Tudo
Rafael Pacheco Brito

Rafael Pacheco Brito

Número da OAB: OAB/DF 043338

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJMG, TJRS, TJDFT, TRF1, TJSP
Nome: RAFAEL PACHECO BRITO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. AÇÃO ANULATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECADÊNCIA. PREJUDICIAL REJEITADA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. ALIENAÇÃO AUTORIZADA. SÓCIOS. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS VÁLIDOS. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. Vislumbra-se que a matéria posta sub judice foi apreciada adequadamente, sendo indicadas todas as razões – devidamente fundamentadas – para manutenção do contrato legalmente firmado entre as partes e considerar o adimplemento substancial da avença. 4. Inexiste vício no Acórdão embargado apto a demandar esclarecimento, complemento ou integração, na medida em que a tutela jurisdicional foi prestada nos exatos contornos do que foi devolvido à instância recursal. 5. Recurso conhecido e não provido.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO, e outro(a)(s), ; JMM TECH AUTOMOTIVE EIRELI; Agravado(a)(s) - ROSANGELA SOARES; Relator - Des(a). Fernando Lins Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2025, às 13:30 horas. Adv - ARTHUR SANTOS DE MELLO, GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA, MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO, TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO, THIAGO DINIZ VIAL, THIAGO DINIZ VIAL, VERA MARIA MARQUES E SILVA RAMOS, VERA MARIA MARQUES E SILVA RAMOS.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000124-76.1997.8.26.0587 (587.01.1997.000124) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Whately Sack - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - Sergio de Magalhaes Filho - Jose Edgar de Queiroz Ferreira Filho - - Margarida Jacinto Francisco e outro - Ciência ao advogado cuja procuração/substabelecimento foi juntado às fls. 1458, que foi cadastrado junto ao sistema SAJ para eventuais manifestações. - ADV: PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), MARIO IVO MILANI DE MORAES (OAB 110506/SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019581-47.2023.8.26.0114 (processo principal 1020390-25.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.B. - P.H.C.C. - Manifeste-se a parte interessada sobre o extrato judicial juntado às fls. 126-127. Prazo: 15 dias. - ADV: GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP), MARCELLO VITOR NUNES LOPES (OAB 64134/DF), RAFAEL PACHECO BRITO (OAB 43338/DF), VICTOR DANTAS OLIVEIRA (OAB 58144/DF)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012372-17.1995.8.26.0564 (564.01.1995.012372) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Deposito de Materiais para Construcao Vila Rosa Ltda - JOSÉ ALFONSO FARRÉ ANTONIO - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Esgotado o prazo para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. Int. - ADV: NELSON TADANORI HARADA (OAB 35837/SP), TITO MOREIRA NUNES (OAB 35613/SP), VALDEMAR GEO LOPES (OAB 34720/SP), PAULO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 36540/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), ANTONIO FRANCISCO FURTADO (OAB 38497/SP), MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), THIAGO ALCOCER MARIN (OAB 230033/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SERGIO LIOI (OAB 23579/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), ELYSEU JOSE SARTI MARDEGAN (OAB 26901/SP), MARIA JOSE FERREIRA CAMPANELLA (OAB 27241/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 31316/SP), ANA LÚCIA FREDERICO DAMACENO (OAB 169165/SP), JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (OAB 63758/RJ), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), SOLANGE MACHADO DA SILVA DOTTO MONTEIRO (OAB 90354/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), VICENTE CASTELLO NETTO (OAB 47073/RJ), ELISABETE TONIN (OAB 39202/RS), JOAO LUIS DE OLIVEIRA ROSA (OAB 31849/RS), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), GABRIEL NAVARRO ALONSO (OAB 8960/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), FERNANDA MARTINS CAMPOS (OAB 177038/SP), RUBENS LANGE (OAB 121473/SP), ANDRE ALICKE DE VIVO (OAB 109643/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), LUIS EDUARDO SCHOUERI (OAB 95111/SP), MARIA CRISTINA HUBNER BRETONES (OAB 94522/SP), CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), JOSE CARLOS DUNDER (OAB 67594/SP), NEWTON XAVIER (OAB 47303/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), SONIA REGINA BRIANEZI (OAB 51876/SP), ALFEU PEREIRA FRANCO (OAB 55037/SP), VALTER BARRETO SANTOS (OAB 59500/SP), JOSE RODRIGUES DE LIMA (OAB 59642/SP), RAYMOND MICHEL BRETONES (OAB 63006/SP), EDSON STEFANO (OAB 63470/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 68034/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), MARA SANTA OGEA NUNZIATA (OAB 76372/SP), OSMAR CEZAR JUNIOR (OAB 80678/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), AGUINALDO DONIZETI BUFFO (OAB 83640/SP), TITO MOREIRA NUNES JR (OAB 85187/SP), VILMA PRATES VIEIRA MACIEL DA SILVA (OAB 92699/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES (OAB 118155/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), ANTONIO PINTO (OAB 120579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO (OAB 125543/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 117312/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), DANIELA LUCARELLI (OAB 129594/SP), MARIA AMELIA LOPES DA S MARDEGAN (OAB 130007/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP), JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), TEREZINHA DE FATIMA FREITAS SILVA (OAB 137270/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), CRISTIANI CAMARGO PAGLIATO (OAB 100585/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), JOSE SANTANA DE CARVALHO (OAB 104214/SP), THEDO IVAN NARDI (OAB 105798/SP), ELIZA DENDA (OAB 108836/SP), JORGE RADI (OAB 11643/SP), PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), ELIANA FERNANDES (OAB 112055/SP), CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), IGOR BUENO PERUCHI (OAB 159824/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL (OAB 155443/SP), VALERIA NACARATO GEO (OAB 139429/SP)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    0706099-37.2023.8.07.0011 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 11ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 1 de julho de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), JARDEL GONÇALVES ANJOS FERREIRA (OAB 220913/SP), JULIA FABIANA DE MENESES TOLEDO (OAB 219194/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA (OAB 158508/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP), ANDRÉA BENITES ALVES (OAB 159197/SP), PAULINO DE FREITAS (OAB 16189/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), SILVIO DOTTI NETO (OAB 42156/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI BAETA NEVES (OAB 37695/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), KOSHI ONO (OAB 35992/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), BERENICE SOARES CERVILHA (OAB 55777/SP), BERENICE SOARES CERVILHA (OAB 55777/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO (OAB 46265/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), JUVENAL MUNIZ SILVA (OAB 48927/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), MARIA DO CARMO MALHADO AROUCHE DE TOLEDO (OAB 26186/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), JOSIAS PEREIRA BARBOSA (OAB 25959/SP), JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES (OAB 26230/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), WOLF GRUENBERG (OAB 30289/SP), WOLF GRUENBERG (OAB 30289/SP), ABDIEL REIS DOURADO (OAB 29937/SP), JOAO FRANCISCO DA SILVA LOPES (OAB 26230/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), RODRIGO ANDRADE (OAB 197169/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), CRISTINA REGINATO HOFFMANN NASCIMENTO (OAB 116334/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GILBERTO BISKIER (OAB 115150/SP), GILBERTO BISKIER (OAB 115150/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (OAB 104204/SP), HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (OAB 104204/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), ANA LUCIA PANCINI (OAB 101989/SP), ANA LUCIA PANCINI (OAB 101989/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/SP), RICARDO PEAKE BRAGA (OAB 109926/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), GUERINO SAUGO (OAB 107956/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), ROBERTO NUNES MARTINS (OAB 144316/SP), ROBERTO NUNES MARTINS (OAB 144316/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), WALTER JOSE BAETA NEVES (OAB 143909/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC (OAB 139865/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP), EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (OAB 148966/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), ELOISA ROCHA DE MIRANDA (OAB 145983/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), ANDREA KWIATKOSKI (OAB 129779/SP), JULIANA SARPI ELORZA (OAB 130819/SP), ANA VICENTINA DE OLIVEIRA (OAB 130774/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), ANDREA KWIATKOSKI (OAB 129779/SP), JULIANA SARPI ELORZA (OAB 130819/SP), LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 128999/SP), LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 128999/SP), STEFAN MORENO SCHOENAWA (OAB 127697/SP), STEFAN MORENO SCHOENAWA (OAB 127697/SP), MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI (OAB 126964/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), LETICIA MARJORIE PRADO CANOVA (OAB 131081/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), ROBERTA ASHCAR BASSIT (OAB 132868/SP), ROBERTA ASHCAR BASSIT (OAB 132868/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019581-47.2023.8.26.0114 (processo principal 1020390-25.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.B. - P.H.C.C. - Vistos. Considerando o disposto na cláusula segunda do acordo (fls. 121) e por não ter localizado informação quanto à constrição de R$ 2.093,75, determino à Serventia que providencie a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos. Int. - ADV: VICTOR DANTAS OLIVEIRA (OAB 58144/DF), RAFAEL PACHECO BRITO (OAB 43338/DF), GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP), MARCELLO VITOR NUNES LOPES (OAB 64134/DF)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 15772/GO), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 00905 /AC), EMENS PEREIRA DE SOUZA (OAB 006371/DF), VILMA RODRIGUES BORGES (OAB 17891/GO), VIVIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB 201910/RJ), HELENA SOARES DE CARVALHO (OAB 234661/RJ), MARCIA MARIA RODRIGUES DE MORAES (OAB 8371/GO), EDUARDA PINTO DA CRUZ (OAB 45243/RJ), ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL (OAB 150863/RJ), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 626A/DF), ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO (OAB 33314/GO), LEANDRO PAULINO BORGES (OAB 36297/GO), MARIA DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 4683/DF), CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 144355/RJ), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), CÍCERO LOURENÇO DA SILVA (OAB 64996/RJ), VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (OAB 223074/RJ), CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB 98172/RJ), CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB 98172/RJ), CARLOS ALBERTO VITOR (OAB 199561/RJ), EMENS PEREIRA DE SOUZA (OAB 6371/DF), DARCY MARIA GONÇALVES (OAB 8832/DF), KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (OAB 100937/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA (OAB 10012/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CARLOS BARROSO SABARIEGO (OAB 29006/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), ANTONIO HATTI (OAB 24890/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES (OAB 240573/SP), GAMALIEL ROSSI SEVERINO (OAB 23918/SP), MAURICÉIA DE ALMEIDA (OAB 237877/SP), RENATO COELHO PEREIRA (OAB 228178/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), SEVERINO FAUSTINO DA COSTA (OAB 34439/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), AZAEL MACRUZ ZIMMARO (OAB 35410/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), SEVERINO FAUSTINO DA COSTA (OAB 34439/SP), EGYDIO GROSSI SANTOS (OAB 29825/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), RICARDO MENDES TRINDADE (OAB 33035/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), JOSE SIGNOR (OAB 31636/SP), JOSE SIGNOR (OAB 31636/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO (OAB 211325/SP), RONALDO JOSÉ DE ANDRADE (OAB 182605/SP), BRUNO MENEZES BRASIL (OAB 199522/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), RONALDO JOSÉ DE ANDRADE (OAB 182605/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP), GERSON BRAMBILLA (OAB 175715/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), TATIANA CHINELLI IGNATOVITCH (OAB 173824/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ELISSANDRA MARTINEZ GUIMARÃES (OAB 217154/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), RICARDO HIDEO LIAUGAUDAS (OAB 205224/SP), HENRIQUE DA SILVA DUARTE (OAB 211293/SP), VAGNER DOCAMPO (OAB 207758/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), FERNANDO CORREA FAQUINELLI (OAB 207027/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), SANDRO PIVA DE LIMA (OAB 173561/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), GONCALO SILVA PIRES (OAB 78354/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), CLEYTON DA SILVA FRANCO (OAB 78005/SP), SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA LIGIA PEREIRA SILVA (OAB 75237/SP), MARCOS UMBERTO SERUFO (OAB 73809/SP), JOYCE DE PAULA (OAB 73266/SP), SANDRA REGINA CAMARNEIRO (OAB 72551/SP), ROSANA ELIAS SPINARDI (OAB 71578/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EGIDIO CARLOS DA SILVA (OAB 71156/SP), DAVID EDSON KLEIST (OAB 88818/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), ORLANDO BORTOLAI JUNIOR (OAB 90083/SP), ALDO ZONZINI FILHO (OAB 79971/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), NORMA MARIA MOURA PINTO (OAB 86462/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), SILVIO SOGLIO (OAB 83857SP/), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN (OAB 207381/SP), HELENA MENDES DE OLIVEIRA GORGULHO (OAB 46046/SP), MARIA LUCIA DUARTE DE CASTRO (OAB 5589/SP), NANCY DE PAULA SALLES (OAB 53418/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), PAULO BATISTA SIQUEIRA (OAB 50668/SP), QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 57596/SP), PAULO KUROKI (OAB 44995/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ALEXANDRINO DE JESUS (OAB 42154/SP), ROSA DAVID BRILHA (OAB 41573/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SERGIO HONORIO DA SILVA (OAB 68356/SP), SERGIO HONORIO DA SILVA (OAB 68356/SP), JULIETA MARIA FONSECA P S LOPES DE OLIVEIRA (OAB 68104/SP), ANA MARIA FAUS RODES (OAB 67349/SP), ELISEU EUFEMIA FUNES (OAB 66578/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP), JOSE OSONAN JORGE MEIRELES (OAB 63818/SP), LUIZ RENATO COMIN (OAB 62560/SP), NELSON BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 62446/SP), MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (OAB 60198/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), MEIRE RICARDA SILVEIRA (OAB 127359/SP), DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 127237/SP), ESTELA VILELA GONCALVES (OAB 127132/SP), LUCIMARA MORAIS LIMA (OAB 125003/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), MARIO PAES LANDIM (OAB 127956/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), MARIA PETRILLI (OAB 118752/SP), IVONE FEST SILVIANO (OAB 118698/SP), CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP), CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), FABIO DE LOS SANTOS (OAB 117087/SP), JEAN CARLO DE FRANCA (OAB 136020/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA (OAB 137009/SP), ROBERTO DE CAPITANI DAVIMERCATI (OAB 136289/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), HUMBERTO PARDINI (OAB 127974/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO (OAB 133490/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES (OAB 131333/SP), PEDRO LUIS BALDONI (OAB 128447/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (OAB 106560/SP), MARCELO RIBEIRO MORAES (OAB 104521/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), CLAUDIO FERNANDES (OAB 102404/SP), EDUARDO TAHAN (OAB 10668/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), JOSE LUIS RODRIGUES ALVES (OAB 101974/SP), VERA MARIA PETRO FLEURY (OAB 101225/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CELSO AFFONSO GARRETA PRATS (OAB 11249/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB 115738/SP), RODRIGO MASCHIETTO TALLI (OAB 114487/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), RONALDO JOSE DA COSTA (OAB 107051/SP), CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO (OAB 112204/SP), ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO (OAB 109881/SP), EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA (OAB 108374/SP), DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (OAB 107339/SP), DARLAN BARROSO (OAB 172336/SP), FLÁVIA CELESTINO SEIFARTH DE FREITAS (OAB 166529/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), DANIELA LUIZARIO DOSUALDO (OAB 163806/SP), FELIPE D´AMORE SANTORO (OAB 160879/SP), RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), VALÉRIA APARECIDA VERÍSSIMO (OAB 170312/SP), WENDEL RICARDO NEVES (OAB 168852/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP), SILVIA COLI NOGUEIRA (OAB 142266/SP), NANCI MARCIANO VICENTE DO NASCIMENTO (OAB 141922/SP), ADRIANA WACHTEN (OAB 141546/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VILACY TORINO (OAB 144229/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARCELO ROSSI NOBRE (OAB 138971/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), ALINE MELO MATEUS (OAB 155854/SP), SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP), JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), RICARDO JARDIM PUGLIESI (OAB 146497/SP), CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO (OAB 145932/SP), ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS (OAB 163774/SP), EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS (OAB 92723/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (OAB 93257/SP), ERNESTINA VAHAMONDE RODRIGUEZ (OAB 94903/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), LEONEL VICENTE PERRONI (OAB 14003/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ALBERTO SUGAI (OAB 9978/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), ANDREIA ROCHA FEITOSA (OAB 258427/SP), DEBORA APARECIDA GRANDE VERIANO RAQUEL (OAB 122315/SP), CLAUDIO NUNES PATROCINIO (OAB 63197/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), ANTONIO ZWICKER (OAB 23330/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), DARIO MIRANDA CARNEIRO (OAB 290959/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO (OAB 26532/SP), JOAO BATISTA VIEIRA (OAB 95563/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), ROSEMEIRE MARLI MIRALHE (OAB 94133/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), ADHEMAR RAMOS (OAB 46160/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ÁLVARO DE SOUZA MELLO (OAB 1799/AC), LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI (OAB 316496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (OAB 134777/SP)
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de junho de 2025. Às 13h30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. ELINE LEVI PARANHOS . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0722430-03.2018.8.07.0001 0737581-41.2020.8.07.0000 0729792-40.2020.8.07.0016 0718628-89.2021.8.07.0001 0709504-42.2022.8.07.0003 0713952-13.2022.8.07.0018 0731661-47.2024.8.07.0000 0744984-22.2024.8.07.0000 0745135-85.2024.8.07.0000 0708803-65.2024.8.07.0018 0745380-96.2024.8.07.0000 0713187-08.2023.8.07.0018 0746216-69.2024.8.07.0000 0746243-52.2024.8.07.0000 0746269-50.2024.8.07.0000 0774180-23.2023.8.07.0016 0746660-05.2024.8.07.0000 0747051-57.2024.8.07.0000 0747073-18.2024.8.07.0000 0747103-53.2024.8.07.0000 0747216-07.2024.8.07.0000 0747532-20.2024.8.07.0000 0747684-68.2024.8.07.0000 0747712-36.2024.8.07.0000 0709383-95.2024.8.07.0018 0748048-40.2024.8.07.0000 0748065-76.2024.8.07.0000 0748131-56.2024.8.07.0000 0748154-02.2024.8.07.0000 0748155-84.2024.8.07.0000 0748402-65.2024.8.07.0000 0748557-68.2024.8.07.0000 0748740-39.2024.8.07.0000 0748744-76.2024.8.07.0000 0749894-92.2024.8.07.0000 0749248-82.2024.8.07.0000 0718565-75.2023.8.07.0007 0749612-54.2024.8.07.0000 0749664-50.2024.8.07.0000 0750075-93.2024.8.07.0000 0750139-06.2024.8.07.0000 0750231-81.2024.8.07.0000 0750348-72.2024.8.07.0000 0750360-86.2024.8.07.0000 0750687-31.2024.8.07.0000 0715367-93.2024.8.07.0007 0750990-45.2024.8.07.0000 0730350-52.2023.8.07.0001 0751162-84.2024.8.07.0000 0751427-86.2024.8.07.0000 0702329-78.2024.8.07.0018 0706624-41.2022.8.07.0015 0752067-89.2024.8.07.0000 0706256-74.2018.8.07.0014 0752172-66.2024.8.07.0000 0713758-76.2023.8.07.0018 0752391-79.2024.8.07.0000 0713548-59.2022.8.07.0018 0752537-23.2024.8.07.0000 0752556-29.2024.8.07.0000 0752771-05.2024.8.07.0000 0752807-47.2024.8.07.0000 0752808-32.2024.8.07.0000 0752872-42.2024.8.07.0000 0753004-02.2024.8.07.0000 0753012-76.2024.8.07.0000 0753146-06.2024.8.07.0000 0744762-85.2023.8.07.0001 0753381-70.2024.8.07.0000 0753604-23.2024.8.07.0000 0742753-53.2023.8.07.0001 0753669-18.2024.8.07.0000 0753693-46.2024.8.07.0000 0709435-45.2024.8.07.0001 0754027-80.2024.8.07.0000 0715772-60.2023.8.07.0009 0754145-56.2024.8.07.0000 0754210-51.2024.8.07.0000 0710520-15.2024.8.07.0018 0741404-83.2021.8.07.0001 0703560-88.2024.8.07.0003 0703080-33.2022.8.07.0019 0708395-33.2021.8.07.0001 0700025-29.2025.8.07.0000 0700062-56.2025.8.07.0000 0700065-11.2025.8.07.0000 0700148-27.2025.8.07.0000 0736542-06.2020.8.07.0001 0700410-74.2025.8.07.0000 0700495-60.2025.8.07.0000 0700699-07.2025.8.07.0000 0700755-40.2025.8.07.0000 0713549-10.2023.8.07.0018 0708237-80.2023.8.07.0009 0701552-16.2025.8.07.0000 0714365-61.2024.8.07.0016 0727497-70.2023.8.07.0001 0714699-89.2024.8.07.0018 0708959-29.2023.8.07.0005 0702647-81.2025.8.07.0000 0710690-93.2019.8.07.0007 0702690-18.2025.8.07.0000 0702100-21.2024.8.07.0018 0706408-73.2023.8.07.0006 0702217-50.2021.8.07.0007 0714163-15.2023.8.07.0018 0704192-94.2023.8.07.0021 0704171-16.2025.8.07.0000 0716290-92.2024.8.07.0016 0704519-34.2025.8.07.0000 0706983-90.2023.8.07.0003 0732433-07.2024.8.07.0001 0704609-83.2018.8.07.0001 0709964-64.2024.8.07.0001 0764635-26.2023.8.07.0016 0747363-64.2023.8.07.0001 0714078-46.2024.8.07.0001 0025440-38.2014.8.07.0001 0702153-36.2023.8.07.0018 0703134-49.2024.8.07.0012 0707967-68.2023.8.07.0005 0716418-09.2024.8.07.0018 0710840-98.2024.8.07.0007 0706099-37.2023.8.07.0011 0708642-09.2024.8.07.0001 0709564-90.2024.8.07.0020 0706951-26.2025.8.07.0000 0703559-79.2024.8.07.0011 0733639-56.2024.8.07.0001 0703773-76.2024.8.07.0009 0710490-19.2024.8.07.0005 0720558-17.2023.8.07.0020 0700091-11.2022.8.07.0001 0717653-11.2024.8.07.0018 0704717-45.2024.8.07.0020 0708444-38.2025.8.07.0000 0708642-75.2025.8.07.0000 0718984-28.2024.8.07.0018 0725795-55.2024.8.07.0001 0714191-79.2020.8.07.0020 0700690-25.2024.8.07.0018 0700940-67.2024.8.07.0015 0738939-96.2024.8.07.0001 0715455-98.2024.8.07.0018 0703862-60.2023.8.07.0001 0744651-67.2024.8.07.0001 0704233-87.2024.8.07.0001 0701997-36.2022.8.07.0001 0733279-97.2019.8.07.0001 0753711-64.2024.8.07.0001 0712241-22.2025.8.07.0000 0707939-39.2024.8.07.0014 0713080-47.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0742522-92.2024.8.07.0000 0725068-22.2022.8.07.0016 0700574-39.2025.8.07.0000 0704033-17.2023.8.07.0001 0704234-41.2025.8.07.0000 0717516-33.2022.8.07.0007 ADIADOS 0719233-30.2024.8.07.0001 0725165-96.2024.8.07.0001 O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO Presidente, recordo-me do filme Gandhi, de 1982, ganhador de oito Óscares e inúmeros outros prêmios de grande relevância, uma obra histórico-biográfica sobre, principalmente, Mohandas Karamchand Gandhi, líder pacifista do movimento de independência da Índia, cuja casa tive a honra de visitar em Mumbai. Na cena final, Jawaharlal Nehru, que foi o primeiro primeiro-ministro da Índia de 1947 a 1964, diz ao representante do Governo britânico de quem se despedia: «Não haverá Adeus entre nós!». Foram quase nove anos nesta Turma. Integrei a composição inaugural, sendo, dela, o último a sair. Depois vieram o desembargador Eustáquio de Castro, Vossa Excelência, o desembargador José Firmo (Reis Soub ) e a desembargadora Carmen Bittencourt. Nesse tempo, partiram o desembargador Luís Gustavo (B. de Oliveira), cuja vaga foi preenchida pelo desembargador Eustáquio, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, o desembargador Mário- Zam Belmiro; chegaram e partiram o desembargador Fábio Eduardo Marques e o desembargador Arquibaldo Carneiro. Esta não é a última vez que integro este colegiado. Ainda restam mais de 300 processos de minha relatoria a serem julgados. E sabemos que eles perfilham. Voltarei todas as vezes que for convocado para as sessões presenciais. Mas é a última vez em que eu me despeço tomando o tempo de todos, tempo que busquei economizar nas dezenas de sessões que integrei. Quis muito atuar na área criminal; são 40 anos de magistério e dedicação a essa área. Na Advocacia e no Ministério Público, sempre oficiei na área criminal. Uma última palavra: não era, como foi, a forma que eu gostaria de deixar esta Turma, porque sair pela morte de um colega, que estava na ativa, é uma mudança com gosto de tristeza. O desembargador J. J. Costa Carvalho foi meu colega, mas, antes, foi meu mestre. Quando entrei na Defensoria Pública, no tempo em que ela integrava o Ministério Público, ele foi o meu primeiro orientador de estágio. Tinha sido aprovado no concurso para defensor público em 1983. Ficou pouco tempo; em 1984 assumiu como juiz. Preparava-me para mais uma visita a ele, na quarta-feira, 21 de maio, dia do seu aniversário, quando soube da sua morte. Não passou dos 73 anos. Nas nossas últimas conversas, no hospital, quando ainda havia esperança, ele me disse: “Vou sair daqui e permutar com você”. Não queria sair desta Turma pelo motivo que se deu a vacância. Esperava a permuta ou a aposentadoria. Mas não controlamos os desígnios de Deus. E J.J. Carvalho disse-me várias vezes: “Aceito o que Deus decidir.” Eu também. Esta Turma me deu as melhores lembranças, as melhores experiências. Vossa Excelência, presidente, de quem me recordarei sempre, desde a primeira vez em que nos encontramos, a doutora Eline Levi Paranhos, minha querida colega no Ministério Público, o desembargador José Eustáquio, o desembargador José Firmo, amigo por mais de quatro décadas, e a desembargadora Carmem Bittencourt, são amizades que guardarei do lado esquerdo do peito. Guardarei, no mesmo lugar, a amizade e a consideração da doutora Verônica Reis da Rocha Verano , que foi uma excelente surpresa. Conhecemo-nos quando a desembargadora Nídia Corrêa Lima a designou como diretora de secretaria e nos disse: “Espero que vocês a recebam com muito carinho, é funcionária do meu gabinete.” Verônica é casada com Cristiano, um dileto amigo, também oriundo do Ministério Público. Só conhecia o sobrenome: Verano . Nesses anos de trabalho juntos, tendo presidido a Turma por três vezes, tive, sempre, sua eficientíssima colaboração e amizade. Gratidão eterna a ela e a todos os servidores da 8.ª Turma Cível, aos de hoje e aos que, desde o início, nos ajudaram a pôr este Colegiado na história da Justiça do Distrito Federal. Como disse, «Não haverá Adeus entre nós!». Muito obrigado a todos. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente É sempre uma alegria, desembargador Diaulas Ribeiro. Já havíamos conversado e, de fato, foi realmente uma alegria termos montado essa parceria, que ao longo desse tempo me deu o privilégio de ser o 1.º vogal. Essa nossa interlocução redundou em muitos bons julgamentos, afastando a modéstia, pois realmente eram debatidos, procurávamos extrair aquilo que fosse o senso de justiça. E aquilo que disse: “Fizemos o nosso melhor. Empregamos tudo o que podíamos em prol das partes, do jurisdicionado”. Por isso, reitero: “É sempre uma alegria tê-lo conosco”. A sessão foi encerrada no dia 05 de junho de 2025 às 18h29. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO , Secretária de Sessão 8ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta