Marcela Teixeira Batista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07122334220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712233-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: REGINA CELIA PEREIRA DE REZENDE REU: FLAVIO SILVEIRA ALVES DE RESENDE CERTIDÃO Informo abaixo o(s) endereço(s) já diligenciado(s) sem sucesso nestes autos: FLAVIO SILVEIRA ALVES DE RESENDE - CPF: 789.242.511-04 * Alameda das Bouganvilles, Casa 3, Condomínio Residencial Santa Mônica, Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico), BRASÍLIA/DF, CEP: 71684-612 (ausente 3x, conforme AR de ID 235842663; diligência negativa/mudou-se, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID 236490404). Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando novo endereço ou requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 15:02:17. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
3. Processo 07137987520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0713798-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: AMANDA PETROSINO MOBLEY REQUERENTE: ALZIRA TEIXEIRA INVENTARIADO(A): FABIO SALGADO PETROSINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário dos bens deixados por FABIO SALGADO PETROSINO, falecido aos 23 de março de 2024. O falecido vivia em união estável com Alzira Teixeira e deixou uma filha, a herdeira Amanda Petrosino Mobley. Primeiras declarações apresentadas sob o ID219194146, onde se arrola como bens a serem partilhados o imóvel Apartamento 13, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Mara Cristiane, situado na Avenida Costa Machado, registrado no Registro de Imóveis de Praia grande, matricula 104.457, ficha 01, no valor total de R$ 20.810,05 (vinte mil oitocentos e dez reais e cinco centavos) e veículo Chevrolet Tracker LTZ AT, 2014/2014, Prata, Valor de mercado R$ 55.000,00, lista dívidas com a Fazenda Pública. Afirma ter direito à remuneração por ser a testamenteira no importe de 5% sobre o valor liquido da herança, requerendo a sua fixação. Impugnação apresentada pela herdeira AMANDA PETROSINO MOBLEY (ID224529688) onde requer a juntada de extratos e declaração de imposto de renda do falecido, além do pedido de indeferimento da fixação de percentagem para remuneração a título de vintena em favor da inventariante. Requer que se proceda à entrega do relógio doado pelo falecido ainda em vida para a herdeira filha e incluído o valor devido pela 9ª Vara Cível de Santos, processo n° 1003218-17.2002.8.26.0562 (Documento Num. 196207264 destes autos), no valor de R$ 2.305,64 (dois mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Relatei. Decido. Como se observa no testamento de ID210472980, não há cláusula atribuindo prêmio à testamenteira, dessa forma, preceitua o art. Art. 1.987 do CC que o testamenteiro terá direito a um prêmio se não for herdeiro ou legatário, o que não ocorre nos autos, onde ALZIRA TEIXEIRA é contemplada no referido testamento, portando, indefiro o pedido de prêmio. Defiro parcialmente os pedidos contidos na impugnação de ID 224529688, portanto, deverá a inventariante juntar documentos que demonstrem a existência ou não de valores no processo de ID196207264, bem como a última declaração de imposto de renda do falecido. Não será possível no inventário a discussão sobre a doação do relógio indicado pela herdeira (Id224529688 ), no entanto, esse deve ser partilhado no presente processo. Na apresentação do esboço de partilha, que será demonstrado oportunamente, deverá ser especificada a parte ideal a ser partilhada no bem imóvel e indicado o valor dos bens. Determino a realização de busca de valores em nome do falecido, via sistema Sisbajud. Realizada a diligência acima, intimem-se as autoras. I. Brasília-DF, 15 de abril de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
4. Processo 00022023019908070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Petição Inicial Número do processo: 0002202-30.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMIR AZAR, MONICA AZAR FIUZA, REBU ROUPAS LTDA - ME Destinatário: MONICA AZAR FIUZA BRASILIA, AOS 5 BLOCO D APT 308, AREA OCTOGONAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70660-054 MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do MMº Juiz Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, Dr. GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 8º da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), fica V. Sª. MONICA AZAR FIUZA - CPF: 619.884.561-34 (EXECUTADO), CITADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR A DÍVIDA referente aos débitos fiscais e demais encargos indicados na CDA - Certidão de Dívida Ativa, acrescida de juros, custas e honorários judiciais e multa de mora, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, sob pena de PENHORA de qualquer bem que lhe pertencer. Informamos que, consoante art. 16 da Lei 6.830/80, garantida a execução, V. Sª. poderá se opor à execução por meio de EMBARGOS, que serão oferecidos no PRAZO de 30 (trinta) DIAS. Fica intimado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por VIDEOCONFERÊNCIA, em 30/05/2025 13:00, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSC/FISCAL, utilizando a Plataforma Microsoft TEAMS (baixar aplicativo no celular ou computador: www.microsoft.com). Para acessar a audiência de conciliação digite na barra de endereço do seu navegador de internet o seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/CEJUSCFISCAL. ATENÇÃO! HAVENDO INTERESSE EM NEGOCIAR ANTECIPADAMENTE O DÉBITO BASTA INGRESSAR NO LINK DA AUDIÊNCIA OU COMPARECER AO FÓRUM JOSE JÚLIO LEAL FAGUNDES, ENDEREÇO NO RODAPÉ, ENTRE 13H00 E 17H00. 4º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - Fórum Desembargador Júlio Leal Fagundes - SMAS Trecho 4, lote 4/6, Bloco 2, 2º Andar. Brasília -DF CEP. 70610.906. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de abril de 2025, 07:19:02. Documento assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital e enviado pelo E-carta, nesta data.