Maurício Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011963020198070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0001196-30.2019.8.07.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: B. L. E. X. REPRESENTANTE LEGAL: S. F. L. X. EXECUTADO: J. N. E. DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 241398835, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
3. Processo 07664745220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para apresentar planilha atualizada do débito a ser confeccionada no site do TJDFT, nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. Maria Rita Teizen Marques de Oliveira Juíza de Direito Substituta
4. Processo 07361546420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736154-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THIAGO FREDERICO DA ROCHA REQUERIDO: VERAS ENTERPRISE LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s). Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica(m) a(s) parte(s) ré(s) intimada(s) a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos documento de identificação (carteira de identidade, CNH, outros) apto a permitir a verificação da autenticidade da assinatura aposta na procurçaõ de id.241423602. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 19:07:57. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
5. Processo 07025887120178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702588-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ANISTIADOS POLITICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: JACKSON ALVARES DE MOURA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO CLOVIS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LICINIA MOREIRA CASTRO SANTOS, ANTONIO GRAZIANNE CASTRO COSTA, MARIA GRAZIENNI CASTRO COSTA FUJIWARA, DANIELLY TAYNA SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ANAPECT) apresentou petição (ID 240797298). 1.1. Afirma que foram penhorados valores a título de Programa de Desligamento Incentivado (PDI), da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), em nome de ANTÔNIO CLOVIS SANTOS COSTA, no valor de R$ 2.877,18 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). Acrescenta que há vários meses a ECT deixa de realizar os pagamentos, cuja parcela de 11.2.2025 foi de R$ 3.006,65 (três mil e seis reais e sessenta e cinco centavos). Requer a expedição de ofício à ECT para regularizar os pagamentos. 1.2. Requer a alienação em hasta pública do automóvel GM Prisma Joy, ano 2009/2010, placas JIH 7494/GO pelo valor descrito na avaliação de ID 227098421, R$ 12.000,00 (doze mil reais). 1.3. Afirma que o réu JACKSON ALVARES DE MOURA não atualiza seu endereço a bastante tempo. Requer seja oficiada várias plataformas para averiguar seu endereço residencial, são elas: 99, Uber, InDrive, iFood, Netflix, Amazon Prime Video, Max, Disney+ e Globoplay (ID 240815260). 2. Confiro força de ofício à presente decisão para solicitar ao Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por intermédio do e-mail digep@correios.com.br, no prazo de 5 (cinco) dias, informações acerca da paralização dos pagamentos mensais relativos à penhora de valores devidos a título de Programa de Desligamento Incentivado (PDI), em nome de Antônio Clovis Santos Costa. 2.1. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço 17vcivel.brasilia@tjdft.jus.br. 2.2. Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. 3. A oficiala de justiça não procedeu à avaliação do veículo GM Prisma Joy, ano 2009/2010, placas JIH 7494/GO. Afirmou que: pude verificar que o bem encontra-se em mal estado de conservação, com pintura queimada, pneus murchos, sem macaco e chave de roda, não tendo sido possível, inclusive, ligar o automóvel, o que não possibilitou a verificação de outros eventuais problemas (ID 239276100). Informou que o bem está parado há mais de 6 (seis) meses. Acrescentou não possuir condições nem mesmo de avaliar o bem com sucata. 3.1. Considerando-se as informações da oficiala de justiça, o fato de que sua eventual alienação deve resguardar a meação de MARIA LICINIA MOREIRA CASTRO SANTOS nos termos da decisão de ID 236607735 e o valor da execução, conclui-se que não justifica-se a continuidade dos atos expropriatórios. Caso se persista nessa medida, a demora inerente à expropriação do bem o tornará sem valor. 3.2. Desconstituo a penhora incidente sobre o veículo marca GM, modelo PRISMA JOY, ano 2009/2010, placa JIH 7494/GO, chassi 9BGRJ6910AG233293. 4. Indefiro a pesquisa de endereços de JACKSON ALVARES DE MOURA, pois referido executado integra o processo, possui advogado constituído e seu endereço residencial consta dos autos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1
6. Processo 07152960620248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715296-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MAIRA CAMYLLE DE SIQUEIRA QUEIROZ MEEIRO: LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE QUEIROZ HERDEIRO: TULIO GUILHERME DE SIQUEIRA QUEIROZ, THAIS KAYLANE DE SIQUEIRA QUEIROZ, ANGELO GABRIEL LIMA DE QUEIROZ REQUERIDO: M. E. S. S. Q. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1-Defiro o pedido da inventariante no Id 231729698. Por conseguinte, autorizo levantamento da quantia de R$ 29.949,00 das contas judiciais vinculadas a estes autos. Tão logo, a inventariante informe seus dados bancários, incluindo chave pix (desde que seja CPF) promova a secretaria expedição do alvará eletrônico, sem necessidade de nova conclusão. *** 2- No prazo de 15 dias, deverá a inventariante: 2.1 Prestar as contas da quantia cujo levantamento foi autorizado no item 1. 2.2 A bem do espólio e no melhor interesse das partes, poderá promover o encerramento das atividades da pessoa jurídica, ficando desde logo AUTORIZADA a inventariante LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ providenciar todos e quaisquer atos com essa finalidade. Revisto esta decisão com força de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. 2.3 Apresentar o Plano de Partilha. 2.4 Apresentar as certidões negativas de débitos tributários. 2.5 Apresentar comprovante de pagamento do ITCMD. Poderá requerer dinheiro para esse pagamento, juntando o Demonstrativo do Cálculo. Publique-se. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
7. Processo 00028041220208250084
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202012500337 NÚMERO ÚNICO: 0002804-12.2020.8.25.0084 REQUERENTE : . (V.C.D.) ADV. : ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307-SE ADV. : FERNANDO CESAR MALLEZAN - OAB: 542-B-SE ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE REQUERIDO : . (V.A.S.) ADV. : MAURÍCIO PEREIRA - OAB: 41003-DF REQUERIDO : . (V.A.S.) ADV. : MAURÍCIO PEREIRA - OAB: 41003-DF REQUERIDO : . (V.A.S.) ADV. : MAURÍCIO PEREIRA - OAB: 41003-DF REQUERIDO : . (V.A.S.) ADV. : MAURÍCIO PEREIRA - OAB: 41003-DF REQUERIDO : . (D.A.S.) ADV. : JOSÉ LAURENCIO SANTOS LISBÔA - OAB: 7595-SE ADV. : JILDETE NUNES PAIVA LOBÃO MENEZES - OAB: 7649-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOEM TODOS OS SEUS TERMOS, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA ANEXADO AOS AUTOS E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CUSTAS PELA AUTORA CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
8. Processo 00150462119988090051
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin  Autos 0015046-21.1998.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): ADAILTON PEREIRA DE CARVALHO (CPF/CNPJ n.º 375.542.391-04)Ré(u): TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/A TELEGOIAS (CPF/CNPJ n.º 01.571.256/0001-11) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se acerca do pedido de levantamento integral dos valores depositados em conta bancária vinculada a estes autos, ao evento 1188 no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia configurará anuência.Após, REMETAM-SE os autos conclusos para decisãoCumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito