Caio Augusto Ribeiro Levi

Processos do Advogado

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2. Processo 50021028320144047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002102-83.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50021028320144047205/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : VOG COMERCIAL TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) INTERESSADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI INTERESSADO : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL INTERESSADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE INTERESSADO : SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC INTERESSADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL INTERESSADO : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 525 - 20/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
3. Processo 50002344720124047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5000234-47.2012.4.04.7203/SC APELANTE : CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI APELADO : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL APELADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE APELADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO(A) : RODRIGO REIS DE FARIA (OAB RJ001394) ADVOGADO(A) : JULIANE DEMARIA (OAB SC024264) ADVOGADO(A) : CLAUDIA GAMA E SILVA DE BARROS (OAB SC019501) APELADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
4. Processo 50016658220134047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5001665-82.2013.4.04.7203/SC APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) INTERESSADO : SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP INTERESSADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE INTERESSADO : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL INTERESSADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
5. Processo 50004183720114047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5000418-37.2011.4.04.7203/SC APELANTE : FRANCISCO LINDNER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : FRANCISCO LINDNER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : FRANCISCO LINDNER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : FRANCISCO LINDNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL APELANTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL APELADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI APELADO : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL APELADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
6. Processo 50068710320154047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006871-03.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: HELLI BRASIL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR(A): CIRO MICHELONI LEMOS APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER PROCURADOR(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER PROCURADOR(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
7. Processo 50129778320124047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012977-83.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: TOALHAS DIANNELI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR(A): CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR(A): CIRO MICHELONI LEMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS APELADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC PROCURADOR(A): EDGAR HERZMANN PROCURADOR(A): PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): Cassio Augusto Muniz Borges (OAB RJ091152) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
8. Processo 50001183120184047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000118-31.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: CAPRIMA - INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR(A): CIRO MICHELONI LEMOS APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente