Marcone Almeida Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 07156935920248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR (PERÍODO DE 17/07 ATÉ 25/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira) , a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0701257-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON MATIAS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0700643-32.2025.8.07.0013 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo L. G. S. K. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0701541-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (art. 158) (9679) Roubo Majorado (9699) Polo Ativo Y. G. R. D. S. A. K. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0714123-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180) Polo Ativo ALINE FERNANDA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715494-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Medidas Protetivas (11984) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700916-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo DANILO MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0716036-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo CORINA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0712355-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Polo Ativo J. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0751864-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RENATA CAETANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RENERSON WILLIAM CHAVES AZEVEDO - DF70838-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0709391-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo V. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0727455-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708054-55.2022.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Perseguição (14684) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo G. A. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0721445-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DINA MARIANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo DINA MARIANA PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0704926-66.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo JULIO CESAR AZEVEDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714114-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo FABRICIANO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0001856-93.2020.8.07.0012 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0709145-65.2022.8.07.0012 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0715118-62.2021.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Economia Popular (9856) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo M. D. H. M. J. F. R. F. E. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃODEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0713376-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo HELIO BRENDO DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711388-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DIONER MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718355-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BELLINI DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733926-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128) Polo Ativo VANICE SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0705716-93.2022.8.07.0011 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704636-51.2023.8.07.0014 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Maus Tratos (10508) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo C. P. D. K. O. B. A. P. D. K. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. I. B. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0738051-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397) Polo Ativo L. C. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0745317-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo VITOR KAUA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0735000-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCELLO BATISTA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0734406-70.2019.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ MARCOS DANIEL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0709599-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo ADNALDO ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0720318-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSE ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0004024-24.2013.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo TIAGO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0700217-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Furto Qualificado (3417) Polo Ativo CLAUDEIR BASTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0738450-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo GABRIEL DE LUCA MOREIRA SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0715693-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo FERNANDO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0715047-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de serviços à comunidade (11391) Polo Ativo D. V. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716145-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ALESSANDRO COELHO PIMENTA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700629-72.2025.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Resistência (3566) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo SILVONEI DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0710623-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITALO IAN DIAS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720183-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo D. P. D. D. F. C. D. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730247-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo RODRIGO MUZIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0705228-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo CAIO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0724147-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo D. M. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0702238-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo VALTER FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0708872-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo HUDSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0723909-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo I. F. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715954-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo I. O. V. R. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0742593-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA - DF57421-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0714740-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 2. J. D. V. D. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700464-95.2025.8.07.0014 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711592-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo DIONATAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0705188-58.2024.8.07.0021 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência (3572) Desacato (3573) Vias de fato (12345) Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0734010-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo GENIVALDO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0718712-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo FLAUBERT JEAN AMORIM DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0706604-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ELIAS OVIDIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0722588-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Polo Ativo GABRIEL TEIXEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0702438-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MARCOS ANTONIO FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0722525-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo HIAGO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702639-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo L. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO FONTES MORETTO Processo 0709494-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público (11004) Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo MARCOS FLAVIO DA SILVEIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0704634-65.2024.8.07.0008 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ROGERIO FRANCISCO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0713838-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Uso de documento falso (3539) Polo Ativo DIEGO ALEXANDRE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem WAGNO ANTONIO DE SOUZA Processo 0717136-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420) Roubo Majorado (5566) Polo Ativo PRISCILLA registrado(a) civilmente como SILVANO VICENTE CARAPINA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0751332-76.2022.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS ALVES DE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739936-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO ROCHA LEITE Processo 0718827-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOSE ROBSON SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Processo 0712517-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo HELIO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A HELLEN MILLIE GARCIA SANTOS - DF73549-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0718861-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684) Polo Ativo GUSTAVO RESENDE CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0707198-73.2022.8.07.0012 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ILTON LERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0714611-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719225-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo TIAGO GABRIEL FRANCISCO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724100-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA MATTA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704092-35.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ALMIR DA CONCEICAO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0742992-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDO MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707979-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo FABIO BRITO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0729606-28.2021.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo LINDEILTON DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0702751-49.2025.8.07.0008 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo MAIQUI PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722457-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0714853-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo JHEIMESON MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0739640-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GABRIEL PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0718255-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0705210-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo H. A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0701165-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo M. D. A. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0721893-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIEL BISPO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TULIO AGUIAR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0743465-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ABREU MAIA - DF60058-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0749583-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo DANIEL DE SOUSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0756927-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo THIAGO GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0730820-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WELISSON HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0710252-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GIOVANNI EDUARDO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739641-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719472-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo ROBSON BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0703586-93.2023.8.07.0012 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo L. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0705239-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0705464-31.2024.8.07.0008 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Fiança (4310) Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0705504-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. E. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. B. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0701000-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo DAVI DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0709570-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Roubo (3419) Polo Ativo FABIO DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0708505-26.2021.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo FLAVIO YURI LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0003748-83.2019.8.07.0008 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo F. C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0717265-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo CRISLAN SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0723907-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0715475-93.2022.8.07.0007 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MAURICIO SA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A IASMIN SILVA DE BARROS - DF78382-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0709922-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo GABRIEL MACHADO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0708661-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo P. M. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA COSTA NEVES - DF40760-A Polo Passivo L. R. D. O. A. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0703324-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOAO ROCHA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0702441-66.2022.8.07.0002 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ALAN SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710642-74.2023.8.07.0014 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo GILMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0706333-64.2024.8.07.0017 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo ARI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0707710-06.2024.8.07.0006 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo PAULO SERGIO SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0719526-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (9699) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0702708-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ADILTON CESAR DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0705359-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo DENIS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715960-31.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo WANDERSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0715381-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo MACELO MACHADO MACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA E SILVA PITALUGA - DF77952 VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0709682-90.2024.8.07.0012 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo DIOMAR BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0742407-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MATHEUS COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722413-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0701642-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Resistência (3566) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718914-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo FABIO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702351-34.2022.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo LEONARDO DE JESUS SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0735649-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MARCOS ANDRE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721609-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo VICTOR HUGO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756756-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo SAMUEL DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem OSVALDO TOVANI Processo 0719048-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo VINICIUS LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750741-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo EDVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem AIMAR NERES DE MATOS Processo 0702491-78.2025.8.07.0005 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Falsa identidade (3542) Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0716917-77.2020.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0716508-10.2020.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIEL ASSUNCAO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0722079-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo M. M. L. J. M. M. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo J. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711693-09.2021.8.07.0009 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo IAN MIRANDA DE PAULO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0702628-40.2023.8.07.0002 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA DIAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE MARIA FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Processo 0731346-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WEDER SILVA DE OLIVEIRA JEAN CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0708408-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091) Polo Ativo JAMES APARECIDO MELO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708833-21.2024.8.07.0012 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Vias de fato (12345) Polo Ativo P. C. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703074-39.2025.8.07.0013 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (9638) Do Sistema Nacional de Armas (9893) Análogo a Crime Tentado (9915) Resistência (art. 329) (9919) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704110-76.2021.8.07.0007 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROMARIO SILVA PONTES EVANDO MAGNO COSTA IGOR DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo ROMARIO SILVA PONTES IGOR DOS SANTOS NETO EVANDO MAGNO COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃOMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0723931-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705266-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo W. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0702934-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo GEOVANY CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem IDULIO TEIXEIRA DA SILVA Processo 0704125-14.2022.8.07.0006 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Resistência (3566) Desacato (3573) Vias de fato (12345) Polo Ativo A. E. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0702037-74.2025.8.07.0013 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo E. F. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0711350-56.2020.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Assédio Sexual (5851) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO SANTOS SILVA - SP235105 ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE - SP292693 Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706826-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ROMANA AUGUSTA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Polo Passivo ROMANA AUGUSTA MARIANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FRANCISCO DE ASSIS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0733991-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Dano Qualificado (5571) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0724583-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718536-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Processo 0718571-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo RENATO LUNA DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712961-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EVERTON DA COSTA DUARTE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713419-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ANDRIUS FERREIRA ANSELMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701036-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo FILIPE DA SILVA MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0705080-30.2022.8.07.0011 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "BEN HUR VIZA Processo 0706368-71.2021.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MATEUS ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0705703-84.2023.8.07.0003 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo LOURIVAL BARBOSA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0724021-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0740146-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LUCIANO FERREIRA ANICETO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Processo 0705176-55.2021.8.07.0019 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Desacato (3573) Polo Ativo DENISE SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710587-72.2022.8.07.0010 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo LINCOLN SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0703049-82.2023.8.07.0017 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ADEMIR FRANCALINO GOIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0701672-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição (12343) Polo Ativo EMERSON FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0705077-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MIGUEL ANGELO SALES Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0712784-44.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo CICERO MAYCON MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0730555-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761 Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0707771-14.2022.8.07.0012 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR SILVA DALLE MOLLE - DF67435-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0706364-26.2024.8.07.0004 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MARCELO MARTINS DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712422-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo L. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716157-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Denegação (7941) Polo Ativo VANIA DA GUIA MARTINS DOS SANTOS CAROLINA MARTINS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Advogado(s) - Polo Passivo Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700288-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo LUIZ FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0700902-42.2021.8.07.0021 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Receptação (3435) Resistência (3566) Polo Ativo JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0717757-41.2021.8.07.0007 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINVAL DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0718358-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714341-69.2024.8.07.0004 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo BRENNER RAYFAN LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0700821-58.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DAVID BRUNO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0008119-94.2013.8.07.0010 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VAGNER BELTRAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0704356-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo EDICLEI FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0705951-57.2022.8.07.0012 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo JADIEL FIGUEIREDO FULLIN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0714140-11.2023.8.07.0005 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ALEX FRANCISCO MAIA LUCAS FERREIRA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0716092-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo FABYENNY LUDYMILLA GOMES DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0729951-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DIEGO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0701036-13.2023.8.07.0017 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo MARIA NALTIDES BENEDITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0703490-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISAQUIEL VICENTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAQUIEL VICENTE DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0704026-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo FERNANDO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0704580-09.2023.8.07.0017 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo DENISE MEDINA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIETE MARIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0717286-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo YORSH WESLY FIGUEROLA BUENDIA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0709657-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684) Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0724871-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGAS RAQUEL LIMA SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0711399-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo ERICK MARCELO TOMAZ CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-A FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0711320-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo WESLLEY COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0716642-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo AMAURICIO ALVES D ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0700586-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação de documento público (3531) Polo Ativo DANIEL VICTOR FERNANDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721455-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Perseguição (14684) Polo Ativo CAREN DOS SANTOS PEREIRA CIROLINI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734740-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra as Relações de Consumo (3616) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0722513-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo J. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745667-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem AIMAR NERES DE MATOS Processo 0714559-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573) Polo Ativo ERIKA BERNADES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0720174-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo PAULO IGOR DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0713866-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo SUELLEN REIS ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0706050-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Dano Qualificado (5571) Polo Ativo CAUA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0704786-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JUAREZ ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0702081-93.2025.8.07.0013 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (9676) Polo Ativo K. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0706045-34.2024.8.07.0012 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo CARLOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0723128-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo THIAGO ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714550-69.2023.8.07.0005 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo ANDRE LUCAS RIBEIRO DA CRUZ GUILHERME GABRIEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0715113-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo EDUARDO ARAÚJO DA SILVA JOSE ALEKRIS BARBOSA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760560-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo ROGERIO VIEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS - GO27725-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0731703-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo BIANCA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELA BRANDAO DE LIMA - SP374780 ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA - SP453107 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723207-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714731-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Grave (5556) Ameaça (3402) Falsa identidade (3542) Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo LEONARDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0723849-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo YAN BERNARDO OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CASTRO DE CARVALHO - DF68549-A FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A RAQUEL SCARCELA DANTAS ROCHA - DF77036-A MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 3 de julho de 2025 . BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria
2. Processo 07037724620238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0703772-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): DEUSIMAR MARIA DA SILVA - CPF/CNPJ: 565.119.571-87, LETICIA DE ALMEIDA SILVA - CPF/CNPJ: 060.953.951-51, LUCIO FLAVIO DA SILVA - CPF/CNPJ: 049.393.021-30 e DEUSIMAR MARIA DA SILVA - CPF/CNPJ: 565.119.571-87 REQUERIDO(S): JOSE LUCIO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: 259.027.921-34, JULIANA MESQUITA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: 021.078.611-61 e THIAGO MESQUITA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: 011.800.081-03 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da impossibilidade dos herdeiros concordarem com a partilha diferenciada, o esboço deverá ser apresentado de forma igualitária. O esboço de partilha foi apresentado no ID 232189384, contudo precisa ser retificado. Considerando a ausência de concordância expressa dos herdeiras JULIANA MESQUITA e THIAGO MESQUITA DE ALMEIDA com a partilha diferenciada, deverá ela ser apresentada de forma igualitária. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Apresentado o novo esboço, digam os demais herdeiros no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652, do CPC. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 0 OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 1VFOSCEI. Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
3. Processo 07126343420228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712634-34.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA DIAS DE MIRANDA REU: VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Passo a proferir decisão saneadora. Não há questões preliminares a serem decididas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a efetiva realização do negócio de cessão de direitos do imóvel entre a ré e o Sr. Sebastião Vieira dos Santos (ID 137696074). Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova documental. Ademais, os documentos juntados no PJE nº 0707144-31/2022 poderão ser utilizados como prova emprestada, razão pela qual deverão as partes manifestarem sobre o inteiro teor daquele feito e sobretudo a sentença proferida (anexo). Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Assim, concedo à parte ré o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento do valor de R$ 200.000,00 em favor do cedente, mediante a juntada de prova documental aos autos. No mesmo prazo, em observância ao princípio do contraditório e não surpresa, concedo às partes a oportunidade de se manifestem sobre os documentos juntados no PJE acima mencionado e sobre a sentença proferida (anexo), oportunidade em que deverão declarar se pretendem produzir outras provas, indicando a finalidade e o objeto. Sobre eventuais documentos juntados fica desde já determinada a abertura de vista à parte contrária, por 15 dias, em homenagem ao contraditório. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
4. Processo 03068078220168090128
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da Vara das Fazendas Públicas     Autos nº: 0306807-82.2016.8.09.0128   ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Certifico e dou fé, que tendo em vista o DECRETO JUDICIÁRIO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2955, DE 21 DE JUNHO DE 2025, no qual determina a suspensão das atividades presenciais nas instalações do Fórum da Comarca de Planaltina, no período de 16 de junho até 1° de agosto de 2025, bem como a PORTARIA Nº 004/2025, que explica em seu Art. 1°. Fica suspensa a realização de audiência presencial no período estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 832/2025. Sem prejuízo ao público externo jurisdicionado – tendo em mente a movimentação da máquina judiciária e a contraprestação da tutela jurisdicional –, todos os atos serão cumpridos mediante videoconferência, por meio das ferramentas tecnológicas, a exemplo: ZOOM, WhatsApp, atendimento telefônico, já utilizadas pelas serventias das Unidades Judiciárias da Comarca de Planaltina.            Diante disso, intimem-se as partes para tomarem ciência do Decreto e da Portaria supra mencionada, bem como para informar que a audiência será realizada 100% online, via zoom. Planaltina-GO, 3 de julho de 2025.   RAQUEL LINDOMARA DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Matrícula nº 3385275
5. Processo 03068078220168090128
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da Vara das Fazendas Públicas     Autos nº: 0306807-82.2016.8.09.0128   ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Certifico e dou fé, que tendo em vista o DECRETO JUDICIÁRIO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2955, DE 21 DE JUNHO DE 2025, no qual determina a suspensão das atividades presenciais nas instalações do Fórum da Comarca de Planaltina, no período de 16 de junho até 1° de agosto de 2025, bem como a PORTARIA Nº 004/2025, que explica em seu Art. 1°. Fica suspensa a realização de audiência presencial no período estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 832/2025. Sem prejuízo ao público externo jurisdicionado – tendo em mente a movimentação da máquina judiciária e a contraprestação da tutela jurisdicional –, todos os atos serão cumpridos mediante videoconferência, por meio das ferramentas tecnológicas, a exemplo: ZOOM, WhatsApp, atendimento telefônico, já utilizadas pelas serventias das Unidades Judiciárias da Comarca de Planaltina.            Diante disso, intimem-se as partes para tomarem ciência do Decreto e da Portaria supra mencionada, bem como para informar que a audiência será realizada 100% online, via zoom. Planaltina-GO, 3 de julho de 2025.   RAQUEL LINDOMARA DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Matrícula nº 3385275
6. Processo 00533271120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053327-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - (Republicação) Ao Município do Rio de Janeiro para atender à solicitação da administradora judicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem à administradora judicial. Int. - ADV: YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), CRISTIANO BECKER (OAB 67803/RS), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (OAB 309524/SP), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), IGOR DIEHL PORTO (OAB 67804/RS), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410/PR), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO (OAB 33146/RS), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), PEDRO ANTONIO PEREIRA (OAB 10127/SC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), JOSÉ EVANIR O MARQUES (OAB 54170/RS), LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB 71036/RJ), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP), MARCIO AUGUSTO COSTI (OAB 21182/SC), CRISTIANE BERTAGLIA GAMA (OAB 317068/SP), ALEX GUEDES DE SOUZA (OAB 315803/SP), JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE (OAB 314355/SP), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), CELSO MARINI (OAB 313510/SP), THIAGO VENTURA BARBOSA (OAB 312443/SP), JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA (OAB 24735/RJ), SILVIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 42027/RJ), GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE (OAB 67185/RS), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA (OAB 61554/MG), WALDIRENE BUDAL (OAB 24784/PR), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), RENATA GUSSONI (OAB 304490/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), ROBERTO CUNHA O FARRILL (OAB 44982/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 304680/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), EDNA SUELI PEREIRA SANTOS (OAB 111153/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), MICHELE STUART (OAB 69003/RS), ALVARO VIEIRA CARVALHO (OAB 34623/RS), MICHELE STUART (OAB 69003/RS), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), CLAUDIO PINTO CUNHA (OAB 87358/RJ), ALVARO VIEIRA CARVALHO (OAB 34623/RS), ALVARO VIEIRA CARVALHO (OAB 34623/RS), NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 304680/SP), GIOVANA CUNHA COMIRAN (OAB 307501/SP), LUIZ JOSE DUARTE FILHO (OAB 306877/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), NEIVA CARIATI DOS SANTOS (OAB 305472/SP), NEIVA CARIATI DOS SANTOS (OAB 305472/SP), RAFAEL VIANNA CARVALHO (OAB 304932/SP), NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 304680/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), SERGIO DURÃES DOS SANTOS (OAB 335193/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), LEONARDO ÁVILA (OAB 27123/SC), CLAUDIOMIRO PRIOR (OAB 30929/PR), VANESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB 334299/SP), VANESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB 334299/SP), VANESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB 334299/SP), VANESSA PACHECO FERREIRA DE LIMA (OAB 333691/SP), LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB 54470/PR), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB 54470/PR), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), MOISES NAUM DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 328785/SP), MARCELO BACARINE LOBATO (OAB 327560/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO (OAB 325869/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO (OAB 325869/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB 14317/SC), FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA), FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA), FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA), FRANCISCO BENICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA), JANIO CARLOS ALMEIDA CARVALHO (OAB 65645/RJ), JANIO CARLOS ALMEIDA CARVALHO (OAB 65645/RJ), JANIO CARLOS ALMEIDA CARVALHO (OAB 65645/RJ), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 278960/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 277601/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP), IRENE FUJIE (OAB 281600/SP), GLAUCO ANTONIO PADALINO (OAB 276049/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP), ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), MARCIA JESUS DA SILVA (OAB 290117/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), HELIO ALVES BEZERRA DE SÁ (OAB 290103/SP), MARCIA JESUS DA SILVA (OAB 290117/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB 284783/SP), LEANDRO DUTRA DA SILVA (OAB 283205/SP), LEANDRO DUTRA DA SILVA (OAB 283205/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ROSANGELA LISBOA CONERADO (OAB 17695/PR), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), FERNANDO SOLER BRAVO (OAB 268492/SP), FERNANDO SOLER BRAVO (OAB 268492/SP), FERNANDO SOLER BRAVO (OAB 268492/SP), FERNANDO SOLER BRAVO (OAB 268492/SP), FABIO SOARES DOS SANTOS (OAB 267430/SP), CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA (OAB 267629/SP), ROSANGELA LISBOA CONERADO (OAB 17695/PR), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), RUTH PEREIRA FILHA SGROIA (OAB 201500/SP), MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (OAB 257936/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 145207/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA (OAB 162982/SP), VILMA DA GUIA NATANAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 161187/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), POLLYANNA CRISTINA DE SOUZA NOLASCO (OAB 277707/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP), CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), CRISTIANA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 269612/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), ANNA CAROLINA VICTORINO MATOS ANDRADE (OAB 300748/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), DARCI SOUZA DOS REIS (OAB 79798/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB 90639/RJ), ANELISE CHODRAUI NASSIF (OAB 296670/SP), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), ARIEL STOPASSOLA (OAB 65982/RS), ROSELDE OLIVEIRA SFREDDO (OAB 58561/RS), ROSELDE OLIVEIRA SFREDDO (OAB 58561/RS), ANELISE CHODRAUI NASSIF (OAB 296670/SP), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP), EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP), GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN (OAB 295186/SP), WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 295990/SP), WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 295990/SP), MARINA D´AMORE BORBA (OAB 295586/SP), CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB 90639/RJ), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), WALTER FERRAZ FLAVIO (OAB 45658/MG), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA (OAB 45353/RS), ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA (OAB 45353/RS), TATIANE PORTES DA SILVA (OAB 56953/RS), RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO (OAB 176479/RJ), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), LILIA DE ABREU PINTO (OAB 82563/RJ), SALETE ECCEL LOMBARDI (OAB 11157/SC), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 184560/MG), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 184560/MG), TEREZINHA SILVA BOMFIM (OAB 445270/SP), RODRIGO TELLES (OAB 345325/SP), JOSÉ SARMENTO (OAB 22635/SC), JOSÉ SARMENTO (OAB 22635/SC), JOSÉ SARMENTO (OAB 22635/SC), JOSÉ SARMENTO (OAB 22635/SC), YURI DE MORAES BUENO (OAB 450340/SP), WESLEY VIANA DOMINGOS (OAB 451544/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 16646/PR), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 16646/PR), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 16646/PR), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 16646/PR), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 16646/PR), FRANCINE MORAES (OAB 92258/RS), FRANCINE MORAES (OAB 92258/RS), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), LUCIANA KONRADT PEREIRA (OAB 1872/RS), LUCIANA KONRADT PEREIRA (OAB 1872/RS), LUCIANA KONRADT PEREIRA (OAB 1872/RS), MICHELI MARIA DIAS MACHADO (OAB 85917/PR), NUBIA GRAZIELA DA SILVA (OAB 23709/SC), WAGNER WILSON OSTERNACK (OAB 95118/PR), MAINAR RAFAEL VIGANO (OAB 25798/PR), CLICE REIS CAPELLANI DOS SANTOS (OAB 14538/PR), WESLEY VIANA DOMINGOS (OAB 451544/SP), CELSO FERREIRA DE MELO (OAB 5443/PR), LUANA APARECIDA BOUFLEUR (OAB 21067/SC), LUANA APARECIDA BOUFLEUR (OAB 21067/SC), MONISE VITÓRIA MAJER BELO (OAB 424030/SP), ALICEANE SARDÁ LUIZ (OAB 8526/SC), ADRIANA MARA DA ROSA (OAB 15759/SC), RODRIGO SILVEIRA GUILHERME (OAB 31185/SC), JULIAN ESTEVAN ANTUNES DE AMORIM (OAB 45604/SC), CELSO FERREIRA DE MELO (OAB 5443/PR), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), MAURICIO ADILOM DE SOUZA VIEIRA (OAB 16214/RS), SILVIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 42027/RJ), ALVEDI ARIFA PRATES (OAB 185104/MG), ALVEDI ARIFA PRATES (OAB 185104/MG), ALVEDI ARIFA PRATES (OAB 185104/MG), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARIA ANGELINA MARTINS (OAB 135594/MG), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), MARIA ANGELINA MARTINS (OAB 135594/MG), JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), YARA FILGUEIRAS BARBOSA ALMEIDA (OAB 438690/SP), CARLOS RENATO SORBILE (OAB 191852/SP), LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB 3313/SC), ERIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG), ERIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG), ERIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG), MARIA LUIZA SOARES CARDOSO (OAB 30000/PR), ADRIANO WEBER (OAB 28156/SC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), VITOR BRAGA THEODORO (OAB 973/AC), LEILA KEHDI (OAB 79770/SP), MARIA LUIZA SOARES CARDOSO (OAB 30000/PR), MARIA LUIZA SOARES CARDOSO (OAB 30000/PR), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), IVO DALCANALE (OAB 6569/SC), IVO DALCANALE (OAB 6569/SC), IVO DALCANALE (OAB 6569/SC), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), SERGIO FERREIRA PANTALEÃO (OAB 54029/PR), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), SERGIO DOMINGUES (OAB 100679/SP), SERGIO DOMINGUES (OAB 100679/SP), JANAINA PASOLD TRIBESS (OAB 40984/SC), JANAINA PASOLD TRIBESS (OAB 40984/SC), JANAINA PASOLD TRIBESS (OAB 40984/SC), JANAINA PASOLD TRIBESS (OAB 40984/SC), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), ELEONORA GALANT MARTINS (OAB 27371/RS), IVO DALCANALE (OAB 6569/SC), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES (OAB 80030/RS), VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB 228558/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), OSMAR ZIMERMANN (OAB 16029SC/), SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S (OAB 3863/RS), LUIS EDUARDO PALIARINI (OAB 16448/PR), LUIS EDUARDO PALIARINI (OAB 16448/PR), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA (OAB 20157/PR), ALINE ANTUNES GOMES (OAB 85466/RS), ALINE ANTUNES GOMES (OAB 85466/RS), JOAO BATISTA MENDES LUSTOSA (OAB 18212/PR), JOAO BATISTA MENDES LUSTOSA (OAB 18212/PR), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), CLARICE REZENDE DA SILVA (OAB 31537/RS), CLARICE REZENDE DA SILVA (OAB 31537/RS), THÁBATA MARQUES E CAPANEMA DOS REIS (OAB 454516/SP), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), JANDERSON VILELA VEIGA (OAB 44755/SC), MARIA APARECIDA RAMINA (OAB 18472/PR), IVO DALCANALE (OAB 6569/SC), LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA (OAB 102389/MG), MARIA DE LOURDES ASSUNCAO RODRIGUES (OAB 7512/PR), MARIA DE LOURDES ASSUNCAO RODRIGUES (OAB 7512/PR), EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (OAB 120556/RJ), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA (OAB 20157/PR), SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELE (OAB 83339/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA (OAB 108181/PR), GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA (OAB 108181/PR), GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA (OAB 108181/PR), ROGERIO DAMIN (OAB 35890/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), ELISA RODRIGUES MÍGUENS DE CASTRO (OAB 489068/SP), MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB 232706/RJ), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), KAIQUE RIBEIRO CALIXTO (OAB 376720/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), EUNICE FLORIANO SILVA (OAB 375255/SP), ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ (OAB 377123/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), ESTER DE SOUZA (OAB 372622/SP), VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 366651/SP), VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 366651/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 63407/RS), NÁDIA MARIA KOCH ABDO (OAB 25983/RS), RODRIGO GARCIA CARLOS (OAB 363081/SP), CÉLIO FRAGA DA FONSECA (OAB 42039/MG), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), LISIMAR VALVERDE PEREIRA (OAB 12338/PR), IDERALDO JOSE APPI (OAB 22339/PR), CÉLIO FRAGA DA FONSECA (OAB 42039/MG), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), FÁTIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), FÁTIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES (OAB 381139/SP), IMILIA DE SOUZA (OAB 36024/RS), VLADEMIR DA SILVA HENRIQUE (OAB 379304/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), LUCIANO JOSE SANTOS SOARES (OAB 378200/SP), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATA DE QUEIROZ TELLES (OAB 181724/RJ), RENATA DE QUEIROZ TELLES (OAB 181724/RJ), RENATA DE QUEIROZ TELLES (OAB 181724/RJ), RENATA DE QUEIROZ TELLES (OAB 181724/RJ), RODRIGO TELLES (OAB 345325/SP), PAULO SALES MENEZES (OAB 346779/SP), WILLIAN KEN BUNNO (OAB 343463/SP), WILLIAN KEN BUNNO (OAB 343463/SP), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 517663/SP), ANTONIO GUERREIRO NETO (OAB 357809/SP), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), MARIA ALEJANDRA FORTUNY (OAB 18122/SC), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP), LAIS VELLOZO SENE (OAB 351729/SP), AYRTON JOSE MARQUES MIRANDA (OAB 86455/MG), WEVERTON GAGLIARDI MENDES (OAB 350587/SP), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), ANÍSIO DOS SANTOS (OAB 5709/PR), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), CLARICE DE MATOS (OAB 44289/RS), MARLEIDE BISPO DOS SANTOS (OAB 349295/SP), LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 347748/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA (OAB 410203/SP), RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB 110891/RJ), RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB 110891/RJ), ARI TOMIELO (OAB 32670/RS), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), JANE LOBO GOMES DE SOUSA (OAB 6764/GO), JANE LOBO GOMES DE SOUSA (OAB 6764/GO), CICERO DECUSATI (OAB 21097/RS), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (OAB 78209/MG), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), JOSÉ VICTOR DA SILVA (OAB 9014/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), MARELI CALZA DA SILVA (OAB 8748/SC), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), SILVANA SERVI WENDLER (OAB 8420/SC), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408SP), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), SILVANA SERVI WENDLER (OAB 8420/SC), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), ENILTON DOS SANTOS BISPO (OAB 32007/DF), CICERO DECUSATI (OAB 21097/RS), ALEX RODRIGUES SHIBATA (OAB 46972/PR), LUANA A. BOUFLEUR (OAB 21067/SC), PAULO HENRIQUE CUSTÓDIO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 398884/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE PERA (OAB 397779/SP), FERNANDO FRANCO DE GODOY (OAB 399168/SP), EMERSON LIMA PACHECO (OAB 43326/RS), EMERSON LIMA PACHECO (OAB 43326/RS), DANIEL FERREIRA (OAB 22980/PR), DANIEL FERREIRA (OAB 22980/PR), ROSANA FONTANIELLO (OAB 51633/MG), ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS DA COSTA LIMA (OAB 393145/SP), DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 101394/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), ARMANDO GASPARETTI NETO (OAB 164799/SP), ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 166351/SP), DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP), CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES (OAB 167511/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), ANA PAULA GAGLIANO O´FARRILL (OAB 166827/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), JORGE LAURIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 165621/SP), JORGE LAURIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 165621/SP), HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 161492/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA (OAB 162982/SP), CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA (OAB 162982/SP), CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA (OAB 162982/SP), ADRIANA MENDES BERNARDINO (OAB 162498/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 161492/SP), PEDRO RAMOS (OAB 161039/SP), OTTO RIBEIRO NETO (OAB 160890/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSDINEI MADUREIRA DE JESUS (OAB 160598/SP), OSDINEI MADUREIRA DE JESUS (OAB 160598/SP), GEANE ADIER BARBOSA DA SILVA (OAB 164455/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), HERALDO AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), PEDRO ABE MIYAHIRA (OAB 163655/SP), VANUSA DE FREITAS (OAB 160424/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), JOVENIL COTTORELLO JUNIOR (OAB 171826/SP), JOVENIL COTTORELLO JUNIOR (OAB 171826/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RONALDO BALUZ E FREITAS (OAB 173543/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP), RONALDO BALUZ E FREITAS (OAB 173543/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP), RONALDO BALUZ E FREITAS (OAB 173543/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS SALVATERRA (OAB 173399/SP), MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP), ELIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 172887/SP), DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP), DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO (OAB 167724/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RENATA FELICIO (OAB 169454/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), RENATA FELICIO (OAB 169454/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), WASDLEY BRITO WINSCAR (OAB 168592/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), VANUSA DE FREITAS (OAB 160424/SP), GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ (OAB 156218/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP), MOZART TEIXEIRA JUNIOR (OAB 157907/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), FRANCISCO MALANDRINI NETO (OAB 15571/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), MONICA APARECIDA CONTRI (OAB 160223/SP), ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP), ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP), ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP), FRANCINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 159122/SP), MOZART TEIXEIRA JUNIOR (OAB 157907/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR (OAB 154605/SP), WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ILMA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 152730/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), CARLOS EDUARDO LOBO MORAU (OAB 204771/SP), RITA DE CASSIA THOME (OAB 204140/SP), RENATO JOSÉ COLLI (OAB 203983/SP), RENATO JOSÉ COLLI (OAB 203983/SP), MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA (OAB 203954/SP), MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA (OAB 203954/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), CARLOS VILAR SOUSA (OAB 215718/SP), CARLOS VILAR SOUSA (OAB 215718/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ROSA MARIA SANTOS RAPACE (OAB 213795/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA (OAB 210778/SP), DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA (OAB 210778/SP), DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA (OAB 210778/SP), CARLA ROBERTA P DA CUNHA Q FERREIRA DE SOUZA (OAB 210754/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), MARIA FERNANDA MENEGHETTI (OAB 198260/SP), MARIA FERNANDA MENEGHETTI (OAB 198260/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), MARIA FERNANDA MENEGHETTI (OAB 198260/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), JOSÉ HENRIQUE DIAS (OAB 203676/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), JOSÉ HENRIQUE DIAS (OAB 203676/SP), JOSÉ HENRIQUE DIAS (OAB 203676/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), MARIA FERNANDA MENEGHETTI (OAB 198260/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), DENIS RUTKOWSKI LOPES CARDOSO (OAB 203633/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MÁRIO SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 198266/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA (OAB 226334/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), RODNEY DE LACERDA (OAB 226369/SP), RODNEY DE LACERDA (OAB 226369/SP), RODNEY DE LACERDA (OAB 226369/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), ROBERTO BONILHA (OAB 228182/SP), ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23122/SP), DAYANE GARCIA (OAB 229421/SP), JOSE OCLEIDE DE ANDRADE (OAB 22937/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP), GEORGIA JACOB BROLIO (OAB 228427/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), MARCELO D AURIA SAMPAIO (OAB 227677/SP), MARCELO D AURIA SAMPAIO (OAB 227677/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), JOSÉ MARCOS AROUCA (OAB 220298/SP), JOSÉ MARCOS AROUCA (OAB 220298/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), JOSÉ MARCOS AROUCA (OAB 220298/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), MARCOS FERNANDO SOARES GOES (OAB 217237/SP), FLAVIO DE ALMEIDA GARCIA CARRILHO (OAB 217021/SP), GUSTAVO OTERO TAVARES (OAB 216555/SP), GUSTAVO OTERO TAVARES (OAB 216555/SP), GUSTAVO OTERO TAVARES (OAB 216555/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), ANA MARIA LAZZARI LEMOS (OAB 224661/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO (OAB 223500/SP), FERNANDO PIROCCHI (OAB 220551/SP), MARILENE LOPES DA SILVA (OAB 222592/SP), MARILENE LOPES DA SILVA (OAB 222592/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), AUGUSTO KENJI TOSI TAKUSHI (OAB 221338/SP), TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARISA MARGARETE DASCENZI (OAB 182540/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP), MICHELLE DACCAS MENDONÇA DE MORAIS (OAB 182846/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP), MARCOS BAJONA COSTA (OAB 180393/SP), MARCOS BAJONA COSTA (OAB 180393/SP), JUSSARA MORSELLI (OAB 188503/SP), GLAUBER JOÃO GARCIA PASSOS (OAB 190427/SP), GLAUBER JOÃO GARCIA PASSOS (OAB 190427/SP), GLAUBER JOÃO GARCIA PASSOS (OAB 190427/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), RICHARD PEREIRA SOUZA (OAB 188799/SP), DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA (OAB 187113/SP), JUSSARA MORSELLI (OAB 188503/SP), VALTER UZZO (OAB 18807/SP), VALTER UZZO (OAB 18807/SP), VALTER UZZO (OAB 18807/SP), KARLA REGINA DE OLIVEIRA BRITO (OAB 187783/SP), ANTONIO INACIO RODRIGUES (OAB 191846/SP), CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (OAB 176663/SP), FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP), DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ (OAB 177164/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), RENE ROSA DOS SANTOS (OAB 176804/SP), FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP), CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), EVERSON ROCCO (OAB 177676/SP), ADILEIDE MARIA DE MELO (OAB 180045/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CLEBER DAINESE (OAB 177971/SP), NEUZA APARECIDA FERREIRA (OAB 177818/SP), FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP), TÂNIA JUNIOR ROJO CASSARO CERAGIOLI (OAB 177627/SP), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP), WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP), WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), DOUGLAS ROBERTO MENEZES (OAB 196233/SP), MARIA DE FATIMA NAZARIO DA LUZ (OAB 193920/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA DE FATIMA NAZARIO DA LUZ (OAB 193920/SP), MARIA DE FATIMA NAZARIO DA LUZ (OAB 193920/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), DOUGLAS ROBERTO MENEZES (OAB 196233/SP), CARLA MARTINS DA SILVA (OAB 196203/SP), RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI (OAB 195444/SP), MARIA IVONETE MOREIRA (OAB 195406/SP), EDUARDO KUROKI (OAB 194999/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP), RENE FERRARI (OAB 19307/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), FRANCISCO LAROCCA FILHO (OAB 193008/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), MARCIO TAVEIRA DE MELO (OAB 119850/SP), JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP), JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), CLAUDIA MARIA RAMPANI (OAB 120761/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP), MARCOS VALÉRIO DE SOUZA (OAB 119775/SP), MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN (OAB 119703/SP), VIDAL SILVINO MOURA NETO (OAB 119643/SP), VIDAL SILVINO MOURA NETO (OAB 119643/SP), MARCELO CASADEI ABUMUSSI (OAB 118144/SP), NORIO OTA (OAB 117773/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA (OAB 122282/SP), MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA (OAB 122282/SP), ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB 122193/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), JOSE MARIO CARUSO ALCOCER (OAB 121657/SP), JANE APARECIDA PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP), ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP), ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP), JOSE ELIAS MORENO RUBIO (OAB 122302/SP), ELENICE LISSONI DE SOUZA (OAB 115302/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ELENICE LISSONI DE SOUZA (OAB 115302/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), EDISON LUCAS DA SILVA (OAB 115108/SP), EDISON LUCAS DA SILVA (OAB 115108/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), ANTONIO RENAN ARRAIS (OAB 115933/SP), JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB 117356/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO (OAB 115917/SP), SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO (OAB 115917/SP), SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO (OAB 115917/SP), SOLANGE PRADINES DE MENEZES CARDOSO (OAB 115917/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), REBECCA WEBER (OAB 125809/SP), REBECCA WEBER (OAB 125809/SP), REBECCA WEBER (OAB 125809/SP), MARIA APARECIDA LEPTICH MOITINHO (OAB 125690/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), NEUSA DE PAULA MEIRA (OAB 126142/SP), MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/SP), CELIO FURLAN PEREIRA (OAB 126571/SP), NEUSA DE PAULA MEIRA (OAB 126142/SP), NEUSA DE PAULA MEIRA (OAB 126142/SP), NEUSA DE PAULA MEIRA (OAB 126142/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA (OAB 123617/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP), PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP), PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI (OAB 127880/SP), MARIA LUIZA OLIVEIRA CONCILIO (OAB 105069/SP), MARIA AUXILIADORA PERES NOVO (OAB 105571/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), MARIA LUIZA OLIVEIRA CONCILIO (OAB 105069/SP), MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/SP), MARIA LUIZA OLIVEIRA CONCILIO (OAB 105069/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/SP), MARIA IZABEL GARCIA (OAB 106123/SP), MARIA IZABEL GARCIA (OAB 106123/SP), MARIA IZABEL GARCIA (OAB 106123/SP), MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/SP), MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), MARIA LUCIA KOGEMPA (OAB 103205/SP), JURACI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 102359/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), LENI TOMAZELA DAMATTO (OAB 101824/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MARIA LUCIA KOGEMPA (OAB 103205/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO (OAB 103356/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), OSMAR MOTTA BUENO (OAB 111397/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA (OAB 112340/SP), SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP), LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (OAB 111131/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA (OAB 112340/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP), OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), MARCIA REGINA COVRE (OAB 108818/SP), VALDIR GONÇALVES DO REGO (OAB 108742/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), GERSON SHIGUEMORI (OAB 108498/SP), GERSON SHIGUEMORI (OAB 108498/SP), GERSON SHIGUEMORI (OAB 108498/SP), LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), NELIDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 109821/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 110073/SP), LILIAN BARCALOBRE MANOEL (OAB 109992/SP), VANDERLEI BATISTA DA SILVA (OAB 109942/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ALVARO PROIETE (OAB 109729/SP), ALVARO PROIETE (OAB 109729/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), AGNALDO JOSE DE AZEVEDO (OAB 152437/SP), ROGERIO ANTONIO VASCONCELLOS GOMEZ (OAB 144334/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP), JOSE PEDRO E SILVA (OAB 144985/SP), JOSE PEDRO E SILVA (OAB 144985/SP), WAGNER STABELINI (OAB 144514/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP), MARCOS WELINGTON RIBEIRO SOARES (OAB 143674/SP), MARTA VILELA GONCALVES (OAB 143580/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 143522/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), LUIZ DE MARCO NETTO (OAB 14576/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP), MARIANA ARCARO BLINI (OAB 139993/SP), MARIANA ARCARO BLINI (OAB 139993/SP), MARIANA ARCARO BLINI (OAB 139993/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 139954/SP), SHIRLEY CANIATTO (OAB 140776/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), SIDNEI APARECIDO PORTO DE SOUZA (OAB 142339/SP), MARCIA YUKIE KAVAZU (OAB 141872/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), ADELIA MARIA DE SOUSA (OAB 141279/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), EDISON LUIZ CAMPOS (OAB 151204/SP), EDISON LUIZ CAMPOS (OAB 151204/SP), MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB 150580/SP), MARCELO GOYA (OAB 150065/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), ITALO GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP), ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), VALDOMIRO DE SOUZA (OAB 147586/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), JOSE RONALDO DA SILVA (OAB 148492/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), REINALDO BARBA (OAB 147380/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), JEFFERSON ASSAD DE MELLO (OAB 149365/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), PERSIA JABUR (OAB 131064/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (OAB 129794/SP), DULCINEA ROSSINI SANDRINI (OAB 129751/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP), EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), PERSIA JABUR (OAB 131064/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), CELINA SOBRAL DE MENDONÇA (OAB 128255/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP), ARISTEU BENTO DE SOUZA (OAB 136094/SP), ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP), ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), HEBER EDUARDO DA SILVA (OAB 137890/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), EDSON TERRA KITANO (OAB 132782/SP), PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 133528/SP), PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 133528/SP), ROSELY LIMA FERREIRA (OAB 133074/SP), ROSELY LIMA FERREIRA (OAB 133074/SP), ROSELY LIMA FERREIRA (OAB 133074/SP), FERNANDA MORON BRAGA PINTO (OAB 134202/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ADILSON PERPETUO BEGA (OAB 134669/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), NELSON AMERICO DE OLIVEIRA (OAB 135525/SP), JANDIR FILADELFO DOS SANTOS (OAB 134780/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO (OAB 58781/SP), SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO (OAB 58781/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP), ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO (OAB 58781/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO (OAB 58781/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), GILBERTO FORTUNATO (OAB 62167/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), SUELI APARECIDA QUEIROZ NORTE NATARIO (OAB 58781/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), VILMA GOMES DOS SANTOS (OAB 51370/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (OAB 51806/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (OAB 51806/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (OAB 51806/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), GENY ELEUTERIA DE PAULA (OAB 76441/SP), ARTUR BARBOSA PARRA (OAB 74914/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), EDSON FERNANDES DA CRUZ (OAB 74692/SP), EDSON FERNANDES DA CRUZ (OAB 74692/SP), MARLI NUNES BAPTISTA (OAB 74561/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), JAIME MORON PARRA (OAB 79002/SP), JAIME MORON PARRA (OAB 79002/SP), MARIA CRISTINA CARDOSO (OAB 78042/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), IRINEU MANOLIO (OAB 77606/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 77604/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 77604/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MOACYR GERONIMO (OAB 62634/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), CARLOS ALBERTO BROLIO (OAB 71072/SP), CARLOS ALBERTO BROLIO (OAB 71072/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), DALVA APARECIDA BARBOSA (OAB 66232/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB 64794/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), DAVID WELLINGTON COSTA (OAB 235515/SP), DAVID WELLINGTON COSTA (OAB 235515/SP), DAVID WELLINGTON COSTA (OAB 235515/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), UILSON LUIZ ARAUJO NICOLAU (OAB 235254/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232204/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP), EMERSON DE PAULO MUNIZ (OAB 233512/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), OSVALDO GONÇALVES (OAB 239230/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), OSVALDO GONÇALVES (OAB 239230/SP), LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), ALVARO DOS SANTOS ALVES BARRETO (OAB 236702/SP), DEISE DUARTE (OAB 235516/SP), GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB 236372/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI (OAB 235608/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), SANDRA ANTONIETA DA SILVA ANDRADE (OAB 241398/SP), VERA LUCIA LACERDA (OAB 241299/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), FRANCINE CASTELLO FRARE (OAB 240365/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), CARLOS EDUARDO BARÉA (OAB 239773/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), CARLOS DOS SANTOS (OAB 35906/SP), PAULO JABUR (OAB 35325/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARCIO FLAVIO LOPES (OAB 31537/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ARIEL GONCALVES CARRENHO (OAB 27864/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), CHRISTIAN ROBERTO LEITE (OAB 252777/SP), EUDES ALEXANDRE DAS NEVES (OAB 252008/SP), RENATO CARLET ARAUJO LIMA (OAB 250882/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), JOSEVILTE MARTINS MELO (OAB 46454/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUCIMAR LIUTI NEVA (OAB 249857/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), VERONICA GUILHERME ANCELMO DE OLIVEIRA (OAB 246835/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), TEREZA VITORIA DO PRADO ALBINO (OAB 246186/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI (OAB 244389/SP), MESSIAS JOSE DE MORAES (OAB 243285/SP), MESSIAS JOSE DE MORAES (OAB 243285/SP), MESSIAS JOSE DE MORAES (OAB 243285/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI (OAB 235608/SP), ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP), LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI (OAB 182500/SP), IMERO MUSSOLIN FILHO (OAB 81286/SP), IMERO MUSSOLIN FILHO (OAB 81286/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), WALTER AROCA SILVESTRE (OAB 16785/SP), MARICY MONTANA (OAB 133309/SP), DEBORA SANT´ANA FUCKNER CLEMENTINO (OAB 164511/SP), ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP), PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS (OAB 208436/SP), DOMINGOS DEBUSSULO (OAB 176838/SP), ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (OAB 231104/SP), MARLI GONCALVES GORGONE (OAB 67063/SP), SUELI GARCEZ DE MARTINO LINS DE FRANCO (OAB 75412/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), RENATA WILLENS LONGO (OAB 182571/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), MOISÉS DE SOUSA ARAUJO (OAB 217086/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), LAURINDA DA CONCEICAO DA COSTA CAMPOS (OAB 103732/SP), ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA (OAB 114710/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), ZILDA DE MELO LIMA (OAB 242926/SP), NÁDIA ABDO (OAB 25983/RS), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP), LEANDRO MARTINS GUERRA (OAB 155918/SP), EDSON GRACEFFI BLANCO (OAB 162878/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), WAGNER DE CARVALHO (OAB 120183/SP), FLÁVIA REGINA IANNELLI (OAB 184357/SP), LÍGIA CARDOSO GARCIA (OAB 233356/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (OAB 122231/SP), JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP), MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS (OAB 257036/SP), CAROLINA ANDREO DE CARVALHO (OAB 260639/SP), MARÍLIA D'AMORE BORBA (OAB 262114/SP), ALVARO APARECIDO DEZOTO (OAB 66482/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (OAB 137084/SP), CARLOS ROBERTO BATAGELO DA SILVA HENRIQUES (OAB 223662/SP), CARLOS RENATO SORBILE (OAB 191852/SP), DÉBORA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 202721/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LENIR SANTANA DA CUNHA (OAB 176907/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), JOSE ROBERTO LAZARINI (OAB 53478/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), ADRIANE TURIN DOS SANTOS (OAB 17952/PR), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (OAB 158284/SP), ROSANGELA LISBOA CONERADO (OAB 17695/PR), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CLARISE QUINTEIRO (OAB 94011/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), LEO HENRIQUE DE SOUZA COELHO (OAB 41402/PR), ROSANGELA LISBOA CONERADO (OAB 17695/PR), FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO (OAB 240026/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 53758/MG), ADRIANA ZERBINI MILITELLO (OAB 168181/SP), VALDOMIRO DE SOUZA (OAB 147586/SP), POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA (OAB 184463/SP), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), OLICIO MESSIAS (OAB 21888/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 133416/SP), JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB 23031/PR), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), ELIZABETH RIBEIRO (OAB 113517/SP), PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI (OAB 240408/SP), ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP), RONALDO LOURENCO MUNHOZ (OAB 125815/SP), ALESSANDRA MARIA CAVALCANTE (OAB 198909/SP), LAYLA URBANO ROCCO (OAB 225752/SP), ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP), ANA LUCIA GONCALVES ROSSI (OAB 119515/SP), SILAS ODILON IGNACIO (OAB 105589/SP), DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR (OAB 187108/SP), DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR (OAB 187108/SP), DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR (OAB 187108/SP), MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO (OAB 96255/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA (OAB 143487/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB 82680/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP), MANOEL LUIZ ZUANELLA (OAB 22697/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), LUCIANO JOSE NUNES (OAB 139793/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA (OAB 173330/SP), ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (OAB 157846/SP), WAGNER LUIZ PELLEGRINO (OAB 68920/SP), KARINE COTELESSE MONTEIRO SHIBATA (OAB 174816/SP), ANA CLAUDIA SAAD (OAB 137875/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), MARIA SEVERINIA GONCALVES (OAB 89175/SP), ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (OAB 176735/SP), LIGIA GRIGORINE DE ASSUMPÇÃO (OAB 223106/SP), ROSELI APARECIDA SOARES (OAB 93932/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), ROSANGELA DOMINGOS NUNES (OAB 90309/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), AMELIA CARVALHO (OAB 91726/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), FRANCISCO DOMINGOS MONTANINI (OAB 90952/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), CLAUDEMIRO BARBOSA DE SOUZA (OAB 89945/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (OAB 93829/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), JEANETE PEREIRA GOMES DOMINGUES (OAB 94718/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), ROSELI APARECIDA SOARES (OAB 93932/SP), ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (OAB 93829/SP), ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (OAB 93829/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), ANTONIO VIEIRA DE SA (OAB 92886/SP), ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (OAB 93829/SP), ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR (OAB 93829/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 93547/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA DE SÁ (OAB 92993/SP), ANTONIO VIEIRA DE SA (OAB 92886/SP), ANTONIO VIEIRA DE SA (OAB 92886/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), VICENTE PINHEIRO RODRIGUES (OAB 85473/SP), VICENTE PINHEIRO RODRIGUES (OAB 85473/SP), VICENTE PINHEIRO RODRIGUES (OAB 85473/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), ROSANGELA DE PAULA ZACHARIAS NEVES (OAB 84631/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB 82747/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), LEILA KEHDI (OAB 79770/SP), LEILA KEHDI (OAB 79770/SP), LUIZ FERRAZ DE ARRUDA (OAB 79304/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), CONSTANTINO RIBEIRO COSTA FILHO (OAB 88088/SP), DONATA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 89687/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM (OAB 89414/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF (OAB 86174/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ROSEMARY APARECIDA DIAS OGGIANO (OAB 87574/SP), ROSEMARY APARECIDA DIAS OGGIANO (OAB 87574/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), MARTA MARIA CORREIA (OAB 86793/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), BENEDICTO DOS ANJOS MUTO (OAB 97485/SP), BENEDICTO DOS ANJOS MUTO (OAB 97485/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (OAB 97185/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 98981/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 98981/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 98981/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 98981/SP), SILVIA VIANA (OAB 96746/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), LUCIO BENEDICTO GUERREIRO DA SILVA (OAB 96594/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), MARINA DA SILVA PALHARES (OAB 96904/SP), MARINA DA SILVA PALHARES (OAB 96904/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 96957/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), MARCIO BAJONA COSTA (OAB 265141/SP), NADIA REGINA MANETTA FERNANDES (OAB 261939/SP), CLAITON DE JESUS BARBOSA (OAB 257552/SP), THIAGO MOLINI LEÃO (OAB 267304/SP), ISRAEL DOS SANTOS (OAB 98981/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), CELSO GONÇALVES PARREIRA (OAB 99589/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653SP/), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653SP/), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), MILVIO SANCHEZ BAPTISTA (OAB 99912/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINEIA APARECIDA RAMPANI (OAB 95435/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP)
7. Processo 00006320920255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000632-09.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO RECLAMADO: ATACADAO DIA A DIA S.A, SELMA BATISTA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Fica o reclamante intimado acerca do arquivamento do presente processo, conforme ata de audiência de ID.c620ca9, abaixo transcrita: TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000632-09.2025.5.10.0014   Em 02 de julho de 2025, na sala de sessões da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza IDALIA ROSA DA SILVA, realizou-se audiência relativa a Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000632-09.2025.5.10.0014 ajuizada por PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO em face de ATACADAO DIA A DIA S.A. Às 08h37min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Ausente o reclamante e seu advogado. Presente a preposta do reclamado ATACADAO DIA A DIA S.A, Sr(a). RAISSA MORAES MARTINS, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). ISABELLA OLIVEIRA DE MAGALHAES, OAB nº 73232/DF. Presente a reclamada SELMA BATISTA DE OLIVEIRA, acompanhada do(a) advogado(a), Dr(a). RENATA MENDONCA NERI, OAB nº 82868/DF. CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. Diante da ausência injustificada do reclamante PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, na forma do artigo 844, § 2º, da CLT. Intime-se o reclamante PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO. Audiência encerrada às 08h39min. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Ata redigida por Wendersson Santana da Purificação, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. WENDERSSON SANTANA DA PURIFICACAO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO
8. Processo 07132536120228070005
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2971516/DF (2025/0231344-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M V G F ADVOGADOS : RENATA GONÇALVES VIEIRA MOURA - DF053167 MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF043326 LAIS ALVES DE ASSIS E OUTRO(S) - DF051513 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
9. Processo 01011802520245010015
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101180-25.2024.5.01.0015 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SILVA RECLAMADO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ DE Nº.:24.309/0003-89 E OUTROS (1)  DESTINATÁRIO(S): LEANDRO DE JESUS SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) a participarem, sob as penas da lei, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, para AUDIÊNCIA PRESENCIAL na data e hora abaixo indicados. Una Híbrida (rito sumaríssimo): 14/08/2025 08:30, na sala de audiência da 15ª VT, Avenida Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. OBS.: A audiência se dará por videoconferência SOMENTE no que diz respeito à participação da preposta da 2ª ré (GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP), srª MARINEIDE MELO MIRANDA (CPF nº 585.008.041-49) , e seu patrono, por residentes fora desta Comarca. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELOS LINKS: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt15.rj.s2 ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3095723089?pwd=TDNSQmlrTkhLYS81WkJlcFNQVFMzdz09 ID da reunião: 309 572 3089 - Senha de acesso: 15VTRJ 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor,preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado,anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios. Deverá a Ré, ainda, se manifestar nos termos do art. 7º, do ATO CONJUNTO Nº 15/2021, da Presidência e da Corregedoria deste eg. TRT. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do,CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.   RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. VALERIA ALVES LAGARTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE JESUS SILVA
10. Processo 01011802520245010015
    Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101180-25.2024.5.01.0015 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SILVA RECLAMADO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ DE Nº.:24.309/0003-89 E OUTROS (1)  DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) a participarem, sob as penas da lei, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, para AUDIÊNCIA PRESENCIAL na data e hora abaixo indicados. Una Híbrida (rito sumaríssimo): 14/08/2025 08:30, na sala de audiência da 15ª VT, Avenida Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. OBS.: A audiência se dará por videoconferência SOMENTE no que diz respeito à participação da preposta da 2ª ré (GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP), srª MARINEIDE MELO MIRANDA (CPF nº 585.008.041-49) , e seu patrono, por residentes fora desta Comarca. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELOS LINKS: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt15.rj.s2 ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3095723089?pwd=TDNSQmlrTkhLYS81WkJlcFNQVFMzdz09 ID da reunião: 309 572 3089 - Senha de acesso: 15VTRJ 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor,preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado,anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios. Deverá a Ré, ainda, se manifestar nos termos do art. 7º, do ATO CONJUNTO Nº 15/2021, da Presidência e da Corregedoria deste eg. TRT. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do,CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.   RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. VALERIA ALVES LAGARTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP