outros - Trata-se de pedido de revogação da internação provisória apresentado pela defesa do adolescente H.S.G.D.R., com o qual não concordou o representante do Ministério Público. Conforme já fundamentado na decisão que recebeu a representação e decretou a internação provisória do adolescente, apura-se por parte de H., prática de atos infracionais equiparados a crimes diversos e gravíssimos, tais como, associação criminosa, pornografia infantil, racismo, preconceito, injuria racial, ciberbullyng, grooming, induzimento e auxilio ao suicídio, estupro virtual, divulgação de cena de estupro, perseguição agravada, violência psicológica contra a mulher, dentre outros. Assim, não havendo alteração fática ou jurídica após a decisão que recebeu a representação a justificar alteração das condições do adolescente, pelos mesmos motivos e fundamentos daquela decisão, INDEFIRO o pedido de revogação da internação provisória. No mais, aguarde-se a teleaudiência já designada. Intimem-se e cumpram-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: ESTEVAO GOMES SOUSA LIMA (OAB 31622/DF), HUMBERTO CORRÊA BERRI (OAB 66488/SC), MÁRCIO ANTÔNIO NÉDER (OAB 219448/RJ), HEBERT EDER FARIA (OAB 230238/MG), MÁRCIO ROCHA SANTOS (OAB 39934/DF), WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 32023/DF), FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB 67305/SC)
3. Processo 00049334020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004933-40.2025.8.26.0228 - Petição Infracional - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - L.T.C.S. - - V.H.U.S. - - L.V.C. - - H.S.G.R. - - A.F.J.S. e outros - Diante do cumprimento dos mandados de busca e apreensão dos adolescentes L.T.C.D.S., V.H.U.D.S., G.O.C.D., L.V.C., A.F.J.D.S., , H.S.G.D.R., S.S.M. e S.D.S.V., DESIGNO a teleaudiência UNA (apresentação e continuação) para o dia 07 de agosto de 2025, às 13:30h horas, de acordo com o artigo 184 do ECA, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS . Deprequem-se a citação e notificação dos adolescentes e responsáveis legais, ficando cientes de que o link de acesso à audiência virtual, poderá ser obtido através do email: sp1inf@tjsp.jus.br; ou por mensagem via aplicativo de mensagens Whats App no numero 11 93060-3469, que será providenciado pelo escrevente de sala, consignando-se ainda que, caso o adolescente não tenha constituído defensor, a Defensoria Pública de São Paulo, atuará em defesa dele, assegurada reunião reservada entre a defesa técnica e o adolescente com seus responsáveis antes do início da audiência de apresentação e que o atendimento da Defensoria Pública é pelo site www.defensoria.sp.def.br, telefone 0800 77 34340 ou pessoalmente na Rua Prof. Walter Lerner, 169 - Barra Funda - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira das 13h às17h. Intime-se a Defesa (pública ou constituída) para apresentação da defesa prévia, no prazo de 03 (três) dias e, caso arrole testemunhas, deverá informar a qualificação e o celular (ou e-mail) informando ainda se elas comparecerão independentemente de intimação. Oficie-se ao Delegado Geral para a participação de Luciana e Nayara, Delegadas de Polícia do DHPP - Divisão de Homicídios - 2ª Delegacia - Equipe B-Leste, e requisite-se o agente de telecomunicações Alysson Wada, encaminhando-se o link de acesso à audiência virtual. Oficie-se às comarcas para o envio da folha de antecedentes do adolescentes, bem como para que providenciem, junto às unidades de internação, o relatório polidimensional do adolescente, em tempo hábil para a teleaudiência e para que informem o e-mail da unidade para envio do link. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e domiciliar dos adolescentes C.D.S.D.S. e G.R.N. Cumpram-se, servindo esta decisão de ofício. São Paulo, 04 de julho de 2025 - ADV: ESTEVAO GOMES SOUSA LIMA (OAB 31622/DF), HUMBERTO CORRÊA BERRI (OAB 66488/SC), HEBERT EDER FARIA (OAB 230238/MG), MÁRCIO ROCHA SANTOS (OAB 39934/DF)
4. Processo 07234422420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723442-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão da ausência de conversão da busca e apreensão em ação executiva. Em suas razões, a embargante sustenta, em resumo, que a conversão determinada é faculdade do credor, que não pode ser imposta pelo Juízo, requerendo, ao final, a reforma da sentença prolatada. É o relato do necessário. Decido. A sentença não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Com efeito, consta expressamente da sentença embargada que “a conversão para a ação executiva não configura uma mera faculdade do credor fiduciário, mas sim um poder-dever, que deve ser interpretado à luz dos princípios da razoável duração e da eficiência do processo (art. 5º, inciso LVIII, CF/88; art. 8º, CPC/2015).” Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na sentença, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido. Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
5. Processo 07419720220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741972-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO, ARISTON PRADO OLIVEIRA, ALEXANDER BLADEM DE SOUZA CORDEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 13/08/2025 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência. No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d. BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2025. PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
6. Processo 07419720220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741972-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO, ARISTON PRADO OLIVEIRA, ALEXANDER BLADEM DE SOUZA CORDEIRO CERTIDÃO Certifico que, deixei de expedir mandado de citação e intimação para os réus JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO e ARISTON PRADO OLIVEIRA, pois não há nos autos endereço atualizado ou telefone para contato. De ordem do MM. Juiz de Direito, faço vista dos presentes autos às defesas técnicas. BRASÍLIA/ DF, 12 de junho de 2025. JULIA LETICIA ALVES FREITAS 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Estagiário Cartório
7. Processo 07419720220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741972-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO, ARISTON PRADO OLIVEIRA, ALEXANDER BLADEM DE SOUZA CORDEIRO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, por motivo de readequação de pauta, a Audiência por Videoconferência fica redesignada para o dia 27/06/2025 09:30. No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d. BRASÍLIA/ DF, 12 de junho de 2025. PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral