Ricardo Eric De Lima Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 07332149220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: 2vecp.bsb@tjdft.jus.br O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0733214-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO: DIEGO ALVES DE SOUSA DESPACHO Noticia-se ao id 242482066 a renúncia dos advogados do acusado, Sr. DIEGO ALVES DE SOUSA. Todavia, compulsando os autos, observo que por ocasião da audiência de custódia (id 240827116) o advogado RICARDO ERIC DE LIMA GOMES, OABDF 42.810, representava juridicamente seu cliente, ora réu, conquanto jamais tenha juntado instrumento de mandato. Sobre o tema, o §3º do art. 5º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê, expressamente, que o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Na hipótese, observo que a notificação do cliente, ora réu, ocorreu no dia 10/07/2025. Portanto, o advogado RICARDO ERIC ainda permanece o patrocínio da causa até o dia 20/07/2025, findo o qual resta homologada a renúncia ao mandato. Por ora, os autos aguardam a apresentação de defesa preliminar (art. 55, caput, da LAD), cujo termo final ocorre em 20/07/2025, ou seja, ainda no período em que o advogado RICARDO ERIC permanece no patrocínio da causa em favor do réu. Por isso, homologo a renúncia ao mandato judicial noticiada ao id 242482066, mas reforço que o nobre advogado permanece no patrocínio da causa em favor do réu e deverá apresentar a peça de defesa prévia, à luz do previsto no art. 5º, §3º, do Estatuto da Advocacia Brasileira. Intime-se o patrono, para ciência e manifestação. No mais, aguarde-se a apresentação da defesa prévia. c. Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
3. Processo 07267936320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que rejeito as preliminares arguidas pela parte ré e declaro encerrada a instrução. Transcorrido o prazo da presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
4. Processo 60851478820248090044
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Whatsapp (61) 3642-8370 E-mail: 2upjcivelformosa@tjgo.jus.br Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Processo: 6085147-88.2024.8.09.0044 ATO ORDINATÓRIO  Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e de acordo com o Provimento 05/2010 e 26/2018 da CCJ do TJ-GO.                                                              Em atenção aos princípios da não surpresa e da colaboração (acolhidos pelo CPC/15), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/15). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deve o litigante apontar o motivo da impossibilidade, indicando a razão pela qual a parte adversa deve produzir a prova de modo a convencer o Juízo acerca da necessidade da inversão do ônus probandi (art. 357, III, do CPC). Datado e assinado eletronicamente. LAVYNIA RAFAELLA SILVERIO DIAS Técnico Judiciário - Matrícula 7104987
5. Processo 60851478820248090044
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Whatsapp (61) 3642-8370 E-mail: 2upjcivelformosa@tjgo.jus.br Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Processo: 6085147-88.2024.8.09.0044 ATO ORDINATÓRIO  Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e de acordo com o Provimento 05/2010 e 26/2018 da CCJ do TJ-GO.                                                              Em atenção aos princípios da não surpresa e da colaboração (acolhidos pelo CPC/15), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/15). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deve o litigante apontar o motivo da impossibilidade, indicando a razão pela qual a parte adversa deve produzir a prova de modo a convencer o Juízo acerca da necessidade da inversão do ônus probandi (art. 357, III, do CPC). Datado e assinado eletronicamente. LAVYNIA RAFAELLA SILVERIO DIAS Técnico Judiciário - Matrícula 7104987
6. Processo 10222274220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022227-42.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1054369-36.2024.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cognus Comercio de Artigos Medicos Eireli - Starkey do Brasil Ltda - Trata-se de ação proposta por Cognus Comercio de Artigos Medicos Eireli contra Starkey do Brasil Ltda. Encerrada a fase postulatória, agora já se tem delimitados quais pontos poderão ser fixados como controvertidos, se consideradas as manifestações já aduzidas pelas partes, o que deixa mais claro se haverá ou não necessidade de dilação probatória. Assim, podem as partes, nesse momento, delimitar as provas, se for de seu interesse. A sua necessidade ou não será examinada logo na sequência, em decisão saneadora ou sentença, assim como todos os demais pedidos formulados pelas partes em suas peças, inclusive, por exemplo, impugnação à gratuidade de justiça, matérias preliminares, exceção de incompetência, denunciação à lide etc. Nesse cenário, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que haja exame de sua necessidade pelo Juízo. Prazo comum de 15 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Campinas, 11 de julho de 2025. - ADV: JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR (OAB 524477/SP), RICARDO ERIC DE LIMA GOMES (OAB 42810/DF)
7. Processo 07332149220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0733214-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DIEGO ALVES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intimo o(a/s) acusado(a/s), por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006. BRASÍLIA/ DF, 10 de julho de 2025. PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
8. Processo 07174342520248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0717434-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIO BARRETO DE ALMEIDA APELADO: LUCAS MARQUES BARRETO DECISÃO Chamo o processo à ordem, para, revogar a decisão de ID 73070604, tendo em vista que já houve o recolhimento das custas, conforme se verifica da certidão de ID 72041112. Após, retornem os autos conclusos. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora