Paula Ianuck Resende

Processos do Advogado

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2. Processo 00007663120235100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000766-31.2023.5.10.0006 RECLAMANTE: VANUSA RODRIGUES DOS REIS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb4985 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, em 11 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Considerando o retorno dos presentes autos das instâncias superiores e o longo lapso decorrido, abro prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem, presumindo, no silêncio, o desinteresse em relação a qualquer requerimento complementar, autorizando o encerramento da instrução processual. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 13 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA RODRIGUES DOS REIS
3. Processo 00007663120235100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000766-31.2023.5.10.0006 RECLAMANTE: VANUSA RODRIGUES DOS REIS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb4985 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, em 11 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Considerando o retorno dos presentes autos das instâncias superiores e o longo lapso decorrido, abro prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem, presumindo, no silêncio, o desinteresse em relação a qualquer requerimento complementar, autorizando o encerramento da instrução processual. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 13 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
4. Processo 00017219720165100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001721-97.2016.5.10.0009 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc26fe proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MONIQUE SOARES PARENTE,  no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos. Vieram os autos conclusos para prolação de nova sentença. Porém, em melhor análise, observo que, inobstante ter a 6ª Turma do C. TST, em apreciação de recurso de revista interposto pela parte autora, determinado o retorno a esta unidade de primeira instância ante o reconhecimento de contrariedade à OJ 359 da SDI-1 daquele Tribunal Superior, tal decisão foi modificada posteriormente, quando da apreciação de recurso de embargos declaratórios. Com efeito, ao apreciar recurso de embargos declaratórios opostos pelo banco réu, cujo acórdão encontra-se acostado ao id. b826156 destes autos, a Turma Julgadora deu-lhes provimento, e lhes concedeu efeito modificativo, e, sanando a omissão perpetrada quando da prolação do acórdão anterior (em que se havia apreciado o recurso de revista), reconheceu a harmonia do acórdão regional para com o entendimento majoritário da Corte Superior e, portanto, a inexistência de transcendência exigida para o conhecimento do recurso de revista. Assim, o acórdão de id. b826156, deu provimento a embargos declaratórios em recurso de revista, lhes concedendo efeito modificativo e, sanando a omissão identificada, deixou de sequer conhecer do recurso de revista da parte autora, por ausência de transcendência do recurso interposto. E tal decisão, por força do art. 896-A, §§ 2º, 3º e 4º, da CLT, é irrecorrível, conforme constou do acórdão prolatado posteriormente, quando da apreciação de embargos de declaração cível em recurso de revista, cujo teor encontra-se colacionado ao id. 97e552f. Assim, sequer conhecido o recurso de revista interposto pela autora, mantido o acórdão regional, prolatado pela Eg. 2ª Turma do TRT/10ª Região, quando da apreciação dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, e cujo teor encontra-se acostado ao id. d151e21. Nesse passo, torno sem efeitos o despacho de id. 53441d6, converto o julgamento em diligência, determino que se registre o trânsito em julgado operado aos 01/07/2025, conforme certidão de id. 91b959d e prossiga o feito para as fases de liquidação e execução. Publique-se. Cumpra-se.  BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI
5. Processo 00017219720165100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001721-97.2016.5.10.0009 RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO OLIVAES TOPANOTTI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc26fe proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  MONIQUE SOARES PARENTE,  no dia 14/07/2025. DESPACHO Vistos. Vieram os autos conclusos para prolação de nova sentença. Porém, em melhor análise, observo que, inobstante ter a 6ª Turma do C. TST, em apreciação de recurso de revista interposto pela parte autora, determinado o retorno a esta unidade de primeira instância ante o reconhecimento de contrariedade à OJ 359 da SDI-1 daquele Tribunal Superior, tal decisão foi modificada posteriormente, quando da apreciação de recurso de embargos declaratórios. Com efeito, ao apreciar recurso de embargos declaratórios opostos pelo banco réu, cujo acórdão encontra-se acostado ao id. b826156 destes autos, a Turma Julgadora deu-lhes provimento, e lhes concedeu efeito modificativo, e, sanando a omissão perpetrada quando da prolação do acórdão anterior (em que se havia apreciado o recurso de revista), reconheceu a harmonia do acórdão regional para com o entendimento majoritário da Corte Superior e, portanto, a inexistência de transcendência exigida para o conhecimento do recurso de revista. Assim, o acórdão de id. b826156, deu provimento a embargos declaratórios em recurso de revista, lhes concedendo efeito modificativo e, sanando a omissão identificada, deixou de sequer conhecer do recurso de revista da parte autora, por ausência de transcendência do recurso interposto. E tal decisão, por força do art. 896-A, §§ 2º, 3º e 4º, da CLT, é irrecorrível, conforme constou do acórdão prolatado posteriormente, quando da apreciação de embargos de declaração cível em recurso de revista, cujo teor encontra-se colacionado ao id. 97e552f. Assim, sequer conhecido o recurso de revista interposto pela autora, mantido o acórdão regional, prolatado pela Eg. 2ª Turma do TRT/10ª Região, quando da apreciação dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, e cujo teor encontra-se acostado ao id. d151e21. Nesse passo, torno sem efeitos o despacho de id. 53441d6, converto o julgamento em diligência, determino que se registre o trânsito em julgado operado aos 01/07/2025, conforme certidão de id. 91b959d e prossiga o feito para as fases de liquidação e execução. Publique-se. Cumpra-se.  BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
6. Processo 00006135020235100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000613-50.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: KALYTA BORGES PASSOS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intimar. Prazo de 5 dias. Vista dos embargos. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KALYTA BORGES PASSOS
7. Processo 00005219320235100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000521-93.2023.5.10.0014 RECLAMANTE: GABRIEL DA ROCHA CAIXETA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2921e66 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GABRIELA BRITO DE ARAUJO em 14 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Tendo em vista a concordância do reclamante (ID.cf6faa9) aos cálculos elaborados pela reclamada e a manifestação da União (PGF/DF), conforme de ID.2cac332, reputo preclusa a discussão acerca dos cálculos de liquidação. Homologo o cálculo da reclamada, consolidado e atualizado pela Vara no ID.1c37fc8, fixando o débito devido pelo(a): a) reclamante ao patrono da  reclamada em R$ 71.150,61; e b) reclamada em R$ 29.200,02. Sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Registre-se que foi concedido benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Neste compasso, recentemente, o Pleno do Tribunal Regional da 10ª Região declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT quanto à expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme verbete 75/2019, in verbis: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. É inconstitucional a expressão "...desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes e suportar a despesa...", do art. 791-A da CLT, devendo ser suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios, assim como afastada a sua compensação com outros créditos trabalhistas, quando se tratar de parte hipossuficiente (art. 5º, incisos II e LXXIV da CF)." (Decisão adotada por maioria absoluta do Tribunal Pleno na ArgInc-0000163.15.2019.5.10.0000 para os fins do art. 97 da Constituição Federal, Publicação: DEJT dos dias 3,4 e 5/9/2019)." Registre-se que, recentemente, o STF nos autos da ADI 5766, também declarou inconstitucionalidade de parte do 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, a exigibilidade da verba honorária devida pelo(a) autor(a) ficará em suspensa até que os credores demonstrem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, quando a presente obrigação ficará extinta. Por conseguinte, suspendo a exigibilidade do crédito pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do verbete 75 do TRT da 10ª Região e da decisão proferida na ADI 5766. 1- Cite-se a executada BANCO BRADESCO S.A., por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo certo que deverá pagar o valor ora homologado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. OBS: Na hipótese de pagamento da execução por meio de depósito bancário, este deverá  ser realizado em conta judicial (CEF / ag. 3920), a disposição deste Juízo, com a devida identificação deste processo de execução. Obs.: Existe depósito recursal nos autos (ID.aede678 no valor de R$ 12.665,14), podendo a executada pagar ou garantir somente a diferença. 2- Decorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema BACEN-JUD 2.0. 3- Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para pesquisa de bens da executada nos sistemas disponíveis em Juízo. 4-  Após o decurso do prazo da citação, em não havendo a garantia do Juízo, proceda a inscrição do nome da executada em Órgãos de proteção ao crédito (SERASA) e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o decurso do prazo estipulado no item 1. 5- Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. 6- Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo certo que  o silêncio implicará o início da contagem da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA ROCHA CAIXETA
8. Processo 00005219320235100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000521-93.2023.5.10.0014 RECLAMANTE: GABRIEL DA ROCHA CAIXETA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2921e66 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GABRIELA BRITO DE ARAUJO em 14 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Tendo em vista a concordância do reclamante (ID.cf6faa9) aos cálculos elaborados pela reclamada e a manifestação da União (PGF/DF), conforme de ID.2cac332, reputo preclusa a discussão acerca dos cálculos de liquidação. Homologo o cálculo da reclamada, consolidado e atualizado pela Vara no ID.1c37fc8, fixando o débito devido pelo(a): a) reclamante ao patrono da  reclamada em R$ 71.150,61; e b) reclamada em R$ 29.200,02. Sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Registre-se que foi concedido benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Neste compasso, recentemente, o Pleno do Tribunal Regional da 10ª Região declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT quanto à expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme verbete 75/2019, in verbis: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. É inconstitucional a expressão "...desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes e suportar a despesa...", do art. 791-A da CLT, devendo ser suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios, assim como afastada a sua compensação com outros créditos trabalhistas, quando se tratar de parte hipossuficiente (art. 5º, incisos II e LXXIV da CF)." (Decisão adotada por maioria absoluta do Tribunal Pleno na ArgInc-0000163.15.2019.5.10.0000 para os fins do art. 97 da Constituição Federal, Publicação: DEJT dos dias 3,4 e 5/9/2019)." Registre-se que, recentemente, o STF nos autos da ADI 5766, também declarou inconstitucionalidade de parte do 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, a exigibilidade da verba honorária devida pelo(a) autor(a) ficará em suspensa até que os credores demonstrem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, quando a presente obrigação ficará extinta. Por conseguinte, suspendo a exigibilidade do crédito pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do verbete 75 do TRT da 10ª Região e da decisão proferida na ADI 5766. 1- Cite-se a executada BANCO BRADESCO S.A., por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo certo que deverá pagar o valor ora homologado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. OBS: Na hipótese de pagamento da execução por meio de depósito bancário, este deverá  ser realizado em conta judicial (CEF / ag. 3920), a disposição deste Juízo, com a devida identificação deste processo de execução. Obs.: Existe depósito recursal nos autos (ID.aede678 no valor de R$ 12.665,14), podendo a executada pagar ou garantir somente a diferença. 2- Decorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema BACEN-JUD 2.0. 3- Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para pesquisa de bens da executada nos sistemas disponíveis em Juízo. 4-  Após o decurso do prazo da citação, em não havendo a garantia do Juízo, proceda a inscrição do nome da executada em Órgãos de proteção ao crédito (SERASA) e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o decurso do prazo estipulado no item 1. 5- Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. 6- Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo certo que  o silêncio implicará o início da contagem da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.