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Tatiana Dorneles De Morais

Tatiana Dorneles De Morais

Número da OAB: OAB/DF 041033

📋 Resumo Completo

Dr(a). Tatiana Dorneles De Morais possui 10 comunicações processuais, em 7 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2022, atuando em TJDFT, TJSP, TRF1 e especializado principalmente em AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJDFT, TJSP, TRF1
Nome: TATIANA DORNELES DE MORAIS

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
6
Últimos 30 dias
9
Últimos 90 dias
10
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3) RECURSO ESPECIAL (2) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (1) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064081-02.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064081-02.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA LUIZA CLARO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel - MG64029-S, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A e TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0064081-02.2014.4.01.0000 RELATÓRIO Adoto o relatório da decisão por meio da qual foi analisada a medida cautelar: "Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Luiza Claro da Silva contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da Ação Ordinária nº 20295-87.2014.4.01.3400, fixou em R$ 9.000,00 os horários periciais e determinou seu recolhimento pela autora. 2. Eis trecho da decisão recorrida, no que relevante à controvérsia (fl. 13): “Tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, bem como os esclarecimentos apresentados pela Expert, folhas 303/305, fixo os honorários periciais no importe de R$ 9.000,00 (nove mil) reais. Intime-se o Autor para recolhimento da referida importância.” 3. Irresignada, argumenta a agravante, em síntese, que merece reparos a decisão recorrida, pois o valor fixado a título de honorários periciais carece de razoabilidade e de proporcionalidade diante do trabalho a ser desempenhado pela expert, muito distante do praticado em casos análogos, além do que, encontra-se muito além de sua condição financeira 4. Alega que a legislação prevê valor para perícia médica, no caso de justiça gratuita, em média 18 (dezoito) vezes menor do que o arbritrado na decisão recorrida. 5. Requer, ao final, o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para que seja determinado a redução do valor dos honorários periciais a um valor condizente com a matéria. Autos conclusos, decido. [...]". A medida cautelar foi deferida, nos seguintes termos: "[...] Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.525,36 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). [...]". Contrarrazões não apresentadas. Não houve interposição de agravo interno. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0064081-02.2014.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: I. Em sede de análise da tutela recursal antecipada, foi proferida a seguinte decisão : "[...] 7. A princípio, razão parece assistir à agravante. 8. Isso porque além de litigar pelo direito à vida e à saúde, o valor fixado a título de remuneração dos serviços prestados pela expert nomeado pelo Juízo a quo parece ser excessivo, considerando a especificação do trabalho à fl. 300. 9. Além do que, considerando a tabela de honorários periciais, ainda que fosse majorado em três vezes o valor máximo ali fixado, nos termos do Parágrafo Único da Resolução n. 305/2014-CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais em caso de assistência judiciária gratuita, o valor fixado de R$ 9.000,00 está muito acima daquele, tendo em vista o valor máximo da referida tabela se limitar a R$ 248,53 X 3. 10. Dessa forma, o valor sugerido pela União ao Juízo a quo, fls. 304/306, é mais razoável e próximo daqueles fixados na Resolução n. 305/2014-CJF. 11. Assim, considerando presente a verossimilhança das alegações, bem como o perigo da demora, em face do risco de suspensão do fornecimento do medicamento à ora agravante, entendo ser medida que se impõe na hipótese a concessão da medida requerida. Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.525,36 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). [...]". II. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ratificando-a, agora, no julgamento definitivo do mérito deste agravo de instrumento. Em consulta aos autos de origem, inclusive, verifico que já foi realizada prova pericial. III. Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para minorar os honorários periciais. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0064081-02.2014.4.01.0000 Processo Referência: 0064081-02.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: MARIA LUIZA CLARO DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL. RESOLUÇÃO Nº 305/2014-CJF. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão agravada fixou os honorários periciais no valor de R$ 9.000,00 e determinou o seu recolhimento pela parte autora. O objeto da ação da origem é o fornecimento de medicamento. 2. A agravante alegou que o valor arbitrado revela-se desproporcional e incompatível com sua condição financeira. Sustentou que a remuneração prevista na Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, aplicável aos casos de assistência judiciária gratuita, estabelece valores muito inferiores ao fixado. 3. A controvérsia consiste em definir se o valor de R$ 9.000,00, arbitrado a título de honorários periciais, é compatível com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, especialmente diante dos parâmetros fixados pela Resolução nº 305/2014-CJF para casos de gratuidade da justiça. 4. O valor de R$ 9.000,00 mostra-se excessivo, mesmo com eventual majoração do teto da tabela em até três vezes, conforme autorizado pelo parágrafo único do art. 3º da resolução mencionada. 5. Agravo de instrumento provido para reduzir os honorários periciais. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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  4. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023746-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020111-97.2015.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EVA CORDEIRO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel - MG64029-S, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A e TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0023746-04.2015.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo Sr. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA (Relator convocado): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da ação ordinária n.º 0020111-97.2015.4.01.3400, ajuizada por EVA CORDEIRO COSTA, na qual foi deferida tutela antecipada determinando o fornecimento do medicamento Replagal (Algasidase Alfa), conforme prescrição médica (ID 54040072). Em razões recursais, a União alegou que a decisão agravada foi proferida antes da produção de prova pericial, essencial para aferir a necessidade do medicamento pleiteado, sustentando que a concessão da tutela, nos moldes determinados, implica risco de grave lesão à ordem administrativa e ao erário, uma vez que o fármaco Replagal não integra a lista de medicamentos padronizados pelo SUS. Ressaltou, ainda, que a ausência de prévia comprovação da inadequação das terapias ofertadas pela rede pública contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Aduziu, por fim, que a manutenção da decisão pode ensejar dano irreversível, inclusive pela impossibilidade de ressarcimento dos valores eventualmente despendidos, dado o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora. Contrarrazões não apresentadas. Posteriormente, sobreveio sentença no processo principal nº 0020111-97.2015.4.01.3400, julgando procedente o pedido da parte autora. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0023746-04.2015.4.01.0000 VOTO O Exmo Sr. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA (Relator convocado): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão na qual foi deferida tutela antecipada determinando o fornecimento do medicamento Replagal (Algasidase Alfa) à parte autora, conforme prescrição médica. No entanto, verifica-se que foi proferida sentença julgando a ação originária. Os efeitos da medida liminar/antecipação da tutela persistirão até a prolação da sentença. Ou seja, a sentença passa a produzir seus próprios efeitos e a liminar/tutela deixa de existir. A prolação de sentença no processo originário resulta na perda de objeto de quaisquer recursos interpostos anteriormente no processo. Este é o entendimento do STJ, vide: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Consoante a mais abalizada doutrina, a sentença de mérito do pedido absorve o conteúdo da decisão antecipatória de tutela, restando prejudicado o agravo de instrumento, em razão da carência superveniente de interesse recursal (Cf. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 16ª ed., nota 13 ao art. 1.019, Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 2.262). O mesmo raciocínio pode ser adotado em relação ao Agravo interposto contra a concessão de liminar em mandado de segurança. III - Em 08.05.2018, o Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR, proferiu sentença nos autos principais, os Embargos de Terceiro n. 5028772-89.2017.404.7000, julgando improcedente o pedido da Recorrente (fls. 339/344e do Apenso 2), o que indica carência superveniente de interesse recursal. IV - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VI - Agravo Interno improvido. (STJ, AgInt no REsp n. 1.849.259/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 27/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESATENÇÃO AO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. Precedentes. 3. As razões do agravo interno pretendem a análise do mérito da causa principal. Assim, não se conhece do recurso por desatenção ao ônus da dialeticidade. 4. Agravo interno não conhecido” (STJ, AgInt no AREsp 984793 / SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 3/4/2017.) O mesmo entendimento é adotado por este tribunal regional. A propósito: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPRESA CONTRATANTE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO. NEGATIVA DE TRATAMENTO PELO SUS. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Segundo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento". (AgInt no REsp 1712508/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019). 2. A prolação de sentença no processo originário resulta na perda de objeto de quaisquer recursos interpostos anteriormente no processo, pois extingue-se deles o interesse de agir. 3. Agravo interno desprovido. Prejudicado o agravo de instrumento (TRF1, AGTAG 0070552-34.2014.4.01.0000, Rel. Desembargador Federal Eduardo Filipe Alves Martins, Quinta Turma, PJe 30/9/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACATOU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA DE PATENTE E AFASTOU A ATUAÇÃO DE AMICUS CURIAE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a parte agravante se insurge, por meio de agravo interno, contra a decisão que declarou prejudicado o agravo de instrumento por ela interposto em razão da superveniente prolação de sentença no processo principal a que o recurso se vincula. 2. Segundo o STJ, "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento". (AgInt no REsp 1712508/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019) Precedentes. 3. Agravo interno não provido. Agravo de Instrumento prejudicado. Mantida a decisão monocrática recorrida. (TRF1, AG 1015861-38.2023.4.01.0000, Rel. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, Décima-Segunda Turma, PJe 10/9/2024.) RAZÕES PELAS QUAIS se julga prejudicado o agravo de instrumento. É o voto. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA Relator convocado (Ato 704/2025) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 0023746-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020111-97.2015.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVA CORDEIRO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel - MG64029-S, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A e TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu a tutela antecipada determinando o fornecimento do medicamento Replagal (Algasidase Alfa) à parte autora, conforme prescrição médica (ID 54040072). 2. Verifica-se que foi proferida sentença julgando a ação originária 3. Os efeitos da medida liminar/antecipação da tutela persistirão até a prolação da sentença. 4. A prolação de sentença no processo originário resulta na perda de objeto de quaisquer recursos interpostos anteriormente no processo. 5. Agravo de instrumento prejudicado. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, na data do julgamento. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA Relator convocado (Ato 704/2025)
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 30/4 a 9/5/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 30 de abril a 9 de maio de 2025, iniciado o julgamento em 30 de abril de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . Julgados processos da relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 263 (duzentos e sessenta e três) processos, sendo 17 (dezessete) processos retirados de julgamento e 39 (trinta e nove) adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703587-53.2019.8.07.0001 0736358-82.2022.8.07.0000 0719211-09.2023.8.07.0000 0704438-53.2023.8.07.0001 0727962-79.2023.8.07.0001 0721701-98.2023.8.07.0001 0733322-81.2022.8.07.0016 0703280-42.2023.8.07.0007 0751502-62.2023.8.07.0000 0735291-79.2022.8.07.0001 0059062-26.2005.8.07.0001 0719330-33.2024.8.07.0000 0716985-91.2024.8.07.0001 0728565-24.2024.8.07.0000 0728611-13.2024.8.07.0000 0729901-63.2024.8.07.0000 0714589-72.2023.8.07.0003 0036966-48.2014.8.07.0018 0002989-31.2015.8.07.0018 0043967-84.2014.8.07.0018 0706557-67.2022.8.07.0018 0750868-63.2023.8.07.0001 0731246-95.2023.8.07.0001 0707753-62.2023.8.07.0010 0734302-08.2024.8.07.0000 0700643-51.2024.8.07.0018 0702076-13.2024.8.07.9000 0736097-49.2024.8.07.0000 0703330-08.2022.8.07.0006 0711093-87.2023.8.07.0018 0729734-77.2023.8.07.0001 0707671-76.2024.8.07.0016 0737580-17.2024.8.07.0000 0737664-18.2024.8.07.0000 0737839-12.2024.8.07.0000 0738452-32.2024.8.07.0000 0722677-87.2023.8.07.0007 0739092-35.2024.8.07.0000 0739228-32.2024.8.07.0000 0739897-85.2024.8.07.0000 0739976-64.2024.8.07.0000 0740095-25.2024.8.07.0000 0740341-21.2024.8.07.0000 0740416-60.2024.8.07.0000 0740775-10.2024.8.07.0000 0740879-02.2024.8.07.0000 0741080-91.2024.8.07.0000 0741104-22.2024.8.07.0000 0741126-80.2024.8.07.0000 0741131-05.2024.8.07.0000 0741380-53.2024.8.07.0000 0741712-20.2024.8.07.0000 0701019-92.2023.8.07.0011 0741874-15.2024.8.07.0000 0742361-82.2024.8.07.0000 0743575-11.2024.8.07.0000 0743719-82.2024.8.07.0000 0743842-80.2024.8.07.0000 0744132-95.2024.8.07.0000 0741882-23.2023.8.07.0001 0744289-68.2024.8.07.0000 0744516-58.2024.8.07.0000 0744588-45.2024.8.07.0000 0722799-84.2024.8.07.0001 0744761-69.2024.8.07.0000 0017631-13.2013.8.07.0007 0744923-64.2024.8.07.0000 0744939-18.2024.8.07.0000 0745150-54.2024.8.07.0000 0711199-43.2023.8.07.0020 0745480-51.2024.8.07.0000 0705803-90.2024.8.07.0007 0713778-12.2023.8.07.0004 0703131-70.2024.8.07.0020 0746188-04.2024.8.07.0000 0704150-54.2023.8.07.0018 0746201-03.2024.8.07.0000 0712050-88.2023.8.07.0018 0747202-23.2024.8.07.0000 0700361-47.2023.8.07.0018 0708685-83.2024.8.07.0020 0713128-37.2024.8.07.0001 0705495-06.2023.8.07.0002 0716164-87.2024.8.07.0001 0747800-74.2024.8.07.0000 0747927-12.2024.8.07.0000 0740959-60.2024.8.07.0001 0710656-63.2024.8.07.0001 0704542-55.2022.8.07.0009 0708292-67.2024.8.07.0018 0749390-86.2024.8.07.0000 0700712-13.2024.8.07.0009 0701288-40.2023.8.07.0009 0704963-87.2023.8.07.0016 0749718-16.2024.8.07.0000 0749815-16.2024.8.07.0000 0749833-37.2024.8.07.0000 0717241-74.2024.8.07.0020 0749919-08.2024.8.07.0000 0750001-39.2024.8.07.0000 0750419-74.2024.8.07.0000 0750543-57.2024.8.07.0000 0713469-56.2021.8.07.0005 0701730-87.2024.8.07.0003 0005740-39.2006.8.07.0007 0751074-46.2024.8.07.0000 0751281-45.2024.8.07.0000 0751556-91.2024.8.07.0000 0714017-10.2023.8.07.0006 0751682-44.2024.8.07.0000 0751785-51.2024.8.07.0000 0713271-48.2023.8.07.0005 0751824-48.2024.8.07.0000 0731374-81.2024.8.07.0001 0702464-41.2024.8.07.0002 0752077-36.2024.8.07.0000 0737674-87.2023.8.07.0003 0709343-45.2021.8.07.0010 0752201-19.2024.8.07.0000 0752236-76.2024.8.07.0000 0709922-61.2024.8.07.0018 0710137-88.2024.8.07.0001 0708024-47.2023.8.07.0018 0752712-17.2024.8.07.0000 0709301-52.2023.8.07.0001 0703572-18.2023.8.07.0010 0752963-35.2024.8.07.0000 0702999-64.2024.8.07.0003 0716277-66.2023.8.07.0004 0721846-23.2024.8.07.0001 0753096-77.2024.8.07.0000 0701244-52.2022.8.07.0010 0750571-56.2023.8.07.0001 0721507-64.2024.8.07.0001 0713484-03.2022.8.07.0001 0709443-62.2024.8.07.0020 0735541-44.2024.8.07.0001 0711573-67.2024.8.07.0006 0712715-09.2024.8.07.0006 0705502-29.2022.8.07.0003 0733185-76.2024.8.07.0001 0700055-64.2025.8.07.0000 0700136-13.2025.8.07.0000 0704704-76.2024.8.07.0010 0700287-76.2025.8.07.0000 0705160-78.2023.8.07.0004 0737994-12.2024.8.07.0001 0700414-14.2025.8.07.0000 0700677-46.2025.8.07.0000 0700926-94.2025.8.07.0000 0700980-60.2025.8.07.0000 0712786-72.2024.8.07.0018 0701372-97.2025.8.07.0000 0701496-80.2025.8.07.0000 0701510-64.2025.8.07.0000 0701737-54.2025.8.07.0000 0701811-11.2025.8.07.0000 0702016-40.2025.8.07.0000 0702105-63.2025.8.07.0000 0702107-33.2025.8.07.0000 0708475-53.2024.8.07.0013 0702229-46.2025.8.07.0000 0705108-45.2024.8.07.0005 0717443-61.2022.8.07.0007 0702804-54.2025.8.07.0000 0703015-90.2025.8.07.0000 0715414-85.2024.8.07.0001 0723038-82.2020.8.07.0016 0703074-78.2025.8.07.0000 0703747-20.2020.8.07.0009 0711775-75.2023.8.07.0007 0705097-13.2024.8.07.0006 0703460-11.2025.8.07.0000 0703575-32.2025.8.07.0000 0703594-38.2025.8.07.0000 0703600-45.2025.8.07.0000 0706181-15.2021.8.07.0019 0730067-92.2024.8.07.0001 0703903-59.2025.8.07.0000 0704032-64.2025.8.07.0000 0704126-12.2025.8.07.0000 0704172-98.2025.8.07.0000 0730575-38.2024.8.07.0001 0704950-75.2024.8.07.0009 0704467-38.2025.8.07.0000 0707477-58.2023.8.07.0001 0704725-48.2025.8.07.0000 0704806-94.2025.8.07.0000 0741168-63.2023.8.07.0001 0718243-39.2024.8.07.0001 0722207-40.2024.8.07.0001 0708696-21.2024.8.07.0018 0705156-82.2025.8.07.0000 0719871-10.2022.8.07.0009 0705201-86.2025.8.07.0000 0703968-28.2024.8.07.0020 0705376-80.2025.8.07.0000 0705382-87.2025.8.07.0000 0705411-40.2025.8.07.0000 0705524-91.2025.8.07.0000 0705588-04.2025.8.07.0000 0705731-90.2025.8.07.0000 0700335-98.2025.8.07.9000 0744776-35.2024.8.07.0001 0702549-70.2024.8.07.0020 0705924-08.2025.8.07.0000 0706007-24.2025.8.07.0000 0703254-76.2021.8.07.0019 0710427-29.2022.8.07.0016 0706787-02.2023.8.07.0010 0703684-96.2023.8.07.0006 0031262-37.2016.8.07.0001 0701683-46.2020.8.07.0006 0729675-55.2024.8.07.0001 0740217-69.2023.8.07.0001 0704828-71.2024.8.07.0006 0723808-81.2024.8.07.0001 0712159-41.2023.8.07.0006 0706876-84.2025.8.07.0000 0702186-16.2024.8.07.0010 0707174-49.2020.8.07.0001 0706713-14.2019.8.07.0001 0713878-89.2022.8.07.0007 0004185-10.2017.8.07.0004 0037510-63.2009.8.07.0001 0713175-63.2024.8.07.0016 0703918-84.2023.8.07.0004 0715782-94.2024.8.07.0001 0700087-11.2022.8.07.0021 0708906-72.2024.8.07.0018 0703372-98.2024.8.07.0002 0708078-96.2025.8.07.0000 0708252-08.2025.8.07.0000 0707900-30.2024.8.07.0018 0705843-38.2021.8.07.0020 0700709-65.2023.8.07.0018 0748709-50.2023.8.07.0001 0706456-54.2022.8.07.0010 0706393-82.2024.8.07.0002 0701833-08.2021.8.07.0001 0708981-48.2023.8.07.0018 0736931-49.2024.8.07.0001 0728986-11.2024.8.07.0001 0732966-68.2021.8.07.0001 0717748-86.2024.8.07.0003 0727068-69.2024.8.07.0001 0717683-11.2022.8.07.0020 0704481-66.2023.8.07.0008 0707092-58.2024.8.07.0007 0731829-40.2024.8.07.0003 0714869-61.2024.8.07.0018 0705077-48.2022.8.07.0020 0708914-80.2023.8.07.0019 0706723-96.2022.8.07.0019 0709300-76.2024.8.07.0019 0700504-53.2024.8.07.0001 0707641-11.2019.8.07.0018 0747704-56.2024.8.07.0001 0721295-43.2024.8.07.0001 0715683-12.2024.8.07.0006 0704596-32.2024.8.07.0015 0707296-11.2024.8.07.0005 0702450-55.2023.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0726213-95.2021.8.07.0001 0709616-29.2023.8.07.0018 0715715-03.2022.8.07.0001 0729235-64.2021.8.07.0001 0727001-41.2023.8.07.0001 0754031-20.2024.8.07.0000 0033485-60.2016.8.07.0001 0710628-92.2020.8.07.0015 0743116-06.2024.8.07.0001 0704554-91.2025.8.07.0000 0712336-31.2021.8.07.0020 0705014-16.2023.8.07.0011 0739879-61.2024.8.07.0001 0707481-61.2024.8.07.0001 0717853-18.2024.8.07.0018 0707782-81.2024.8.07.0009 0715375-37.2024.8.07.0018 ADIADOS 0744627-44.2021.8.07.0001 0705178-75.2023.8.07.0012 0713185-38.2023.8.07.0018 0708139-85.2024.8.07.0001 0741677-60.2024.8.07.0000 0703731-68.2022.8.07.0018 0712298-82.2022.8.07.0020 0732232-15.2024.8.07.0001 0739718-79.2023.8.07.0003 0705474-16.2022.8.07.0018 0711312-72.2024.8.07.0016 0717251-78.2024.8.07.0001 0753026-60.2024.8.07.0000 0702702-12.2024.8.07.0018 0753916-96.2024.8.07.0000 0754519-72.2024.8.07.0000 0700535-42.2025.8.07.0000 0723893-67.2024.8.07.0001 0701055-02.2025.8.07.0000 0747407-83.2023.8.07.0001 0710156-25.2019.8.07.0016 0735861-94.2024.8.07.0001 0721216-64.2024.8.07.0001 0708316-13.2024.8.07.0013 0739731-84.2023.8.07.0001 0705620-09.2025.8.07.0000 0706435-06.2025.8.07.0000 0704373-21.2024.8.07.0002 0712608-26.2024.8.07.0018 0713324-92.2024.8.07.0005 0718117-35.2024.8.07.0018 0700078-68.2025.8.07.0013 0726795-90.2024.8.07.0001 0738508-56.2024.8.07.0003 0725000-49.2024.8.07.0001 0724112-80.2024.8.07.0001 0707672-96.2021.8.07.0006 0702573-43.2020.8.07.0019 0702326-41.2024.8.07.0013 A sessão foi encerrada no dia 12 de maio de 2025 às 19:00.E u, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0831064-51.1991.8.26.0053 (053.91.831064-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Fernando da Silva - - Antonio Moraes Silva - - Flavio Marques de Almeida - - Marcelo Silva - - Marcos Antonio Jeronimo de Mello - - Levi de Carvalho - - Odair Gomes da Silva e Yara Gomes Fernandes ( herdeiros de Jose Gomes da Silva) - - Adalberto Vasconcelos Silva - - Mario Brasil Cocci - - Jose Antonio Roberto - - Alcides Jacomo e outros - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Marcelo Silva) - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda. - - Fimatec Textil Ltda. - - Savon - Indústria e Comércio , Importação e Exportação Ltda (cedente Ezequias Ramos) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. (cedente Miguel de Souza) - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (sucessores de Luiz José Francisco de Andrade) - - Ebe Embalagens Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (cedente Hiddekel Bettone da Silva) - - Castro & Arantes Assessoria Empresarial Ltda - - Jose Mendes dos Santos Filho - - Fabio Oliveira Santos - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda e outros - Silveria Aparecida Ferreira Seridonio - - Marcos Augusto Krempel Marostegan e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda. (cedente Emerson Hoeldtke e Djalma Todescatto Guimarães) - - Citra do Brasil Comércio Internacional Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - - Servimed Comercial Ltda. e outros - Cristina Silva Martins - - Edras Afias de Oliveira - - Maria de Lourdes da Silva - - Iara Ferreira Lima e outros - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Cicomac Apoio Empresarial - - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LAMINADOS E MADEIRAS LTDA - - Music 1 Instrumentos Musicais Ltda - - Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda. - - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda - - Posto Trevinho Ltda - - TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - - Joel Nascimento Lopes - - Viação Real Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Darcy vinagre M.E (cedente sucessores de Armando Guia) - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - - Star Comercio de Caminhoes - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. e outros - Ede Gomes de Araújo Marchini e outros - BARRA DE ALIMENTOS S.A (cedente Maria Isabel Cardoso Pires) - - MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA. (cedente João Nicolau Menezes) - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda - - Mardonio CArgo Express (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Rodomax Transportes Rodoviários Ltda. (cedente MARCONDES DANGELO ASS. EMP. LTDA) - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. (cedente Sifco S/A) - - Vulcan Material Plástico Ltda (cedente Gilberto carlos Favarão) - - FM Industria e Comercio de Fibras de Vidro Ltda (cedente Jose Luiz do Amaral) - - Sifco S/A (cedente Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda) - - Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente João Batista Leite da Silva) - - RISSO EXPRESS TRANSP DE CARGAS LTDA EPP (cedente Osvaldo Guidaldello, Narciso dos Santos Negreli e I3 Participações) - - Vieira Gouveia Advogados (cedente Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Rodomax Transportes Rodoviários Ltda e Valni Transportes Rod) - - Metalúrgica Expoente Ltda (cedente Star Comércio de Caminhões Ltda) - - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. (cedente Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Valicorte Indústria e Comércio de Oxicorte Ltda. (cedente Joaquim Tomaz dos Santos) - - Mairibel Cosméticos Ltda EPP (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Albareda Consultoria Empresarial (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Log Express Transportes Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Locus Amoenus Ltda - ME (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Red Investimentos & Consulting Eireli - Cessionária - Cedente : Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Cedente: Antonio Rissuto Tonhão) - - GRUPO EMPRESARIAL G5 NEGÓCIOS LTDA (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Brasspress Tr. urg. cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., crédito originário de Waldemar Marchini, - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda - cedente Francisco Faião - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. cedente Serra Leste Indústria e Comércio Import.e Expor. Ltda ce. ori. IZIDORO - - (Univem Refinariaa PUniven Refinaria de Petroleo ltda - - Maribel Comestico Ltda,EPP - - Rodoagro Transportes e Logistica Ltda - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Indaiá Caixas Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Global Ex. Ltd - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira Ltda - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda cedente 13 Participações Ltda., crédito originário de Marco Aurélio Moreira, e outros - MULTILASER INDUSTRIAL S.A e outros - Matrizia e Estamparia Morillo Ltda - - Econ Distribuicao S.a. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Aparecida Leopoldina Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marta Leopoldina Lira Lux (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcos Floriano Lira (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Marcia Leopoldina Lira de Sousa (herdeiro(a) de Benjamin Floriano Lira) - - Juliana Jesus de Paula (herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Vitor Jesus de Paula herdeiro(a) de Valdir de Paula) - - Selma Regina de Gonzaga Xavier (herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Jorge Eduardo Gonzaga herdeiro(a) de Enevaldo Gonzaga) - - Antonio Vital de mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Fabiana Sampaio de Mendonça Bunho (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Milton Vital de Mendonça Neto (herdeiro(a) de Milton Vital de Mendonça) - - Aparecida Donizete Modesto de Souza Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Silvia Modesto de Souza Santos Saidah - - Marly Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Edson Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Sérgio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - José Alipio Pereira dos Santos (herdeiro(a) de Dercílio P. dos Stos.) - - Ana Maria de Lourdes Brandão Belaz (herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Daniela Belaz Ferreira herdeiro(a-) de João Alcides S. Belaz) - - Luzia Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Amauri Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Altair de Madureira e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - Eduardo Madureira Marim e Silva (herdeiro(a) de Antonio de M. e Silva) - - JORGE APARECIDO DA COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Helena de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - Josué de Carvalho Costa (herdeiro(a) de José Soares da Costa) - - JOSÉ DE CARVALHO COSTA (herdeiro(a) de José Soares da Costa) e outros - Indaia Caixas Industria e Comercio de Embalagens de Papelao - - Mairibel Cosmeticos Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - G Vallone Textil Ltda - - Borrachas Dina Comercial Ltda e outros - Cristiano Alves Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Wanessa Alves Fernandes (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Ana Lucia Campos D' Acioli (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Edna Iglesia Daquino (Herdeira de Luiz Roberto Fernandes) - - Cintia Iglesia Daquino (Herdeira de Francisco Antonio Daquino) - - Fernando Iglesia Daquino (Herdeiro de Francisco Antonio Daquino) - - Fany Corrêa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Eduardo Correa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - José Carlos Corrêa Cavalcanti (Herdeiro de José de Andrade Cavalcanti) - - Estelita Correa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Norberto Carlos Stamatis Villar - - Edison Leonicio de Sousa (Herdeiro de José Leoncio de Sousa) - - Sonia Regina Dias Rodrigues Olivatti (Herdeira de Marcos Olivio Nabarro) - - Thiago Olivatti - - Marcia da Silva Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - Aline Cristina Ferreira (Herdeira de João Orlando Ferreira) - - João Orlando Ferreira Junior (Herdeiro de João Orlando Ferreira) - - Lilia Dina Pereira de Araujo (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Leiza Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Manoel Batista Pereira Filho (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - José Batista Pereira Junior (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Clarice Maria Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Renato Prata Pereira (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Débora Prata Perreira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Marina Prata Pereira (Herdeira de Manoel Batista Pereira) - - Maria Aparecida de Oliveira Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Maria de Fátima Francisco (Herdeira de Milton Francisco) - - Rosana Aparecida Cypriano Novelli (Herdeira de José Novelli) - - Flávia Andressa Novelli dos Santos (Herdeira de José Novelli) - - Mateus Novelli (Herdeiro de José Novelli) - - Sebastiana do Carmo Damasi Almeida (Herdeira de Leordino de Almeida) - - Adriana Aparecida de Almeida Facco (Herdeira de Leordino de Almeida) - - André Aparecido de Almeida (Herdeiro de Leordino de Almeida) - - Angela Aparecida de Almeida Jeronimo (Herdeira de Leonardino de Almeida) - - Mário Antonio Firmino de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Maria Aparecida de Oliveira Della Justino (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cleusa de Oliveira (Herdeira de Mário Firmino de Oliveira) - - Cezar Benedito de Oliveira (Herdeiro de Mário Firmino de Oliveira) - - Roberto Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Jose Eduardo Ferreira - - Luiz Cláudio Ferreira (Herdeiro de Argemiro Ferreira) - - Ana Zilda Rivoiro da Silva (Herdeira de Francisco Pereira da Silva) - - Antonio Florentino Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Adailton José Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Paulo Sergio Pereira da Silva (Herdeiro de Francisco Pereira da Silva) - - Maria de Lourdes Traldi Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Lúcia Conde (Herdeira de Sebastião Conde) - - Ana Flavia Conde - - Andre Luiz Conde (Herdeiro de Sebastião Conde) - - Gilberto Aparecida Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Maurício Bueno do Amaral (Herdeiro de José Pinto) - - Edvaldo Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmilson Antonio Amorim (Herdeiro de Odijalvo Antonio Amorim) - - Edmara Amorim (Herdeira de Odijalvo Antonio Amorim) - - Maria Lúcia Tamachunas (Herdeira de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Edson Bonifácio Tamachunas (Herdeiro de Bonifácio Micholas Tamachunas) - - Erik Luiz Gimenes Borrozzino (Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Vivian Gimenes Borrozzino (Herdeiro(Herdeiro de José Luiz Antonio Borrozzino) - - Cleide Bernardo da Silva Filho (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Clodomiro Bernardo da Silva Filho (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudio Bernardo da Silva (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Cláudia Bernardo da Silva Duarte (Herdeiro de Clodomiro Bernardo da Silva) - - Sandra Aparecida Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Felipe Viana de Santa Rosa (Herdeiro de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Carla Viana de Santa Rosa (Herdeira de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Paulo Roberto Fernandes (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) - - Luiz Roberto Fernandes Junior (Herdeiro de Luiz Roberto Fernandes) e outros - Cessionária: Stagroup Finalcial Negócios Empresarial LTDA - Cedente: Risso Express Transportes de Cargas LTDA - - Cessionária: Mairibel Cosméticos Ltda EPP (Cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda e Curi Créditos S/A) e outros - Maria Cecília de Souza Dias Furoni - Espólio de Eunápio de Souza Dias - Maria Cecília de Souza Dias Furoni e outros - Leila Pereira Heiffig (Herdeiro de Manoel Batista Pereira) - - Herdeiros de Antonio Carlos dos Santos - - Clélia Bernardo da Silva Morais (Herdeira de Clodomiro Bernardo da Silva) e outros - Cessionária: Nunes e Nunes Serviços Eirelli - EPP (Cedente: Edison Leoncio de Souza) - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica LTDA - - EBE Embalagens LTDA e outros - Gabriel Andre Katz Kohn - - Eduardo Araujo Bim - - EDGAR BIM - - Cláudia Alves Bim - - Ieda Alves Bim - - Leonardo Batista Telles - - Leandro Batista Telles - - Ivanilde Batista Telles - - Luciana Aparecida de Paulo - - Oraildes Aparecida de Paulo - - Fabio Ferreira de Paulo - - Cristina Delanava Bernardo - - Cristiane Delanave Bernardo - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Arlinda Mesquita Moura - - Arlene Aparecida Mesquita Di Pierro - - Arlize Aparecida Mesquita Moura Barrilari - - Arlei Aparecido Mesquita Moura - - Douglas Ricardo Mesquita Moura - - Marco Aurelio Mesquita Moura - - Marli Nogueira dos Santos Pelison - - Minam Nogueira dos Santos - - Waldomiro Nogueira dos Santos - - Vera Lucia Maciel - - Pedro Maciel Neto - - Ilsen Leslie Aparecida Maciel Lé - - Nielsem Ilem Maciel Semenichim - - Ezequias Eliezer Maciel - - Josafat Efraim Maciel - - Enilse Esli Maciel Nunes - - Marta Rosana Maciel Miranda - - Celedonio Cesar Maciel - - Katia Marilyn Maciel dos Anjos - - Rute Silvia Maciel - - Alexandro Maciel de Alvarenga - - Alessandra Maciel de Alvarenga - - Rosa Carla Maciel de Alvarenga - - Suzana Christina Honorio Jacauria Maciel - - Andrielly Yasmim Honorio Jacauna Maciel - - Claudecir de Azevedo Fonseca - - Alessandra de Azevedo Fonseca - - Maria de Lourdes Rocha Valino - - Cleuber Reginaldo Valino - - Claudio Luiz Valino - - Enedina Aparecida Gonçalves da Silva de Lima - - Celia Gonçalves da Silva Santos - - Marcia Gonçalves da Silva Marcelino - - VANIA GONÇALVES DA SILVA TAVARES DOS SANTOS - - Vera Lúcia Gonçalves Oliveira da Silva - - Larrissa França de Moraes Gonçalves da Silva - - Ricardo Luis Balieiro - - Andre Luiz Alexandre Balieiro - - Adriana Helena Balieiro - - Ornilo Alves da Costa Junior - - Almir Teodoro de Sant Anna - - Walmir Teodoro Sant´Anna - - Maria Claudia Teodoro Sant´Anna - - Ozena da Silva Souza - - OSMAR FRANCISCO DE SOUZA - - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE SOUSA - - Tania Cristina de Souza Meirelles - - Anna Lucia de Souza - - Vania Ligia de Souza Fernandes - - Telma Cristina de Souza - - CELSO RICARDO DE SOUZA - - Maria Lourdes Almeida Sodre - - Dorcilio Ramos Sodre Junior - - Luís Rogério Ramos Sodré - - Andre Renato Ramos Sodre - - Ana Cristina Almeida Nobre - - Ducilene Rolim da Silva - - Debora Vital Rolim Liberato - - Danilo Vital Rolim da Silva - - Leandro Vital Rolim da Silva e outros - Regina Vieira da Rocha e outros - Neyde da Rocha Toffoli - - Jorge Vieira da Rocha - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Elaine Cristina Fernandes Ferreira - - José Patrício Silva Neto - - Vera Lucia de Matos Cavalcanti - - Ivan Ferraz de Campos - - Alberto Cavalcante Ferraz de Campos - - Juliana Ferraz de Campos Rocha - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Anderson Jorge de Carvalho - - Elaine Nogueira de Carvalho Xisto Vilela - - Robson Jorge de Carvalho - - Maria Isabel dos Santos - - João Carlos dos Santos - - Maria Clara dos Santos Leite - - Benedita Regina dos Santos - - Djair Roberto dos Santos - - Conceição Aparecida dos Santos Anate - - Ana Lucia dos Santos Matheus - - Daisy Aparecida de Souza - - Rosemary Iahn de Souza - - Reinaldo Iahn de Souza - - RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - - Juliana Marcello da Silva Floripes - - Neuza Cazarin Silva - - Juliane Savian Silva - - Julieta Samara Silva - - Ieda Alves Bim - - Ivonilde Batista Telles - - Ailton Roberto Candido da Cruz - - Eurides Nogueira de Carvalho - - Dalva Therezinha Silva Barros (herdeiro de Anastacio Pinto e Silva) - - Wagner Corral de Albuquerque - - Jefferson Tadeu Lodetti (herdeiro(a) de João Carlos Lodetti) - - Carlos Gomes de Moraes (herdeiro de José Miguel de Moraesl) - - Jorge Vitoriano de Souza (herdeiro de Maria Regina da Conceição Souza) - - Ivan Luiz Reis de Oliveira (herdeiro de Hélio Reis de Oliveira) - - Wesser Degrande - - Fabio Ferreira de Paulo (herdeiro de Benedito José de Paulo) - - Eliana Fiuza do Nascimento - - DELMINA CRIADO ALBERTI - - JOCEMAR CRIADO ALBERTI - - Fabiano Alberti - - Devanir Flores do Nascimento e outros - Sergio Ricardo Cricci e outros - Marilene Aparecida Roa Gonzaga - - Ana Cristina Roa Gonzaga de Lima - - Viviane Roa Gonzaga e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outro - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - Sergio Di Nardo Junior - - Vilma Aparecida Rosa - - Patricia Helena Rosa - - Globo Central de Usinagem Ltda - - Vera Lucia Fermino Savio - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda (cedente Vecoflow Ltda) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda (cedente Benedito Vieira) - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda (cedente Izidoro Polasse Filho) - - Patricia Carla Carlini e Silva - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes Ademar Adami e Aparecida de Fatima dos Santos Adami e Cláudio Marcondes Papa - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Manoel Guedes de Araujo) - - Sanko-Sider comercio Importação e Exportação de Produtos Siderurgicos Ltda (cedentes Antonio Pereira de Souza e outra) - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda (cedente Gilmar Ferreira de Paula) - - Metacron Aços Ltda - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedentes João Alberto Santos Duarte, Leonor Baca Benega Duarte, Ademar Adami) - - Plasfan Industria e Comercio de Plasticos Ltda (cedente RT-Consult. e Ass. Emp.e Trib. Ltda e Maria de Lourdes dos Reis) - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente Jose Marcos Rondan, Ignácio Hypolito Filho) - - Odair Gomes da Silva - - Yara Gomes Fernandes - - Sucessores de Franciso Carlos de Santa Rosa - - Econ Distribuição S.A. (cedentes herdeiros de Francisco Carlos de Santa Rosa) - - Vendin Brasil Ltda (cedente Antonio Lupercio da Silva) - - Sucessores de Euclydes de Oliveira - - Paulo Toshiyuki Onizuka (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Yoshito Onizuca (cedente Antonio Carlos de Andrade) - - Sucessora de Amilton Carlos Savio - - IPA SP - Ind. e Com. (cedentes Jose Dias da Silva e Nair de Jesus Brito da Silva, Carlos R. da Silva, João Carlos Marin) - - Sucessora de Marcos Antonio Queiroz Rodrigues - - Vendin Brasil Ltda (cedentes herdeiros de Roque de Lara Kraide) - - Sucessores de Roque de Lara Kraide - - Comercial Destro Ltda. - - OURO FINO INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA.S - - Nambei Ind. de Cond. Elétricos Ltda (cedente Leonildo Ferreira de Freitas, Claudmilson Procopio e Benedicto de Jesus) - - RELOJOARIA HERNADEZ LTDA.- EPP (cedente Edson Augusto Pereira e Marcos Eugênio Louver) - - OTICA, RELOJOARIA E JOALHERIA TANAKA LTDA.-EPP (cedente José Antonio Caetano e Sérgio Di Nardo Júnior) - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - EPP - - Globo Central de Usinagem Ltda (cedente sucessores de Ademar Rodrigues Batalha) - - Transit do Brasil S/A (cedente Marcos Bento da Silva) e outros - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cedente Gilmas Gomes Valente e Rodolfo dos Santos Rosa) - - RTK IND. DE FIOS ELÉT. LTDA (cedente Ironaldo de Moura,Mário Ozilio de Oliveira e Leonardo Redondo Filho e Nambei Indúst - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda (cedente Djalma Santos da Cruz) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente Edson de Souza Cruz) - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. (cedente: R2 Consultores Associados) - Imf Tecnologia Saude Ltda Me (cedente Douglas Martins) - Vecoflow Ltda - - PHILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI (cedente Vecoflow Ltda) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plástico Ltda (cedente Marcos Antonio Queiroz Rodrigues e Luiz Gonzaga Gabriel Rodrigues - VILLA D'ORO JÓIAS, RELOJOARIA E ÓTICA LTDA. - EPP - - André Barreto (cedente Transportadora Floresta de Juquiá Ltda) - - HOBER ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - - Sdubo Comercio e Industria Ltda - - JC Thedin Transportes Ltda - - Luandy America Latina Indústria e Comércio Eireli - - Irapuru Transportes Ltda - - Naschi-Comércio de Produtos Orientais e Serviços Ltda - - Metal Mecanica Cruzeiro Ind. e Com. Ltda (cedente Manoel Roberto L. Cruz) - - Perstorp Química do Brasil (cedente Termoplac Ind. e Com. de Plást. Ltda) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda - - Edemarlos Flores - - E.F da Cunha Bitar Ltda - - DJ Gestão de Negócios LTDA - - Edmar Luiz Lucas - - MOINHOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - - Globo Central de Usinagem Ltda - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outros - Levi de Carvalho - Pingo de Mel Importação e Exportação Ltda - - Massa Falida de Sanko Sider Comercio Importaçao Exportaçao de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Comercial Destro Ltda. ( CESSIONÁRIA) - Mw Transportes, Logística e Armazenamento Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - cessionaria - - Fimatec Textil Ltda. (cessionária) - - Ricardo Bresser Kulikoff - - Braspress - - Globo Central de Usinagem Ltda - - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTD - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - Citra do Brasil Comércio Internacional S/A - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda - - Edmar Luiz Lucas (ced: Luiz Carlos Lucas) - - Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda (cessionária) (cedente: Castiglione & CIA Ltda) - - Lucpel Comercial Eireli - - Univen Refinaria de PetroleoLtda - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda - - MASSA FALIDA DE SANKO SIDER – Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (ADMINISTRADA POR REAG, CNPJ: 34.829.992/0001-86) - - Irmãos Sarafian Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - para fins de publicação - - IRAPURU TRANSPORTES LTDA. - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - Para fins de intimão (excluir depois) - - Imerys do Brasil Comercio e Extração de Minerios Ltda. - - Di Express Locação e Transporte - Em Rj - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - RTK UNDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - METAL MECÂNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - - Alfio de Siqueira - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - - Fm Indústria e Comércio de Fibras de Vidro Ltda - - Viés Soluções Administrativas e Financeiras Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - CERMAG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Carlos Kazuki Onizuka - - Massa falida Econ Distribuição S/A - - RTK Indústria de Fios Ltda. - - Para fins de intimação e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 20249/20287 (85º volume). Valores retidos às fls. 33971/33977. 1. Cumpra a serventia integralmente decisão às fls. 34244/34278. 2. Fls. 34284/34285: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Daniel Borges, Edson de Paiva da Guia, Juarez Silva Lima, Alcides Jacomo, Arlindo Pires, Hiddekel Bettone da Silva, João Roberto Gazeta e Wilson Justino em favor da cessionária Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ 48.938.724/0001-07), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 15281/15283, 15289/15291, 15293/15294, 15305/15307, 15309/15311 e 15314/15316, datados de 05/06/2007, 10/08/2007, 03/05/2007, 10/03/2009, 02/12/2008 e 02/07/2008, respectivamente. Anote-se. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Indústria de Plásticos Indeplast Ltda em favor da cessionária Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli (CNPJ 03.078.899/0001-53), conforme Contratos ou Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 15275/15277 e 15278/15280, datados de 01/03/2013. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Termo Retráteis Indústria e Comércio Eireli em favor da cessionária Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (CNPJ 11.855.705/0001-07), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15270/15274, datado de 01/04/2014. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ 55.893.069/0001-83), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 15254/15259, datado de 02/04/2014. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33185 (Marcelo Soto Billó, OAB/SP 207.984), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda dos créditos de Daniel Borges, Edson de Paiva da Guia, Juarez Silva Lima, Alcides Jacomo, Arlindo Pires, Hiddekel Bettone da Silva, João Roberto Gazeta e Wilson Justino (70%). Formulário MLE à fl. 34286. 2.1. Em relação aos créditos dos sucessores de Francisco Ferreira Lima e Manoel Marques da Silva Neto, cumpra a cessionária as determinações que constaram às fls. 31009/31010: deverá ser esclarecida a aparente duplicidade da cessão do crédito de FRANCISCO FERREIRA LIMA (sucessão) diante da cessão noticiada em favor da FIMATEC TÊXTIL LTDA. e reitero o item 7 da decisão de fls. 27225-27247 para que sejam indicadas as folhas dos autos digitalizados correspondentes aos pedidos de habilitação de herdeiros dos coautores FRANCISCO FERREIRA LIMA e MANOEL MARQUES DA SILVA NETO e as respectivas decisões homologatórias. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Fls. 34287/34290 e 34391/34396: Primeiramente anoto que à fl. 32.847 houve homologação da cessão de 68% do crédito de Manoel Roberto Lima da Cruz em favor da cessionária Citra do Brasil Comércio Internacional Ltda, assim como homologação da recessão integral em favor da MDAE Assessoria Empresarial Ltda. As demais cessões do encadeamento não foram homologadas porque os instrumentos não apresentaram o percentual cedido referente ao crédito principal, concedendo-se prazo para os interessados manifestarem concordância com os percentuais indicados pela cessionária AZEREDO, sendo os mesmos indicados pela MDAE. Consta que a MDAE cedeu 15,96% em favor da Vex Logística e Transportes Ltda, que por sua vez cedeu integralmente a Rodrigo Japiassú Hipólito. Também consta que a MDAE cedeu 52,04% em favor da Metal Mecânica Indústria e Comércio Ltda, que por sua vez cedeu integralmente a Azeredo Sociedade Individual de Advocacia. Ninguém se opôs aos percentuais indicados, no entanto, a Metal Mecânica afirmou não reconhecer as cessões em favor da Azeredo, pugnando pela apresentação de comprovante de pagamento para que a cessão fosse considerada (fls. 33926/33928). Diante disso decisão à fl. 34.264, item 30, deixou de homologar a recessão em favor da Azeredo, tendo a Metal Mecânica requerido levantamento de 52,04% do crédito. Ocorre que, conforme agora explicado pela Azeredo, os instrumentos de cessão por ela apresentados possuem reconhecimento de firma e foram assinados por sócia administradora da empresa cedente. A cessionária também alegou que o crédito foi cedido como meio de quitação de uma dívida preexistente, ou seja, por essa razão não possui comprovante de pagamento. A existência de instrumento particular assinado por representantes da cedente e da cessionária - com reconhecimento de firma - é suficiente para homologação de cessão nesta unidade (desde que protocolados antes da vigência do Provimento CSM 2.753/24, como no caso), não bastando mera alegação da cedente para invalidar o negócio. Assim, revejo parcialmente decisão anterior e concedo prazo de 15 (quinze) dias para Metal Mecânica Indústria e Comércio Ltda comprovar ajuizamento de ação cível em face da Azeredo Sociedade Individual de Advocacia a esse respeito. No silêncio, este juízo homologará a recessão integral em favor da Azeredo. 3.1. HOMOLOGO a RECESSÃO parcial da cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda, que corresponde a 15,96% do crédito do credor originário Manoel Roberto Lima da Cruz, em favor da cessionária Vex Logística e Transportes Ltda (CNPJ: 03.234.748/0001-47), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 17690/17692, datada de 23/03/2016. HOMOLOGO a RECESSÃO integral da cedente Vex Logística e Transportes Ltda em favor do cessionário Rodrigo Japiassú Hipólito (CPF: 033.700.969-43), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 31897/31908, datada de 23/11/2022. Anote-se o patrono do cessionário conforme procuração acostada às fls. 31896 (Rodrigo de Souza Rossanezi, OAB/SP 177.399), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 15,96% do crédito de Manoel Roberto Lima da Cruz em favor do cessionário Rodrigo Japiassú Hipólito. Formulário MLE à fl. 33232. 3.2. HOMOLOGO a RECESSÃO parcial da cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda, que corresponde a 52,06% do crédito do credor originário Manoel Roberto Lima da Cruz, em favor da cessionária Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 22.101.629/0001-60), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 17628/17630, datada de 24/03/2016. Pendente: Homologação de recessão integral da cedente Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio Ltda em favor da cessionária Azeredo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 26.192.621/0001-08), conforme instrumentos particulares de cessão acostados às fls. 32050/32061, datados de 10/08/2022. 4. Fls. 34296/34299: Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Antonio Calixto de Moraes Filho em favor da cessionária Posto Trevinho Ltda. Procuração com poderes para receber e dar quitação à fl. 5922. Formulário MLE à fl. 34306. 4.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 5. Fl. 34307: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Claudmilson Procópio dos Santos (CPF: 084.617.708-03), em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 16705/16708, datado de 28/11/2008. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16039 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Claudmilson Procópio dos Santos em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. Formulário MLE à fl. 33781. 5.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 6. Fl. 34324: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Mario Ferreira (por seus sucessores habilitados), em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda (CNPJ: 61.327.904/0001-10), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 5837/5839, datada de 24/10/2006. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 32402/32403 (Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, OAB/SP 147.278 e Benedicto Pereira Porto Neto, OAB/SP 88.465), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Mario Ferreira em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. Formulário MLE à fl. 32404. 6.1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Milton Dias da Silva (CPF: 162.932.668-20), em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda (CNPJ: 61.327.904/0001-10), conforme Escritura Pública de Cessão acostada às fls. 5911/5912, datada de 18/01/2007. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33659/33660 (Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, OAB/SP 147.278 e Benedicto Pereira Porto Neto, OAB/SP 88.465), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Milton Dias da Silva em favor da cessionária Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. Formulário MLE à fl. 33712. 6.2. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 7. Fls. 34340/34342: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO as cessões de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) dos créditos dos credores originários Osvaldo Bosnich (CPF: 080.118.268-91), José Martins de Melo (CPF: 142.313.448-68), José Walter Pastore (CPF: 125.193.408-00), Donizetti Aparecido Tonetti Bof (CPF: 898.852.798-49) e Jorge Luiz Cano (CPF: 698.530.538-53) em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda (CNPJ: 60.750.056/0001-95), conforme instrumentos particulares de cessão acostados às fls. 6041/6045, 6163/6167, 6781/6787, 6869/6874 e 6875/6880, datados de 24/04/2007, 28/05/2007, 25/09/2007, 25/10/2007 e 25/10/2007, respectivamente. Anote-se o patrono da cessionária conforme procurações acostadas às fls. 6048, 6170, 6791 e 6882 (Waldir Siqueira, OAB/SP 62.767, e Marcelo Ribeiro de Almeida, OAB/SP 143.225), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% dos créditos de Osvaldo Bosnich, José Martins de Melo, José Walter Pastore, Donizetti Aparecido Tonetti Bof e Jorge Luiz Cano em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda. Formulários MLE às fls. 27346/27350. 8. Fls. 34343/34347: Recebo e acolho os embargos de declaração, eis que o instrumento de cessão e a própria procuração ad negotia do cedente (fls. 3794/3795) deixam claro que a cessão é da totalidade do crédito, excluindo-se sucumbência e honorários contratuais no importe de 30%. Assim, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Jovino Ferreira Neves (CPF: 153.111.638-87), em favor do cessionário Carlos Kazuki Onizuka (CPF: 106.880.258-89), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 3790/3792, datado de 20/09/2005. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 34225 (Eudes Ricardo Alves Viana, OAB/SP 360.546), com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Jovino Ferreira Neves em favor do cessionário Carlos Kazuki Onizuka. Formulário MLE à fl. 34226. 8.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 9. Fls. 34348/34349: Primeiramente anoto que os sucessores de Francisco Carlos de Santa Rosa foram habilitados à fl. 11694, item 8. Atualmente - sobretudo após Provimento CSM 2.753/24 - este juízo exige apresentação de formal ou escritura de partilha/sobrepartilha para alterar a titularidade do crédito e, por conseguinte, para homologar cessão realizada por herdeiros; no caso em questão, em que não houve abertura de inventário por ausência de bens, deveria ser realizada escritura pública unicamente para partilhar os valores deste precatório. Ocorre que os herdeiros foram aqui habilitados no ano de 2011, a escritura pública de cessão é do ano de 2010 e foi juntada no mesmo ano (o protocolo à fl. 10318 está ilegível). Em razão do lapso temporal transcorrido, dispenso a apresentação do formal/escritura pública de partilha e passo a analisar a cessão. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Francisco Carlos de Santa Rosa (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária Econ Distribuição SA (CNPJ: 03.764.058/0001-08), conforme escritura pública de cessão acostada às fls. 10340/10343, datada de 19/10/2010. Anote-se que a Massa Falida de Econ Distribuição SA é representada pelo administrador judicial Alberto Camia Moreira, OAB/SP 347.142. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. No mais, diante da notícia de declaração de nulidade da recessão em favor da Big Brand SA à fl. 33609, tendo sido juntados sentença e acórdão às fls. 33631/33641 (em consulta realizada no e-SAJ nesta data verifiquei que já houve o trânsito em julgado); do silêncio da Big Brand Brasil SA, providencie-se a transferência de 70% do crédito de Francisco Carlos de Santa Rosa ao Juízo da Falência, Processo 1025736-09.2014.8.26.0100, 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível. Comunique-se. A presente decisão servirá como ofício. 10. Fls. 34353/34354: Providencie-se a transferência dos valores da cessionária Imf Tecnologia para Saúde Ltda (70% do crédito de Douglas Martins) ao Juízo da Penhora, Processo 1527687-45.2014.8.26.0114, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo. Oficie-se comunicando que se trata da integralidade dos valores pertencentes a empresa nestes autos. Oficie-se, ainda, aos Juízos das penhoras que foram anotadas posteriormente (decisão fl. 34253, item 18: 1532111-33.2014.8.26.0014 e 1504307-17.2019.8.26.0014, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo) para comunicar que não há saldo disponível. A presente decisão servirá como ofício. 11. Fls. 34355/34356: Providencie-se exclusão no cadastro do SAJ do patrono Roberto Hiromi Sonoda, OAB/SP 115.094. 12. Fls. 34357/34365: Recebo os embargos de declaração e, embora não seja caso de acolhimento, reconsidero item 54 da decisão anterior. Os sucessores de José Geraldo Aparecido Marostegan foram habilitados nestes autos em 2008 (fl. 7813, item 4). Àquela época não foram especificados quinhões, de forma que a habilitação ocorreu somente para fins de regularidade processual e poder-se-ia exigir apresentação de formal ou escritura de partilha/sobrepartilha para alteração da titularidade do crédito; as razões para tanto constaram da decisão anterior (item 28), porém, a fim de que ela não ficasse ainda mais extensa, não foram replicadas em todos os itens relacionados a esse assunto. Ocorre que, conforme já ressaltado, trata-se de habilitação de herdeiros pedida e deferida no ano de 2008. Além disso, a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2018 - até hoje não homologada mesmo que ausente pendência de documentação. Por fim, o depósito integral foi realizado no ano de 2020. Diante desses motivos, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário José Geraldo Aparecido Marostegam (por seus sucessores habilitados) em favor do cessionário Sylvio Wagih Abdalla Junior (CPF: 170.991.248-03), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 19737/19740, datado de 04/07/2018. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 33073 (Janaina Daloia Ruzzante, OAB/SP 257.397) com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de José Geraldo Aparecido Marostegam em favor do cessionário Sylvio Wagih Abdalla Junior. Formulário MLE à fl. 33074. 13. Fls. 34366/34368: Oficie-se ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, TJSC, Processo 5000475-22.2014.8.24.0005, informando que todos os credores originários deste feito - que atualmente conta com mais de 34.000 páginas - são pessoas físicas e que, caso a empresa Cicomac Apoio Empresarial Ltda seja cessionária de um ou mais desses créditos, o interessado (exequente em seus autos) deve especificar as folhas deste feito em que consta referida cessão, porque este juízo não localizou. Assim, ao menos por ora não haverá transferência de valores. A presente decisão servirá como ofício. 14. Fls. 34369/34382: Providencie-se exclusão no cadastro do SAJ dos patronos Gabriel Cajano Pitassi, OAB/SP 258.723, e Danielle Borsarini Barboza, OAB/SP 285.606. 15. Fls. 34383/34386: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo já foram habilitados nestes autos (fl. 8620). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2009 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (CNPJ: 62.985.767/0001-74), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 12776/12784, datado de 05/10/2011. HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 13055/13061, datado de 15/02/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Benedicto de Jesus Duvilio Quartarollo em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda), observando-se que esses valores foram devolvidos pelo patrono originário às fls. 33152/33153 e que, embora não tenha sido mencionado, pela quantia devolvida depreende-se que já foram descontados os honorários contratuais. Formulário MLE à fl. 33776. 16. Fls. 34387/34390: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Mario Osilio de Oliveira já foram habilitados nestes autos (fl. 9190, item 9). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2010 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Mario Osilio de Oliveira (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 11995/12005, datado de 23/05/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Mario Osilio de Oliveira em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 33767. 17. Fls. 34397/34400: Anoto que este juízo não deixou de observar que os sucessores do credor originário Leonardo Redondo Filho já foram habilitados nestes autos (fl. 16870, item 13). Contudo, reportando-me aos fundamentos que já foram expostos no item 12 supra, excepcionalmente dispenso apresentação de formal ou escritura de partilha e homologo a cessão, eis que os herdeiros foram habilitados no ano de 2015 e a cessão foi realizada e comunicada no ano de 2011. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Leonardo Redondo Filho (por seus sucessores habilitados) em favor da cessionária RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (CNPJ 47.087.721/0001-44), conforme instrumento particular de cessão acostado às fls. 12660/12667, datado de 26/08/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 16035/16037 (Daniela Madeira Lima, OAB/SP 154.849, e outros), com poderes para receber e dar quitação. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito de Leonardo Redondo Filho em favor da cessionária RTK Laminação de Metais Ltda (atual denominação de RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda). Formulário MLE à fl. 33764. 17.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 18. Fls. 34401/34403: Cadastre-se Fabrício Rachid Olivari Caivano, OAB/SP 179.832, para fins de recebimento de intimações. Informo que não há valores retidos em nome do credor originário Odijalvo Antônio Amorim, os quais foram integralmente levantados pelo patrono originário conforme se constata à fl. 30309, com base na habilitação deferida às fls. 22700/22701, item 20. 19. Fls. 34410/34411: Diante da apresentação do contrato pelo patrono originário, defiro reserva de 30% a título de honorários contratuais do crédito de Roberto Gonzaga Cardia, cujos sucessores foram habilitados para fins processuais por patrona diversa. 20. Fls. 34412/34413: Expeça-se mandado de levantamento do crédito retido de Marcos Olivio Nabarro Olivatti em favor dos sucessores habilitados, representados pelo patrono originário (fls. 22692/22693). Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do formulário MLE, eis que não se encontra anexo a petição de fl. 33871 conforme mencionado. 21. No mais, diante da homologação da cessão pela decisão anterior, expeça-se mandado de levantamento dos valores remanescentes de Marcos Antonio Jeronimo Melo (30% do crédito) em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. 22. Por fim, diante do certificado pela serventia à fl. 33971 e do exposto pelo administrador judicial da Massa Falida do Grupo Coroa às fls. 32934/32943, encaminhem-se os valores retidos (70%) de Adonias Batista, Benedito Vieira, Ezequiel Ramos, Manoel Alves de Almeida Falcão Junior, Maria Isabel Cardoso Pires e Mario Brasil Cococi ao Juízo da Falência, Processo 1004934-08.2015.8.26.0309, 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Comunique-se. A presente decisão servirá como ofício. Anoto que os valores de Francisco Carlos de Santa Rosa serão encaminhados ao Juízo da Falência da Massa Falida de Econ Distribuição SA, conforme constou no item 9 supra. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP), JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408432-62.1992.8.26.0053 (053.92.408432-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Artur Aranja Junior - - Antonio Caíres Barbosa - - Claudemir Nogueira - - Deborah Ribeiro Rezende - - Antônio Galvão do Prado - - Didier Pires da Silva Filho - - Elcio Ramos de Oliveira - - Edson Peixoto - - Arnaldo Seisho Higa - - Edir Pereira - - Edson Trindade de Oliveira - - Eduardo Henrique Ferreira Alves - - Caleb Mariano Garcia - - Benedicto Antonio Molina - - Daniel Tavares Beltrão Junior - - Carlyle Aparecida de Vasconcelos (falecido) - - Edinilto Jose dos Santos (falecido) - - Claudio Marcondes de Oliveira - - Armando Checon - - Benedicto Geraldo de Carvalho - - Antonio Garcia Duarte - - Aparecido Alba - - Benedito Antonio Alves - - Ananias Gundim Paiva - - Emilio Nicanor Galan Françes - - Daniel da Silva Peres - - Amadeu Clementino (falecido) - - Eliezer Dourado de Matos - - Benedito Nunes da Cruz - - Benedito dos Santos - - Celso Barros Correa - - Benedito Monteiro de Campos - - Alexandre Tamas - - Chysanto Borges de Souza - - Benedito Del Vecchio - - Dionisio Gerage (falecido) - - Clarindo Carlos da Silva - - Edson Moreira - - Carlos Alberto Ferreira - - Oraci Bailão Sighetti - - Fernando Antonio Bighetti - - Elcy Bighetti - - Cristiane Ferraz Castro Bighetti - - Marcello Bighetti - - Daniela Camargo Bighetti - - Simone Aparecida Bighetti e outros - Maria Teresa Santos Mangone - - Gennaro Mangone - - Raul Martins Junior - - Cintia Souza Martins e outros - Cinalp Produrtos alimenticios Ltda. - - LIRAN TRANSPORTES - - Helio De Souza Reis - - Nelson Ferreira - - Nelson de Azevedo Bittencourt - - Ament Transportes e Logística Ltda/cedente Olavo Muniz de Souza, - - Nicolau Expedito Ferreira - - Percelino Thomazini - - Oswaldo Gomes - - Luiz Antonio Lippi - - Miguel Lopes Cruz Filho - - Osny Clovis Calderaro - - Manoel Paulino - - Bentomar Industria e Comercio de Minérios Ltda. (cedente: Rogerio Mauro DAvola) - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda) - - Pedro Visgueiro de Messias (falecido) - - Lino Bernardes Camara (falecido) - - Laercio Anacleto Jose (falecido) - - Eurival Valverde Batista e outros - LETÍCIA DE SOUZA CARVALHO - - LUCIANO DE FREITAS BERTÃO e outros - Norivaldo Augusto de Azevedo - - Norivaldo Augusto de Azevedo - - Euzildo Lazarini - - PLÍNIO MEDEIROS e outros - HELENE MOURO CAUSIN - - SERGIO CAUSIN - - Sandra Regina Causin - - Silvio Cesar Causin - - Solange Aparecida Causin - - Hosana Souza de Oliveira - - David Souza de Oliveira - - Denise Souza de Oliveira Santana - - MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA - - MARIA ISABEL RAMOS LOUSADA - - Cristiano Ramos Lousada - - Izabel Lopes Fernandes Pereira - - Josiane Lopes Pereira Stefani - - Gisele Lopes Pereira Justa - - Sonia Cristina Scaquetti - - Brian Jones Diego Antunes Scaquetti - - Airton Scaquetti - - Mauricio Mota - - Doracy Mota - - Marli Cesario Damasceno - - Sueli Cesario - - Celso Cesario - - Luiz Henrique de Andrade Cesario - - Elvira Alves dos Santos - - Edina Aparecida dos Santos - - MARIA APARECIDA BERTHOLE DOS SANTOS - - Lucio Aparecido Berthole Santos - - PAULO RICARDO BERTHOLE SANTOS - - Maria Soares Mariano - - LUIZ CARLOS MARIANO - - CARLOS ALBERTO MARIANO - - EDINA APARECIDA MARIANO - - JOSE ALEXANDRE MARIANO - - Conceição Lourenço de Oliveira - - Marcia Lourenço de oliveira - - Cristina Lourenço de Souza - - José Roberto de Oliveira - - Ivanir Antunes de Oliveira - - MARCIA REGINA DE FREITAS SOUZA - - Matheus Luiz de Freitas Souza - - Vitoria Regina de Freitas Souza - - Eunici Da Silva Zanoni - - Reinaldo Papeschi Zanoni Junior - - Ricardo Papeschi Zanoni - - MELISSA PAPESCHI ZANONI - - Palmira Fernandes Vieira - - Anderson Fernades Vieira - - Cleber Fernandes Vieira - - Luiza Pereira Linhares Rocha - - Aldinéia Gonçalves da Rocha - - Alda Maria da Rocha Pazenato - - Aldair da Rocha - - MARCILENE DE CONTI - - Wesley De Souza Aparecido - - Wellington de Souza Aparecido - - SOLANGE CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Daniel Carneiro de Oliveira - - Mauro Roberto Colombari - - SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Maura de Lourdes Colombari - - SUSANA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - SELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Marta Leia Colombari Bruno - - Isaias Carneiro de Oliveira Filho - - RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Mara Lucimar Colombari Carlet - - Jorcelino Ricardo Colombari - - Lucilla Gatti de Souza - - FATIMA REGINA PEREIRA DE SOUZA MERCADO - - SANDRA MARA PEREIRA DE SOUZA - - Edna Maria Pereira de Souza - - MILTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - - Arlete Menna Reina - - MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA CANIATI - - Cristiane Aparecida Reina De Souza - - Eduardo Antonio Reina - - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA - - MEIRE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA - - MARIANE BARBA - - Luciene Aparecida de Jesus Garcia Ferreira - - Saint Clair Tomas Barba - - MIRIAN BARBA PIRES - - Paulo Garcia Ferreira Filho - - MIRTES BARBA - - Wagner Tomás Barba - - BÁRBARA BARBA CORREA BATISTA - - Luiza Garcia Ferreira Braz Da Silva - - Paulo Alberto Garcia Ferreira - - Allan Garcia Ferreira - - Meire de Cassia Monteiro de Farias - - RAMIRO NUNES DE FARIAS - - RAFAEL NUNES DE FARIAS - - SANDRA CRISTINA NUNES DE FARIAS - - Bruna de Cássia Nunes Farias David - - Bianca Nunes de Faria - - BALBINO NUNES DE FARIAS JUNIOR - - WALNICE ROSANGELA BEINAR FARIAS - - Roberta Beinar Farias - - Walter Beinar Farias - - Para fins de intimaçao e outros - Rubens Ferreira - Raimundo José Marcos (falecido) e outros - Orivaldo Benedito da Costa - - Orlando de Oliveira e outros - Regina Maria Bertoldo e outros - Maria Socorro Lopes Marcos - - RAFAEL JOSÉ MARCOS - - Rui José Marcos - - LUANA ABREU DE OLIVEIRA - - ITALO RUFFO DE OLIVEIRA - - Neusa Rodrigues Torelli Cortez - - SANDRA DANTAS CORTEZ - - SILMARA DANTAS CORTEZ - - Valter Bozzo dos Santos - - Waldir Bozzo dos Santos - - Cleide Bozzo dos Santos - - Aparecida Moraes Rico - - Renato Moraes Rico - - Eliana Anastácio Caetano - - Edinaldo Anastacio Caetano e outros - Luis Carlos Longuine - - Paulo Batista da Silva - - Marcelo Albertoni Junior (cedente Marcpelzer Plastics Ltda. - fls. 10166/10169) e outros - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA - - Cessionário: Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA e outros - Fazenda do Estado e outro - Veneto Telecomunicações Ltda - - Tecmachine Industrial Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda - - Comercial de Móveis Hunter Ltda - - Swissbras Indústria e Comércio Ltda - - Comercial Destro Ltda. - - IPCE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA - - CINALP Produtos Alimentícios Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - - Transportadora Graúna Ltda. - - Spoffice Indústria e Comércio de Móveis LTDA - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - W.E.A Comércio de Veículos Novos e Usados LTDA - - MUSIC 1 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - - MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO - - Sthatica - - WHEATON DO BRASIL VIDROS LTDA - - ITABA – INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - - Dino Pasini & Cia Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Mapi Administração de Bens Ltda. - - Metalúrgica Expoente Ltda - - MULTIVERDE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - - Simone Ely Tostes - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - CBE Bandeirante de Embalagens Ltda (banflax) - - AFA PLÁSTICOS LTDA - - Supermercados Irmãos Lopes LTDA - - Italbronze Ltda. - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Borrachas Vipal S.A - - Indústria de Parafusos Elbrus Ltda - - MASSA FALIDA DA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - - ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - Mares do Sul Participações LTDA - - W. Mull Assessoria em Negócios Ltda. - - Taiama Águas Minerais Ltda - - Irmãos Boa LTDA - - Transportadora Ament LTDA - - TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA. - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Prime Administração de Bens e Participações - - Cervejaria Belco S/A - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - GUAÇU S/A PAPÉIS E EMBALAGENS. - - Sifco S/A - - Cooperativa de Produção e Serviços Metalúrgicos São José - - CBE Bandeirante de Embalagens Ltda - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - - Pelzer System LTDA - - Refrata Refratários Ltda. - - KOLEKTOR ZEKTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TRANSIT DO BRASIL S.A - - Transportadora Trans Varzea Ltda - - Hemogram Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - - Roldão Auto Serviços Comércio de Alimentos S/A - - Radiex Química Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (antiga denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Viação Danúbio Azul Ltda. - - Dj Gestão de Negócios Ltda - - André Taidy Amoroso Suguita - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Wilson de Oliveira Lima - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - - 3P Transportes LTDA - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações LTDA - - METALÚRGICA MÁUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - FACOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Expresso Adamantina LTDA - - Elétrica Comercail Andra LTDA - - Produtos AlimentÍcios Sinarjaya LTDA - EPP - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - CURI CRÉDITOS S/A - - Refinária de Petróleo de Manguinhos S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - RTK Indústria de Fios Elétricos LTDA - - Auto Viação Bragança LTDA - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - - Juresa Industrail de Ferro LTDA - - Edra do Brasil Indústria e Comércio LTDA - - AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. - - UNIVEN REFINÁRIA DE PETRÓLEO LTDA - - Rogerio Mauro D`avola - - MASSA FALIDA REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA - - Magazine Luiza S/A - - AMENT Transportes e Logística LTDA - - ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - - TRANSPORTADORA TRANS VÁRZEA LTDA - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - - MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - - Superduto Industrial e Artefatos de Plastico Ltda - - ALUMAC LOCACÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Vieira Gouveia Advogados - - NS – INDÚSTRIA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA - - TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA - - JOALHERIA E RELOJOARIA VERONA LTDA EPP - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - DESTILARIA BACURI LTDA - - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Niken Indústria e Comércio Metalúrgica Ltda - - Sthetica Comércio de Cosméticos Ltda - - LUCIANE PRODUTOS PARA VEDAÇÃO LTDA - - CERÂMICA LANZI LTDA - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - Eletromóveis Colombini Ltda - - LEMES & ESPINOSA CONSULTORIA E INVESTIMENTO - - Euratv A Multimídia Ltda - - Vecoflow Ltda. - - VMT Telecomunicações Ltda - - ALVESMAR COMERCIAL DE ESQUADRAS LTDA - - Ótica, Relojoaria e Joalheria Tanaka Ltda.-EPP - - IBC Tecidos Ltda - - IBER OLEFF BRASIL LTDA - - Mtr Transportes Ltda - - Comercial Starte Ltda. - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Sérgio Di Nardo Júnior - - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Star Comercio de Caminhoes Ltda - - Almeida Prado Consultoria e Empreendimentos Ltda. - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda nova denominação de KARMANN GHIA DO BRASIL LTDA - - Avel Polinário Veículos Pesados LTDA - - 3 F-M Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA - - Andrello Comércio de Aço LTDA - - PRPG Truck Comércio de Veículos LTDA - - Expresso Salomé LTDA - - Sertraza Transportes Ltda - - MARCONDES D'ÂNGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - Transportadora Campos LTDA - - Leonardo Emi - - Matrizaria e e Morillo - - Paulo Roberto de Visgueiro - - Lucpel Comercial EIRELI - - ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU LTDA - - IGV Asset Bank S/A - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - - EYKO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Ethanol Quimicos Brasil Slu - - JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Fundo de Investimentos em direitos Creditórios não Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Moriá Capital Consultoria Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - Para fins de intimação - - Transportadora Translecchi Ltda - - Para fins de publicação - - Ibc Tecidos Ltda - - Alvesmar Comercial de Esquadrias Ltda Epp - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Transportadora Campos S.a - - MDAE Ltda. MDAE - - Multilaser Industrial S/A MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente) - - Para fins de publicação - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA. (Cedente: Marcelo Pernambuco) - - Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda - - Red Investiments & Consulting EIRELI e outros - Manifeste-se MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO, por sua advogada, nos termos do item 5 da decisão de fls. 38113/38116. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), 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SILVEIRA (OAB 154344/SP)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 30/4 A 9/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento , os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0705524-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A Terceiros interessados Processo 0713128-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo H. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0031262-37.2016.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MAURICIO REGIS DANTAS MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735541-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLYTON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0702016-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ LEAL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712715-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR AUGUSTO DE CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703600-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Terceiros interessados Processo 0707900-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NYSE CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Terceiros interessados Processo 0702105-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0705411-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDSON ALMEIDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703280-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo DAVID ALBUQUERQUE QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A Terceiros interessados Processo 0752712-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0705382-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0730575-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS WERNER SALVALAGGIO - SC9007 MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741677-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729235-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0749390-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA EDMIR MADEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0719211-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE MATIAS NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0729901-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0740217-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo CRISTIANE AURELIA PINTO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0746201-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716277-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANUSA MARIA DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA VANUSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0714869-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA DE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCILAINE CRISTINA RISSI - SP390311 Terceiros interessados Processo 0701510-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA MANOEL DE BARROS NOGUEIRA SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0710427-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0728986-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo KARINE FRAGA DE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RUSLAN STUCHI - SP256767 Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Polo Passivo EDISON PEREIRA GOMES NETO BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Terceiros interessados Processo 0752201-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Polo Passivo J. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700335-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo NAYLANE CARNEIRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Terceiros interessados Processo 0704032-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONARDO FERREIRA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON VIANA SILVA - SP399268 Polo Passivo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0741168-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0704467-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSENILDO PEREIRA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0748709-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PROTECH TECNOLOGIA EM PROTECAO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0730067-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THIAGO RENZ DA ROCHA MARIANA VECCHI MENDES RENZ M. M. D. R. H. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN GARCIA DE OLIVEIRA - RS90827 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702549-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TEREZA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0702186-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LINDINALVA PEREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO Processo 0721216-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0708696-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESPOLIO DE CANDIDA MARCELINA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados Processo 0749815-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A Terceiros interessados Processo 0743842-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0751556-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANDA VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0708292-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750571-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo APTC - SISTEMA DE QUALIDADE EM ARQUIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0704438-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JOELMA VERAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0713484-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDMILSON CLEMENTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA - DF31685-A Polo Passivo MARONILDE GABRIEL SILVA ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL I. C. C DE FARIAS - LANTERNAGEM E PINTURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0704542-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POLIANA RUBIA GRACIANA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0700712-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA CIBELE ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados Processo 0700361-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701496-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo JOSE GERALDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704172-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ROSANGELA MARCZINSKI BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709443-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MAYDA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo MAYDA DE CASTRO SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0749919-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0705014-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TERSIO ARCURIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Terceiros interessados Processo 0732966-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo HENRIQUE FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR OLIVEIRA DIB - DF55021-A Terceiros interessados Processo 0726213-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ANTONIO PEREIRA LIMA Processo 0710628-92.2020.8.07.0015 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Processo 0702573-43.2020.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JACKSON CAMPOS DE ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0037510-63.2009.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo JOSE EDNALDO BRAGA VASCONCELOS JOSE EDNUBIO BRAGA VASCONCELOS TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0004185-10.2017.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALEXANDRE MONTEIRO SAMPAIO SOARES ARLAN DE CARVALHO SOUSA LIDER PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALTER LOPES FERREIRA - TO1665-A Terceiros interessados Processo 0707641-11.2019.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A Terceiros interessados Processo 0703074-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0704596-32.2024.8.07.0015 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBENS ROSAL FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707782-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Processo 0713878-89.2022.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ HORTENCIO MUNHOZ - DF63210-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo CARLOS CAPITAL CORRETORA DE TITULOS LTDA CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708252-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700414-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE VIANA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747927-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ZILDA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A Polo Passivo TIAGO GOMIDE NETTO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744289-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDIFICIO PORTAL PLAZA SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ENILSON DIVINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703460-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA REGINA DE FARIA POMPEU ALINE CRISTINA DE FARIA POMPEU THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU THAYLINE CRISTINA DE FARIA POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Polo Passivo CLEITON SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIS LEANDRA MELO CRUZ LOPES - MA18788 ANA PAULA SOARES PEDROSA - MA18756 Terceiros interessados Processo 0717241-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0709301-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685 ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378 ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657 RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Terceiros interessados Processo 0746188-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744516-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0705160-78.2023.8.07.0004 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A Polo Passivo F. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DA MOTA RIBEIRO - DF57740-A Terceiros interessados SUZANE DA COSTA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740775-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO MOTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717443-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A Terceiros interessados Processo 0715715-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0741080-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLENIO FIGUEIREDO SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744588-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751281-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOPHIA CUNHA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751682-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747202-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA MARRA DE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747800-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744132-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0721846-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA ALVEZ MOTTA DOS SANTOS - DF38180-A Polo Passivo EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Terceiros interessados Processo 0705201-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA SADE - PR112062 YOHANN SADE - PR70354 Polo Passivo B. B. D. B. S. B. D. B. S. I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0713175-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. D. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A Polo Passivo B. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717853-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0751074-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708914-80.2023.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SONIA MARIA GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo MARCUS PHILLIPI IBARRA ECHEBARRIE DIEGO DE OLIVEIRA MATANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704481-66.2023.8.07.0008 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DIVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA MARINHO - DF55536-A ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0712786-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719330-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NERY CORDEIRO PINTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0738452-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDVALDO PINHEIRO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados Processo 0700055-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706007-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERSYSTEM - COOPERATIVA DE TRABALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703903-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo SERGIO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701737-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA ALVES LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo SIL ENGENHARIA E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723808-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GINA QUEIROZ SERENO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo GINA QUEIROZ SERENO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0739879-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RONALDO DE PAULA SOUZA RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736931-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo RENATO CRISTIANO TORRES LINCOLN DELFINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Processo 0735861-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VALDECI MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308 Terceiros interessados Processo 0721701-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Polo Passivo WALTER FLORES DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0705156-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOURDES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0707296-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IZAURO RIBEIRO SOARES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708078-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700504-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO FENELON DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0704806-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo SONIA REGINA RONDINA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0752963-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Terceiros interessados Processo 0711093-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON RAMOS BEZERRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735291-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABELA RABELO LAGANA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS KARLA BENICIO RABELO LAGANA DENISE MARTINS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740416-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES GEORGE MARIANO DA SILVA MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL Processo 0744923-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 Polo Passivo Thalita de Souza Costa Amaral Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0741882-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES EDUARDO SOUZA ALVES MARIANA SOUZA ALVES ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo VERA LUCIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiros interessados Processo 0701019-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARNOLDO REIS JACAUNA EDNA PINATO PRISCILA PINATO MATTOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A Polo Passivo JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0741874-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RAPOSO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742361-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SUELI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740959-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731246-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0722677-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo CARLA SELVA COSTA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0739228-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA NUNES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0744939-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados Processo 0711573-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo ANTONIO ESTACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702107-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E AUXILIO DIAGNOSTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0752236-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA LAINNE RAMOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0751785-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703254-76.2021.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo K. G. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. M. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705924-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO ARAUJO TANAJURA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0705588-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo JMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721507-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0700926-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE DO SOL CONJUNTO G Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 Polo Passivo AMANDA DE HOLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743116-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739731-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A M. D. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo M. D. S. C. B. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729675-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 106 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0727001-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0711775-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUARTA DIMENSAO COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERVICOS SERRALHERIA E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Terceiros interessados Processo 0709343-45.2021.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTIANA NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707481-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTINA MACAE COVRE DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo NH BRASIL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E PARTICIPACOES LTDA. BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GELSON FERNANDO MASSUQUETO - PR80755-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Terceiros interessados Processo 0706713-14.2019.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RESTAURANTE BELA VISTA LTDA JULIANA MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Terceiros interessados Processo 0706181-15.2021.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705843-38.2021.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESTEVAN WASHINGTON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KADJA MAYARA DOS SANTOS - DF54362-A INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo GERONTOVIDAS LTDA JULIANO DENNER MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Terceiros interessados Processo 0705502-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA MARIA DA CRUZ QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO ANANIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Terceiros interessados Processo 0704704-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA BISPO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703372-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo NATALIA DE JESUS OLIVEIRA PIMENTEL GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA OLIVEIRA PIMENTEL MONTEIRO - DF38979-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 Terceiros interessados Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Terceiros interessados Processo 0749833-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LILIAN KARINA DE OLIVEIRA GOTHARDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740095-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo OMER ABDULLAH HUSSEIN ALHBALA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705731-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JUSSARA CARVALHO GOMES BORATO MARINA CARVALHO GOMES BORATO JULIANA CARVALHO GOMES BORATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705376-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo JUAREZ PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752077-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IZABELA GUEDES CARVALHO RAMINE GUEDES CARVALHO DERCIVAL ANDRADE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo SABRINA DOS SANTOS CARVALHO STEFANY LORRANE DOS SANTOS CARVALHO CARMELITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0750001-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo ONEIDE ALVES DA SILVA GILDECIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745150-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo VANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741380-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739976-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741126-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LEONARDO FIDIAS BANDEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740879-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo RIANY KEROLLYN LEMOS FONSECA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703747-20.2020.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701372-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA STELA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0744776-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo DEYSE DAYANE SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Terceiros interessados Processo 0751502-62.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO GARCES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703572-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Polo Passivo AURELIO BARROS GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Terceiros interessados Processo 0707672-96.2021.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA ANTONIO ALVES PEREIRA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR ANDRESA PARENTE DAMASIO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Terceiros interessados Processo 0712336-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0705108-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702450-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TADEU BRAGA LOPES - DF8816-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS MEIRA - DF63454 CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA - DF16764 Terceiros interessados Processo 0721295-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ELIAS FERNANDES DA SILVA MARLENE DO MONTE MARQUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo AIR CANADA JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A Terceiros interessados Processo 0731829-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA SOCORRO DE ANDRADE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706723-96.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. J. D. J. A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A Polo Passivo A. A. D. O. E. J. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Terceiros interessados Processo 0715683-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCO FELIX DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706876-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724112-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo X. I. C. D. C. T. E. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo R. D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ADANS LEAO DO AMARAL - DF42621-A Terceiros interessados Processo 0700980-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA VIRISSIMO TEIXEIRA - DF36402-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703015-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Processo 0706393-82.2024.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TOMAZ DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717683-11.2022.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABADIA LEONTINA DE PAULA SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714017-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JEJUEL EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Processo 0701683-46.2020.8.07.0006 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A Terceiros interessados ABDO RAMADAN MAURO PEREIRA LIMA Processo 0704554-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo RONER OLIVEIRA ALMEIDA RENATO OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA TAVARES DO CARMO - GO16934-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Terceiros interessados Processo 0702326-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. P. S. N. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715414-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES CECILIA DOS SANTOS MACHADO ESTEBAN ARIEL IRAOLA MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA ESTEBAN ARIEL IRAOLA CECILIA DOS SANTOS MACHADO MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A Terceiros interessados Processo 0706557-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados ACACIO GRANGEIRO DA SILVA Processo 0708024-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE FURUSHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728565-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Processo 0711312-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO ALEX FOGACA COELHO ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Terceiros interessados Processo 0743575-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAOLA DE SOUSA FREITAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0059062-26.2005.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF14326-A Polo Passivo MARCIO LUSTOSA DA CRUZ EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA ELIAS PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0734302-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUI BERFORD DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RUI BERFORD DIAS - RJ018238 Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A Terceiros interessados SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA SERGIO ROSENTHAL BRUNO PUERTO CARLIN Processo 0737839-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A Terceiros interessados RUI BERFORD DIAS RUI BERFORD DIAS Processo 0715782-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MAIS SAUDE CLINICA LTDA HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0709300-76.2024.8.07.0019 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0716985-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEIDE LENE BENEVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0704150-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRO AUTOMOTIVO LINHA 3 LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722799-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LAYANA THOMAZ NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737994-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RUBENS CARLOS VIRIATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546 Polo Passivo RUBENS CARLOS VIRIATO JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0702999-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A FELIPE VASSALLO REI - RJ183753-A Polo Passivo ROBSON LUCINDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Terceiros interessados Processo 0727068-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMAURI DE JESUS BUANI Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo NATHALIA INGLID DA COSTA VILARINS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO - DF3758400-A Terceiros interessados Processo 0700078-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. M. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702229-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BIANCA BATISTA SCHLINDWEIN Advogado(s) - Polo Ativo CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317-A STEPHANIE DE SA COSTA - MG232932 KARINA APARECIDA MACHADO PAIVA - MG231578 MAYARA SILVA ROCHA - MG216166 Polo Passivo DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0705077-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0747704-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiros interessados Processo 0715375-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. E. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. D. C. G. D. P. M. D. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704373-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WAGNER OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712608-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VITORIA REGINA MACEDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0705620-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANDRE MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Terceiros interessados Processo 0706435-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0723038-82.2020.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706787-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO FRANCA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733322-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEYLLA ANACLETO TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723893-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de abril de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
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