Ana Paula De Albuquerque Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
3. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
4. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
5. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
6. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
7. Processo 07226928020248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0722692-80.2024.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 224993695, transitou em julgado em 24-05-2025. Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) as parte(s) advertida(s) de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 2 (dois) dias úteis para que seja realizada a impressão da sentença, a qual possui FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo instruí-la (s) com as cópias necessárias para fins de averbação junto ao Cartório de Registro competente. Após, decorrido o prazo mencionado os autos serão arquivados com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
8. Processo 07154180220238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GENITOR. RENDIMENTOS ALTOS. EMPRESÁRIO. VALOR DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados/revisados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Constatada a real necessidade do alimentando e que o genitor (alimentante), após a quebra do seu sigilo fiscal, aufere rendimentos elevados, impõe-se o provimento da apelação, majorando-se os alimentos prestados ao seu filho adolescente, para adequá-los ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. 3. Apelação provida. Unânime.