Cesar De Alencar Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008929520244058307
   Tribunal: TRF5 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Sobreste-se até o julgamento do paradigma, observadas as normas de organização interna estipuladas (Tema 326/TNU: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade”). Almiro Lemos Juiz Federal
3. Processo 01011855020245010014
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101185-50.2024.5.01.0014 : RAFAEL ACCIOLY LEITE : ORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM. Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARIA APARECIDA RODOLPHO RAMALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e indicar bens e livres e desembaraçados de propriedade da empresa, na forma do que dispõe o art. 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RODOLPHO RAMALHO