Sinara Gumieri Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00017258220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001725-82.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FERNANDO LINHARES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EGMAR SCHIMMELPFENG PEREIRA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO SOARES REIS RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EURICO DA SILVA MARQUES JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ERNESTO DE OLIVEIRA S THIAGO FILHO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FERNANDO LINHARES DA SILVA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) EUNICE LEITE DA SILVA TAVARES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) ELIZABETH TEREZINHA CHIODI GIARDINI RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO registrado(a) civilmente como EDVAN CAPUCHO COUTEIRO RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) SIND NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL SINPROPREV RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ENE DA COSTA LERINA RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DA SILVA FREIRE RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FRANCISCO DE CAMPOS ABREU JUNIOR RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FRANCISCO PENTEADO DE CAMPOS ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FIDELIS RODRIGUES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FELIX ALBINO GOMES FOES RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: RS40523) FINALIDADE: ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias conforme requerido. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00057251920024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005725-19.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF11997, MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 e RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Por meio de petição de ID. 1851818152, o SINDSEP/DF requer a expedição de requisitório referente à fase de conhecimento, bem como pelos honorários de sucumbência dos embargos à execução. Busca, ainda, “sejam os requisitórios de pagamento dos credores e dos honorários sucumbenciais atualizados pelo IPCA-E, com base no entendimento firmado no julgamento do TEMA 810 pelo STF”. Intimada, a UNIÃO FEDERAL não se opôs ao pedido de expedição de requisição quanto aos honorários fixados na fase de conhecimento, nos termos do que foi fixado no julgado, bem como pela aplicação do índice IPCA-E. Insurgiu-se, contudo, em face do pleito referente aos honorários dos embargos à execução, aduzindo que o pedido deve ser apresentado nos autos dos próprios embargos (ID. 2146059039). Decido. Do que se vê, a UNIÃO apenas se insurge em face da pretensão de execução, nestes autos, dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados nos embargos à execução (ID. 336284866, fls. 30/32). Ocorre que a insurgência da executada não se justifica, uma vez que os autos dos embargos à execução já estão arquivados, bem como consta determinação, no despacho de ID. 336284866, fl. 34, de que a execução se dê nestes autos, por ser medida que possibilita a economia processual e a celeridade. Quanto ao pedido de atualização dos créditos, têm razão os exequentes, já que, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, deve-se aplicar o IPCA-E entre janeiro de 2001 a novembro de 2021. Todavia, considerando-se a vigência da EC nº 113/2021, a partir de dezembro de 2021, deve ser aplicada a Taxa SELIC, como também determina o já citado manual. Ante o exposto, defiro o pedido dos exequentes para que determinar: (i) a expedição da requisição de pagamento dos honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento da presente demanda em favor do escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.996.810/0001-38, conforme condenação de ID. 336284865, fl. 33; (ii) expedição da requisição de pagamento dos honorários sucumbenciais referentes aos embargos à execução em favor do escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS,CNPJ 03.996.810/0001-38, conforme condenação de ID. 336284866, fl. 32. Intimem-se as partes. Sem insurgência, expeça-se as RPVs. Partes intimadas via MiniPac. Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)