Gabriel Alves Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 58430486620248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 07116205620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711620-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MODULAR SERVICOS DE ACABAMENTO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, WAGNER LUIS FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
4. Processo 01138271620098090044
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 50903569720258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que fixou honorários advocatícios em impugnação de crédito em recuperação judicial. Os embargantes alegam omissão do acórdão quanto à aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, sustentando que os honorários devem ser fixados com base no valor da causa, correspondente ao montante controvertido. II. TEMA EM DEBATE2. A questão consiste em analisar se o acórdão recorrido contém vício de omissão, contradição ou obscuridade, justificando o acolhimento dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão não enfrentou especificamente o argumento sobre o proveito econômico controvertido, nem a aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil. Portanto, há omissão.4. A fixação dos honorários deve observar o artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o proveito econômico da demanda.5. A fixação equitativa é excepcional, aplicável somente quando o proveito for inestimável, irrisório ou o valor da causa muito baixo (art. 85, § 8º, CPC).6. O Superior Tribunal de Justiça estabelece ordem de preferência para a fixação de honorários: 6.1 - sobre o valor da condenação; 6.2 - sobre o proveito econômico obtido; 6.3 - sobre o valor atualizado da causa; 6.4 - por equidade, excepcionalmente. IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos, para fixar os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do proveito econômico da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Tese de Julgamento:"1. O acórdão recorrido apresenta omissão quanto à aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil e à fixação de honorários com base no proveito econômico.”“2. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor do proveito econômico, observado o artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 3º, 8º; 292, I; 1022.Jurisprudências relevantes citadas: STJ, 2ª Seção, REsp nº 1.746.072-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/02/2019, DJe de 29/03/2019.   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   AGRAVO DE INSTRUMENTO  (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)  Nº :               5090356-97.2025.8.09.0051                                                                                                                            COMARCA : GOIÂNIA EMBARGANTES : RODRIGUES DA CUNHA E INCORPORADORA LTDA. (em Recuperação Judicial)  e  OUTROS EMBARGADO : BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.   VOTO Trata-se de embargos de declaração (evento 61) interpostos por Rodrigues da Cunha Construtora e Incorporadora Ltda., Rodrigues da Cunha Construtora e Incorporadora Spe Bueno T 55 Ltda., Rodrigues da Cunha Construtora e Incorporadora Spe Vaca Brava Ltda. e ED2R – Administração e Participação Ltda. em face do acórdão proferido no evento 51 que, no entendimento dos embargantes, estaria eivado de omissão. Os embargantes sustentam estar configurado o vício da omissão no acórdão, sob a premissa de que não houve pronunciamento pela instância recursal sobre a aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao valor econômico da pretensão deduzida em juízo. Asseveram que, no caso sob apreciação judicial, a verba honorária deve ser fixada com base no valor da causa, que, por sua vez, deve corresponder ao montante efetivamente controvertido, isto é, à quantia que o impugnante articula ser extraconcursal, correspondente a R$ 14.965.289,92 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Com essa ordem de explanação, requerem, para fins de prequestionamento, manifestação expressa sobre o artigo 291, inciso I, do Código de Processo Civil, e o provimento dos aclaratórios para sanar a apontada omissão. Contrarrazões ofertadas (evento 83). … Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Os embargos de declaração, recurso que objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, têm por finalidade suprir omissões, eliminar contradições e esclarecer obscuridades eventualmente presentes em decisões judiciais. Além disso, servem os aclaratórios para corrigir erros materiais em que tenha incorrido o decisório impugnado. Inocorrentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, inviáveis juridicamente os embargos. A omissão ocorre quando o juiz deixa de examinar questão relevante formulada pelas partes no curso da lide ou mantém-se inerte diante da matéria apreciável de ofício; a contradição, quando há incoerência entre a fundamentação exposta e o dispositivo decisório; e a obscuridade, quando falta clareza na decisão. Sobre o tema, leciona o professor Humberto Theodoro Júnior: “Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Tratando-se de erro material, o juiz irá corrigi-lo.Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, 47ª ed., Editora Forense, 2016, p. 1.060/1.061) Assim, o pressuposto deste recurso, ainda que para fins de prequestionamento, é a existência de algum dos elementos antes mencionados. Ao que se depreende dos embargos, intentam os embargantes alterar a conclusão do julgado por considerá-lo omisso, alicerçados no fundamento de que não houve pronunciamento pela instância recursal sobre a aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao valor econômico da pretensão deduzida em juízo. Asseveram que, no caso sob apreciação judicial, a verba honorária deve ser fixada com base no valor da causa, que deve corresponder ao montante efetivamente controvertido, isto é, à quantia que o impugnante articula ser extraconcursal. A Lei de Falências e Recuperação (Lei nº 11.101/2005) prevê a possibilidade de impugnação a créditos apresentados por credores no processo de recuperação judicial. Essa impugnação pode envolver a discussão do valor do crédito, da sua natureza (concursal ou extraconcursal), da sua classificação ou mesmo da sua exclusão. O fato primordial para a imposição do pagamento de verba sucumbencial é a derrota na demanda, cujo pressuposto é a existência de litigiosidade. A propósito: “4. A jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que mesmo em procedimentos de jurisdição voluntária a existência de litigiosidade excepciona a regra de não cabimento de condenação em honorários advocatícios.” (STJ, 3ª Turma, REsp nº 1.924.580/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2021, DJe de 25/06/2021) Se a impugnação for acolhida, a parte que apresentou o crédito impugnado poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora. Essa matéria tem suscitado alguma controvérsia nos inúmeros recursos interpostos. Por isso, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp nº 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114 para julgamento pelo rito dos repetitivos.  A questão cadastrada como Tema 1.250 está em definir “se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais – em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito – nas ações de recuperação judicial e de falência”. O Tribunal decidiu também, suspender o trâmite dos processos nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, de agravo em recurso especial, ou que estejam em tramitação naquela Corte. Não há, portanto, óbice em que o presente feito tenha curso regular nesta instância na fase de exame e deliberação do recurso de agravo. Por isso, sequencia-se a análise da questão posta, agora em sede de embargos. Na hipótese, assiste razão aos embargantes quanto à existência de omissão. De fato, embora o acórdão embargado tenha deliberado sobre a natureza da impugnação ao crédito em sede de recuperação judicial e sobre os critérios de fixação equitativa dos honorários, não enfrentou especificamente o argumento relativo ao proveito econômico efetivamente controvertido nos autos, tampouco houve manifestação expressa quanto à aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe que o valor da causa corresponderá ao valor econômico da pretensão deduzida em juízo. No caso concreto, há quantia certa impugnada pelos embargantes, o que permite a apuração objetiva do proveito econômico da demanda. Assim, a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência deve observar os critérios estabelecidos no artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, com incidência sobre o valor econômico da pretensão resistida. A fixação equitativa, por sua vez, é medida excepcional e de aplicação subsidiária, cabível apenas quando o proveito for inestimável, irrisório ou o valor da causa muito baixo (art. 85, § 8º, CPC). Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “4. Tem-se, então, a seguinte ordem de preferência: (I) primeiro, quando houver condenação, devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta (art. 85, § 2º); (II) segundo, não havendo condenação, serão também fixados entre 10% e 20%, das seguintes bases de cálculo: (II.a) sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor (art. 85, § 2º); ou (II.b) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º); por fim, (III) havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, deverão, só então, ser fixados por apreciação equitativa (art. 85, § 8º). 5. A expressiva redação legal impõe concluir: (5.1) que o § 2º do referido art. 85 veicula a regra geral, de aplicação obrigatória, de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar de dez a vinte por cento, subsequentemente calculados sobre o valor: (I) da condenação; ou (II) do proveito econômico obtido; ou (III) do valor atualizado da causa; (5.2) que o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo. 6. Primeiro recurso especial provido para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido. (STJ, 2ª Seção, REsp nº 1.746.072- PR, 2018/0136220-0, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/02/2019, DJe de 29/03/2019) Ao teor do exposto, conheço dos aclaratórios e dou-lhe provimento, com efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada, e fixar os honorários advocatícios de sucumbência em dez por cento (10%) sobre o valor do proveito econômico da demanda de origem (R$ 14.965.289,92), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Com base no que dispõe o artigo 4º, do Código de Processo Civil (que consagra o princípio da razoável duração do processo), e tendo em vista que às partes é dado peticionarem nos autos a qualquer momento, independentemente do local ou fase em que se encontre o processo, determino à UPJ da 8ª Câmara Cível o arquivamento destes autos, após as devidas intimações, retirando-se do acervo deste relator. É o voto. José Ricardo M. Machado      DESEMBARGADOR RELATOR          (datado e assinado digitalmente) (4)      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   AGRAVO DE INSTRUMENTO  (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)  Nº :               5090356-97.2025.8.09.0051                                                                                                                            COMARCA : GOIÂNIA EMBARGANTES : RODRIGUES DA CUNHA E INCORPORADORA LTDA. (em Recuperação Judicial)  e  OUTROS EMBARGADO : BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.  EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que fixou honorários advocatícios em impugnação de crédito em recuperação judicial. Os embargantes alegam omissão do acórdão quanto à aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, sustentando que os honorários devem ser fixados com base no valor da causa, correspondente ao montante controvertido. II. TEMA EM DEBATE2. A questão consiste em analisar se o acórdão recorrido contém vício de omissão, contradição ou obscuridade, justificando o acolhimento dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão não enfrentou especificamente o argumento sobre o proveito econômico controvertido, nem a aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil. Portanto, há omissão.4. A fixação dos honorários deve observar o artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o proveito econômico da demanda.5. A fixação equitativa é excepcional, aplicável somente quando o proveito for inestimável, irrisório ou o valor da causa muito baixo (art. 85, § 8º, CPC).6. O Superior Tribunal de Justiça estabelece ordem de preferência para a fixação de honorários: 6.1 - sobre o valor da condenação; 6.2 - sobre o proveito econômico obtido; 6.3 - sobre o valor atualizado da causa; 6.4 - por equidade, excepcionalmente. IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos, para fixar os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do proveito econômico da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Tese de Julgamento:"1. O acórdão recorrido apresenta omissão quanto à aplicação do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil e à fixação de honorários com base no proveito econômico.”“2. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor do proveito econômico, observado o artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 3º, 8º; 292, I; 1022.Jurisprudências relevantes citadas: STJ, 2ª Seção, REsp nº 1.746.072-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/02/2019, DJe de 29/03/2019.  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.Presidência da Sra. Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente. Votaram com o relator os Srs. Desembargador Alexandre Kafuri e Dra. Maria Cristina Costa Morgado, Juíza Substituta em Segundo Grau em substituição ao Desembargador Ronnie Paes Sandre.Foi presente, a Sra. Procuradora Marta Maia de Menezes, representante do Ministério Público. Goiânia, 7 de julho de 2025. José Ricardo M. Machado  DESEMBARGADOR RELATOR
6. Processo 07092740420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025), sessão aberta no 10 de Julho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 238 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0055406-17.2012.8.07.0001 0004025-63.2009.8.07.0004 0712675-81.2020.8.07.0001 0711375-50.2021.8.07.0001 0731142-11.2020.8.07.0001 0706811-06.2023.8.07.0018 0735968-80.2020.8.07.0001 0712107-85.2022.8.07.0004 0058887-32.2005.8.07.0001 0720880-63.2024.8.07.0000 0725726-26.2024.8.07.0000 0708468-97.2024.8.07.0001 0728725-49.2024.8.07.0000 0750986-39.2023.8.07.0001 0712352-54.2022.8.07.0018 0731044-87.2024.8.07.0000 0731692-67.2024.8.07.0000 0732193-21.2024.8.07.0000 0732282-44.2024.8.07.0000 0721872-37.2023.8.07.0007 0732856-67.2024.8.07.0000 0712716-89.2023.8.07.0018 0733041-08.2024.8.07.0000 0729661-81.2018.8.07.0001 0709456-43.2023.8.07.0005 0735685-21.2024.8.07.0000 0735959-82.2024.8.07.0000 0748633-78.2023.8.07.0016 0706210-11.2024.8.07.0003 0708415-78.2022.8.07.0004 0737631-28.2024.8.07.0000 0737673-77.2024.8.07.0000 0737683-24.2024.8.07.0000 0737800-15.2024.8.07.0000 0737848-71.2024.8.07.0000 0700197-69.2024.8.07.0011 0701457-63.2024.8.07.0018 0705590-98.2021.8.07.0004 0739132-17.2024.8.07.0000 0739446-60.2024.8.07.0000 0714413-82.2022.8.07.0018 0739881-34.2024.8.07.0000 0703054-82.2024.8.07.0013 0704570-58.2024.8.07.0007 0741704-43.2024.8.07.0000 0702765-88.2024.8.07.0001 0741331-14.2021.8.07.0001 0743463-42.2024.8.07.0000 0743585-55.2024.8.07.0000 0716975-47.2024.8.07.0001 0729133-37.2024.8.07.0001 0744453-33.2024.8.07.0000 0714129-57.2024.8.07.0001 0745313-34.2024.8.07.0000 0745391-28.2024.8.07.0000 0745523-85.2024.8.07.0000 0745940-38.2024.8.07.0000 0712228-88.2023.8.07.0001 0746263-43.2024.8.07.0000 0746301-55.2024.8.07.0000 0716810-62.2022.8.07.0003 0746885-25.2024.8.07.0000 0749162-79.2022.8.07.0001 0700822-97.2024.8.07.0013 0747601-52.2024.8.07.0000 0748422-56.2024.8.07.0000 0748730-92.2024.8.07.0000 0748858-15.2024.8.07.0000 0702383-95.2024.8.07.0001 0711886-26.2023.8.07.0018 0723275-24.2021.8.07.0003 0705019-34.2024.8.07.0001 0720705-60.2024.8.07.0003 0710427-86.2023.8.07.0018 0749904-39.2024.8.07.0000 0750377-25.2024.8.07.0000 0723348-13.2023.8.07.0007 0723810-50.2021.8.07.0003 0700583-93.2024.8.07.0013 0751188-82.2024.8.07.0000 0751269-31.2024.8.07.0000 0751545-62.2024.8.07.0000 0751541-25.2024.8.07.0000 0751609-72.2024.8.07.0000 0751804-57.2024.8.07.0000 0751957-90.2024.8.07.0000 0752050-53.2024.8.07.0000 0752332-91.2024.8.07.0000 0703081-59.2024.8.07.0015 0752418-62.2024.8.07.0000 0752953-88.2024.8.07.0000 0729716-16.2024.8.07.0003 0724048-70.2024.8.07.0001 0712917-11.2023.8.07.0009 0708934-91.2024.8.07.0001 0705638-61.2024.8.07.0001 0732070-54.2023.8.07.0001 0702506-95.2021.8.07.0002 0714505-89.2024.8.07.0018 0700346-64.2025.8.07.0000 0700560-55.2025.8.07.0000 0700608-14.2025.8.07.0000 0700893-07.2025.8.07.0000 0720047-52.2023.8.07.0009 0743847-70.2022.8.07.0001 0735772-71.2024.8.07.0001 0704152-92.2021.8.07.0018 0701315-79.2025.8.07.0000 0701751-38.2025.8.07.0000 0702619-16.2025.8.07.0000 0702666-87.2025.8.07.0000 0702672-94.2025.8.07.0000 0711549-03.2024.8.07.0018 0702765-57.2025.8.07.0000 0721593-75.2024.8.07.0020 0702902-39.2025.8.07.0000 0702912-83.2025.8.07.0000 0710128-11.2024.8.07.0007 0703033-14.2025.8.07.0000 0703225-44.2025.8.07.0000 0703274-85.2025.8.07.0000 0701514-48.2023.8.07.0008 0720961-09.2024.8.07.0001 0707566-25.2021.8.07.0010 0710596-70.2023.8.07.0019 0703801-37.2025.8.07.0000 0716027-54.2024.8.07.0018 0703918-28.2025.8.07.0000 0704088-97.2025.8.07.0000 0704143-48.2025.8.07.0000 0713967-96.2023.8.07.0001 0704245-70.2025.8.07.0000 0704247-40.2025.8.07.0000 0736515-81.2024.8.07.0001 0704490-81.2025.8.07.0000 0704531-48.2025.8.07.0000 0704537-55.2025.8.07.0000 0709334-67.2022.8.07.0004 0707500-86.2023.8.07.0006 0700373-51.2024.8.07.0010 0701958-38.2024.8.07.0011 0700292-64.2025.8.07.9000 0705141-16.2025.8.07.0000 0701691-84.2024.8.07.0005 0705234-76.2025.8.07.0000 0701891-94.2024.8.07.0004 0706513-19.2024.8.07.0005 0705505-85.2025.8.07.0000 0705665-13.2025.8.07.0000 0705728-38.2025.8.07.0000 0705140-62.2024.8.07.0001 0704411-33.2024.8.07.0002 0034343-49.2011.8.07.0007 0705780-34.2025.8.07.0000 0705843-59.2025.8.07.0000 0046499-19.2013.8.07.0001 0705999-47.2025.8.07.0000 0706046-21.2025.8.07.0000 0722283-80.2023.8.07.0007 0706094-77.2025.8.07.0000 0706117-23.2025.8.07.0000 0700527-66.2024.8.07.0011 0707760-11.2024.8.07.0013 0712082-38.2023.8.07.0004 0706368-41.2025.8.07.0000 0706453-27.2025.8.07.0000 0730268-84.2024.8.07.0001 0706613-52.2025.8.07.0000 0714978-06.2023.8.07.0020 0706843-94.2025.8.07.0000 0706868-10.2025.8.07.0000 0714562-80.2023.8.07.0006 0707074-24.2025.8.07.0000 0700402-63.2025.8.07.9000 0707167-84.2025.8.07.0000 0712146-67.2022.8.07.0009 0707379-08.2025.8.07.0000 0705876-61.2021.8.07.0009 0709712-66.2021.8.07.0001 0717923-35.2024.8.07.0018 0707450-10.2025.8.07.0000 0722457-10.2023.8.07.0001 0709088-12.2024.8.07.0001 0707584-37.2025.8.07.0000 0715669-28.2024.8.07.0006 0707761-98.2025.8.07.0000 0707796-58.2025.8.07.0000 0712014-87.2020.8.07.0006 0701657-88.2024.8.07.0012 0751813-50.2023.8.07.0001 0712008-74.2025.8.07.0016 0737175-75.2024.8.07.0001 0732855-10.2023.8.07.0003 0700462-77.2024.8.07.0009 0723505-67.2024.8.07.0001 0712503-43.2024.8.07.0020 0709037-67.2025.8.07.0000 0711285-95.2024.8.07.0014 0709901-95.2022.8.07.0005 0709274-04.2025.8.07.0000 0703259-08.2024.8.07.0015 0711088-51.2025.8.07.0000 0711415-93.2025.8.07.0000 0724030-02.2022.8.07.0007 0701161-77.2024.8.07.0006 0727746-21.2023.8.07.0001 0703143-02.2024.8.07.0015 0728006-58.2024.8.07.0003 0713926-64.2025.8.07.0000 0714600-42.2025.8.07.0000 0720243-12.2024.8.07.0001 0700820-08.2025.8.07.0009 0715499-40.2025.8.07.0000 0715905-61.2025.8.07.0000 0716440-87.2025.8.07.0000 0739222-95.2019.8.07.0001 0717180-45.2025.8.07.0000 0717718-26.2025.8.07.0000 0717883-73.2025.8.07.0000 0718344-45.2025.8.07.0000 0718450-07.2025.8.07.0000 0706663-76.2024.8.07.0012 0718921-23.2025.8.07.0000 0718988-85.2025.8.07.0000 0719309-23.2025.8.07.0000 0719340-43.2025.8.07.0000 0719873-15.2024.8.07.0007 0745112-39.2024.8.07.0001 0708436-02.2023.8.07.0010 0767360-51.2024.8.07.0016 0700029-36.2025.8.07.0010 0729257-14.2024.8.07.0003 0701562-42.2025.8.07.0006 0702524-53.2025.8.07.0010 0722326-67.2025.8.07.0000 0754783-86.2024.8.07.0001 0756288-15.2024.8.07.0001 0702803-94.2024.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 10 de Julho de 2025 às 13:58:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
7. Processo 07139803820238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713980-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THASIELY MOURA FARIA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de levantamento de valores pela parte autora, intime-se a parte requerida a informar a que título efetuou os depósitos de ID 240983296 e 240323955, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 9 de julho de 2025. ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
8. Processo 07093365820238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23/7 A 30/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento , os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0713564-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Polo Passivo P. H. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710543-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo M. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0734471-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo BITS - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF46240-A Terceiros interessados Processo 0724664-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FLAVIA SODRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0717505-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. MARCONDES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo MARCONDES GOMES DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700289-13.2025.8.07.0011 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710202-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STELA BEZERRA GONSALVES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709220-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA SOARES NERY ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0700607-87.2025.8.07.0013 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703723-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo DAVIDSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Terceiros interessados Processo 0703139-27.2022.8.07.0017 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAYKE SILVA MEDEIROS THAYANNE DE SOUSA BARBOZA WILLIAM GUIMARAES PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo WILLIAM GUIMARAES PORTELA THAYANNE DE SOUSA BARBOZA MAYKE SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0041080-96.2005.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO PADRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. PEDRO DE OLIVEIRA CHIORLIN - DF26056-A IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A MARTHA ALMEIDA BECK - DF0045297A NATHALIA BALIZA FLORES - DF36651-A Terceiros interessados Processo 0717733-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707695-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FABIANA MENDES DE ALCANTARA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A Terceiros interessados Processo 0717002-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A FERNANDA POSSATTI - DF45722-A Terceiros interessados Processo 0716863-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo OYANARTE PORTILHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A Polo Passivo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0721279-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710872-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712137-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIME NERES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE CASSIA MAGALHAES - DF30654 HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753237-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FELICIANO E MORAIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - EPP EDWALDO FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 Terceiros interessados Processo 0751843-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704672-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES PRISCILA GOGGIN ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0701232-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702824-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750156-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DE ASSIS GASPAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702501-35.2024.8.07.0013 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARES E. V. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705327-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748340-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARILZA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713103-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo INDIARA CRISTINA MELO SOUZA - GO44641 Terceiros interessados Processo 0712448-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA 05895112625 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706287-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. L. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705625-63.2023.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA EDMAR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo LEOMISIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705253-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUELENE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DA SILVA - DF7644-A IRAN SABINO DA COSTA - DF14157-A Polo Passivo CESAR RICARDO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A Terceiros interessados Processo 0704766-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo K. A. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Polo Passivo R. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MELISSA ALVES FIRMINO BACELAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705505-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOHNNY FRANKLIN SALES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO REIS VALOIS DOURADO VIENA - BA35061-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712775-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR89364-A Terceiros interessados Processo 0769254-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESAR SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados Processo 0718518-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718451-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0717404-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717801-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA JORGE FRANKE GEYER PAULO AFONSO FLORIANI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ57730 Terceiros interessados Processo 0713937-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713294-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA ALVES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0711956-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A Polo Passivo E. D. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A Terceiros interessados Processo 0713265-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0711920-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711111-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703563-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RUI LOPES SIQUEIRA GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO COMERCIAL NUTRI FIT LTDA RUI LOPES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A Terceiros interessados Processo 0700980-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDIMILTON FELIPE DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0757562-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOILMA BARRETO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA MOTA FERNANDEZ SOTO - DF0046827A Terceiros interessados Processo 0747619-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE - MG84245-A Polo Passivo ANTONIO VILELA COUTO LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados Processo 0703364-50.2022.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOVAINY ARRUDA CANEDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Processo 0730838-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0715476-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Processo 0718299-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo G. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718419-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A Terceiros interessados Processo 0752192-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Terceiros interessados Processo 0712013-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701799-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Terceiros interessados Processo 0701235-87.2022.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE CASTRO ALVES - DF28569-A Polo Passivo A. C. S. C. K. S. C. P. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOARES PONTES LIMA - DF70314 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704448-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A Terceiros interessados Processo 0709273-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BARBARA MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466 Terceiros interessados Processo 0719411-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Terceiros interessados Processo 0710834-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo RHAYANE GABRIELA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0737056-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO TORREAO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA ADELCI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A Terceiros interessados RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS Processo 0753563-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS ARGOS DE FARO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Terceiros interessados Processo 0706182-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THUANY FERNANDES DE OLIVEIRA GUERREIRO INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiros interessados Processo 0710822-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718167-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo ANA CLAUDIA KESSELRING NEVES 01265807159 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725324-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS - DF75112 Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703317-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUSCELINO DE CASTRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0715212-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747120-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BIER FASS CERVEJARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0719376-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J R S SOUZA PRODUTOS OPTICOS Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo OTICAS VAN COMERCIO DE OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAYMARA BATISTA DE OLIVEIRA - DF62691-A Terceiros interessados Processo 0713256-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo JORGE MAYA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707726-39.2024.8.07.0012 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA VANESSA SOUZA CANDIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE DA SILVA - DF50052-A Terceiros interessados Processo 0727303-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMANDA DA SILVA LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A Polo Passivo ALEXANDRE CAMARGOS PORTELA DE SOUSA EDUARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Processo 0704574-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M L SOUZA & CIA LTDA MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714270-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0713288-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717473-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VOGUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CLAUDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718277-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. L. B. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo A. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A Terceiros interessados Processo 0717375-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0717011-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL ROCHA DE ARAUJO DANIEL ROCHA DE ARAUJO 44720288839 Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DONIZETE DA COSTA - SP362145 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0709336-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0741131-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0712336-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0704722-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. S. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0700361-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735679-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0713511-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. D. D. J. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706108-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA SEANE DE CASTRO BEZERRA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748643-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA GARCIA AZEVEDO - MG217665 VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS - MG100796-A Polo Passivo I. U. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0703053-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LILIAN NOBRE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0705540-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. S. R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718506-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo EUDES TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0723941-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Terceiros interessados Processo 0723034-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAHATMA SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718519-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Polo Passivo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716629-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAQUEL COSTA DE ALENCAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715606-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO ANDRE SEIBERT Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SEIBERT - DF36468-A Polo Passivo PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702248-86.2023.8.07.9000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712462-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo N. C. D. F. B. L. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RODRIGUES - DF19611-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749058-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0706744-24.2021.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIANA LIMHARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411-A Terceiros interessados Processo 0722207-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A Polo Passivo WILLIAM SILVA PLACIDES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Processo 0705077-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0710107-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiros interessados Processo 0716544-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704373-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WAGNER OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0741284-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 Polo Passivo F. G. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 Terceiros interessados Processo 0751824-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749377-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706119-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A Terceiros interessados Processo 0701140-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A Polo Passivo A. D. A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703707-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0700690-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CLEYTON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725204-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Processo 0706550-44.2023.8.07.0017 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0705107-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA HELENA SANTANA DOS SANTOS VILELA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704309-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA JOSE AIRTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715174-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720582-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERLI FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746023-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDIENE ALVES DOS SANTOS - GO46382 CELSO ABRAO NETO - GO38652 FABRICIO ROCHA ABRAO - GO25350 Terceiros interessados Processo 0056724-61.2010.8.07.0015 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708280-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAIMUNDA EDNILDA SEABRA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749361-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo OLIMPIO MANOEL JERONIMO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708966-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A Terceiros interessados Processo 0721813-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO ALINE FERNANDES MARQUES SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0701089-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0720236-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809 THATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF77785 Polo Passivo D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0782658-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701712-71.2017.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Processo 0703911-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708119-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706909-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706794-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REFKA KASSEM JOSE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo AMIR SIRIO AIDAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716498-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXPEDITO ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717812-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADECI RIBEIRO DE MACEDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704338-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0718258-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Terceiros interessados Processo 0710677-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Polo Passivo APOLO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0724135-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RESENDE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA - DF44708-A Polo Passivo CLARITO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI - GO24997 MARCIO YOSHIO TAZAKI - SP230542 Terceiros interessados Processo 0747778-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSELENE LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Processo 0705763-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUREMA CONCEICAO RESENER DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0724169-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados SERGIO ROCHA DE CARVALHO RODRIGO STUDART WERNIK Processo 0739516-82.2021.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO HELIO MAURO UMBELINO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0705244-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo H. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706324-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0700801-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716234-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SARA ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0739136-95.2017.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A Terceiros interessados Processo 0721067-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALJS REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723108-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. D. Q. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716262-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715154-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA TAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717343-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO LEITE DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MOURAO LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A Terceiros interessados Processo 0707696-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO YAZBEK - SP168204-A Terceiros interessados Processo 0712545-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANESSA KELLY NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715646-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Processo 0704199-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EUGENIA DE SALVO CECILIO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742399-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANNE PINHEIRO MONZON Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0702096-35.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0714775-26.2022.8.07.0005 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. L. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA NEVES DE CASTRO - DF65604-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A Terceiros interessados Processo 0702213-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO FERNANDO RUESCA CHIMINEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0717765-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0700870-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo YTALLA KAROLLINY EVANGELISTA ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo ELISANGELA DE ANDRADE SODRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700304-56.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO JOSE THOMAZ DE AQUINO VILELA CRISCIANY ALINE VAZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO DA CUNHA MACEDO - MT8074/O GUSTAVO HENRIQUE CUNHA MACEDO - MT23306 GERALDO DA CUNHA MACEDO - MT7077/O Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A Terceiros interessados Processo 0746389-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. D. P. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo E. D. A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR MACHADO VELOSO - DF23218-A JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA Processo 0720802-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARTHUR RODOLPHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Polo Passivo EDAYR JESUS FILIPINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEISA APARECIDA CILIAO CRIPPA - SP287846 Terceiros interessados Processo 0708022-60.2021.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS TALITA RODRIGUES DOS SANTOS ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS JORGE TADEU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo JAIME WILLIAM MARTINS MARCOS VINICIOS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0709050-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ZILDA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0706898-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONAS PEREIRA DA SILVA ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Terceiros interessados Processo 0706034-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0712730-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIVAL FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0705517-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0701510-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA MANOEL DE BARROS NOGUEIRA SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES EDISON PEREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Terceiros interessados Processo 0751487-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0714477-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARYANNA CIPRIANO MOTA MENDES - GO64531 Terceiros interessados Processo 0734742-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO - RJ212195-A LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ95879-A Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0752566-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL BISPO INOCENCIO LUIS JUNIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081 Terceiros interessados Processo 0717125-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO - RJ150830-A Polo Passivo RENATA CRISTINA DOS REIS AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0735730-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Ativo COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A Polo Passivo FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A WAGNER DONIZETH DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIULENA - DF48909-A Terceiros interessados Processo 0718272-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGRADOS DA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA E SUAS SUBSIDIARIAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BEZE - DF29352-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720261-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ROMEU DALMORA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720690-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A BRUNO LUI CORREIA E SILVA - DF51056-A Polo Passivo SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722639-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0721434-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0721923-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0720202-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHRISTOPHE SCHUBERT GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713771-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO NOVENTA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A Terceiros interessados Processo 0701976-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACQUELINE FERNANDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719951-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709811-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA MARLUCIA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0707550-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARISTELA RESENDE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A Terceiros interessados Processo 0720575-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo UBIRACI RUFINO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719556-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACQUELINE SOUZA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JONATAS LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718006-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0717968-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0721171-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO LUIZ ZANFERDINI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708499-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A Polo Passivo D. F. H. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723613-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RAPHAEL DANGELO RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717515-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo ROGERIO BRUNO CORREA AGROPASTORIL SAO TOME LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711532-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Processo 0704468-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo A. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722311-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0703157-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A Terceiros interessados Processo 0743735-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo VANDERLI PEREIRA DA COSTA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704051-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PESSOA NÃO IDENTIFICADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700455-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo UBIRATA MUNIZ DA SILVA CLARISSA RODRIGUES AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0701657-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAYTONA AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Processo 0708655-09.2023.8.07.0012 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ELSON RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709174-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718470-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AJ MEDICINA INTEGRATIVA LTDA ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A Terceiros interessados Processo 0712743-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA RICARDO MELO DE BARROS CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO FERNANDO LAERTON MELO CASTRO MARCIA MARTINS DE MELO CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS MARCOS MARTINS MELO MARCIO MARTINS MELO HYARA NUBIA MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0703842-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LISBOA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA KLEBER CURVINA LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0718895-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA CRISTINA SILVA BRITO DUTRA Processo 0701430-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO MINUCCI DE MOURA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0706219-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo RODANDO TRANSPORTES LTDA ARUANA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605 ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS - SP238539 Terceiros interessados Processo 0707713-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo DAVID DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEIDE DA SILVA LIMA - DF55393 Terceiros interessados Processo 0711193-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705176-72.2022.8.07.0002 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VICENTE GERALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo GABRIEL PESSOA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718226-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO NILSON FARIA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0716475-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A Polo Passivo JOSE FABIO DE MORAES JUNIOR VANUZA NAARA DA SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A RONALD WANDERLEY MIGNONE - DF11328-A ENRICO CARUSO - DF11624-A Terceiros interessados Processo 0719997-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABDELHAMID MEHREZ FARAG KHALIFA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0720045-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOAO BATISTA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0702017-53.2024.8.07.0002 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEOCI DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANO DE SOUSA ESTRELA ESTER ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714588-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0713906-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo JULCINEIA HENRIQUE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712524-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA CARVALHO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0704509-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. D. O. N. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Polo Passivo H. A. D. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA - DF58016-A Terceiros interessados Processo 0736068-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAO MARCIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Terceiros interessados Processo 0036379-43.2015.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA YARED Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo MARCOS JOSE OLIVEIRA YARED MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED MARIA MAGDALENA OLIVEIRA YARED MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED MAURO JOSE OLIVEIRA YARED ESPÓLIO DE KEMAL YARED Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A Terceiros interessados MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED ADEMAR TOMIO SATO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715130-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ORLY GENESIO DA COSTA GERALDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo IVANILDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0736931-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo RENATO CRISTIANO TORRES LINCOLN DELFINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de julho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível