Daiana Maria Santos De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00006312420255100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000631-24.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: RAFAELLY GARCEZ CASTRO RECLAMADO: MP LASER E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fb03e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente Reclamação Trabalhista ajuizada por RAFAELLY GARCEZ CASTRO em face de MP LASER E TECNOLOGIA LTDA para Condenar a reclamada nas seguintes obrigações: I. Proceder à retificação da CTPS Digital da parte autora, no prazo de cinco dias úteis da intimação do trânsito em julgado da presente, para fazer constar a data de admissão em 05/02/2024 e a data de saída em 09/09/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de a Secretaria da Vara o fazer (art. 39, §§ 1º e 2º da CLT); II. Recolher na conta vinculada da reclamante, no prazo de 15 dias úteis do trânsito em julgado da presente, o FGTS (8%) incidente sobre as verbas de natureza salarial pagas e deferidas ao longo do contrato de trabalho (05/02/2024 a 09/09/2024), e a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos, fornecendo, após, guias para levantamento dos valores (cód. 01 e chave de conectividade), sob pena de execução direta dos valores correspondentes; III. Pagar as seguintes parcelas: a) Salário integral de julho de 2024 e saldo de 9 dias de salário de agosto de 2024; b) Aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional, à razão de 7/12 avos; d) Férias proporcionais, à razão de 7/12 avos, acrescidas de 1/3; e) Multa do artigo 467 da CLT; f) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. IV. Pagar honorários advocatícios em favor da patrona da parte autora, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido que resultar da liquidação da sentença. Deferidos à reclamante os Benefícios da Justiça Gratuita. Juros e Correção Monetária na forma do item "F" da fundamentação. Recolhimentos Fiscais e Previdenciários na forma do item "G" da fundamentação. Custas pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 11.956,42, no importe de R$ 239,13. Liquidação de sentença por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, observado o item "H" da fundamentação. Intimem-se as partes. Demais pleitos improcedentes. Julgamento encerrado no dia e hora registrado no PJe-JT. Nada mais. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELLY GARCEZ CASTRO
3. Processo 00006312420255100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000631-24.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: RAFAELLY GARCEZ CASTRO RECLAMADO: MP LASER E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fb03e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente Reclamação Trabalhista ajuizada por RAFAELLY GARCEZ CASTRO em face de MP LASER E TECNOLOGIA LTDA para Condenar a reclamada nas seguintes obrigações: I. Proceder à retificação da CTPS Digital da parte autora, no prazo de cinco dias úteis da intimação do trânsito em julgado da presente, para fazer constar a data de admissão em 05/02/2024 e a data de saída em 09/09/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de a Secretaria da Vara o fazer (art. 39, §§ 1º e 2º da CLT); II. Recolher na conta vinculada da reclamante, no prazo de 15 dias úteis do trânsito em julgado da presente, o FGTS (8%) incidente sobre as verbas de natureza salarial pagas e deferidas ao longo do contrato de trabalho (05/02/2024 a 09/09/2024), e a multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos, fornecendo, após, guias para levantamento dos valores (cód. 01 e chave de conectividade), sob pena de execução direta dos valores correspondentes; III. Pagar as seguintes parcelas: a) Salário integral de julho de 2024 e saldo de 9 dias de salário de agosto de 2024; b) Aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional, à razão de 7/12 avos; d) Férias proporcionais, à razão de 7/12 avos, acrescidas de 1/3; e) Multa do artigo 467 da CLT; f) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. IV. Pagar honorários advocatícios em favor da patrona da parte autora, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido que resultar da liquidação da sentença. Deferidos à reclamante os Benefícios da Justiça Gratuita. Juros e Correção Monetária na forma do item "F" da fundamentação. Recolhimentos Fiscais e Previdenciários na forma do item "G" da fundamentação. Custas pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 11.956,42, no importe de R$ 239,13. Liquidação de sentença por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, observado o item "H" da fundamentação. Intimem-se as partes. Demais pleitos improcedentes. Julgamento encerrado no dia e hora registrado no PJe-JT. Nada mais. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MP LASER E TECNOLOGIA LTDA
4. Processo 00008998820195100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000899-88.2019.5.10.0111 RECLAMANTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA RECLAMADO: ALEXANDRE LOPES DE ALENCAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe3805f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Vistos, etc. Conforme movimentação processual, decorreu o prazo para decretação da prescrição intercorrente, sem apresentação, pela parte reclamante, de manifestação com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução. Intimado a se manifestar especificamente sobre a prescrição intercorrente configurada, nos termos dos artigos 9, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a parte exequente quedou-se inerte. Deste modo, declaro a prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT e Súmula 327 do STF), e extingo, por sentença, a execução, nos termos dos artigos 924, V, c/c 925 do CPC. Aplicando-se, ainda, aos débitos previdenciários e fiscais, nos moldes do art. 2º da portaria 75 do Ministério da Economia c/c Portaria 47 da PFG/AGU. Intime-se a parte reclamante. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos definitivamente.  CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS NEVES DA SILVA
5. Processo 00103070620245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010307-06.2024.5.18.0241 AUTOR: PRISCYLLA OLIVEIRA DE BRITO RÉU: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica a parte Executada FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO intimada de que o bloqueio de valores via Sisbajud, o qual garante integralmente (ou parcialmente) a execução, foi convertido em penhora. Prazo e fins legais. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 22 de julho de 2025. SONIA SEBASTIANA PEREIRA MATOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
6. Processo 00002503120255180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0000250-31.2025.5.18.0131 AUTOR: EVILASIO RODRIGUES DE JESUS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: ASBM ESQUADRIAS & ALUMINI0 LTDA   INTIMAÇÃO   Fica o(a) reclamado(a) intimado(a) para tomar ciência da petição do(a) reclamante. Prazo de 05 dias.     LUZIANIA/GO, 21 de julho de 2025. ANDERSON SOARES SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASBM ESQUADRIAS & ALUMINI0 LTDA
7. Processo 00013308820255180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0001330-88.2025.5.18.0241 AUTOR: RAIMUNDA EDINETE DA FONSECA RÉU: MGA CONCRETO, CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL - VIA DEJT Data da audiência: 26/08/2025 08:30 horas LINK: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha ID da reunião: 7852501885 Orientações: TRT 18 > SERVIÇOS > AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS Telefone (WHATSAPP): (62) 3222-4319  Fica a parte RAIMUNDA EDINETE DA FONSECA intimada para ciência da designação de Audiência Inicial por videoconferência para o dia 26/08/2025 08:30, nos termos da Certidão retro, observadas as cominações nela previstas. Fins legais. Na oportunidade, fica também intimado para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia de sua CTPS, caso ainda não tenha sido apresentada.   VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. MARINA MEIRELLES BOGALHO MOITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA EDINETE DA FONSECA
8. Processo 00009215420165100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000921-54.2016.5.10.0111 RECLAMANTE: JOHNNY LAUDSON MENDES DA SILVA RECLAMADO: FRIGORIFICO SANTA FE LTDA, FRIGORIFICO BOA CARNE LTDA - ME, DURVAL DE QUEIROZ MATOS, JOSE NEPOMUCENO MOURAO OTONI, FABRICA DE SONHOS LTDA - ME, BOA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45ba493 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON CARLOS ALVES, em 18 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado, para, no prazo de 15 dias, retificar o polo ativo indicando o(s) nome(s) e endereço(s) do inventariante do espólio ou dos sucessores civis (art. 313, §2º, I, do CPC) ou requerer o que entender de direito. Intime-se a parte reclamante. BRASILIA/DF, 18 de julho de 2025. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY LAUDSON MENDES DA SILVA