Laura Carneiro De Mello Senra

Processos do Advogado

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2. Processo 00036294620194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0003629-46.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE : MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A) : LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A) : MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A) : GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A) : CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A) : ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO ANTERIOR AINDA EM CURSO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA SEM HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. 1. De acordo com o art. 337, §2º, do CPC, uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Por sua vez, dispõe o §3º, do mesmo artigo, que há litispendência quando se repete ação que está em curso. 2. Como observado na sentença, ambos os títulos concederam diferenças remuneratórias decorrentes da falta de enquadramento na Carreira de Especialistas em Meio Ambiente – CEMA, criada pela Lei nº 10.410/02. A parte autora não nega a existência da execução anterior, mas sustenta ter requerido a desistência desta última antes da prolação da sentença no presente feito. 3. Embora, de fato, a Autora tenha protocolado pedido de desistência da execução movida anteriormente, verifica-se que tal pedido somente veio a ser homologado judicialmente após a prolação da sentença que ora se impugna. 4. Nos termos do art. 200, § único, do CPC, quando já houver citação válida do réu, a desistência da ação só produz efeitos após homologação judicial. Assim, até a data da sentença, a execução anteriormente ajuizada ainda se encontrava em curso, configurando-se, portanto, a litispendência. 5. Desprovido o recurso de apelação interposto por MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
3. Processo 50222950220218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5022295-02.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] SOBREPARTILHA (48) LEONARDO CARNEIRO DE MELLO SENRA CPF: 011.664.526-11 e outros JUVENAL DE MELO SENRA CPF: 001.312.026-34 Certifico e dou fé que, conforme Provimento 355/CGJ/2018 da Eg. Corregedoria de Justiça e por determinação do MM. Juiz, para análise da homologação da partilha, intime-se o inventariante para indicar os IDS dos seguintes documentos (caso existam nos autos) ou acostá-los, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Certidão de óbito 2) Representação dos herdeiros 3) Comprovante de propriedade dos bens (se imóvel: CRI atualizada; se veículo: CRLV) 4) Certidão de pagamento/desoneração do ITCD 5) CND Federal em nome do falecido (a) 6) CND Estadual em nome do falecido (a) 7) CND Municipal em nome do falecido (a) 8) CND municipal tributária referente ao imóvel inventariado 9) Comprovante de que o de cujus não possui testamento e ou comprovante de aprovação e registro de testamento eventualmente deixado pelo falecido (a) 10) Plano de Partilha, nos moldes do art. 653, do CPC, onde deverá constar, na folha de pagamento da inventariante e na folha de pagamento de cada herdeiro o percentual pertencente a cada um referente às quantias deixadas pelo falecido (a). ROSA MARIA PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00031046420194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0003104-64.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : LUCIENE ONETY DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A) : GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A) : MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A) : CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A) : ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) DESPACHO/DECISÃO Eventos 250, 258 e 259 - Tendo em vista a presença dos requisitos legais e a não oposição do executado, defiro a HABILITAÇÃO do espólio de LUCIENE ONETY DE CARVALHO nos termos do art. 689 do NCPC, representado pelo inventariante DIOGO ONETY DE CARVALHO , para que produza seus jurídicos efeitos. Intimem-se. Decorrido prazo recursal, voltem conclusos para análise do evento 236. (mz)
5. Processo 00618670420154010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061867-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-69.2003.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A, DANIEL FERNANDES MACHADO - DF16252-A, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363-A, MARCELO ASSUNCAO - DF34695-A e LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA - DF43076-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL (AGRAVADO), ELIAS DE ABREU BRANDAO - CPF: 127.929.777-87 (AGRAVADO), ELIEZER AVILA DE LIMA - CPF: 334.528.304-20 (AGRAVADO), ELISABETE FARIA DE SOUZA - CPF: 370.446.807-04 (AGRAVADO), ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA - CPF: 171.796.294-72 (AGRAVADO), ELISABETE GOMES PIEROTE VASCONCELOS - CPF: 287.806.803-30 (AGRAVADO), ELISABETE SOARES FERREIRA - CPF: 132.414.864-00 (AGRAVADO), ELISABETH CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 068.098.391-00 (AGRAVADO), ELIZABETE DA SILVA CONCEICAO - CPF: 067.696.401-04 (AGRAVADO), ELIZABETE SANTAREM DA SILVA - CPF: 258.984.691-68 (AGRAVADO), ELIZABETH DANTAS FERREIRA - CPF: 104.026.757-20 (AGRAVADO), ELIZABETH MARIA GONCALVES ANDRADE - CPF: 259.629.811-20 (AGRAVADO), ELIZETH MACHADO DA SILVA - CPF: 184.887.811-72 (AGRAVADO), ELOISA SHIZUE MORI - CPF: 572.879.371-15 (AGRAVADO), ELSA MARTINS DE FREITAS - CPF: 287.181.781-20 (AGRAVADO), ELSE ALVES SENA - CPF: 219.717.811-34 (AGRAVADO), ELTON FABIAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 008.429.837-59 (AGRAVADO), ELVIRA REIS LOPES - CPF: 019.509.677-00 (AGRAVADO), ELWYS PRESLEY DOS REIS - CPF: 606.624.091-91 (AGRAVADO), ELY FLORES GAMA - CPF: 087.948.710-00 (AGRAVADO), ELY SANDRO DE OLIVEIRA SANDES - CPF: 373.259.301-00 (AGRAVADO), ELZA ALVES DE ALMEIDA - CPF: 115.263.511-53 (AGRAVADO), ELZA CORREA ROSA - CPF: 182.513.231-34 (AGRAVADO), ELZA DOS SANTOS ALEIXO - CPF: 270.696.641-68 (AGRAVADO), ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES - CPF: 220.576.501-97 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES DA COSTA DIAS - CPF: 371.555.041-49 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES MARQUES - CPF: 843.435.838-72 (AGRAVADO), ELZA MAGDA JANZ BARBOSA - CPF: 120.243.501-78 (AGRAVADO), ELZA MARIA SANTOS CARVALHO - CPF: 102.049.467-00 (AGRAVADO), ELZA MARIA SOARES HELENO - CPF: 112.679.501-10 (AGRAVADO), ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ - CPF: 647.538.754-15 (AGRAVADO), ELSA TEREZINHA FERREIRA DE MOURA - CPF: 363.410.700-63 (AGRAVADO), ELZA THEREZA DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 154.873.937-53 (AGRAVADO), EMANUEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA - CPF: 584.339.371-20 (AGRAVADO), EMERSON CABRAL DE BRITO - CPF: 645.469.261-20 (AGRAVADO), EMILIA TORRES GUSMAO - CPF: 656.327.881-72 (AGRAVADO), EMILIO FREITAS TERRAZA - CPF: 214.415.881-91 (AGRAVADO), EMIR GERALDO DAMIANI - CPF: 246.326.789-53 (AGRAVADO), EMIRENE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 221.147.341-53 (AGRAVADO), ENAY RAMALHO BARROS - CPF: 113.893.891-20 (AGRAVADO), ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS - CPF: 461.716.221-68 (AGRAVADO), ENEIDE RODRIGUES DE LIMA LAGO - CPF: 179.286.801-49 (AGRAVADO), ENILDA ROSA SEBASTIAO - CPF: 239.265.201-59 (AGRAVADO), ENOQUE PEREIRA LIMA - CPF: 001.747.691-72 (AGRAVADO), ERASMO FELINTRO DE LIMA - CPF: 088.369.494-87 (AGRAVADO), ELZA ATHAYDE FONSECA - CPF: 551.003.927-20 (AGRAVADO), EMILIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - CPF: 256.184.237-15 (AGRAVADO), ELZA ROCHA DE SOUZA XAVIER - CPF: 190.345.985-00 (AGRAVADO), ELIZABETH MAXIMIANA DE ALMEIDA FARIAS - CPF: 186.296.281-20 (AGRAVADO), ELIETE GOMES DE SOUZA - CPF: 459.236.047-87 (AGRAVADO), ELISABETH VALERIANA TOURINHO - CPF: 024.447.391-91 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00618670420154010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061867-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-69.2003.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A, DANIEL FERNANDES MACHADO - DF16252-A, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363-A, MARCELO ASSUNCAO - DF34695-A e LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA - DF43076-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL (AGRAVADO), ELIAS DE ABREU BRANDAO - CPF: 127.929.777-87 (AGRAVADO), ELIEZER AVILA DE LIMA - CPF: 334.528.304-20 (AGRAVADO), ELISABETE FARIA DE SOUZA - CPF: 370.446.807-04 (AGRAVADO), ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA - CPF: 171.796.294-72 (AGRAVADO), ELISABETE GOMES PIEROTE VASCONCELOS - CPF: 287.806.803-30 (AGRAVADO), ELISABETE SOARES FERREIRA - CPF: 132.414.864-00 (AGRAVADO), ELISABETH CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 068.098.391-00 (AGRAVADO), ELIZABETE DA SILVA CONCEICAO - CPF: 067.696.401-04 (AGRAVADO), ELIZABETE SANTAREM DA SILVA - CPF: 258.984.691-68 (AGRAVADO), ELIZABETH DANTAS FERREIRA - CPF: 104.026.757-20 (AGRAVADO), ELIZABETH MARIA GONCALVES ANDRADE - CPF: 259.629.811-20 (AGRAVADO), ELIZETH MACHADO DA SILVA - CPF: 184.887.811-72 (AGRAVADO), ELOISA SHIZUE MORI - CPF: 572.879.371-15 (AGRAVADO), ELSA MARTINS DE FREITAS - CPF: 287.181.781-20 (AGRAVADO), ELSE ALVES SENA - CPF: 219.717.811-34 (AGRAVADO), ELTON FABIAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 008.429.837-59 (AGRAVADO), ELVIRA REIS LOPES - CPF: 019.509.677-00 (AGRAVADO), ELWYS PRESLEY DOS REIS - CPF: 606.624.091-91 (AGRAVADO), ELY FLORES GAMA - CPF: 087.948.710-00 (AGRAVADO), ELY SANDRO DE OLIVEIRA SANDES - CPF: 373.259.301-00 (AGRAVADO), ELZA ALVES DE ALMEIDA - CPF: 115.263.511-53 (AGRAVADO), ELZA CORREA ROSA - CPF: 182.513.231-34 (AGRAVADO), ELZA DOS SANTOS ALEIXO - CPF: 270.696.641-68 (AGRAVADO), ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES - CPF: 220.576.501-97 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES DA COSTA DIAS - CPF: 371.555.041-49 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES MARQUES - CPF: 843.435.838-72 (AGRAVADO), ELZA MAGDA JANZ BARBOSA - CPF: 120.243.501-78 (AGRAVADO), ELZA MARIA SANTOS CARVALHO - CPF: 102.049.467-00 (AGRAVADO), ELZA MARIA SOARES HELENO - CPF: 112.679.501-10 (AGRAVADO), ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ - CPF: 647.538.754-15 (AGRAVADO), ELSA TEREZINHA FERREIRA DE MOURA - CPF: 363.410.700-63 (AGRAVADO), ELZA THEREZA DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 154.873.937-53 (AGRAVADO), EMANUEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA - CPF: 584.339.371-20 (AGRAVADO), EMERSON CABRAL DE BRITO - CPF: 645.469.261-20 (AGRAVADO), EMILIA TORRES GUSMAO - CPF: 656.327.881-72 (AGRAVADO), EMILIO FREITAS TERRAZA - CPF: 214.415.881-91 (AGRAVADO), EMIR GERALDO DAMIANI - CPF: 246.326.789-53 (AGRAVADO), EMIRENE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 221.147.341-53 (AGRAVADO), ENAY RAMALHO BARROS - CPF: 113.893.891-20 (AGRAVADO), ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS - CPF: 461.716.221-68 (AGRAVADO), ENEIDE RODRIGUES DE LIMA LAGO - CPF: 179.286.801-49 (AGRAVADO), ENILDA ROSA SEBASTIAO - CPF: 239.265.201-59 (AGRAVADO), ENOQUE PEREIRA LIMA - CPF: 001.747.691-72 (AGRAVADO), ERASMO FELINTRO DE LIMA - CPF: 088.369.494-87 (AGRAVADO), ELZA ATHAYDE FONSECA - CPF: 551.003.927-20 (AGRAVADO), EMILIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - CPF: 256.184.237-15 (AGRAVADO), ELZA ROCHA DE SOUZA XAVIER - CPF: 190.345.985-00 (AGRAVADO), ELIZABETH MAXIMIANA DE ALMEIDA FARIAS - CPF: 186.296.281-20 (AGRAVADO), ELIETE GOMES DE SOUZA - CPF: 459.236.047-87 (AGRAVADO), ELISABETH VALERIANA TOURINHO - CPF: 024.447.391-91 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00618670420154010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061867-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-69.2003.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A, DANIEL FERNANDES MACHADO - DF16252-A, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363-A, MARCELO ASSUNCAO - DF34695-A e LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA - DF43076-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL (AGRAVADO), ELIAS DE ABREU BRANDAO - CPF: 127.929.777-87 (AGRAVADO), ELIEZER AVILA DE LIMA - CPF: 334.528.304-20 (AGRAVADO), ELISABETE FARIA DE SOUZA - CPF: 370.446.807-04 (AGRAVADO), ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA - CPF: 171.796.294-72 (AGRAVADO), ELISABETE GOMES PIEROTE VASCONCELOS - CPF: 287.806.803-30 (AGRAVADO), ELISABETE SOARES FERREIRA - CPF: 132.414.864-00 (AGRAVADO), ELISABETH CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 068.098.391-00 (AGRAVADO), ELIZABETE DA SILVA CONCEICAO - CPF: 067.696.401-04 (AGRAVADO), ELIZABETE SANTAREM DA SILVA - CPF: 258.984.691-68 (AGRAVADO), ELIZABETH DANTAS FERREIRA - CPF: 104.026.757-20 (AGRAVADO), ELIZABETH MARIA GONCALVES ANDRADE - CPF: 259.629.811-20 (AGRAVADO), ELIZETH MACHADO DA SILVA - CPF: 184.887.811-72 (AGRAVADO), ELOISA SHIZUE MORI - CPF: 572.879.371-15 (AGRAVADO), ELSA MARTINS DE FREITAS - CPF: 287.181.781-20 (AGRAVADO), ELSE ALVES SENA - CPF: 219.717.811-34 (AGRAVADO), ELTON FABIAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 008.429.837-59 (AGRAVADO), ELVIRA REIS LOPES - CPF: 019.509.677-00 (AGRAVADO), ELWYS PRESLEY DOS REIS - CPF: 606.624.091-91 (AGRAVADO), ELY FLORES GAMA - CPF: 087.948.710-00 (AGRAVADO), ELY SANDRO DE OLIVEIRA SANDES - CPF: 373.259.301-00 (AGRAVADO), ELZA ALVES DE ALMEIDA - CPF: 115.263.511-53 (AGRAVADO), ELZA CORREA ROSA - CPF: 182.513.231-34 (AGRAVADO), ELZA DOS SANTOS ALEIXO - CPF: 270.696.641-68 (AGRAVADO), ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES - CPF: 220.576.501-97 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES DA COSTA DIAS - CPF: 371.555.041-49 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES MARQUES - CPF: 843.435.838-72 (AGRAVADO), ELZA MAGDA JANZ BARBOSA - CPF: 120.243.501-78 (AGRAVADO), ELZA MARIA SANTOS CARVALHO - CPF: 102.049.467-00 (AGRAVADO), ELZA MARIA SOARES HELENO - CPF: 112.679.501-10 (AGRAVADO), ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ - CPF: 647.538.754-15 (AGRAVADO), ELSA TEREZINHA FERREIRA DE MOURA - CPF: 363.410.700-63 (AGRAVADO), ELZA THEREZA DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 154.873.937-53 (AGRAVADO), EMANUEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA - CPF: 584.339.371-20 (AGRAVADO), EMERSON CABRAL DE BRITO - CPF: 645.469.261-20 (AGRAVADO), EMILIA TORRES GUSMAO - CPF: 656.327.881-72 (AGRAVADO), EMILIO FREITAS TERRAZA - CPF: 214.415.881-91 (AGRAVADO), EMIR GERALDO DAMIANI - CPF: 246.326.789-53 (AGRAVADO), EMIRENE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 221.147.341-53 (AGRAVADO), ENAY RAMALHO BARROS - CPF: 113.893.891-20 (AGRAVADO), ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS - CPF: 461.716.221-68 (AGRAVADO), ENEIDE RODRIGUES DE LIMA LAGO - CPF: 179.286.801-49 (AGRAVADO), ENILDA ROSA SEBASTIAO - CPF: 239.265.201-59 (AGRAVADO), ENOQUE PEREIRA LIMA - CPF: 001.747.691-72 (AGRAVADO), ERASMO FELINTRO DE LIMA - CPF: 088.369.494-87 (AGRAVADO), ELZA ATHAYDE FONSECA - CPF: 551.003.927-20 (AGRAVADO), EMILIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - CPF: 256.184.237-15 (AGRAVADO), ELZA ROCHA DE SOUZA XAVIER - CPF: 190.345.985-00 (AGRAVADO), ELIZABETH MAXIMIANA DE ALMEIDA FARIAS - CPF: 186.296.281-20 (AGRAVADO), ELIETE GOMES DE SOUZA - CPF: 459.236.047-87 (AGRAVADO), ELISABETH VALERIANA TOURINHO - CPF: 024.447.391-91 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00618670420154010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061867-04.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008513-69.2003.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A, EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A, DANIEL FERNANDES MACHADO - DF16252-A, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363-A, MARCELO ASSUNCAO - DF34695-A e LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA - DF43076-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVANTE). Polo passivo: UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROL (AGRAVADO), ELIAS DE ABREU BRANDAO - CPF: 127.929.777-87 (AGRAVADO), ELIEZER AVILA DE LIMA - CPF: 334.528.304-20 (AGRAVADO), ELISABETE FARIA DE SOUZA - CPF: 370.446.807-04 (AGRAVADO), ELISABETE GARCIA DA ROCHA TABOSA - CPF: 171.796.294-72 (AGRAVADO), ELISABETE GOMES PIEROTE VASCONCELOS - CPF: 287.806.803-30 (AGRAVADO), ELISABETE SOARES FERREIRA - CPF: 132.414.864-00 (AGRAVADO), ELISABETH CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 068.098.391-00 (AGRAVADO), ELIZABETE DA SILVA CONCEICAO - CPF: 067.696.401-04 (AGRAVADO), ELIZABETE SANTAREM DA SILVA - CPF: 258.984.691-68 (AGRAVADO), ELIZABETH DANTAS FERREIRA - CPF: 104.026.757-20 (AGRAVADO), ELIZABETH MARIA GONCALVES ANDRADE - CPF: 259.629.811-20 (AGRAVADO), ELIZETH MACHADO DA SILVA - CPF: 184.887.811-72 (AGRAVADO), ELOISA SHIZUE MORI - CPF: 572.879.371-15 (AGRAVADO), ELSA MARTINS DE FREITAS - CPF: 287.181.781-20 (AGRAVADO), ELSE ALVES SENA - CPF: 219.717.811-34 (AGRAVADO), ELTON FABIAN VIEIRA DA SILVA - CPF: 008.429.837-59 (AGRAVADO), ELVIRA REIS LOPES - CPF: 019.509.677-00 (AGRAVADO), ELWYS PRESLEY DOS REIS - CPF: 606.624.091-91 (AGRAVADO), ELY FLORES GAMA - CPF: 087.948.710-00 (AGRAVADO), ELY SANDRO DE OLIVEIRA SANDES - CPF: 373.259.301-00 (AGRAVADO), ELZA ALVES DE ALMEIDA - CPF: 115.263.511-53 (AGRAVADO), ELZA CORREA ROSA - CPF: 182.513.231-34 (AGRAVADO), ELZA DOS SANTOS ALEIXO - CPF: 270.696.641-68 (AGRAVADO), ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES - CPF: 220.576.501-97 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES DA COSTA DIAS - CPF: 371.555.041-49 (AGRAVADO), ELZA FERNANDES MARQUES - CPF: 843.435.838-72 (AGRAVADO), ELZA MAGDA JANZ BARBOSA - CPF: 120.243.501-78 (AGRAVADO), ELZA MARIA SANTOS CARVALHO - CPF: 102.049.467-00 (AGRAVADO), ELZA MARIA SOARES HELENO - CPF: 112.679.501-10 (AGRAVADO), ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ - CPF: 647.538.754-15 (AGRAVADO), ELSA TEREZINHA FERREIRA DE MOURA - CPF: 363.410.700-63 (AGRAVADO), ELZA THEREZA DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 154.873.937-53 (AGRAVADO), EMANUEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA - CPF: 584.339.371-20 (AGRAVADO), EMERSON CABRAL DE BRITO - CPF: 645.469.261-20 (AGRAVADO), EMILIA TORRES GUSMAO - CPF: 656.327.881-72 (AGRAVADO), EMILIO FREITAS TERRAZA - CPF: 214.415.881-91 (AGRAVADO), EMIR GERALDO DAMIANI - CPF: 246.326.789-53 (AGRAVADO), EMIRENE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 221.147.341-53 (AGRAVADO), ENAY RAMALHO BARROS - CPF: 113.893.891-20 (AGRAVADO), ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS - CPF: 461.716.221-68 (AGRAVADO), ENEIDE RODRIGUES DE LIMA LAGO - CPF: 179.286.801-49 (AGRAVADO), ENILDA ROSA SEBASTIAO - CPF: 239.265.201-59 (AGRAVADO), ENOQUE PEREIRA LIMA - CPF: 001.747.691-72 (AGRAVADO), ERASMO FELINTRO DE LIMA - CPF: 088.369.494-87 (AGRAVADO), ELZA ATHAYDE FONSECA - CPF: 551.003.927-20 (AGRAVADO), EMILIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - CPF: 256.184.237-15 (AGRAVADO), ELZA ROCHA DE SOUZA XAVIER - CPF: 190.345.985-00 (AGRAVADO), ELIZABETH MAXIMIANA DE ALMEIDA FARIAS - CPF: 186.296.281-20 (AGRAVADO), ELIETE GOMES DE SOUZA - CPF: 459.236.047-87 (AGRAVADO), ELISABETH VALERIANA TOURINHO - CPF: 024.447.391-91 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)