Paula Ianuck Resende

Processos do Advogado

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2. Processo 00108484720235150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010848-47.2023.5.15.0115 AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA CHAGAS RÉU: BRF S.A. DESPACHO Ante a divergência entre os valores apurados pelas partes, determino a realização de perícia contábil, nomeando perita(a/s) a(o) Sra./Sr. ADRIANA PEREIRA THEODORO FERREIRA. A/O Perita(o) nomeada(o) deverá apresentar o laudo pericial, impreterivelmente até o dia 09/10/2025, em RIGOROSA e ESTRITA observância do comando emergente do julgado (parcelas e limites fixados na r. sentença / acórdão), bem como dos parâmetros fixados no despacho que determinou a apresentação de cálculos pelas partes. Havendo algum motivo excepcional e relevante que impeça o(a) senhor(a) perito(a) de apresentar o laudo até a data fixada pelo Juízo, deverá ser apresentada a justificativa nos autos, sob pena de destituição e nomeação de outro(a) perito(a), em substituição. O/A  Sr.(a) perito(a) deverá  elaborar seus cálculos  pelo programa PJe-Calc, cuja versão offline, denominada "Pje-Calc Cidadão". Ao apresentar o laudo o(a) sr.(a) perito(a) deverá anexar a planilha em "pdf" dos cálculos e também o arquivo "PJC", a fim de possibilitar a importação pela Vara. Fica a(o) Sra./Sr. perita(o) autorizada(o) a obter na Caixa Econômica Federal, se necessário, extrato analítico da conta vinculada do(a) reclamante (FGTS), sr.(a)  CARLOS EDUARDO DA SILVA CHAGAS, CPF: 164.606.358-97,  bem como saldo atualizado de depósito recursal e discriminação dos valores declarados pela(o) reclamada(o) a título de remuneração da(o) autora(r). Por medida de economia e celeridade processual, UMA VIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO JUDICIAL, que a(o) Sra./Sr. perita(o) poderá apresentar a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, a vista do qual a(o) Sra./Sr. Gerente deverá prestar as informações requisitadas, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de desobediência. A autenticidade desse documento poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Caso não  concordem com o laudo pericial, independentemente de nova intimação, as partes deverão apresentar impugnação, indicando expressamente os itens e valores objeto da discordância,  no prazo de 08 (oito) dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao fixado para apresentação do laudo pericial, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). Na hipótese excepcional de o laudo pericial ser apresentado após a data fixada pelo Juízo, as partes serão intimadas para manifestação, com a reabertura do prazo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
3. Processo 00004988720225100013
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000498-87.2022.5.10.0013 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000303525200000103460447?instancia=3
4. Processo 00007528120225100006
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000752-81.2022.5.10.0006 AGRAVANTE: SIMONE ANA MENEZES PEREIRA TEIXEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000752-81.2022.5.10.0006     AGRAVANTE : SIMONE ANA MENEZES PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADA : Dra. JULIANA BUCHER HOERLLE GOMES ADVOGADA : Dra. KAREN MARYELLE RIBEIRO ADVOGADO : Dr. EVANDRO BEZERRA DE MENEZES HILDEBRAND ADVOGADA : Dra. PAULA IANUCK RESENDE ADVOGADO : Dr. MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA ADVOGADO : Dr. AMERICO PAES DA SILVA ADVOGADO : Dr. GILBERTO CLAUDIO HOERLLE ADVOGADA : Dra. NATHALYA BUCHER HOERLLE GODOY AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO : Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO GPACV/jfvm     D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência via sistemaem 10/09/2024 - fls. 1447; recurso apresentado em 20/09/2024 - fls. 1529). Regular a representação processual (fls. 18). Dispensado o preparo (fls. 1251). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. Alegação(ões): - contrariedade à(s): Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho. A egr. 1ª Turma negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes, mantendo a decisão de primeiro grau, a qual acolheuem parte a prejudicial de prescrição para extinguir o processo com resolução do mérito quanto às parcelas de: a) horas extras, assim consideradas a sétima e a oitava diárias, e intervalos dos arts. 71, caput, e 384 da CLT e respectivos reflexos exigíveis até 9/11/2012; b) horas extras além da oitava hora diária e reflexos exigíveis há mais de cinco anos da data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista (29/8/2022), observada a suspensão geral dos prazos prescricionais no período de 12 de junho a 30 de outubro de 2020. Eis os termos da ementa: "RECURSO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA - ANÁLISE CONJUNTA. "(...) PRESCRIÇÃO. EFEITOS DO PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto interruptivo é meio hábil para interrupção da prescrição bienal e quinquenal. Aplicação do Verbete 42 deste Tribunal. A Lei nº 13.467 /2017 não retroage para atingir interrupção da prescrição anterior a sua vigência. (...)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, ROT 0000385- 39.2022.5.10.0012, Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos, julgado em 22/11/2023, publicado no DEJT em 23/1/2024). Recursos da reclamante e da reclamada não providos." Inconformada, a reclamante interpõe Recurso de Revista, asseverando que oprotesto judicial apresentado nos autos (ID. 4f6c5ac - Fls.: 20-59) abarcou tanto os pedidosespecíficos de interrupção da prescrição em relação aopagamento da 7ª e da 8ª horas laboradas como extras, quanto o de pagamento dehoras extras laboradas além da oitava diária. O v. acórdão registrou, no entanto, que: "[...] Nos termos da sentença atacada: "Por outro lado, as supostas horas extras acima da 8ª hora diária não foram beneficiadas pelo aludido protesto judicial interruptivo porque o sindicato requerente apenas contemplou tais excessos para detentores de jornadas de 40 horas (fl. 24, letra "b"). Reproduzo aqui o texto da inicial de tal protesto: "b) o pagamento das horas excedentes da oitava por jornada e quadragésima semanal, como extras, com adicional convencional ou legal (o mais benéfico) e divisor 200, ou, sucessivamente, 220, para o cálculo do salário-hora, calculadas sobre a remuneração nos termos da Súmula 264 do TST;" Assim, o magistrado de origem entendeu que, quanto às horas extras laboradas acima da 8a diária, o sindicato requerente do protesto interruptivo postulou em favor dos substituídos com jornada contratual de 40 horas semanais (Id 4f6c5ac). Sendo a autora contratada para 30 horas semanais, não faz jus à interrupção da prescrição quanto às horas extras laboradas acima da 8a diária, independentemente de ter obtido, no presente feito, o deferimento da 7a e 8a horas como extras." - grifei Dessa forma, tendo o v. acórdão registrado que o caso da autora - que fora contratada para 30 horas semanais - não se enquadra no protesto judicial, o qual buscava interromper a prescrição apenas com relaçãoaos substituídos com jornada contratual de 40 horas semanais, a pretensão recursal desafia incursão no terreno probatório, o que esbarra na inteligência da Súmula 126/TST. Nego seguimento. Por conseguinte, negado seguimento à Revista quanto ao tema 'prescrição', não há como se prosseguir na análise do tema relacionado às horas extras propriamente ditas, visto que nem mesmo foi apreciado pelo colegiado (Súmula 297/TST), não havendo que se falar em prequestionamento. Denego seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE ANA MENEZES PEREIRA TEIXEIRA
5. Processo 00007528120225100006
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000752-81.2022.5.10.0006 AGRAVANTE: SIMONE ANA MENEZES PEREIRA TEIXEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000752-81.2022.5.10.0006     AGRAVANTE : SIMONE ANA MENEZES PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADA : Dra. JULIANA BUCHER HOERLLE GOMES ADVOGADA : Dra. KAREN MARYELLE RIBEIRO ADVOGADO : Dr. EVANDRO BEZERRA DE MENEZES HILDEBRAND ADVOGADA : Dra. PAULA IANUCK RESENDE ADVOGADO : Dr. MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA ADVOGADO : Dr. AMERICO PAES DA SILVA ADVOGADO : Dr. GILBERTO CLAUDIO HOERLLE ADVOGADA : Dra. NATHALYA BUCHER HOERLLE GODOY AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO : Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO GPACV/jfvm     D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência via sistemaem 10/09/2024 - fls. 1447; recurso apresentado em 20/09/2024 - fls. 1529). Regular a representação processual (fls. 18). Dispensado o preparo (fls. 1251). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência. Alegação(ões): - contrariedade à(s): Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho. A egr. 1ª Turma negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes, mantendo a decisão de primeiro grau, a qual acolheuem parte a prejudicial de prescrição para extinguir o processo com resolução do mérito quanto às parcelas de: a) horas extras, assim consideradas a sétima e a oitava diárias, e intervalos dos arts. 71, caput, e 384 da CLT e respectivos reflexos exigíveis até 9/11/2012; b) horas extras além da oitava hora diária e reflexos exigíveis há mais de cinco anos da data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista (29/8/2022), observada a suspensão geral dos prazos prescricionais no período de 12 de junho a 30 de outubro de 2020. Eis os termos da ementa: "RECURSO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA - ANÁLISE CONJUNTA. "(...) PRESCRIÇÃO. EFEITOS DO PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto interruptivo é meio hábil para interrupção da prescrição bienal e quinquenal. Aplicação do Verbete 42 deste Tribunal. A Lei nº 13.467 /2017 não retroage para atingir interrupção da prescrição anterior a sua vigência. (...)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, ROT 0000385- 39.2022.5.10.0012, Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos, julgado em 22/11/2023, publicado no DEJT em 23/1/2024). Recursos da reclamante e da reclamada não providos." Inconformada, a reclamante interpõe Recurso de Revista, asseverando que oprotesto judicial apresentado nos autos (ID. 4f6c5ac - Fls.: 20-59) abarcou tanto os pedidosespecíficos de interrupção da prescrição em relação aopagamento da 7ª e da 8ª horas laboradas como extras, quanto o de pagamento dehoras extras laboradas além da oitava diária. O v. acórdão registrou, no entanto, que: "[...] Nos termos da sentença atacada: "Por outro lado, as supostas horas extras acima da 8ª hora diária não foram beneficiadas pelo aludido protesto judicial interruptivo porque o sindicato requerente apenas contemplou tais excessos para detentores de jornadas de 40 horas (fl. 24, letra "b"). Reproduzo aqui o texto da inicial de tal protesto: "b) o pagamento das horas excedentes da oitava por jornada e quadragésima semanal, como extras, com adicional convencional ou legal (o mais benéfico) e divisor 200, ou, sucessivamente, 220, para o cálculo do salário-hora, calculadas sobre a remuneração nos termos da Súmula 264 do TST;" Assim, o magistrado de origem entendeu que, quanto às horas extras laboradas acima da 8a diária, o sindicato requerente do protesto interruptivo postulou em favor dos substituídos com jornada contratual de 40 horas semanais (Id 4f6c5ac). Sendo a autora contratada para 30 horas semanais, não faz jus à interrupção da prescrição quanto às horas extras laboradas acima da 8a diária, independentemente de ter obtido, no presente feito, o deferimento da 7a e 8a horas como extras." - grifei Dessa forma, tendo o v. acórdão registrado que o caso da autora - que fora contratada para 30 horas semanais - não se enquadra no protesto judicial, o qual buscava interromper a prescrição apenas com relaçãoaos substituídos com jornada contratual de 40 horas semanais, a pretensão recursal desafia incursão no terreno probatório, o que esbarra na inteligência da Súmula 126/TST. Nego seguimento. Por conseguinte, negado seguimento à Revista quanto ao tema 'prescrição', não há como se prosseguir na análise do tema relacionado às horas extras propriamente ditas, visto que nem mesmo foi apreciado pelo colegiado (Súmula 297/TST), não havendo que se falar em prequestionamento. Denego seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
6. Processo 00017219720165100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001721-97.2016.5.10.0009 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53441d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THIAGO ELPIDIO DE MEDEIROS,  no dia 10/07/2025. DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão do Colendo TST de id. 649f2f4, façam-se conclusos os autos para prolação de sentença.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00017219720165100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001721-97.2016.5.10.0009 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53441d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THIAGO ELPIDIO DE MEDEIROS,  no dia 10/07/2025. DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão do Colendo TST de id. 649f2f4, façam-se conclusos os autos para prolação de sentença.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI
8. Processo 00002466120255100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8244ca7. Intimado(s) / Citado(s) - A.B.P.