Ana Carolina Dias Malta

Processos do Advogado

1. Processo 00052927820028070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PORTARIA Processo nº 0005292-78.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam as partes intimadas a apresentar eventual impugnação em relação ao procedimento de digitalização do processo, nos termos do artigo 11 e parágrafos, da Portaria Conjunta 24, de 20/2/2019, suscitando eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, ficam as partes desde já intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirar as peças por elas juntadas àquele processo físico, ficando ciente de que, decorrido o referido prazo, os autos físicos serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ à cooperativa de reciclagem, nos termos do artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/2/2019. A retirada de peças dos autos físicos somente será possível após manifestação sobre a digitalização dos autos, mediante prévio agendamento pelo e-mail 01vorfaos.bsb@tjdft.jus.br, independente de requerimento/traslado e ocorrerá no balcão da Serventia, com a consequente certificação nos autos digitais. Fica(m) advertida(s), inclusive, que as peças retiradas deverão ser preservadas pelo respectivo detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Brasília/DF, 18 de junho de 2025. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta
2. Processo 07435274920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0743527-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA SHIRLEY DIAS MOREIRA, ANA CAROLINA DIAS MALTA CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da rejeição do mandado enviada pelo Cartório de Itutinga/MG via CRC-JUD, conforme espelho abaixo, e que deverá(ão) recolher os emolumentos perante aquela Serventia para o devido cumprimento, anexando o comprovante nos autos para reenvio do mandado de averbação, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
3. Processo 07398444120238070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0739844-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Diante do conteúdo do ofício retificador de ID 71469939, determino a retificação da presente requisição, com a finalidade de fazer constar o novo valor global indicado no supracitada documento, data-base 28/12/2022, memória de cálculo ID 71469940, fl.04 (honorários sucumbenciais). Dê-se vista dos presentes autos ao Ente Devedor para ciência acerca da presente retificação. Operada a preclusão, não havendo novos pedidos, aguarde-se o pagamento na ordem cronológica de autuação de precatórios. Adote a Secretaria da COORPRE as devidas providências. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac