Sinara Gumieri Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 07412560420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Tendo em vista o caráter sigiloso dos autos, encaminho a decisão retro para publicação, por meio desta certidão, conforme texto abaixo transcrito, a fim de preservar a identidade das partes: "1. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada. Em relação à preliminar de inépcia da petição inicial, a parte autora apresentou os fatos, fundamento jurídico e pedido, sendo evidente que a existência ou não de provas é matéria de mérito, acarretando na procedência ou improcedência do pedido, e não, a toda evidência, na extinção do processo sem análise do mérito. Em relação à preliminar de litispendência, evidente que não há identidade de pedidos. Enquanto na ação criminal busca-se a responsabilidade criminal, na ação cível busca-se a indenização pelo ato ilícito. Ademais, é fato de conhecimento de todo operador do Direito que as esferas penal, cível e administrativa são independentes entre si, conforme expressamente previsto no artigo 935 do Código Civil. Ademais, até mesmo a possibilidade de condenação à reparação mínima prevista no art. 387, IV do Código de Processo Penal não impede que a vítima pleiteie a indenização total que entende cabível na esfera cível. Em relação à caução, a autora já efetuou o depósito (ID 238554050). Rejeito as preliminares. 2. Determinada a especificação de provas (ID 229828062), a parte autora juntou documentos e requereu o seu próprio depoimento (ID 232142638), enquanto a ré nada requereu, mas se manifestou sobre os documentos juntados pela autora, também apresentando novos documentos (ID 233683647), originando nova manifestação da autora (ID 238554050). As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide estão devidamente delineadas e debatidas. Por outro vértice, evidente que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento, ainda mais para 'atestar a magnitude do dano causado' (ID 232142638). Com efeito, o artigo 385 do Código de Processo Civil admite, tão somente, o requerimento para o depoimento da parte adversa, até mesmo porque compreende-se que a versão da própria parte já foi exposta no processo por intermédio do advogado por ela contratado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela autora. Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica." Documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 09338657820238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   "1) A querelada já foi citada por edital como se verifica de id. 127564066, tendo o prazo transcorrido em aberto como certificado ao id. 138714105, razão pela qual indefiro o item a de fl. 3 do id. 189860435; 2) Indefiro o item b de fl. 3 de id. 189860435
4. Processo 08109877620238152002
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810987-76.2023.8.15.2002 APELANTE: ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS, DEBORA DINIZ RODRIGUES APELADO: DEBORA DINIZ RODRIGUES, ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35466163. João Pessoa, 26 de junho de 2025. MARCELA RIBEIRO
5. Processo 00084013720024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008401-37.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008401-37.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S e KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE). Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00084013720024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008401-37.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008401-37.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S e KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE). Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00141118120154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MARIA INEZ CESAR BRUNO DE FARIA, MARIA ENGRACIA CORREA BRANDAO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DE MAGISTRIS, MARIA ELIZABETE BEZERRA MELO, MARIA DORALICE FERREIRA DE BRITO, MARIA IVANETE VETORAZZO, MARIA IONE DE PIERRES, MARIA GABRIELA MELO DA SILVA RAMOS, MARIA ELLY SALDANHA, MARIA EDENEA PONS, MARIA DOS ANJOS COSTA PINHEIRO RAMOS, MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO, MARIA DE NAZARE MELO MACHADO, MARIA DA PENHA GOMES, MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MARINHO, MARIA IRONI DEWITT WEINGARTNER, MARIA IMACULADA PANIZZA ROSSI, MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO, MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA ERIDAN DE ARAUJO, MARIA DOLORES OENNING ANDRADE, MARIA DO CARMO RIBEIRO BARRETO, MARIA DELOURDES FERNANDES SILVA, MARIA DE NAZARE SOARES SILVA, MARIA DE NAZARE LIMONGI CABRAL PEREIRA, MARIA DE LOURDES ZILLIG, MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA, MARIA DE LOURDES CALDAS CAMARA, MARIA DE LOURDES BRITTO REZENDE, MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA RODARTE, MARIA DA LUZ BANDEIRA BEZERRA FIGUEIREDO, MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSARIO GUIMARAES JILOCHKIN, MARIA EMILCE ALVES COELHO, MARIA HELENA PEREIRA NICOLAU, MARIA DULCE MONTEIRO DA ROCHA, MARIA DILZA DE REZENDE, MARIA HELENA DOCK DE AQUINO, MARIA FURTADO LIMA, MARIA ELISA DE CARVALHO, MARIA DO CARMO BARBOSA, MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO, MARIA DE LOURDES IGNACIO, MARIA DO CARMO PINTO LIMA, MARIA DO CARMO DE AQUINO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - - SINPROPREV, MARIA DAS GRACAS SENNA CALAZANS, MARIA DAS GRACAS LAGARES DE SOUZA GRATZ, MARIA FRANCISCA DE ASSIS MACHADO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0014111-81.2015.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 25.1 V - Des Urbano - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: 9tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
8. Processo 00141065920154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO, LUIZ GONZAGA FERREIRA, LUIZ FELIX KRUGER, LUIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCIO FERREIRA RAMOS, LUCIANO FERREIRA NETO, LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA, LUIZ ASSUMPCAO PARANHOS VELLOSO, LUCIA BEATA DOETZER BRUCE, LUCAS MARTINS DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MAGDA MAIMONE, MAFALDA OLIVEIRA MARQUES, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, LUIZ CARLOS MACUCH, LUIZ CARLOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERRAZ BARBOSA, LUIZ BARBOSA GONDIM, LUIZ ANTONIO BRIDI BANDEIRA, LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, LUCY DA COSTA ARAUJO, LUCY CAMINHA DE ALMEIDA, LUCIA MARIA DE FREITAS CHAVES, LODIA ANNA MORASTONI, LIZETE BORTOLINI BOLZANI, LINO DALMOLIN, LIENE E SILVA MOREIRA, LICINIO CAMARA LOMBA, LIANA LAUREN CRUZ CASTELLARI PROCOPIO, LEONIL JOAO DE LIMA, LYDIA ESTHER PEIXOTO, LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI, LYGIA DOS SANTOS FURTADO, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUCAS JOAO PEIXOTO SIQUEIRA, LUIZ CARLOS TEIXEIRA, LUIZ MENEZES DE LIMA, LUCIDIO CASTELO BRANCO, LIBERATO DE AZEVEDO MAIA, LYGIA CAVALIERI DE OLIVEIRA, LIVIA SANTOS MACHADO, MAGALY SOLANGE FRANCO DA SILVA, MAGDA FROTA KROEFF DE FARIAS, LUCIA DE ANDRADE BLANCO, LUIZ GONZAGA FARIAS, LUCY MATHIAS DE CARVALHO BORCELLI, SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - - SINPROPREV, LOURDES DA COSTA MAGUETA, LUIZ DE CASTRO NETO, LUIZ FREIRES MELO, LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES, LUCIA AMELIA PRATES Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523-S Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 25.1 V - Des Urbano - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: 9tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.