Josefa Sandra De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 07119339620248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711933-96.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO KALLIL RIBEIRO EXECUTADO: MARCELO REIS LEITE 72993464191 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não consta a procuração do patrono do autor nos autos, assim, de ordem, intime-se a parte autora para juntar procuração nos autos, com poderes para levantar alvarás, ou indicar seus dados bancários, no prazo de 02 dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025 14:46:14.
3. Processo 07018783820238070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701878-38.2023.8.07.0002 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: P. M. D. S. REQUERIDO: G. M. D. A. DECISÃO Vistos. Certifique-se se, em relação ao banco Bradesco, houve o protocolo de pesquisa junto ao SISBAJUD de todas as modalidades de contas bancárias. BRASÍLIA - DF, 16 de junho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
4. Processo 07171890420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717189-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WERLEY GRANADO JUNQUEIRA REQUERIDO: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SUL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 238705294 , protocolada de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
5. Processo 07278458220238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES. USUFRUTO EXCLUSIVO. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO EX-CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de arbitramento de indenização mensal em desfavor de ex-cônjuge, decorrente do exercício da posse direta e do uso exclusivo de bem imóvel pertencente às partes. 2. Existe a obrigação, por parte do demandado, de indenizar a autora pelo uso e fruição exclusiva do bem, evitando-se o enriquecimento sem causa do ex-cônjuge, como prevê o art. 884 do Código Civil. 3. Com a dissolução da sociedade conjugal surgiu a necessidade de divisão da coisa comum, sendo que o quinhão de cada ex-cônjuge responde pela sua parte na despesa da divisão, nos termos do art. 1320, caput, do Código Civil. 4. O fato de ter o réu fruído exclusivamente as utilidades do imóvel residencial anteriormente compartilhado pelo casal autoriza o recebimento de indenização, pela parte adversa, correspondente à metade do valor do aluguel mensal, pois, ao contrário, haveria enriquecimento sem causa em favor da demandada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
6. Processo 07105975220238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710597-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: MARLENE BERNARDA DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido formulado pela exequente (id. 234617008). Proceda-se, pois, à pesquisa de endereço da executada no sistema SISBAJUD. Ressalte-se que o sistema INOSEG, que alcança diversas bases cadastrais, já foi consultado anteriormente. Sendo localizado endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado de penhora. Intime-se. Águas Claras, 28 de maio de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
7. Processo 07129314220258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0712931-42.2025.8.07.0003 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: G. M. B., E. C. C. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelos requerentes contra a sentença homologatória. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material. No caso, não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem corrigidos. Com efeito, a sentença foi expressa ao partilhar os direitos aquisitivos (parcelas pagas) do imóvel, exatamente como requerido pelas próprias partes. As parcelas vincendas, se pagas por apenas uma das partes, poderá ser reembolsada pela outra, no percentual equivalente à partilha realizada. Portanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Ceilândia/DF. Documento datado e assinado eletronicamente L
8. Processo 07083333720248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708333-37.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZABELLE BARBARA MARIANO GONCALVES REQUERIDO: AMILCAR MIGUEL VELKE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo em parte a emenda de ID 236148347. Emende novamente a inicial para esclarecer a não ocorrência do prazo de decadencial de quatro anos do art. 178 do Código Civil. Além disso, emende-se a inicial para que corresponda à totalidade do proveito econômico pretendido, relativo ao valor da totalidade dos bens que requer sejam revertido para a respectiva genitora. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de maio de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6