Diego De Barros Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 07123472520238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712347-25.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA SOUZA EXECUTADO: JOSE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos, verifico que a decisão de ID. 189150918 deferiu a penhora do veículo Modelo/Marca: VW/FOX 1.6 GII; Placa: JEQ5544; Chassi: 9BWAB05Z1D4112333, bem como foi inserida a restrição de circulação no veículo (ID. 186172125). Conforme diligência de ID. 232267608, o veículo foi penhorado e removido ao Depósito Público pelo Oficial de Justiça, tendo sido avaliado em R$ 32.000.00 (trinta e dois mil reais). A parte exequente requereu a adjudicação do veículo e apresentou planilha de débito atualizada indicando o valor de R$ 34.474,02 (ID. 232373335). A parte executada apresentou impugnação à penhora, a qual foi rejeitada pela decisão de ID. 239611053. Interposto agravo de instrumento contra a decisão, foi indeferido o pedido liminar de desconstituição da penhora em seu favor (ID. 240955555). Assim, inexistem óbices ao prosseguimento do feito. Considerando que o valor do débito atualizado até 08/04/2025 (R$ 34.474,02 - ID. 232373335) ultrapassa o valor de avaliação do veículo em 03/04/2025 (R$ 32.000.00 - ID. 232267637), DEFIRO o pedido da exequente de adjudicação do veículo Modelo/Marca: VW/FOX 1.6 GII; Placa: JEQ5544; Chassi: 9BWAB05Z1D4112333, nos termos do artigo 876 do CPC. Expeça-se, em favor da exequente, auto de adjudicação do veículo Modelo/Marca: VW/FOX 1.6 GII; Placa: JEQ5544; Chassi: 9BWAB05Z1D4112333, nos termos do artigo 877, §1º do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito abatido o valor do veículo e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
3. Processo 07036349020208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703634-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: CLEDSON BISCOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico mero erro material constante da decisão precedente. Onde se lê "intime-se a executada para apresentar planilha atualizada", leia-se, "intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada". Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
4. Processo 07008418220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 15 de julho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0700841-82.2024.8.07.0020 RELATOR: Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida PARTES DO PROCESSO APELANTE: J. J. C., CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MRV LTDA - ME, VERENA OLGUINS MARTINS COTIA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO GOMES DE JANSEL Advogados do(a) APELANTE: E. S. M. R. -. D., C. E. C. R. -. D., F. G. D. J. Advogado do(a) APELANTE: D. D. B. D. -. D. Advogado do(a) APELANTE: D. D. B. D. -. D. APELADO: VERENA OLGUINS MARTINS COTIA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MRV LTDA - ME, J. J. C. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO GOMES DE JANSEL Advogado do(a) APELADO: D. D. B. D. -. D. Advogado do(a) APELADO: D. D. B. D. -. D. Advogados do(a) APELADO: E. S. M. R. -. D., C. E. C. R. -. D., F. G. D. J.
5. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 10352474420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035247-44.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035247-44.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCEL OLGUINS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MACIEL LARA - GO45730-A, ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA - DF23678-S, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173-A, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A, GUSTAVO DE CASTRO MORAIS - GO49993-A, FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A, LETICIA GOMES DE ANDRADE - GO55841-A, TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA - GO52448-A, MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A, Thiago Guimarães Pereira - DF33247 e MARLA ISABELE PONTE - DF46654 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (APELANTE). Polo passivo: MARCEL OLGUINS MARTINS - CPF: 944.649.601-20 (APELADO), MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 625.364.431-91 (APELADO), JOAO LUIZ DA SILVA COLETA - CPF: 025.448.541-38 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - CPF: 920.966.461-20 (APELADO), EDNO MARCIO SILVERIO - CPF: 770.471.251-91 (APELADO), ARMANDO CAVALCANTE SLYWITCH - CPF: 641.330.361-15 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente)