Neyde Mayra Mota Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 05102132920198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR  Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0510213-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: HOSPITAL PROHOPE LTDA Advogado(s): CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA61311), LEANDRO SANTOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (OAB:BA16687), LORENA ANN PEREIRA REZENDE (OAB:BA45239), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB:SP146372) REU: Juízo da ª Vara Empresarial de Salvador Advogado(s): LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA (OAB:BA20259), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB:RJ201578), ADRIANA ARGOLO VIEIRA (OAB:BA47725)   DECISÃO   Vistos.   Trata-se de recuperação judicial do HOSPITAL PROHOPE LTDA atualmente no período de supervisão (art. 61 da Lei nº 11.101/2005).   Passo a apreciar as pendências processuais.   1. DO COMITÊ DE CREDORES   Considerando que: (i) a presente recuperação judicial encontra-se em fase de supervisão; (ii) o credor Des Sables renunciou ao requerimento para que fosse instalado o comitê de credores; (iii) o requerimento de instalação do comitê de credores feito pela MMV Indústria no Id 466330804 fora formulado genericamente; (iv) e os demais designados para compor o Comitê não se manifestaram, acolho o pronunciamento da Administração Judicial (Id 499246369), por seus próprios fundamentos (fundamentação per relationem) e, assim sendo, na linha de intelecção da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 8051447-07.2022.8.05.0000 (Id 499655022), determino que a eventual instalação do comitê de credores ocorra se e quando realizada nova AGC, momento em que será deliberada a sua efetiva constituição, bem como a eleição dos seus membros.   2. DAS DEMAIS PENDÊNCIAS PROCESSUAIS   2.1. Habilitem-se conforme petição de Ids 500536634.   2.2. Ciência à Administração Judicial e às Recuperandas acerca da petições de Ids 500541963 e 509672537.   2.3. Ciência à Administração Judicial e ao MP acerca da prestação de contas acostada ao Id 505362109 e documentos correlatos.    Publique-se. Intimem-se.  Diligências necessárias.  Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.     Marcela Bastos Barbalho da Silva  Juíza de Direito  Documento assinado eletronicamente    bcs
3. Processo 00001013120215050036
   Tribunal: TRT5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExProvAS 0000101-31.2021.5.05.0036 EXEQUENTE: ANDREZA FREITAS DE MOURA EXECUTADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para indicar conta corrente com o fim de transferir o seu crédito, conforme item 3 do despacho de id d6dd1dc. SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. ERIKA SANTOS SAMPAIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA FREITAS DE MOURA
4. Processo 07671466020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0767146-60.2024.8.07.0016 EMBARGANTE(S) DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EMBARGADO(S) KASSIANNE ALVES ROCHA e FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2018399 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ITBI. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRO. TAXA SELIC. JUROS. TERMO INICIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pelo Distrito Federal, reconheceu a prescrição de ofício e condenou o ente federado a restituir o valor das contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação por Atividade de Risco (GAR), observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 1/8/19. 2. O Embargante aduz que o julgado encontra-se maculado de omissão e obscuridade no que se refere à correção do valor restituível tendo em vista que, de acordo com o art. 167, parágrafo único, do CTN, o marco inicial dos juros incidentes sobre o valor da condenação corresponde ao trânsito em julgado. 3. Recurso próprio, regular e tempestivo. 4. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar obscuridade, contradição ou omissão, bem como corrigir erro material, ou seja, defeitos advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 5. No caso, inexistem vícios na forma aduzida. Tratando-se de hipótese de condenação de natureza tributária (repetição de indébito), aplica-se a Taxa SELIC, único indexador dos encargos acessórios dos débitos a serem solvidos pela Fazenda Pública, que inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa real de juros, a incidir desde a data que houve o pagamento indevido. 6. No que se refere ao termo inicial dos juros de mora, a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que o enunciado da Súmula 188 de STJ era aplicável antes da edição da Lei 9.250/95. Com o advento da referida norma, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido. 7. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. Sem custas e sem honorários. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 14 de Julho de 2025 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95. A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME.
5. Processo 00003255720215050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000325-57.2021.5.05.0039 RECLAMANTE: HELOISA COSTA LIMA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A PROCESSO: 0000325-57.2021.5.05.0039   Fica V.Sa. notificada para Tomar ciência do alvará de transferência.  SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. LUCIANA RIBEIRO PORTELA BRAGA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HELOISA COSTA LIMA
6. Processo 00015181420145050020
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001518-14.2014.5.05.0020 RECLAMANTE: EDNEY SANTOS LIMA RECLAMADO: FORROTECH FORRO E DIVISORIAS LTDA - ME E OUTROS (1) RECEBER CRÉDITO. O beneficiário deverá comparecer diretamente a agência  da Caixa Econômica para receber o crédito, e terá 10 dias para, após notificado, informar acerca de qualquer problema no pagamento, conforme art. 2º, § 3º, do Ato da Presidência Nº 24, de 21 de Janeiro de 2016, devendo comprovar o valor levantado e apresentar atualização dos cálculos. Prazo de 10 dias. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. ROSANA LIMA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDNEY SANTOS LIMA
7. Processo 00005706620235050017
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000570-66.2023.5.05.0017 RECORRENTE: LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA RECORRIDO: EDER SENA DA SILVA A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000570-66.2023.5.05.0017 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso ordinário por deserção, pela ausência de preenchimento de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, qual seja, o preparo. Não conhecido o recurso ordinário.   SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA
8. Processo 00005706620235050017
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROT 0000570-66.2023.5.05.0017 RECORRENTE: LOC. SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA RECORRIDO: EDER SENA DA SILVA A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000570-66.2023.5.05.0017 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso ordinário por deserção, pela ausência de preenchimento de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, qual seja, o preparo. Não conhecido o recurso ordinário.   SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDER SENA DA SILVA