Kenia Luiz Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08030156120238190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico a tempestividade da apelação e informo que o apelante é isento de custas. Sendo assim, ao(s) apelado(s).
3. Processo 00331546720248190000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2950168/RJ (2025/0195483-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JOVELINA DE CASTRO MATHIAS ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR043837 AGRAVADO : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - SP091805 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - RJ110077 PEDRO MOURELLE DE ARAUJO - SP451143 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS - RJ242676 AGRAVADO : CSN MINERACAO S.A AGRAVADO : SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
4. Processo 00618363220248190000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2937321/RJ (2025/0175809-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JACIRA COSTA SILVA ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR043837 CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - RJ239495 AGRAVADO : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - SP091805 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - RJ110077 PEDRO MOURELLE DE ARAUJO - SP451143 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS - RJ242676 AGRAVADO : CSN MINERACAO S.A AGRAVADO : SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
5. Processo 00618545320248190000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2945597/RJ (2025/0188799-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : FLAVIO MATTOS CORREA ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR043837 AGRAVADO : CSN MINERACAO S.A AGRAVADO : SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 AGRAVADO : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - RJ110077 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
6. Processo 00456728920248190000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977367/RJ (2025/0240813-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MANOEL DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR043837 AGRAVADO : PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - SP091805 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - RJ110077 LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA - DF039116 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 AGRAVADO : CSN MINERACAO S.A AGRAVADO : SEPETIBA TECON S/A ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
7. Processo 08019214420248190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801921-44.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARIO JORGE BASILIO SILVA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento, pois que ausentes os requisitos previstos no artigo 1022, caput, CPC. Ressalte-se entendimento do STJ neste sentido: " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo). A sentença acoimada omissa e obscura foi clara em sua motivação para chegar ao dispositivo não havendo justificativa jurídica para sua alteração. O conteúdo jurídico do recurso apresentado desafia outro instrumento processual que não o interposto, já que impugna a valoração da decisão exarada. Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
8. Processo 00661822620248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066182-26.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0802072-10.2024.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.00737008 AGTE: JOAO BATISTA RANQUINE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS OAB/RJ-242676 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 ADVOGADO: JULIA MARTINS SOUZA OAB/DF-077652 AGDO: CSN MINERACAO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 AGDO: SEPETIBA TECON S.A. Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE SANAR SUPOSTAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REVOLVER A MATÉRIA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. JULGADOR QUE NÃO É OBRIGADO A CITAR TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES. SÚMULA 52 DO TJRJ. MATÉRIA VENTILADA QUE SE ENCONTRA AUTOMATICAMENTE PREQUESTIONADA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. ART. 1.025, DO CPC. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.