Rayane Alves Vieira De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00216612520184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021661-25.2018.4.01.3400/DF PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-25.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: DAVID SERVULO CAMPOS Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA - DF69706-A, CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A, JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DANIEL GOMES SAMPAIO, SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES, GISELE SOUZA TORRES VERAS, GILSON E M E N T A PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão (CPP, art. 619), não se prestando a rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. A motivação explicitada no julgado, com a sua conclusão, rechaça, por sua clareza, a pretensão do embargante apresentada nas suas razões de embargos. 3. Incabível, na via dos embargos de declaração, a rediscussão de matéria já decidida com o escopo de que prevaleça tese defendida pelo embargante. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 8 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator AC/M
3. Processo 00216612520184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021661-25.2018.4.01.3400/DF PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-25.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: DAVID SERVULO CAMPOS Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA - DF69706-A, CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A, JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DANIEL GOMES SAMPAIO, SERGIO EUSTAQUIO LARA DOMINGUES, GISELE SOUZA TORRES VERAS, GILSON E M E N T A PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão (CPP, art. 619), não se prestando a rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. A motivação explicitada no julgado, com a sua conclusão, rechaça, por sua clareza, a pretensão do embargante apresentada nas suas razões de embargos. 3. Incabível, na via dos embargos de declaração, a rediscussão de matéria já decidida com o escopo de que prevaleça tese defendida pelo embargante. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 8 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator AC/M