Mariana Coutinho Machado Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 80750703420218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência  Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8075070-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e outros Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443-A), CAMILLA RIBEIRO BECKER (OAB:DF61891-A), LEONARDO FARIAS FLORENTINO (OAB:SP343181-A), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB:SP378715-A), MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (OAB:DF43994) APELADO: LUZIA JOSEFINA DA FE e outros Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443-A), LEONARDO FARIAS FLORENTINO (OAB:SP343181-A), CAMILLA RIBEIRO BECKER (OAB:DF61891-A)               DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 85033584), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 82962023), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.  Cumpra-se. Salvador (BA), em 07 de julho de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva                         2º Vice-Presidente     po//
3. Processo 07160134220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARFAMBSB 1ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0716013-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: S. M. REQUERIDO: J. D. O. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens c/c pedido de tutela antecipada, ajuizada por S.M. em face de J.O., partes qualificadas nos autos. A parte requerida apresentou contestação ao ID 236692893, impugnando, em síntese, a continuidade da união estável após 2007 e a comunicabilidade dos bens elencados na petição inicial. Sustenta que determinados bens são particulares, por terem sido adquiridos antes da união ou por doação. Pleiteia a produção de diversas provas, inclusive prova pericial contábil e quebra de sigilo bancário da parte autora. A parte autora apresentou réplica ao ID 236785405, reafirmando os termos da inicial, impugnando as alegações da contestação e manifestando-se sobre as provas requeridas. Na sequência, ambas as partes apresentaram especificações de provas: a parte autora ao ID 241863644 e a parte requerida ao ID 241868945. É o relatório. Decido. O feito encontra-se regular e apto à fase instrutória, não havendo nulidades a sanar nesta fase. Eventuais preliminares serão analisadas por ocasião da sentença, juntamente com o mérito. Fixam-se, nos termos do art. 357, II, do CPC, os seguintes pontos controvertidos: - A existência, continuidade e termo final da união estável entre as partes; - A comunicabilidade dos bens descritos na inicial, em especial: - imóvel localizado no Cruzeiro Velho (matrícula nº 110635), e edículas nele edificadas, - veículo Jeep Renegade, - bens móveis e aplicações financeiras; - A exclusão de bens da partilha por sub-rogação, doação ou aquisição anterior à união; - A existência de frutos percebidos exclusivamente por uma das partes; - A responsabilidade pelas despesas com o plano de saúde (FuSEx); - A existência de eventuais créditos compensáveis entre as partes, decorrentes de pagamentos feitos em benefício exclusivo de um dos conviventes. PROVAS A SEREM PRODUZIDAS: Considerando as especificações apresentadas, defiro, nesta fase, a produção das seguintes provas: - Prova testemunhal – admitida a oitiva de até 3 (três) testemunhas por parte, nos termos do art. 357, §6º, do CPC; - Prova documental complementar – faculto a juntada de documentos novos e pertinentes, inclusive extratos bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante requerimento justificado; - Prova pericial contábil – a pertinência será avaliada após a instrução oral, podendo ser determinada posteriormente, nos termos do art. 370 do CPC; - Pedido de quebra de sigilo bancário – a análise será postergada para momento oportuno, à luz dos princípios da proporcionalidade, adequação e necessidade, considerando o caráter excepcional da medida (art. 373 do CPC e jurisprudência do TJDFT). Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução Conjunta nº 52/2020 do TJDFT, com data e horário a serem oportunamente designados pela Secretaria. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas, com nome completo, qualificação e meios de contato (e-mail e telefone com WhatsApp), assumindo a responsabilidade pela intimação (CPC, art. 455). Requererem a produção de prova pericial contábil, caso tenham interesse, com apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Advirto que o não cumprimento das providências acima poderá implicar preclusão da prova respectiva. I. Cumpra-se. Brasília/DF, 7 de julho de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
4. Processo 80390212820208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 505520374 Processo N° :  8039021-28.2020.8.05.0001 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  CLEVSON COUTINHO SILVA (OAB:BA61108), GABRIEL YURI SOUZA ALVES MURY DE BARROS (OAB:SE9090) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (OAB:BA64408), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062909081096700000484342019   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
5. Processo 80023749720218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br           Processo: 8002374-97.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: JACY RITA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS Parte Passiva: REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE     ATO ORDINATÓRIO                                                Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe.     Salvador/BA - 4 de julho de 2025. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Técnico Judiciário
6. Processo 00516673620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 16:26:46): Evento: - 2002 Despacho lido(a) Nenhum Descrição: Recebo o recurso interposto pela parte Ré no evento 72 em seu efeito devolutivo, uma vez tempestivo e adequadamente preparado. Intime-se a recorrida para contrarrazões. Prazo de lei. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as formalidades de praxe.
7. Processo 80314321220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  ID do Documento No PJE: 85341592 Processo N° :  8031432-12.2025.8.05.0000 Classe:  AGRAVO DE INSTRUMENTO  ALINE SOUZA DOS PASSOS (OAB:BA31198-A) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE registrado(a) civilmente como EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923-A), SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA (OAB:DF63846), MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (OAB:DF43994)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070210423397700000134621604 Salvador/BA, 2 de julho de 2025.
8. Processo 01151515920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 06:26:54): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma