Rebecca Suzanne Robertson Paranagua Fraga

Processos do Advogado

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2. Processo 10216042820204013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021604-28.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONALISA CARNEIRO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320 e WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Destinatários: MONALISA CARNEIRO MACEDO REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
3. Processo 00011378420175100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001137-84.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: ALDAYDE KYSSA DA SILVA RECLAMADO: CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA, CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA, HELENA CRISTINA ZOTTI, INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5caff proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PATRICIA AZEVEDO FERNANDES, em 04 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Converto o julgamento em diligência.  Considerando os termos do mandado de ID. f31e666 e da pesquisa INFOSEG infrutífera quanto às empresas AQUACUTIS NATACAO E HIDRO LTDA e ACUTIS CRECHE & ESCOLA de IDs. cdabf86 e ID. 44c39fe, determino a expedição de novo mandado judicial no endereço da Quadra 8, Lote Especial 2, Sobradinho, Brasília/DF, devendo o(a) oficial(a) de justiça exigir dos responsáveis cópia do contrato social das referidas empresas,  a fim de se apurar quais são os verdadeiros sócios que as representam. Tal medida se faz necessária para a comprovação ou não da sucessão empresarial reconhecida nos autos, bem como da efetivação do trespasse da empresa executada em que se discute a inclusão da suposta sócia oculta HELENA CRISTINA ZOTTI. Cumprida a medida, voltem os autos conclusos para decisão.  Cumpra-se.  Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA - HELENA CRISTINA ZOTTI - CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA
4. Processo 00011378420175100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001137-84.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: ALDAYDE KYSSA DA SILVA RECLAMADO: CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA, CLEOMAR MILITAO DE OLIVEIRA, HELENA CRISTINA ZOTTI, INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5caff proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PATRICIA AZEVEDO FERNANDES, em 04 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Converto o julgamento em diligência.  Considerando os termos do mandado de ID. f31e666 e da pesquisa INFOSEG infrutífera quanto às empresas AQUACUTIS NATACAO E HIDRO LTDA e ACUTIS CRECHE & ESCOLA de IDs. cdabf86 e ID. 44c39fe, determino a expedição de novo mandado judicial no endereço da Quadra 8, Lote Especial 2, Sobradinho, Brasília/DF, devendo o(a) oficial(a) de justiça exigir dos responsáveis cópia do contrato social das referidas empresas,  a fim de se apurar quais são os verdadeiros sócios que as representam. Tal medida se faz necessária para a comprovação ou não da sucessão empresarial reconhecida nos autos, bem como da efetivação do trespasse da empresa executada em que se discute a inclusão da suposta sócia oculta HELENA CRISTINA ZOTTI. Cumprida a medida, voltem os autos conclusos para decisão.  Cumpra-se.  Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDAYDE KYSSA DA SILVA
5. Processo 00003413020255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000341-30.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: DANILO DANTAS DE FREITAS RECLAMADO: LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho de ID. 240f4af abaixo transcrito: " DESPACHO   Vistos os autos. Tendo em vista a determinação de arquivamento do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT, conforme ata de audiência de ID fd6ee92, intime-se o(a) reclamado(a) a fim de que informe seus dados bancários para devolução do depósito judicial constante do ID 9c8e671. Prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para a Secretaria do Juízo para as providências cabíveis. Intime-se a demandada. BRASILIA/DF, 18 de junho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto ".   Assinado pelo(a) Servidor(a) da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. BRAYNER GONZAGA PINTO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA
6. Processo 50061825020244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006182-50.2024.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI AUTOR : ELISIANE NELCINA PASINI ADVOGADO(A) : REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA (OAB DF041320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 54873794420188090138
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: varfazrioverde@tjgo.jus.br - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5487379-44.2018.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaValor da Ação: R$ 50.000,00Promovente: MUNICIPIO DE RIO VERDEPromovido: TECCON SA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAOEndereço: Rua Maracá, nº. 255, quadra 154, lote 5, 1º andar, SANTA GENOVEVA, GOIÂNIA/GODECISÃOCuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, nos autos do cumprimento de sentença movido pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, cujo objeto é o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 16% sobre o valor atualizado da causa.A impugnante sustenta a existência de excesso de execução, alegando que o exequente utilizou índice de correção monetária inadequado – o IGP-M –, quando, na ausência de previsão expressa no título judicial, deveriam ser aplicados os critérios fixados pelo STF no Tema 810 e pela EC 113/2021: IPCA-E até o trânsito em julgado (11/11/2024) e, após, a SELIC.O Município de Rio Verde, por sua vez, pugna pela rejeição da impugnação, defendendo a adoção do IGP-M como índice que melhor reflete a inflação brasileira, apresentando jurisprudência em tal sentido.É o relatório.Decido.No caso concreto, o título judicial não especificou qual índice de correção monetária deveria incidir sobre os honorários sucumbenciais fixados em 16% do valor atualizado da causa. Diante disso, aplica-se o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.Nos termos da Súmula 14 do STJ, “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento da ação”. Ademais, conforme decidiu o STF no julgamento do Tema 810, reconhecido com repercussão geral, o índice a ser utilizado para atualização de débitos judiciais contra a Fazenda Pública deve ser o IPCA-E.Além disso, após a Emenda Constitucional 113/2021, passou-se a adotar a taxa SELIC como índice que contempla, de forma unificada, correção monetária e juros moratórios, a partir do trânsito em julgado da sentença.Dessa forma, correta a atualização realizada pela impugnante, que aplicou: IPCA-E entre 11/10/2018 (ajuizamento da ação) e 11/11/2024 (trânsito em julgado); SELIC entre 12/11/2024 e a data do depósito judicial (06/05/2025). Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução apontado, no valor de R$ 1.820,48 (mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), e declaro quitado o débito exequendo com o depósito judicial já realizado.Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte impugnante, que fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, considerando o valor do excesso reconhecido e a simplicidade da controvérsia.Intime-se o exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto ao levantamento do valor incontroverso.Após, não havendo insurgência, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, também fica desde já determinada a expedição da respectiva ordem de pagamento (RPV), referente aos honorários ora arbitrados.Expedida a ordem, intime-se a parte devedora para cumprimento no prazo legal. Caso o pagamento seja realizado por meio de depósito judicial vinculado aos autos, proceda-se à expedição de alvará em favor da parte beneficiária.Realizado o depósito, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte beneficiária.Por fim, considerando que a demanda aguardará tão somente o pagamento do precatório/RPV e, visando evitar arquivos provisórios e movimentações inúteis, deve o feito aguardar nova movimentação positiva em arquivo, após as devidas expedições e formalizações, procedendo-se à baixa junto ao distribuidor e à anotação das restrições correspondentes ao crédito perseguido.Assim, determino o arquivamento e baixa dos autos no sistema (PJD), sem extinção do processo.Fica facultado à parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos, sem o pagamento de custas ou emolumentos, a fim de promover os meios necessários ao recebimento do crédito, com o regular prosseguimento do feito.Cumpra-se.A presente decisão servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).
8. Processo 10266288620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026628-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BERNARDO PINHO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMELLA FERREIRA GONCALVES - DF73842, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 e REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Destinatários: BERNARDO PINHO RODRIGUES REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - (OAB: DF41320) WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - (OAB: DF18566) SAMELLA FERREIRA GONCALVES - (OAB: DF73842) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF