Mariha Oliveira Macedo Neves Viana Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 07042705720248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 16 A 23/05/2025 Ata da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ . Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702635-73.2016.8.07.0003 0002202-83.2016.8.07.0012 0744373-60.2020.8.07.0016 0709987-33.2022.8.07.0016 0712870-50.2022.8.07.0016 0731129-93.2022.8.07.0016 0730553-03.2022.8.07.0016 0745967-41.2022.8.07.0016 0703740-62.2024.8.07.0017 0704691-78.2023.8.07.0021 0759861-16.2024.8.07.0016 0712932-16.2024.8.07.0018 0722214-26.2024.8.07.0003 0738642-44.2024.8.07.0016 0705979-39.2024.8.07.0017 0701546-09.2025.8.07.0000 0781311-15.2024.8.07.0016 0713092-77.2024.8.07.0006 0703892-98.2024.8.07.0021 0723985-97.2024.8.07.0016 0716061-56.2024.8.07.0009 0717738-88.2024.8.07.0020 0770804-92.2024.8.07.0016 0765927-12.2024.8.07.0016 0716822-60.2024.8.07.0018 0700310-85.2025.8.07.9000 0775997-88.2024.8.07.0016 0700530-06.2024.8.07.0016 0770682-79.2024.8.07.0016 0710078-94.2024.8.07.0003 0704014-71.2024.8.07.0002 0786355-15.2024.8.07.0016 0707628-39.2024.8.07.0017 0738245-82.2024.8.07.0016 0705630-36.2024.8.07.0017 0717766-95.2024.8.07.0007 0700392-19.2025.8.07.9000 0729637-95.2024.8.07.0016 0721526-13.2024.8.07.0020 0737878-58.2024.8.07.0016 0720578-31.2024.8.07.0001 0700455-44.2025.8.07.9000 0700456-29.2025.8.07.9000 0708391-57.2025.8.07.0000 0717793-45.2024.8.07.0018 0777563-72.2024.8.07.0016 0766131-56.2024.8.07.0016 0700780-19.2025.8.07.9000 0770517-32.2024.8.07.0016 0704004-67.2024.8.07.0021 0700876-34.2025.8.07.9000 0700881-56.2025.8.07.9000 0745118-98.2024.8.07.0016 0714140-62.2024.8.07.0009 0731460-46.2024.8.07.0003 0771699-53.2024.8.07.0016 0780621-83.2024.8.07.0016 0727245-27.2024.8.07.0003 0727896-59.2024.8.07.0003 0707334-53.2025.8.07.0016 0808274-60.2024.8.07.0016 0722518-30.2017.8.07.0016 0702037-90.2024.8.07.0019 0701097-17.2025.8.07.9000 0704088-98.2024.8.07.0011 0706178-79.2024.8.07.0011 0709730-68.2023.8.07.0017 0701138-81.2025.8.07.9000 0769258-02.2024.8.07.0016 0712878-77.2024.8.07.0009 0719638-15.2024.8.07.0018 0798666-38.2024.8.07.0016 0709999-35.2022.8.07.0020 0804879-60.2024.8.07.0016 0712592-17.2024.8.07.0004 0734114-06.2024.8.07.0003 0700112-28.2025.8.07.0018 0722289-26.2024.8.07.0016 0721936-71.2024.8.07.0020 0715109-44.2024.8.07.0020 0733083-48.2024.8.07.0003 0780424-31.2024.8.07.0016 0702643-95.2022.8.07.0017 0718670-12.2024.8.07.0009 0712060-40.2024.8.07.0005 0791119-44.2024.8.07.0016 0766237-18.2024.8.07.0016 0769926-70.2024.8.07.0016 0717991-21.2024.8.07.0006 0705298-87.2024.8.07.0011 0790999-98.2024.8.07.0016 0781511-22.2024.8.07.0016 0783501-48.2024.8.07.0016 0799470-06.2024.8.07.0016 0705213-71.2024.8.07.0021 0708278-86.2024.8.07.0017 0744839-15.2024.8.07.0016 0705358-30.2024.8.07.0021 0700849-37.2025.8.07.0016 0803754-57.2024.8.07.0016 0806146-67.2024.8.07.0016 0724222-22.2024.8.07.0020 0770763-28.2024.8.07.0016 0714862-48.2023.8.07.0004 0735027-85.2024.8.07.0003 0712928-47.2022.8.07.0018 0796127-02.2024.8.07.0016 0701433-07.2025.8.07.0016 0724678-69.2024.8.07.0020 0718863-27.2024.8.07.0009 0764288-56.2024.8.07.0016 0720480-86.2024.8.07.0020 0786482-50.2024.8.07.0016 0718250-07.2024.8.07.0009 0704312-45.2024.8.07.0008 0717602-91.2024.8.07.0020 0718832-07.2024.8.07.0009 0797979-61.2024.8.07.0016 0718598-25.2024.8.07.0009 0809303-48.2024.8.07.0016 0717753-74.2021.8.07.0016 0711696-62.2024.8.07.0007 0799243-16.2024.8.07.0016 0709824-82.2024.8.07.0016 0797820-21.2024.8.07.0016 0789518-03.2024.8.07.0016 0785619-94.2024.8.07.0016 0807528-95.2024.8.07.0016 0798610-05.2024.8.07.0016 0803455-80.2024.8.07.0016 0786056-38.2024.8.07.0016 0727490-38.2024.8.07.0003 0769894-65.2024.8.07.0016 0705283-88.2024.8.07.0021 0793976-63.2024.8.07.0016 0708098-64.2024.8.07.0019 0724439-07.2024.8.07.0007 0775242-64.2024.8.07.0016 0798850-91.2024.8.07.0016 0787860-41.2024.8.07.0016 0717861-22.2024.8.07.0009 0713502-44.2024.8.07.0004 0779193-66.2024.8.07.0016 0771441-43.2024.8.07.0016 0812304-41.2024.8.07.0016 0716100-62.2024.8.07.0006 0705402-49.2024.8.07.0021 0802259-75.2024.8.07.0016 0703162-68.2025.8.07.0016 ADIADOS 0700588-41.2017.8.07.0020 0736120-15.2022.8.07.0016 0704270-57.2024.8.07.0020 0767472-20.2024.8.07.0016 0792385-66.2024.8.07.0016 0708135-97.2024.8.07.0017 0802707-48.2024.8.07.0016 0772381-08.2024.8.07.0016 0794357-71.2024.8.07.0016 0754046-38.2024.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 23 de maio de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão
3. Processo 07502326620248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE LUCROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pela qual rejeitada a impugnação à penhora de lucros. 2. "( ) 1. Nas execuções em que o devedor é sócio de sociedade empresária, é possível a penhora sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação, quando demonstrada a insuficiência de outros bens para satisfação da dívida (artigo 1.026 do Código Civil e artigo 835, XIII do Código de Processo Civil). 2. A penhora dos lucros pertencentes ao sócio devedor não está condicionada à desconsideração da personalidade jurídica inversa, mas tão somente à insuficiência de outros bens” (Acórdão 1337812, 07518196520208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 17/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). 3. Pro labore constitui remuneração auferida pelo sócio administrador pelo trabalho de gerenciamento exercido na empresa. E o lucro é o resultado positivo no exercício após o registro contábil das receitas, deduzidos os custos e as despesas. 4. Conforme Contrato Social de AVR Elétrica e Motores LTDA, o agravante é Sócio Administrador da empresa, com 16,66% da Quotas. E pelo Ato Constitutivo da empresa STAR GESTÃO DE IMÓVEIS EIRELI, o agravante é se único sócio e sócio administrador. 5. Assim e como definido na decisão agravada, viável a penhora de valor cabível a sócio na distribuição de lucro da sociedade (art. 1.026 do Código Civil e art. 835, XIII do CPC), ainda que em caráter residual. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
4. Processo 10247116620234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024711-66.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERSON LEAO PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616, PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024, RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF35718 e MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GERSON LEAO PASSOS MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - (OAB: DF74675) RODRIGO BARBOSA DA SILVA - (OAB: DF35718) MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - (OAB: DF42024) PETER RODRIGUES FERNANDES - (OAB: DF55526) BRUNO SILVA DE ARAUJO - (OAB: RJ215616) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 11031353420234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) PROCESSO: 1103135-34.2023.4.01.3300 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) ADVOGADOS(AS): Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616, LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581, MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024, PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526 FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da parte interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Servidor(a) da 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
6. Processo 10155119820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015511-98.2024.4.01.3400 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: P. I. e outros Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOAO VICTOR ABREU, BRUNO MAXIMIANO, RENATA CAMILA ALVES PRADO, MARCELINO SOARES VASCONCELOS, PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER, MARCELO RIOTO, FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN, JAMILA DE SOUZA GOMES, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, JOICE PESSOA DA SILVA, MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES, EDUARDO VAZ PEREIRA, JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL, DANILO BOMFIM SOARES, LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR, CHAFEI AMSEI NETO, MEHD MAMED SULEIMAN NETO, PETER RODRIGUES FERNANDES, MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS, LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE, BRUNO SILVA DE ARAUJO, DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Decisão id 2188336895.
7. Processo 10155119820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015511-98.2024.4.01.3400 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: P. I. e outros Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOAO VICTOR ABREU, BRUNO MAXIMIANO, RENATA CAMILA ALVES PRADO, MARCELINO SOARES VASCONCELOS, PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER, MARCELO RIOTO, FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN, JAMILA DE SOUZA GOMES, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, JOICE PESSOA DA SILVA, MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES, EDUARDO VAZ PEREIRA, JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL, DANILO BOMFIM SOARES, LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR, CHAFEI AMSEI NETO, MEHD MAMED SULEIMAN NETO, PETER RODRIGUES FERNANDES, MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS, LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE, BRUNO SILVA DE ARAUJO, DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Decisão id 2188336895, FLEXIBILIZANDO as medidas cautelares impostas H. A. P. C., permitindo sua locomoção dentro do território nacional, exclusivamente para fins profissionais, sem a necessidade de prévia autorização judicial, mantendo-se, no entanto, as demais medidas cautelares impostas. O investigado deverá comunicar ao Juízo, no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização de cada viagem, os deslocamentos realizados.