Uaitan Marcos De Paula Dalcin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00021535820125100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0002153-58.2012.5.10.0009 RECLAMANTE: WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA, CDJUC RECLAMADO: COMUNIDADE EDITORA LTDA, POOL EDITORA LTDA, LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME, Espólio de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, registrado(a) civilmente como RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, SILVANO RODRIGUES DE CARVALHO, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, SERGIO JOSE LOPES, CLAUDIO SANTOS, FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA, VIP EDICOES E PUBLICACOES LTDA - EPP, 3 MIDIA EXTERIOR SERVICOS DE SINALIZACOES E PAINEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72094c7 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA,  no dia 15/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. O executado Claudio Santos apresentou no id. 2a876cd impugnação a penhora do imóvel "Lote nº30 Conjunto 05 QN 07 Setor Habitacional Riacho Fundo Brasília/DF".  O imóvel de matrícula nº46640 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal de propriedade do executado Cláudio Santos foi penhorado através do Sistema Penhora Online ONR, conforme termo de penhora de id. 428cb03. O mandado de avaliação retornou no id. 93ce9b0 com valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - id. a21d124. Foram juntadas imagens do imóvel nos ids ef21197 e0eccba 19cfeb2 aaa939d. Intimem-se os exequentes para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco dias).  BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA - CDJUC
3. Processo 00021535820125100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0002153-58.2012.5.10.0009 RECLAMANTE: WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA, CDJUC RECLAMADO: COMUNIDADE EDITORA LTDA, POOL EDITORA LTDA, LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME, Espólio de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, registrado(a) civilmente como RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, SILVANO RODRIGUES DE CARVALHO, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, SERGIO JOSE LOPES, CLAUDIO SANTOS, FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA, VIP EDICOES E PUBLICACOES LTDA - EPP, 3 MIDIA EXTERIOR SERVICOS DE SINALIZACOES E PAINEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a243c52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO  Posto isso, decido conhecer dos Embargos à Execução para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, determinando a desconstituição da penhora sobre o imóvel "Apartamento 501, Bloco F, Superquadra 214, Brasília/DF", matrícula nº 101583 do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como, a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos, oriundo do processo 000128-20.2017.5.10.0002, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.  Intimem-se as partes.  Decorrido o prazo recursal, oficie-se o cartório solicitando a baixa da penhora, bem como, comunique-se a 2ª Vara do Trabalho de Brasília sobre a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos do presente REEF, pelas razões aduzidas na presente decisão. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA - CDJUC
4. Processo 00021535820125100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0002153-58.2012.5.10.0009 RECLAMANTE: WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA, CDJUC RECLAMADO: COMUNIDADE EDITORA LTDA, POOL EDITORA LTDA, LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME, Espólio de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, registrado(a) civilmente como RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, SILVANO RODRIGUES DE CARVALHO, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, SERGIO JOSE LOPES, CLAUDIO SANTOS, FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA, VIP EDICOES E PUBLICACOES LTDA - EPP, 3 MIDIA EXTERIOR SERVICOS DE SINALIZACOES E PAINEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a243c52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO  Posto isso, decido conhecer dos Embargos à Execução para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, determinando a desconstituição da penhora sobre o imóvel "Apartamento 501, Bloco F, Superquadra 214, Brasília/DF", matrícula nº 101583 do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como, a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos, oriundo do processo 000128-20.2017.5.10.0002, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.  Intimem-se as partes.  Decorrido o prazo recursal, oficie-se o cartório solicitando a baixa da penhora, bem como, comunique-se a 2ª Vara do Trabalho de Brasília sobre a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos do presente REEF, pelas razões aduzidas na presente decisão. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO JOSE LOPES - CLAUDIO SANTOS - FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA - MARISA MACEDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA - MARISA MACEDO DE OLIVEIRA - COMUNIDADE EDITORA LTDA - POOL EDITORA LTDA - VIP EDICOES E PUBLICACOES LTDA - EPP - LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME - 3 MIDIA EXTERIOR SERVICOS DE SINALIZACOES E PAINEIS LTDA - ME
5. Processo 00021535820125100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0002153-58.2012.5.10.0009 RECLAMANTE: WASHINGTON SIDNEY DE SOUZA, CDJUC RECLAMADO: COMUNIDADE EDITORA LTDA, POOL EDITORA LTDA, LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME, Espólio de RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, registrado(a) civilmente como RONALDO MARTINS JUNQUEIRA, SILVANO RODRIGUES DE CARVALHO, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, SERGIO JOSE LOPES, CLAUDIO SANTOS, FELIPE ALABARCE JUNQUEIRA, MARISA MACEDO DE OLIVEIRA, VIP EDICOES E PUBLICACOES LTDA - EPP, 3 MIDIA EXTERIOR SERVICOS DE SINALIZACOES E PAINEIS LTDA - ME Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: sexec@trt10.jus.br INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a243c52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III - DISPOSITIVO Posto isso, decido conhecer dos Embargos à Execução para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, determinando a desconstituição da penhora sobre o imóvel "Apartamento 501, Bloco F, Superquadra 214, Brasília/DF", matrícula nº 101583 do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como, a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos, oriundo do processo 000128-20.2017.5.10.0002, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, oficie-se o cartório solicitando a baixa da penhora, bem como, comunique-se a 2ª Vara do Trabalho de Brasília sobre a exclusão do crédito do exequente Cláudio Santos do presente REEF, pelas razões aduzidas na presente decisão. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARY DE FATIMA MACEDO DE OLIVEIRA
6. Processo 55462988620258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5546298-86.2025.8.09.0168Parte requerente: Robson Araujo De OliveiraParte requerida: Guloso Franquias Do Brasil LtdaDECISÃO Considerando o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPLETAR A INICIAL, trazendo aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, tais como: cópia integral da CTPS, holerite/contracheque atualizado (no máximo dos últimos 02 meses), a última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal ou, na hipótese de inexistência, Declaração de Isento - não é suficiente a consulta à restituição do IRPF, além de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias utilizadas, dentre outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.Caso sejam juntados aos autos declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outros documentos fiscais, desde já, determino o segredo de justiça quanto a esses documentos, considerando a necessidade de preservação do sigilo fiscal (sigilo médio).Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Sarah de Carvalho NocratoJuíza de Direito(em substituição automática)- documento assinado eletronicamente -
7. Processo 00049669419968260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004966-94.1996.8.26.0309 (309.01.1996.004966) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Metalgrafica Sul Americana Ltda - Advogados das Habilitações - Companhia Siderúrgica Nacional - Vistos. Fls. 6464/6465: defiro o pediro. Providencie a z. Serventia a juntada dos extratos referentes as contas judiciais constantes no portal de custas bem como oficie-se ao Banco do Brasil para que encaminhe aos autos o extrato de todas as contas judiciais vinculadas a este feito. Int. - ADV: ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), JOACIR MARIO BUSANELLI (OAB 47475/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL (OAB 60407/SP), DUEGE CAMARGO ROCHA (OAB 60631/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROBERTO LUCENA (OAB 69527/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), PEDRO RODRIGUES (OAB 42837/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JEFERSON WADY SABBAG (OAB 43152/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), PATRÍCIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA (OAB 180819/SP), EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (OAB 97322/SP), AUGUSTA MAGNA DE A D ROMANCINI (OAB 97548/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), JOSE ROBERTO MARQUES (OAB 28214/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB 81820/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799A/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), MARCIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA ANDRADE (OAB 85015/SP), EDITH APARECIDA BENTO (OAB 84737/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), CELSO LORENCAO (OAB 82458/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (OAB 134080/SP), PASCHOAL SORRENTINO FILHO (OAB 17786/SP), WASHINGTON LUIS BEZERRA DA SILVA (OAB 119241/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), DORIVAL GONCALVES (OAB 148090/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES (OAB 117712/SP), IVAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 118587/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA (OAB 181171/SP), LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), FIDELIA MARIA ROCHA (OAB 127503/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP), ARLETE DA SILVA (OAB 105954/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), AGUINALDO DE SIQUEIRA CORTINA (OAB 107076/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA (OAB 22731/SP), DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP), EGLE MILENE MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 189527/SP), NER CABRERA LOPEZ (OAB 100975/SP), DIOGENES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 112159/SP)
8. Processo 50080487620228130704
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5008048-76.2022.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JOSE AMERICO CARNIEL CPF: 097.857.529-68 CASSUME HABASAKI CPF: 335.803.839-49 Fica a parte requerente INTIMADA para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. PAULO CESAR TEIXEIRA Unaí, data da assinatura eletrônica.