Geovanne Soares Amorim De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001170220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000117-02.2025.8.26.0297 (processo principal 0000039-10.1985.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nelson Kasuo Ryugo - - EDSON MITSUO RYUGO - - MARGARET AKIE RYUGO - - Elizabeti Fussae Ryugo - - DANIELE HITOMI RYUGO - Espolio de Euphly Jalles - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS - - Nelson Chapiqui - - José Augusto Trovato Júnior - - Euclydes Trovato Neto - - DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA - Ciência do pagamento do MLE, ficando o inventariante intimado a comprovar nos autos o recolhimento do ITCMD, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade. - ADV: ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP), LUÍSA BASTOS MARTINS (OAB 73681/DF), GERVASIO LOPES CALHEIROS (OAB 149231/MG), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), EDWIN KIICHIRO NAKAMURA (OAB 236027/SP), EDUARDO MARTINS (OAB 26180/DF), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP)
3. Processo 10235072820214013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 1023507-28.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDECIR FARIAS DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a expressa concordância da parte executada, em sua petição de Id. 2184575396, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 2174955447), no valor de R$ 1.065.378,56 a ser pago à parte autora da demanda originária, com atualização até 02/2025, conforme abaixo transcrito: Escoado o prazo para eventual recurso contra a presente decisão, confeccione-se a minuta de ofício requisitório, destacando-se os respectivos honorários contratuais, conforme contrato (Id. 554751862). Ato contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF e do art. 7º, § 5º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Findo o prazo, se não houver impugnações, proceda-se ao envio eletrônico para o TRF(conferência e migração), intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Comunicado o depósito dos valores requisitados, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) e, em seguida, concluam-se os autos para extinção da execução. Intimem-se. São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
4. Processo 10086441320204013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008644-13.2020.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008644-13.2020.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GILBERTO SCHWARZ DE MELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF43884-A e VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF34318-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GILBERTO SCHWARZ DE MELLO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
5. Processo 10306180320244010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1030618-03.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1047111-40.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MO - ENERGY FZCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A, BRUNO WATERMANN DOS SANTOS - PR58129-A, LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR27332-A, VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF34318-A e GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF43884-A INTIMAÇÃO Aos 9 de julho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da COJU4
6. Processo 10002298520178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000229-85.2017.8.26.0635/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Yang Xiuying (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudio do Nascimento Santos - Embargdo: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB: 131172/SP) - Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB: 166633/SP) - João Ferreira Nascimento (OAB: 227242/SP) - Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) - Andrea de Raini Theodoro (OAB: 135391/SP) - Samuel Dias Padilha (OAB: 385848/SP) - Pâmella Lessa Amate (OAB: 496895/SP) - Ailton Vicente de Oliveira (OAB: 90025/SP) - Ailton Vicente de Oliveira Junior (OAB: 394665/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - Vicente de Paulo de Moura Viana (OAB: 34318/DF) - Geovanne Soares Amorim de Sousa (OAB: 43884/DF) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leticia de Mattos Brito Sales (OAB: 28150/CE) (Defensor Público) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Fernando Costa Furlani (OAB: 296280/SP) - João Aparecido do Espírito Santo (OAB: 128484/SP) - Daniel Cruz Cascino (OAB: 371317/SP) - Allex Henrick Duarte Zapotoczny (OAB: 394204/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Bianka Vazquez Madureira (OAB: 360873/SP) - Eliete Pereira (OAB: 148638/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Allinne Pimenta Pereira (OAB: 290083/SP) - 3º andar
7. Processo 10002298520178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000229-85.2017.8.26.0635/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudio do Nascimento Santos - Embargdo: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Ferreira Nascimento (OAB: 227242/SP) - Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) - Andrea de Raini Theodoro (OAB: 135391/SP) - Samuel Dias Padilha (OAB: 385848/SP) - Pâmella Lessa Amate (OAB: 496895/SP) - Ailton Vicente de Oliveira (OAB: 90025/SP) - Ailton Vicente de Oliveira Junior (OAB: 394665/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - Vicente de Paulo de Moura Viana (OAB: 34318/DF) - Geovanne Soares Amorim de Sousa (OAB: 43884/DF) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leticia de Mattos Brito Sales (OAB: 28150/CE) (Defensor Público) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Fernando Costa Furlani (OAB: 296280/SP) - João Aparecido do Espírito Santo (OAB: 128484/SP) - Daniel Cruz Cascino (OAB: 371317/SP) - Allex Henrick Duarte Zapotoczny (OAB: 394204/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Bianka Vazquez Madureira (OAB: 360873/SP) - Eliete Pereira (OAB: 148638/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Allinne Pimenta Pereira (OAB: 290083/SP) - 3º andar
8. Processo 10002298520178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000229-85.2017.8.26.0635/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nasser Sharify (Assistência Judiciária) - Embargte: Reinaldo Onofre do Carmo e Cruz (Assistência Judiciária) - Embargte: Claudio do Nascimento Santos - Embargdo: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Ferreira Nascimento (OAB: 227242/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leticia de Mattos Brito Sales (OAB: 28150/CE) (Defensor Público) - Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) - Andrea de Raini Theodoro (OAB: 135391/SP) - Samuel Dias Padilha (OAB: 385848/SP) - Pâmella Lessa Amate (OAB: 496895/SP) - Ailton Vicente de Oliveira (OAB: 90025/SP) - Ailton Vicente de Oliveira Junior (OAB: 394665/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - Vicente de Paulo de Moura Viana (OAB: 34318/DF) - Geovanne Soares Amorim de Sousa (OAB: 43884/DF) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Fernando Costa Furlani (OAB: 296280/SP) - João Aparecido do Espírito Santo (OAB: 128484/SP) - Daniel Cruz Cascino (OAB: 371317/SP) - Allex Henrick Duarte Zapotoczny (OAB: 394204/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Bianka Vazquez Madureira (OAB: 360873/SP) - Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB: 131172/SP) - Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB: 166633/SP) - Eliete Pereira (OAB: 148638/SP) - Rodrigo Dias Valejo (OAB: 311601/SP) - Allinne Pimenta Pereira (OAB: 290083/SP) - 3º andar