Leticia De Oliveira Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 30000562220228060081
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE  E-mail: granja.1@tjce.jus.br Processo: 3000056-22.2022.8.06.0081   Promovente: MARIA ALVES FERREIRA RIBAMAR Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros (3) DESPACHO   Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, devidamente atualizado, apontado pelo exequente (excluindo-se, por ora, a multa do art. 523, §1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se com a execução, com penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte reclamada (art. 854 do CPC), a ser efetivada no sistema SisbaJud, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1o, do CPC). Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3o, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo. Não havendo manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a Executada para, em 15 (quinze) dias, impugnar o cumprimento de sentença. Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). Não havendo impugnação, intimem-se os Exequentes para apresentarem conta bancária para os fins de viabilizar a confecção de Alvará Judicial para a transferência dos valores. Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor"). Expedientes Necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital.   André Aziz Ferrareto Neme  Juiz Substituto
3. Processo 01012872520175010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 573dd34 proferido nos autos. Defiro o requerido no #id. 70103bc, visto que o executado José Hélio Fernandes comprovou que está com benefício previdenciário suspenso e tem sobre ele diversas penhoras consignadas (#id. 1b2be9e). Assim, reconsidero o despacho #id. 861db20. Ante o informado no #id. 6054c04, cumpra-se o despacho #id. 5f2e695. Após, dou ao presente despacho força de oficio a ser enviado ao Protocolo da Superintendência de Seguros Privados – Susep Avenida Franklin Roosevelt, 39, 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20021-120 ou pelo link do gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-de-seguros-privados-susep para que informe a este juízo, em 10 dias, se há registro em nome dos executados abaixo de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. JOSE MAURICIO BRAGA (CPF/CNPJ 115.520.931-15) JOSE HELIO FERNANDES (CPF/CNPJ 058.544.741-15) FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 037.310.813-34) TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (CPF/CNPJ 00.072.447/0001-76) rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de julho de 2025. LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LIMA DA COSTA
4. Processo 01012872520175010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 573dd34 proferido nos autos. Defiro o requerido no #id. 70103bc, visto que o executado José Hélio Fernandes comprovou que está com benefício previdenciário suspenso e tem sobre ele diversas penhoras consignadas (#id. 1b2be9e). Assim, reconsidero o despacho #id. 861db20. Ante o informado no #id. 6054c04, cumpra-se o despacho #id. 5f2e695. Após, dou ao presente despacho força de oficio a ser enviado ao Protocolo da Superintendência de Seguros Privados – Susep Avenida Franklin Roosevelt, 39, 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20021-120 ou pelo link do gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-superintendencia-de-seguros-privados-susep para que informe a este juízo, em 10 dias, se há registro em nome dos executados abaixo de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. JOSE MAURICIO BRAGA (CPF/CNPJ 115.520.931-15) JOSE HELIO FERNANDES (CPF/CNPJ 058.544.741-15) FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 037.310.813-34) TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (CPF/CNPJ 00.072.447/0001-76) rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de julho de 2025. LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HELIO FERNANDES
5. Processo 02042035220248060029
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0204203-52.2024.8.06.0029 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA REU: Banco Itaú Consignado S/A   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem do SISBAJUD de ID:163963551. Acopiara/CE, data registrada no sistema.  ELIANE PAULINO DIAS Servidor Geral
6. Processo 02042035220248060029
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0204203-52.2024.8.06.0029 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA REU: Banco Itaú Consignado S/A   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem do SISBAJUD de ID:163963551. Acopiara/CE, data registrada no sistema.  ELIANE PAULINO DIAS Servidor Geral
7. Processo 01012872520175010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f2e695 proferido nos autos. Em resposta ao email #id. 6054c04, dou ao presente força de ofício a ser enviado ao INSS (Gerencia Executiva de Petropolis) para que se abstenha de promover a penhora no benefício n° 42/151.320.331-0 de FRANCISCO CEZAR HOLANDA DE OLIVEIRA CPF 037.310.813-34, ordenada por este Juízo em razão dos bloqueios já realizados por outros juízos. Intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se, iniciando o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025. LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LIMA DA COSTA
8. Processo 30003096920258060092
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Única da Comarca de Independência Rua FR Vidal, s/n, Centro, INDEPENDÊNCIA/CE - CEP 63.640-000  PROCESSO Nº: 3000309-69.2025.8.06.0092 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A  ATO ORDINATÓRIO  De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. Sem prejuízo, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, sob a pena de preclusão. Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, digam as partes se desejam a produção de provas em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimentos genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis e meramente protelatórias (art. 370, § único do CPC) ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (art. 443, II do CPC). Decorrido o prazo ou com a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. INDEPENDÊNCIA/CE, 1 de julho de 2025. ÁTILA BEZERRA BORGESTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI