Aline Francisco Xavier

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00208811720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0020881-17.2023.8.16.0019   I – O autor arrolou duas testemunhas no ev. 101.1 e requereu o depoimento pessoal do réu. O réu requereu o julgamento antecipado da lide (ev. 102.1). A decisão saneadora de ev. 149.1 deferiu a prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal do réu e na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de 5 (cinco dias), a contar da intimação da decisão, se ainda não o feito. O autor novamente arrolou as testemunhas no ev. 152.1, agora três, e a parte ré se manifestou no ev. 154.1 apresentando especificação de provas. Ocorre que a especificação de prova da parte ré é intempestiva, eis que foi intimada no ev. 98/99 para esse fim, ocasião em que requereu o julgamento antecipado da lide (ev. 102.1). Além disso, a parte sequer indicou testemunhas, não observando o prazo disposto na decisão saneadora. Assim, rejeito os pedidos de ev. 154.1.   II - Para a oitiva das 3 (três) testemunhas arroladas pelo autor no ev. 152.1 e o depoimento pessoal do réu designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/25 às 14 horas, de forma virtual ante a expressa concordância da parte autora e ausência de impugnação pela parte ré. INTIME-SE pessoalmente a parte ré, eis que deferido seu depoimento pessoal (ev. 149.1) (art. 385, § 1°, do CPC), via carta com AR, para que compareçam ao ato. Quanto às testemunhas: a) caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º). b) em sendo o caso, a parte poderá requerer, no prazo de cinco dias após a intimação desta decisão, a intimação por oficial de justiça ou AR, devendo justificar a necessidade de tal medida. Somente nesse último caso, os expedientes necessários deverão ser retirados no prazo de cinco dias, com comprovação de postagem/distribuição nos cinco dias subsequentes, sob pena de preclusão no caso de as testemunhas não comparecerem espontaneamente. c) o decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do artigo 223 do CPC.   III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de julho de 2025.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito
3. Processo 00208811720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 160) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00208811720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 53800421820258090116
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: cartciv1pbernardo@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Previsão legal:  Art. 152, VI, §1º do CPC/2015 e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO.   Número do Processo: 5380042-18.2025.8.09.0116   Considerando que a contestação foi oferecida tempestivamente e que contém alegações preliminares de ilegitimidade passiva, bem como outros documentos e alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito, conceda-se vista dos autos à parte promovente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o inciso XXIV do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Padre Bernardo-GO, 21 de julho de 2025   Yasmim Monteiro de Sousa de Aquino Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)
6. Processo 00004088420255180261
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ACum 0000408-84.2025.5.18.0261 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EMP NO COM DA REGIAO DO ENTORNO DO D RÉU: BORGES COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO   Fica a parte Reclamada intimada para, querendo, manifestar-se acerca do recurso ordinário interposto pela parte Reclamante. Prazo legal. Assinado pelo(a) servidor(a) KESIA LIMA DOS REIS SGAMATTI, nos termos da Portaria nº 001/2013 desta Vara do Trabalho de Goianésia. Destaque-se que, nos termos do §3º do art. 4º da Lei 11419/2006, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.  GOIANESIA/GO, 21 de julho de 2025. KESIA LIMA DOS REIS SGAMATTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BORGES COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
7. Processo 61380053420248090000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2991667/GO (2025/0261306-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE ROMAO FILHO AGRAVANTE : MARIA DOROTEIA ROMAO ADVOGADOS : PAULO CESAR FERREIRA DA S. G. TOLENTINO - DF015670 JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF037590 ANA PAULA PESSOA CESAR TOLENTINO VAZ - DF027957 AGRAVADO : MARIA APARECIDA SOUSA SILVA ADVOGADO : ALINE FRANCISCO XAVIER - DF042739 INTERESSADO : GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
8. Processo 55502174520258090116
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução5550217-45.2025.8.09.0116DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, propostos por J I TRANSPORTES LTDA em face de BANCO BRADESCO S.A.A embargante requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.É o relatório. Decido.Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, verifico que se trata de pessoa jurídica que apresentou extratos bancários demonstrando baixa movimentação e saldo devedor. Contudo, para pessoas jurídicas, a análise da concessão do benefício da gratuidade demanda maior rigor probatório.Anoto que a gratuidade da justiça é exceção quando a regra é o pagamento das custas. Para pessoas jurídicas, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessário demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da entidade.Embora a embargante tenha juntado extratos bancários indicando dificuldades financeiras decorrentes da crise pós-pandemia e redução na contratação de fretes, a documentação apresentada não permite análise aprofundada de sua real capacidade econômica e estrutura patrimonial.Para adequada análise do pedido de gratuidade, faz-se necessária comprovação efetiva da insuficiência financeira da pessoa jurídica, não sendo suficiente mera alegação de dificuldades conjunturais.Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, requerer o parcelamento ou efetivamente comprovar, através de declarações de imposto de renda da pessoa jurídica referentes aos três últimos exercícios, demonstrativos contábeis atualizados, extratos bancários completos dos últimos seis meses de todas as contas da empresa, comprovantes de todas as obrigações mensais fixas, contratos sociais atualizados e outros documentos pertinentes, a impossibilidade financeira de arcar com as custas sem comprometer a continuidade das atividades empresariais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.Escoado o prazo, atendendo-se ou não a determinação, retornem os autos conclusos para análise e deliberação pertinentes.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.