Joao Paulo Monteiro De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00011128420255100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001112-84.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: ANNA BEATRIZ MARINHO DE ALMEIDA RECLAMADO: SOS ANIMAL LTDA Publicação - DJEN Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 30/10/2025 16:55 DESTINATÁRIO: ANNA BEATRIZ MARINHO DE ALMEIDA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 30/10/2025 16:55 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PABLO CARNEIRO DE SOUSA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANNA BEATRIZ MARINHO DE ALMEIDA
3. Processo 04126119220078090083
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10393534920204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: OLGA SUELY DE LUCENA SAMPAIO Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1039353-49.2020.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.2 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 04/08/2025 e termino em 08/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
5. Processo 10782695020234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LENI REIS MARQUES DE VELASCO Advogado do(a) APELANTE: JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1078269-50.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.2 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 04/08/2025 e termino em 08/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
6. Processo 04126119220078090083
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ITAPACI2ª Vara Cível  Processo nº 0412611-92.2007.8.09.0083Polo ativo: ZEIAD SAMUEL ESPERPolo passivo: ESPÓLIO DE MILTON MARTINS DE AZEVEDOTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Cuida-se de impugnação ao laudo de avaliação apresentada pelo espólio de Milton Martins de Azevedo (evento 130), no curso do cumprimento de sentença promovido por Zeiad Samuel Esper, relativa à avaliação judicial do imóvel penhorado, localizado na Praça Brejaúba esquina com Merindiba, Quadra 111, Lote 09/71, Setor Central, Município de Rubiataba/GO. O impugnante sustenta, em síntese, que o laudo elaborado pelo Oficial de Justiça avaliador é nulo, por ausência de vistoria adequada, de método comparativo, de descrição pormenorizada do imóvel e por não observar os parâmetros técnicos da ABNT NBR 14.653. Alega ainda que o imóvel foi subavaliado, atribuindo-lhe preço vil, sendo seu valor de mercado substancialmente superior ao consignado no auto de avaliação judicial. Juntou laudo técnico particular elaborado por corretor de imóveis, contendo fotografias e descrição detalhada, fixando o valor venal do bem em R$ 548.450,00. O exequente, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento da impugnação, sustentando que o laudo do oficial de justiça está em consonância com o artigo 872 do CPC e reflete adequadamente a realidade do bem. Destaca que, no processo de inventário judicial promovido pelo próprio espólio em 2020, o imóvel foi avaliado em R$ 134.940,03, o que evidenciaria a ausência de coerência nos valores ora defendidos. É o relatório.  Decido. Nos termos do art. 872 do CPC, a avaliação realizada pelo oficial de justiça deve conter, em qualquer hipótese, vistoria e laudo, com especificação dos bens, suas características, estado de conservação e valor. Embora o laudo apresentado pelo oficial avaliador tenha descrito os cômodos e estrutura física do imóvel, deixou de apresentar critérios técnicos objetivos para justificar o valor atribuído, não constando, por exemplo, o valor do metro quadrado da região, pesquisa de imóveis similares, fotografias do bem ou referência a parâmetros mercadológicos. Além disso, a norma técnica ABNT NBR 14.653 estabelece que o método comparativo de dados de mercado, via de regra, exige a coleta de elementos similares de oferta, análise de características do bem avaliando, registro de benfeitorias e a devida vistoria do imóvel. O laudo judicial não evidencia a observância de tais requisitos mínimos. Por outro lado, a avaliação particular apresentada pelo impugnante está acompanhada de elementos que ao menos sugerem maior aprofundamento técnico e observância ao método de mercado: fotografias, descrição do entorno, possibilidade de desmembramento e justificativa da valorização imobiliária da área. Diante da divergência relevante entre os valores apresentados (R$ 460.000,00 no laudo judicial e R$ 548.450,00 no laudo particular), e considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da execução, bem como os princípios da efetividade, da legalidade e da proteção ao executado contra alienação por preço vil, entendo haver fundada dúvida quanto ao valor atribuído ao bem na avaliação impugnada. Assim, presentes os requisitos do art. 873, III, do CPC: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: (...) III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.” Do exposto, ACOLHO a impugnação ao laudo de avaliação e determino a realização de nova avaliação judicial do imóvel penhorado, a ser realizada por perito avaliador nomeado pelo Juízo, preferencialmente engenheiro civil ou corretor com registro no CRECI e capacitação técnica na área de avaliações, observando-se: a) a vistoria in loco do bem; b) a descrição pormenorizada de suas características e benfeitorias; c) a coleta de dados de mercado segundo o método comparativo, conforme ABNT NBR 14.653; d) o valor do metro quadrado praticado na região; e) a apresentação de fotografias atualizadas do imóvel. NOMEIO como perito deste juízo, Iury Ariquenes Feitosa Damasceno, corretor de imóveis e avaliador, telefones (62) 4101-9294 e (62) 98558-8312, e-mail: diariopublicidades@gmail.com, o qual cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC). Intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários, que será paga pela parte impugnante.  I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)
7. Processo 07441337720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744133-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a manifestação de ID 241721478, nomeio perito do Juízo JACQUELINE MILA TIROTTI, jacqueline@tirotti-periciasjudiciais.com.br, CPF n. 37984369836. 2. Os honorários deverão ser custeado pela parte autora. 3. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 4. Após, ao perito para proposta de honorários, os quais serão arcados pela requerida. 5. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.1. Em caso de anuência, intimem-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar o valor dos honorários periciais. 6. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 7. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3
8. Processo 07379494720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737949-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINIANO RIBEIRO MUNIZ FILHO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIA ESPERANCA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as codevedoras MARIA DO CARMO SABIA AZEVEDO, SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA e FLAVIA ESPERANÇA MARIA DE OLIVEIRA o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, uma vez que a memória de cálculo de id. 232030725 teria sido elaborada em desacordo com o título judicial exequendo. É a suma do necessário. Depreende-se do dispositivo da sentença de id. 165163882 que as codevedoras estão adstritas a pagar ao exequente o saldo de aluguel e de condomínio correspondente a 12 dias do mês de setembro de 2020 e referente ao imóvel localizado na QS 05, Rua 310, Lote 2, Apartamento 304, GR 48, Ed. Residence Campo Di Fiori, Águas Claras, Brasília/DF, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do dia em que os débitos se tornaram devidos, ou seja, 18/09/2020 o aluguel e 10/10/2020 o condomínio. As codevedoras também devem pagar ao patrono do credor honorários advocatícios de sucumbência à razão de 4% do valor da condenação, suspensa sua exigibilidade em relação a MARIA DO CARMO SABIÁ AZEVEDO. Nesse contexto, apura-se que a memória de cálculo de id. 232030725 foi elaborada observando os estritos lindes fixados no provimento jurisdicional exequendo. As codevedoras, em verdade, ao oporem a impugnação sob análise, buscam rediscutir questões de mérito já alcançadas pela imutabilidade da coisa julgada. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 233602601. Promova a parte credora o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens das devedoras passíveis de penhora, sob pena de suspensão"ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.