Laize De Jesus Campos Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10322846420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032284-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valdecy Chaves Pinto e outro - Fls. retro: ciência às partes da disponibilização do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. - ADV: LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
3. Processo 10322846420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032284-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valdecy Chaves Pinto e outro - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Valdecy Chaves Pinto e Valdecy Chaves Pinto Valor atualizado: R$ 22.799,65 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Int. - ADV: LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
4. Processo 07091583520258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para fixação de alimentos. No mais, antes de eventual deliberação sobre o pedido de declínio de competência formulado pelo Ministério Público, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento da presente ação neste Juízo, em razão de seu atual domicílio, o que pode ser admitido por força do art. 53, inciso I, alínea “d”, do CPC, ou se anui com o declínio para a Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, apontada como competente em razão do último domicílio do casal e da existência de ação conexa.
5. Processo 10322846420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032284-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valdecy Chaves Pinto e outro - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio online para afastar a alegação de impenhorabilidade dos valores constritivos. Decorrido o prazo recursal deste decidido, converto o bloqueio em penhora, providencie a z. Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial à disposição do juízo. Com a disponibilidade dos valores, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, devendo a parte apresentar formulário específico, após, confeccione a guia. Deixo de fixar custas e honorários, pois mero incidente processual. Sem prejuízo, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
6. Processo 08044344220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0804434-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA CARACCIOLO AMORELLI, ALEXANDRE CARACCIOLO CAPILE DOS REIS GOMES REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
7. Processo 10322846420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032284-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Valdecy Chaves Pinto e outro - Vistos. Fls 234/235: ciente. No mais, reporto-me as fls. 233. Intime-se. - ADV: LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA (OAB 42193/DF), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
8. Processo 07035575220238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703557-52.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: EUZA PESSOA SABINO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, JOSE MARQUES NETO, ANA LUCIA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA-DF, 23 de maio de 2025 15:28:11. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria