Paloma De Souza Baldo Scarpellini

Processos do Advogado

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2. Processo 07072020620238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0707202-06.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARTINS SIMAO DE SA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:25:07. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
3. Processo 07296951120228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729695-11.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLANIO DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA 04291683146 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito. Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
4. Processo 07082765020238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708276-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDSON ARCANJO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, deverá a Secretaria desvincular a Advogada ELISABETE SOUZA DE OLIVEIRA do exequente José Edson Arcanjo de Souza, haja vista a constituição de nova procuradora, no Id 238303591. Deverá, no mesmo ato, promover a inserção da Advogada ELISABETE SOUZA DE OLIVEIRA na qualidade de terceira interessada. Outrossim, à vista do Contrato de Honorários encartado nos Ids 237707175/ 237707183, por ocasião da expedição do requisitório de pagamento em benefício de José Edson Arcanjo de Souza, fica deferida a reserva dos honorários contratuais em benefício da então advogada por ele outrora constituída, ELISABETE SOUZA DE OLIVEIRA, na forma pactuada por ocasião daquele Contrato. No mais, depreende-se que os cálculos apresentados pelo executado devem ser reparados, unicamente, para que sobre ele incidam os juros arbitrados na Sentença, conforme constatado pelo Auxiliar do Juízo, no Id 237154488. Isto, pois, no caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei. Sob essa asserção, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize o importe apurado no Id 226250922, com a incidência dos parâmetros de correção na forma acima consignada. Vindo os cálculos, dê-se vista a todas as partes com prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, expeçam-se os requisitórios de pagamento, em desfavor do IPREV. No mais verifica-se que, em que pese a exequente tenha noticiado a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que havia acolhido a manifestação do executado, deixou de protocolar o indigitado recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na medida em que não informado o número daquele protocolo. Assim, satisfeito o pagamento do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 12:32:57. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
5. Processo 07010256620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701025-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: IVONEIDE SILVA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail da SEE. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 2 de julho de 2025 às 13:08:30 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
6. Processo 07335482820228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733548-28.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: RHUAN SEBASTHAN MARQUES DA CRUZ, AURELINO AMORIM DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: AURELINO AMORIM DE OLIVEIRA FILHO, RHUAN SEBASTHAN MARQUES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). RHUAN SEBASTHAN MARQUES DA CRUZ, em desfavor do Sr(a). AURELINO AMORIM DE OLIVEIRA FILHO. Retifique-se a autuação, inativando-se cadastros de reconvinte e reconvindo. Ademais, visto que o advogado do devedor renunciou, encontrando-se o réu ciente (o que dispensa a intimação prevista pelo art. 76, CPC), inative-se também cadastro do advogado DANIEL, pelo réu. Intime-se o requerido/devedor, por AR, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
7. Processo 00110332420215180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0011033-24.2021.5.18.0131 AUTOR: JOSE APARECIDO DA SILVA RÉU: CASA LUNARDI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME   INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado leilão que ocorrerá conforme manifestação do Sr. Leiloeiro ao id.ec04d26 e anexos.     LUZIANIA/GO, 02 de julho de 2025. ANDERSON SOARES SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO DA SILVA
8. Processo 00110332420215180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0011033-24.2021.5.18.0131 AUTOR: JOSE APARECIDO DA SILVA RÉU: CASA LUNARDI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME   INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado leilão que ocorrerá conforme manifestação do Sr. Leiloeiro ao id.ec04d26 e anexos.     LUZIANIA/GO, 02 de julho de 2025. ANDERSON SOARES SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CASA LUNARDI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME