Luiz Paulo Atanazio Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07007078820248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0700707-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO Ante os comprovantes de pagamento juntados aos autos pelo devedor (id 242026407), determino a SUSPENSÃO da decisão que determinou a prisão civil do devedor (id 221591780). À Secretaria deste juízo, a fim de que proceda ao recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do devedor, independentemente de cumprimento, bem como levantamento do nome do devedor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – Registro Judiciário Individual – RJI. No mais, intime-se a parte exequente, por intermédio da Defensoria Pública, para manifestação acerca da quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
3. Processo 60025888420254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002588-84.2025.4.06.3818/MG AUTOR : ELIZETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA (OAB DF041716) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar comprovante de endereço atualizado (máximo de 6 meses) e legível (preferencialmente fatura de energia elétrica) em nome próprio ou Cadúnico (2 anos) ou outros documentos expedidos por entes públicos ou concessionária de serviço público, relacionados com a prestação de serviços públicos com cobrança de taxa/tarifa mensal; (caso o comprovante seja em nome de terceiro, juntar comprovante do vínculo). Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 07002418520248070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. RECUSA NA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PARÂMETRO INDENIZATÓRIO. TABELA FIPE. I- Caso em Exame: 1. Trata-se de ação de busca e apreensão por alienação fiduciária com restituição de veículo após purgação da mora. Apelação civil objetivando a reforma da sentença que fixou o parâmetro indenizatório do veículo pela Tabela FIPE. II- Questão em discussão: 2. Possibilidade de conversão da obrigação de restituir o veículo em perdas e danos e definição do parâmetro indenizatório adequado: valor obtido no leilão extrajudicial versus valor da Tabela FIPE na época da apreensão. III- Razoes de Decidir: 3. A purgação da mora, mediante pagamento da integralidade da dívida no prazo de cinco dias após a execução da liminar (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69), gera ao devedor fiduciante o direito à imediata restituição do bem livre de qualquer ônus. 4. O parâmetro indenizatório adequado para o ressarcimento é o valor de mercado do veículo conforme a Tabela FIPE na época da apreensão, e não o montante obtido com a venda extrajudicial, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.742.897-PR). 5. A Tabela FIPE constitui referência técnica idônea e objetiva do valor real de mercado, assegurando ao devedor que purgou a mora a recomposição patrimonial integral, ao passo que o valor do leilão extrajudicial frequentemente é inferior devido às circunstâncias da venda forçada. IV- Dispositivo e tese: 6. Recursos conhecido e desprovido. Tese Jurídica: Em ação de busca e apreensão por alienação fiduciária, purgada a mora pelo devedor mediante pagamento integral da dívida, a recusa do credor em restituir o veículo autoriza a conversão da obrigação em perdas e danos, tendo como parâmetro indenizatório o valor da Tabela FIPE na época da apreensão, por representar o valor real de mercado do bem, e não o montante obtido em leilão extrajudicial, que frequentemente é desvalorizado pelas circunstâncias da venda forçada.
5. Processo 07057847220248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705784-72.2024.8.07.0011 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: R. C. D. S. B., I. A. D. A., S. B. CERTIDÃO INTIMO A PARTE AUTORA para imprimir, por seus próprios meios, assinar, digitalizar e inserir nos autos o termo de guarda definitiva de Id 239760882. Prazo: 05 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07083428220228070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708342-82.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M. P. D. D. F. E. T. REU: J. B. R. C. CERTIDÃO À defesa para alegações finais. São Sebastião, DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria
7. Processo 51176575620258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 00051784120198130093
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Juizado Especial da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0005178-41.2019.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOSE FRANCISCO CPF: 161.570.366-72 LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA CPF: 076.318.426-80 e outros Fica Vossa Senhoria intimado para eventual impugnação, no prazo de 5 dias (art. 854, §2º, do CPC), quanto ao bloqueio de suas contas bancárias, conforme ID 10471997894. LUIZ GUSTAVO MOREIRA GOMES Buritis, data da assinatura eletrônica.