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Raquel Coppio Costa

Raquel Coppio Costa

Número da OAB: OAB/DF 043660

📋 Resumo Completo

Dr(a). Raquel Coppio Costa possui 89 comunicações processuais, em 40 processos únicos, com 18 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1988 e 2025, atuando em TRF1, TJSP, TJGO e outros 5 tribunais e especializado principalmente em LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM.

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 89
Tribunais: TRF1, TJSP, TJGO, TRF6, TRT10, TJPR, TJMA, TJDFT
Nome: RAQUEL COPPIO COSTA

📅 Atividade Recente

18
Últimos 7 dias
55
Últimos 30 dias
89
Últimos 90 dias
89
Último ano

⚖️ Classes Processuais

LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (11) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (10) APELAçãO CíVEL (9) INVENTáRIO (9)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043491-28.2010.4.01.3400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (12) Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANA ISABELA MEDEIROS GODOI - DF78366, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740, LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO FERRAZ - SP127336-S EMBARGADO: MAURICIO MARINHO e outros (12) Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740 Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGADO: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogado do(a) EMBARGADO: SERGIO FERRAZ - SP127336-S Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 435712308, 436122332, 436149977 e 436150001.
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043491-28.2010.4.01.3400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (12) Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANA ISABELA MEDEIROS GODOI - DF78366, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740, LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO FERRAZ - SP127336-S EMBARGADO: MAURICIO MARINHO e outros (12) Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740 Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGADO: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogado do(a) EMBARGADO: SERGIO FERRAZ - SP127336-S Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 436122332, 436148052, 436149977 e 436150001.
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043491-28.2010.4.01.3400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (12) Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANA ISABELA MEDEIROS GODOI - DF78366, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740, LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO FERRAZ - SP127336-S EMBARGADO: MAURICIO MARINHO e outros (12) Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740 Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGADO: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogado do(a) EMBARGADO: SERGIO FERRAZ - SP127336-S Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 435712308, 436122332, 436148052, 436149977 e 436150001.
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043491-28.2010.4.01.3400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (12) Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANA ISABELA MEDEIROS GODOI - DF78366, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740, LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO FERRAZ - SP127336-S EMBARGADO: MAURICIO MARINHO e outros (12) Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740 Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGADO: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogado do(a) EMBARGADO: SERGIO FERRAZ - SP127336-S Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 435712308, 436122332, 436148052, 436149977.
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043491-28.2010.4.01.3400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (12) Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANA ISABELA MEDEIROS GODOI - DF78366, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, GABRIEL LEITE MEDEIROS - DF80812, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740, LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogado do(a) EMBARGANTE: SERGIO FERRAZ - SP127336-S EMBARGADO: MAURICIO MARINHO e outros (12) Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677-A, THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509 Advogados do(a) EMBARGADO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A, ANDRE DE MOURA SOARES - DF20096-A, ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740 Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Advogados do(a) EMBARGADO: CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A, LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A, LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Advogado do(a) EMBARGADO: SERGIO FERRAZ - SP127336-S Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A, JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 435712308, 436122332, 436148052, 436149977 e 436150001.
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO RECEBIDA EM VIDA. VALOR SUPERIOR A 500 ORTN. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores referentes à restituição de imposto de renda não recebidos em vida pela falecida. O valor ultrapassa o limite de 500 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), tendo o juízo de origem condicionado o levantamento à abertura de inventário. O apelante, único dependente habilitado na Previdência Social, pleiteia a reforma da decisão para fins de recebimento direto dos valores, sem necessidade de inventário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível o levantamento de restituição de imposto de renda por alvará judicial independentemente de inventário, ainda que o valor ultrapasse 500 ORTN; (ii) estabelecer se o apelante, na condição de único dependente habilitado na Previdência Social, pode ser destinatário exclusivo do valor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência reconhece que o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores não recebidos em vida se insere no âmbito da jurisdição voluntária, conforme artigos 719 a 725 do Código de Processo Civil. 4. A Lei nº 6.858/1980 autoriza, em seu art. 1º, o pagamento de valores não recebidos em vida diretamente aos dependentes habilitados na Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento. 5. O art. 2º da mesma lei limita a dispensa de inventário ao valor de 500 ORTN apenas quando se trata de saldos bancários e investimentos, não abrangendo restituições de imposto de renda, que podem ser pagas por alvará judicial mesmo em valores superiores. 6. Restou comprovado nos autos que o apelante é o único dependente habilitado, mediante certidão de casamento, óbito da falecida e carta de concessão de benefício previdenciário, preenchendo os requisitos legais para o levantamento do valor. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. É admissível o levantamento por alvará judicial de valores relativos à restituição de imposto de renda não recebidos em vida pelo titular, ainda que superiores a 500 ORTN, quando requerido por dependente habilitado na Previdência Social. 2. A exigência de inventário ou arrolamento restringe-se aos saldos bancários e de investimentos, não se aplicando à restituição de tributos prevista no art. 2º da Lei nº 6.858/1980. 3. O dependente habilitado na Previdência Social faz jus ao recebimento integral do valor, independentemente da existência de outros sucessores. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 719 a 725; Lei nº 6.858/1980, arts. 1º e 2º.
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 2ª SEÇÃO TERCEIRA TURMA EDITAL DE CITAÇÃO N. 12/2025 O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL – NÉVITON GUEDES, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, situado no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed. Sede III, 1º andar, Brasília-DF, processam-se os autos da ApCiv nº 0037311-93.2010.4.01.3400/DF, em que figuram como apelantes FRANCISCO RAFAEL DANTAS e OUTRA, e como apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, sendo o presente para citar MARLENE JOSÉ DE OLIVEIRA e ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA DANTAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, habilitem-se nos autos, sob pena de ser-lhes nomeado curador especial, nos termos dos arts. 72, II; 257, IV; 313, I, § 1º; e 687 e 688, II, todos do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil, em 23 de junho de 2025. Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
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