Carlos Humberto Fauaze Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 07069859020248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706985-90.2024.8.07.0014 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO, PRISCILA GONCALVES DE QUEIROZ REU: AMANDA MORENA SANTOS SALES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/08/2025 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência). A audiência será realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, que poderá ser instalado em um celular, tablet ou no computador. As partes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público acessarão a SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS deste juízo, na data e hora acima, através do link abaixo ou escaneando o QR Code com a câmera de seu dispositivo móvel. É necessário que os participantes da audiência estejam com seus documentos pessoais ou funcionais em mãos, para que os apresente à câmera, quando solicitado pelo magistrado. Nas audiências dos processos que correm sob segredo de justiça, somente serão admitidas na sala virtual as partes e advogados regularmente cadastrados no processo. IMPORTANTE: as partes poderão se conectar a partir do mesmo dispositivo que seus respectivos advogados. É VEDADO às testemunhas se conectarem à sala virtual estando no mesmo local que as partes ou outras testemunhas, sob pena de ser indeferida sua oitiva. Digite na barra de endereços do navegador em seu computador Ou aponte a câmera do celular para escanear o QR Code https://atalho.tjdft.jus.br/24vc_13-08
3. Processo 07534043120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753404-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
4. Processo 50122490220174047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012249-02.2017.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50122490220174047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU (RÉU) ADVOGADO(A) : INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (OAB PR031840) ADVOGADO(A) : MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) APELADO : MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (OAB DF043188) ADVOGADO(A) : FABIANA VIEIRA TAVARES (OAB DF075137) ADVOGADO(A) : ZAYRA DOS SANTOS DIAS (OAB DF035372) APELADO : PARTIDO PROGRESSISTA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA GONCALVES (OAB DF015038) ADVOGADO(A) : SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ (OAB DF051033) APELADO : JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB DF024694) ADVOGADO(A) : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO (OAB DF030789) ADVOGADO(A) : RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA (OAB DF050393) APELADO : JOSE OTAVIO GERMANO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO ROSEK GERMANO (OAB RS031661) ADVOGADO(A) : SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A) : MÁRCIO RAMOS LISBOA (OAB RS061238) APELADO : LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A) : LARYSSA BRITO MOREIRA (OAB DF043787) ADVOGADO(A) : ANDREA HELENA COSTA (OAB DF020128) ADVOGADO(A) : FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) ADVOGADO(A) : YURI REZENDE DE MACEDO (OAB DF057868) APELADO : MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (OAB DF043188) ADVOGADO(A) : FABIANA VIEIRA TAVARES (OAB DF075137) ADVOGADO(A) : ZAYRA DOS SANTOS DIAS (OAB DF035372) APELADO : NELSON MEURER (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO (OAB DF030789) ADVOGADO(A) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB DF024694) ADVOGADO(A) : RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA (OAB DF050393) APELADO : PEDRO HENRY NETO (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO GOMES DE ALMEIDA (OAB MT005985) ADVOGADO(A) : FERNANDA CARVALHO BAUNGART (OAB MT015370O) ADVOGADO(A) : EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA (OAB MT010871O) APELADO : ROBERTO PEREIRA DE BRITTO (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO (OAB PR080619) ADVOGADO(A) : PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (OAB PR052466) INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 03/06/2025 - PETIÇÃO Evento 195 - 31/05/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 194 - 28/05/2025 - Juntado(a)
5. Processo 07103932620238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710393-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOAO GOMES DE OLIVEIRA REU: AMANDA MORENA SANTOS SALES DENUNCIADO A LIDE: PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO, PRISCILA GONCALVES DE QUEIROZ DESPACHO A fim de viabilizar o cumprimento do determinado no processo n. 0706985-90.2024.8.07.0014 (ID 238882842), CANCELO a audiência de instrução designada para o dia 11.06.2025, às 14:00. Dê-se ciência às partes. À Secretaria para designar de audiência de instrução e julgamento em conjunto com o processo n. 0706985-90.2024.8.07.0014. *Assinatura e data conforme certificado digital*
6. Processo 07069859020248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706985-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PAULO HENRIQUE MARTINS ARAUJO, PRISCILA GONCALVES DE QUEIROZ REU: AMANDA MORENA SANTOS SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos encontram-se em fase saneadora. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pleito de antecipação de tutela jurisdicional ajuizada por PAULO HENRIQUE MARTINS ARAÚJO em face de AMANDA MORENA SANTOS SALES. Alega a parte autora, em breve síntese, que, mediante permuta, adquiriu o imóvel da ré, localizado no Setor de Chácaras ASCHAGAS Conjunto F, Chácara 07 - Guará/DF, de molde que, após o aperfeiçoamento do negócio jurídico, optou por alugar o bem a uma terceira pessoa – Cinthia. Entretanto, a requerida AMANDA ameaçou a inquilina com o fito de reaver o imóvel, obtendo sucesso na investida e tomando para si a posse do bem. Pugnou, em sede liminar, pela reintegração de posse, autorizando, ademais, o uso de força policial, se necessária, para desocupação do imóvel. Liminar indeferida, nos termos da decisão de ID 208999329. Em sede de audiência, o acordo não se mostrou viável (ID 214687546). No bojo de sua contestação (ID 217167651), alega a parte ré, em suma, que a parte requerente descumpriu o contrato ao realizar permuta de um imóvel do qual não detinha posse, eis que, logo após a transação, foi surpreendida com ameaças do suposto dono, bem como com a citação no processo n. 0710393-26.2023.8.07.0014, ajuizada por JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, culminando em sua retirada do imóvel. Requer, assim, o retorno das partes ao status quo, com a devolução da posse do imóvel e a devolução dos valores pagos quando da formalização do negócio jurídico. Réplica sob ID 219848205. Gratuidade de justiça deferida em favor dos requerentes e da requerida em ID 232890343. Na oportunidade, o Juízo da 17ª Vara Cível fixou como pontos controvertidos o estabelecimento da posse sobre o imóvel ASCHAGAS CONJUNTO F CHÁCARA 07 GUARÁ I /DF; a validade do contrato de Instrumento Particular de Permuta de Bem Imóvel com Torna realizado entre as partes; e o esbulho possessório cometido pela requerida. Especificação de provas por parte da requerida e do requerente, respectivamente, sob IDs 234087158 e 236477262, pugnando, em especial, pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de AMANDA MORENA SANTOS SALES. Ademais, a fim de viabilizar a futura intimação para audiência de instrução e julgamento, a requerida arrolou as três testemunhas que considera necessária ao deslinde da questão. Redistribuição do feito a este Órgão Jurisdicional, consoante decisão de ID 235403751, em função de prevenção para julgamento conjunto com os autos n. 0710393-26.2023.8.07.0014. É o relatório. Inicialmente, registro que o feito ostenta as condições da ação previstas no art. 17 do Código de Processo Civil, bem como exprime os pressupostos processuais de validade. Por sua vez, compulsando os autos n. 0710393-26.2023.8.07.0014, verifiquei que há audiência de instrução designada para o dia 11.06.2025, às 14:00. Haja vista a patente conexão entre as demandas, resultando na necessidade de julgamento conjunto (art. 55, §3º, do Código de Processo Civil), torna-se imperioso a redesignação da ausência outrora agendada, com vistas ao aproveitamento dos atos processuais, sob o prisma da celeridade e economia processuais. Ante o exposto, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL. Lado outro, INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DE AMANDA MORENA SANTOS SALES, porquanto a medida não ostenta condão de inovar os fatos até aqui delineados no caderno processual, restando evidente a inocuidade do pleito. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente decisão para o depósito do rol de testemunhas, art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes e intimar as testemunhas por eles arroladas, do dia, hora e local da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do Estatuto Processual. Cada advogado deverá juntar aos autos, com antecedência de 10 (dez) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ficando cientificado de que a inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha. Caracterizando-se nos autos uma das hipóteses elencadas no §4º, do artigo mencionado, fica deferida a expedição do necessário, desde já. À SECRETARIA com o fito de transladar cópia desta decisão para o processo n. 0710393-26.2023.8.07.0014 e, na oportunidade, designar audiência de instrução conjunta. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
7. Processo 15016919520238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501691-95.2023.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: R. L. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a Assistente de Acusação, na pessoa de seus advogados Drs. Victor Luiz Souza da Silva e Vanessa Sacramento dos Santos, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela defesa. - Advs: Michelly Alves Bezerra de Oliveira (OAB: 437423/SP) - Carlos Humberto Fauaze Filho (OAB: 43188/DF) - Willamys Ferreira Gama (OAB: 46214/DF) - Zayra dos Santos Dias (OAB: 35372/DF) - Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP) - Vanessa Sacramento dos Santos (OAB: 199256/SP) - 10º andar
8. Processo 53653778120248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)