Rogerio Batista Seixas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10785434820224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1078543-48.2022.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO BATISTA DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o INSS para manifestação acerca do Id. 2186323592. Homologo os cálculos elaborados pelo INSS (cf. planilha Id. 2185096055 registrada em 06/05/2025 ), com os quais a parte autora concordou. Expeça-se RPV, no valor de R$ 52.155,09, atualizado até 03/2025 destacando o valor de 20% (R$ 10.431,01) devido a título de honorários contratuais, conforme extraído da manifestação Id. 2186323592: 4. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem impugnação, expeça-se RPV. 5. Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada. 6. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região. 7. Comprovado o depósito bancário dos valores relativos à RPV, intime-se novamente a parte autora e arquivem-se os autos. 8. Brasília, data da assinatura.
3. Processo 07477954920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da recusa do Perito FELIPE MOUSINHO DA SILVA (ID 241227381), retifico a autuação para excluí-lo do cadastramento do feito. Nomeio ANDRESSA MELO LOIOLA FERNANDES para atuar como Perita do Juízo. Anexo currículo. Intime-se a Perita para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos propostos na decisão de ID 241131664. Prazo: 05 (cinco) dias. Em caso de nova recusa, caberá à Secretaria nomear outro profissional. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação. Aceito o encargo e ausente impugnação, intimem-se as partes para apresentação de quesitos limitados a 5 (cinco) itens. Prazo: 10 (dez) dias. Por oportuno, esclareço que a limitação busca uma adequada prestação jurisdicional, pericial e, além disso, o plano de pagamento a ser efetuado já possui diretrizes fixadas por este juízo e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fixo o prazo para a apresentação do plano em 30 (trinta) dias. I.
4. Processo 07182673220228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   FORMAL DE PARTILHA Número do processo: 0718267-32.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JANAINA BATISTA DE MELO BRITO, THIAGO BATISTA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BATISTA DE MELO BRITO INVENTARIADO(A): ADBALDO GONCALVES DE MELO Extraído dos autos supramencionados, passado em favor da seguintes partes: - JANAINA BATISTA DE MELO BRITO (CPF: 819.156.321-53) e THIAGO BATISTA DE MELO (CPF: 078.341.691-14). O(A) Exmo(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito deste Juízo faz saber aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem o conhecimento deste couber que por este Juízo se processou os autos em epígrafe e foi proferida sentença devidamente transitada em julgado, tendo sido determinada a expedição do presente FORMAL DE PARTILHA que, assinado, servirá para título e conservação de seus direitos, nos termos da sentença e das peças anexas (petição inicial, esboço de partilha (se houver), sentença e certidão de trânsito em julgado), que que fazem parte integrante do presente Formal. Assim, na forma da lei, extraiu-se o presente por determinação da MM Juiz de Direito, solicitando às autoridades que o façam cumprir. Ceilânia, 26 de junho de 2025. Raimundo Silvino da Costa Neto Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO FALE CONOSCO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
5. Processo 07477954920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Determino a elaboração de plano de pagamento, nos termos do art. 104-B, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, com vistas à revisão e integração dos contratos e, finalmente, à liquidação de todas as dívidas no prazo de 05 (cinco) anos. Estabeleço, ainda, como diretrizes a serem seguidas nos trabalhos: 1) assegurar a preservação do mínimo existencial de 1 salário-mínimo; 2) repactuar juros a partir dos últimos mútuos tomados, preservando o mínimo de 20% da remuneração prevista; 3) observar os demais limites do art. 104-B, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor; 4) não incluir as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (Decreto 11.150/22, art. 6º, p.u. II); 5) diluir as parcelas variáveis ao longo de todo período do plano de pagamento, inclusive a parcela 60 (ID 234235752); 6) pagamento da primeira parcela em 60 dias depois da homologação. Nomeio FELIPE MOUSINHO DA SILVA, contabilista, para atuar como perito do Juízo. Anexo currículo. Intime-se o Perito para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos acima propostos. Prazo: 05 (cinco) dias. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação. Aceito o encargo e ausente impugnação, intimem-se as partes para apresentação de quesitos limitados a 5 (cinco) itens. Prazo: 10 (dez) dias. Por oportuno, esclareço que a limitação busca uma adequada prestação jurisdicional, pericial e, além disso, o plano de pagamento a ser efetuado já possui diretrizes fixadas por este juízo e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fixo o prazo para a apresentação do plano em 30 (trinta) dias. I.
6. Processo 07458713720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745871-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO BATISTA SEIXAS EXECUTADO: MARIA CLEDINA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do id. 240541378, a c. 7ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0706327-74.2025.8.07.0000 para reformar a decisão de id. 225851202 e indeferir o pleito de penhora do percentual da remuneração da executada. Diante disso, fica a parte exequente intimada para indicar novas medidas constritivas efetivas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo provisório. O pedido deverá vir acompanhado de planilha de débito atualizada. Sem prejuízo, à Secretaria para que expeça alvará eletrônico em favor do credor (dados bancários ao final da petição de id. 238244871) para transferência da quantia de R$ R$ 1.632,78 (oriunda do bloqueio SISBAJUD id. 221308636.), devidamente atualizada, tendo em vista que a decisão de id. 224901924 que rejeitou a impugnação à penhora já precluiu. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 16:39:09. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
7. Processo 07182673220228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0718267-32.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca da transferência bancária realizada. 2) De ordem, encaminho os autos para expedição dos formais de partilha. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
8. Processo 07182673220228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0718267-32.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): JANAINA BATISTA DE MELO BRITO - CPF/CNPJ: 819.156.321-53, THIAGO BATISTA DE MELO - CPF/CNPJ: 078.341.691-14 e JANAINA BATISTA DE MELO BRITO - CPF/CNPJ: 819.156.321-53 REQUERIDO(S): ADBALDO GONCALVES DE MELO - CPF/CNPJ: 114.187.701-59 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ciente do acórdão acostado sob o ID 239337038 que deu provimento ao agravo de instrumento manejado. 1. 1. Expeçam-se os formais de partilha bem como eventuais alvarás de levantamento, nos termos do referido acórdão. 2. Tudo feito, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. I. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI: