Leonardo Medeiros Jatoba

Processos do Advogado

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2. Processo 00006309820175190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000630-98.2017.5.19.0004 AUTOR: GERALDO MARCOLINO DA SILVA RÉU: VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0fc0be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC. Publique-se e, em seguida, arquivem-se definitivamente os autos. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO MARCOLINO DA SILVA
3. Processo 00006309820175190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000630-98.2017.5.19.0004 AUTOR: GERALDO MARCOLINO DA SILVA RÉU: VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0fc0be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC. Publique-se e, em seguida, arquivem-se definitivamente os autos. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S.A
4. Processo 00009643920255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000964-39.2025.5.19.0009 REQUERENTES: ASSOCIACAO DE USUARIOS E FAMILIARES DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL DE ALAGOAS - ASSUMA REQUERENTES: REGINA DULCELIA DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 165373d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e em face de tudo mais que consta nos autos do processo, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) decide HOMOLOGAR O ACORDO nos termos propostos pelas partes na petição de ID 25848c8  e fundamentação supra, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas processuais pela requerente REGINA DULCELIA DE OLIVEIRA SILVA, porém dispensadas. Intimem-se as partes. ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE USUARIOS E FAMILIARES DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL DE ALAGOAS - ASSUMA
5. Processo 00009643920255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000964-39.2025.5.19.0009 REQUERENTES: ASSOCIACAO DE USUARIOS E FAMILIARES DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE MENTAL DE ALAGOAS - ASSUMA REQUERENTES: REGINA DULCELIA DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 165373d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e em face de tudo mais que consta nos autos do processo, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) decide HOMOLOGAR O ACORDO nos termos propostos pelas partes na petição de ID 25848c8  e fundamentação supra, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas processuais pela requerente REGINA DULCELIA DE OLIVEIRA SILVA, porém dispensadas. Intimem-se as partes. ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA DULCELIA DE OLIVEIRA SILVA
6. Processo 00000618920205190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AP 0000061-89.2020.5.19.0005 AGRAVANTE: VM10X INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: JESSICA DA SILVA SANTOS E OUTROS (9) Secretaria Judiciária de 2º Grau   EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2025   DESTINATÁRIO:  H9 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME   O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho, Dr. Jasiel Ivo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a notificação de H9 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita:                                                         Decisão VM10X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., FELIPE OTAVIANO DE OLIVEIRA e KELLVIN VIEIRA DE LUNA interpõem agravo de instrumento em face de decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Parte capaz, legítima e interessada. Apelo adequado e tempestivo. Regular a representação. Satisfeitos os pressupostos extrínsecos. Em minuta apresenta os seguintes fundamentos: DA ARGUIÇÃO DE ILEGITMIDADE DOS EXECUTADOS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA Alegação: - Violação do artigo 5º, LV, da CF/88; - divergência jurisprudencial. Afirmam que em decisão terminativa de ID 9da8a7f, o respeitável juízo de primeiro grau entendera pela existência um suposto conjunto de evidências que gera fortíssima presunção de que os sócios da empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA., estariam supostamente emprestando seu nome para ocultação do patrimônio de MATHEUS VARGAS LISBOA e LUCAS VARGAS LISBOA,visando fraudar a presente execução, razão pela qual devem responder pela dívida deforma solidária aos Executados principais. Em razão do quanto acima exposto, fora determinado pelo Douto Juízo de 1º grau, o bloqueio junto ao SISBAJUD, em nome da empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA. e de seus sócios,incluindo-os no polo passivo da demanda processual, na condição de Executados. Aduzem que o entendimento do Juízo a quo fora corroborado pelo Egrégio Tribunal Regional da 19ª Região, restando salientado que o conjunto de documentações colacionadas aos autos reforça a fraude à execução suscitada na instância de origem.Alega que os Executados MATHEUS VARGAS LISBOA e LUCAS VARGAS LISBOA jamais praticaram qualquer ato de gestão ou administração ante a empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA., tampouco a representaram perante terceiros, uma vez que nunca tiveram qualquer gerência, bem como nunca realizaram qualquer investimento em face da empresa Executada. Analiso. Observo que não resta demonstrada a violação artigo 5º, LV da Constituição brasileira de 1988, eis que a recorrente invoca violação genérica de artigo constitucional que, em regra, não é suficiente para autorizar o processamento do recurso de revista, com base no §2º do artigo 896 da CLT, na medida em que, para sua constatação, seria necessário concluir que tenha ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional. Constato que a decisão de primeiro grau e jurisdição está amparada em documentos juntados aos autos, e não em presunção (consultas a CCS, INFOSEG, INFOJUD). Havendo elementos que formem o convencimento do juiz acerca da matéria controvertida, não se cogita de ofensa ao artigo 5º, LV da Constituição da República. Existindo nos autos provas da existência de sócios ocultos, impôs a Turma a condenação, de forma solidária, determinando que se processe a execução também contra eventual patrimônio dos sócios. Não reconsidero a decisão agravada. Recebo o agravo de instrumento manejado por VM10X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., FELIPE OTAVIANO DE OLIVEIRA e KELLVIN VIEIRA DE LUNA sem atribuir efeito suspensivo. Vista ao Agravado para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso principal (revista), nos termos do artigo 897, "b", § 6º, da CLT, das Instruções Normativas n.º 16 e 40, e da Resolução 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. MACEIO/AL, 24 de março de 2025. JASIEL IVO Desembargador Federal do Trabalho   Prazo: da Lei. Os documentos e o acórdão do processo poderão ser acessados pelo site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Resultado de Rastreamento Not Id 2a341c8 Documento Diverso 25052710590018100000007721067 Comprovante de entrega correios Int Id nº 572bcee Documento Diverso 25052612341483300000007716582 Intimação Edital 25050914432307800000007661209 Comprovante de entrega correios Int Id nº 743cd54 Documento Diverso 25050914403558600000007661200 Resultado de Rastreamento Not Id d734a95 Documento Diverso 25050914393594600000007661090 Edital Edital 25041513515455900000007602900 Edital Edital 25041513515411700000007602899 Intimação Intimação 25041513505968800000007602895 Intimação Intimação 25041513505932100000007602894 Intimação Intimação 25041513505893800000007602893 Intimação Intimação 25041513505851200000007602892 Contraminuta ao AI em sede de RR em Exec Contraminuta 25032713514111500000007543050 Intimação Intimação 25032410581208900000007527694 Decisão Decisão 25032007392674100000007513221 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 25031710434927500000007500556 Intimação Intimação 25022618124960600000007446613 Decisão Decisão 25022410051282900000007432625 Recurso de Revista Recurso de Revista 25022011425978800000007421632 Intimação Intimação 25020613322138400000007362014 Intimação Intimação 25020613322118100000007362013 Intimação Intimação 25020613322097900000007362012 Intimação Intimação 25020613322079000000007362011 Intimação Intimação 25020613322059600000007362010 Intimação Intimação 25020613322040100000007362009 Intimação Intimação 25020613322021800000007362008 Intimação Intimação 25020613322004300000007362007 Intimação Intimação 25020613321977300000007362006 Intimação Intimação 25020613321959200000007362005 Intimação Intimação 25020613321941700000007362004 Intimação Intimação 25020613321923800000007362003 Intimação Intimação 25020613321898300000007362002 Acórdão Acórdão 24102119444390200000007035168 Manifestação SUST ORAL RECTE Manifestação 24121211281837700000007238211 Publicação no DEJT e inclusão em pauta presencial Certidão 24121210112083200000007237249 Férias da Desemb. Relatora Certidão 24120913072446300000007226291 Remetido para pauta presencial Certidão de Julgamento 24110409173717900000007073410 Substabelecimento - kleber Substabelecimento com Reserva de Poderes 24103115313381100000007068963 Requerimento inscrição de sustentação Manifestação 24103115304907900000007068962 Decisão Decisão 24100816145278700000007003355 Contrarrazões ao Agravo de Petição Contrarrazões 24092318283926800000007003354 20240016785225_19092024 Sisbajud (bloqueio) 24091914384325000000007003413 Bloqueio não transferido: ~R$ 108,75 Certidão 24091914383527300000007003353 Intimação Intimação 24091219214720600000007003352 Agravo de Petição - VM10X x Jéssica Agravo de Petição 24091211172605000000007003351 Intimação Intimação 24090110260650900000007003350 Sentença Sentença 24083016395521100000007003349 Cálculo Planilha de Cálculos 24083016364493700000007003348 20240014672864_21082024 Sisbajud (bloqueio) 24082110593590600000007003412 Bloqueio não transferido: ~R$ 180,47 Certidão 24082110592413500000007003347 Impugnação à Responsabilização Solidária Impugnação 24071211053933300000007003345 Impugnação à Penhora Impugnação 24071211045547300000007003346 Resposta CNIB (positiva) Certidão 24071015063908200000007003344 Manifestação - IDPJ Manifestação 24070410435552800000007003343 OF.2617.24 Documento Diverso 24070113075254600000007003411 OF-2617.24 Documento Diverso 24070113072653800000007003342 20240010251929_28062024 Sisbajud (bloqueio) 24062807282431500000007003410 Bloqueio não transferido: ~R$ 1.887,30 Certidão 24062807281425200000007003341 20240009985931_21062024 Sisbajud (bloqueio) 24062115575051100000007003409 Bloqueios não transferidos: R$14.098,06 Certidão 24062115573896400000007003340 Intimação Intimação 24062115552178500000007003334 Intimação Intimação 24062115552169700000007003333 Edital Edital 24062115530293500000007003338 Edital Edital 24062115530306100000007003339 Intimação Intimação 24062115510420100000007003335 Intimação Intimação 24062115510400300000007003337 Intimação Intimação 24062115510410100000007003336 Bloqueios Bancários Documento Diverso 24062014375604100000007003407 Extrato Documento Diverso 24062014375530200000007003408 Embargos à Execução Embargos à Execução 24062014371634400000007003331 Procuracao - Kellvin Luna Procuração 24062014345891700000007003400 Comprovante de Residência - Kellvin Documento Diverso 24062014345859500000007003401 Comprovante de Residência - Felipe Documento Diverso 24062014345829000000007003399 CNH - Kellvin Documento de Identificação 24062014345808200000007003406 CNH - Felipe Documento de Identificação 24062014345775000000007003404 Procuração - VM10X Procuração 24062014345733200000007003405 Procuração - Felipe Otaviano Procuração 24062014340262600000007003402 Contrato Social - VM10X Contrato 24062014340238600000007003403 Habilitação Solicitação de Habilitação 24062014291939000000007003332 20240010001225_17062024 Documento Diverso 24061713350158600000007003398 Requisição Sisbajud: R$24.676,91 Certidão 24061713345299300000007003329 Indisponibilidade de Bens - CNIB Certidão 24061713302394000000007003330 Ofício Ofício 24061709365585400000007003321 Ofício Ofício 24061709365575300000007003322 Intimação Intimação 24061709353840700000007003328 Intimação Intimação 24061709353869200000007003325 Intimação Intimação 24061709353862100000007003326 Intimação Intimação 24061709353852400000007003327 Certidão de documentos Certidão 24061709324319900000007003323 20240009985931_17062024 Documento Diverso 24061709320847100000007003397 Certidão de documentos Certidão 24061709320027200000007003324 Decisão Decisão 24061204524254200000007003320 Sinesp Infoseg - F2D7C33B-CF89-49A5-A371-4A8EA548E86A Infoseg (consulta) 24061206073053200000007003391 CENSEC Documento Diverso 24061206053141400000007003396 CENSEC Documento Diverso 24061206010734700000007003395 Declaracoes.asp Infojud (consulta) 24061205592098900000007003379 DEC00082354391072 (1) Infojud (consulta) 24061205592076300000007003390 DEC00082354391072 Infojud (consulta) 24061205575175900000007003389 DEC82354391072 (2) Infojud (consulta) 24061205572280700000007003394 DEC82354391072 (1) Infojud (consulta) 24061205562323300000007003393 DEC82354391072 Infojud (consulta) 24061205531592000000007003378 Declaracoes.asp Infojud (consulta) 24061205474939300000007003388 DEC00082354405049 (1) Infojud (consulta) 24061205470230800000007003387 DEC00082354405049 Infojud (consulta) 24061205463038300000007003386 DEC82354405049 (2) Infojud (consulta) 24061205454078900000007003385 DEC82354405049 (1) Infojud (consulta) 24061205443054800000007003377 DEC82354405049 Infojud (consulta) 24061205432738400000007003392 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205250493900000007003376 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205100304000000007003384 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205090288200000007003383 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205075924200000007003382 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205065867600000007003375 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205054400200000007003381 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205050959800000007003380 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205000005900000007003374 Pesquisa CCS Certidão 24061204484803100000007003319 Edital Edital 24061113472828800000007003318 Edital Edital 24061113472822900000007003317 Despacho Despacho 24060507491701300000007003316 AR - Ref. Notificação de ID 38a477d Aviso de Recebimento (AR) 24052212032484400000007003312 AR - Ref. Notificação de ID f7806c0 Aviso de Recebimento (AR) 24052212025708400000007003315 AR - Ref. Notificação de ID 11e5807 Aviso de Recebimento (AR) 24052212022036800000007003314 AR - Ref. Notificação de ID 7e6f398 Aviso de Recebimento (AR) 24052212015389800000007003313 20240005548483_12042024 Documento Diverso 24041212104756700000007003373 Bloqueio parcial: R$ 1.326,99 SR: R$24.666,91 Certidão 24041212103616400000007003311 20240005333215_08042024 Documento Diverso 24040811511154800000007003360 Requisição Sisbajud: R$24.980,03 Certidão 24040811504482900000007003294 Intimação Intimação 24040811464489500000007003291 Intimação Intimação 24040811464497300000007003289 Intimação Intimação 24040811464503600000007003290 Intimação Intimação 24040811464470000000007003293 Intimação Intimação 24040811464480100000007003292 Certidão de documentos Certidão 24040811450529100000007003288 Decisão Decisão 24033013185597300000007003310 Intimação Intimação 23120817040492100000007003305 JUCEAL H10 Documento Diverso 23120713424735900000007003308 Inclusão CNIB Documento Diverso 23120515002202900000007003306 Inclusão- SERASAJUD. 61-89.2020 Documento Diverso 23120514563801600000007003307 Despacho Despacho 23113011482992500000007003309 Manifestação NOVAS PROV EXEC INFORMAÇÕES JUSFY Manifestação 23112112224617200000007003304 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23111816160767100000007003302 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23111609243599100000007003298 SÓCIO EMP 5. Documento Diverso 23111423365214300000007003372 SÓCIO EMP 6 Documento Diverso 23111423365191000000007003363 SÓCIO EMP 1 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365165800000007003366 SÓCIO EMP 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365138900000007003367 SÓCIO EMP 3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365116100000007003371 SÓCIO EMP 4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365090800000007003368 SÓCIO EMP 7 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335323600000007003365 SÓCIO EMP 8 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335300500000007003370 SÓCIO EMP 9 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335277200000007003364 PESQUISA JUSFY 1 Documento Diverso 23111423335252900000007003362 PESQUISA JUSFY Documento Diverso 23111423335233200000007003369 Manifestação Novas Providências - Jusfy Manifestação 23111423304832600000007003300 CERTIDÃO_0000941-09.2019.5.10.0008 Documento Diverso 23102902130945600000007003361 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23102902120615200000007003299 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274326300000007003284 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274335300000007003286 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274342400000007003287 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 23100912171580300000007003285 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 23100912152683200000007003283 SISBAJUD TEIMOSINHA NEG 0000061-89.2020.5.19.0005 Documento Diverso 23100910420665500000007003282 Cálculo Planilha de Cálculos 23090412363964600000007003303 Manifestação Prosseguimento da Execução Manifestação 23083017263296600000007003301 Intimação Intimação 23081008583081100000007003296 Despacho Despacho 23081008091343700000007003297 Certidão de prazo vencido Certidão 23080914213105700000007003295 Intimação Intimação 23060511295307800000007003273 Intimação Intimação 23060511295315200000007003276 Intimação Intimação 23060511295321600000007003275 Intimação Intimação 23060511295300600000007003274 Decisão Decisão 23053112075467800000007003272 Manifestação Pedido de Providência Manifestação 23051717131937100000007003268 Ata da Audiência Ata da Audiência 23051710094041200000007003266 Ciência aos advogados das partes da remarcação da audiência Certidão 23051507492224900000007003267 Ata da Audiência Ata da Audiência 23050410311123400000007003270 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23050410224618800000007003271 A.R_WhatsApp_0000061-89.2020.5.19.0005 Documento Diverso 23050401410782600000007003357 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23050401395864600000007003269 Audiência para tentativa de conciliação/ Executado (Of. de Justiça)) Mandado 23041811385104400000007003264 Audiência para tentativa de conciliação/ Executado (Of. de Justiça)) Mandado 23041811385099100000007003265 Notificação advogado da parte ré (DEJT) Intimação 23041811385092200000007003263 Notificação advogado da parte autora (DEJT) Intimação 23041811385085600000007003262 Designada audiência telepresencial de tentativa de conciliação na Sala CEJUSC 02 Certidão 23041811311462200000007003261 Despacho Despacho 23032207393132900000007003281 PROCURACAO LUCAS Procuração 23031716284642700000007003359 PROCURAÇÃO MATHEUS Procuração 23031716263301700000007003358 MANIFESTAÇÃO AO IDPJ Manifestação 23031716261652700000007003280 Certidão Certidão 23031608455005800000007003278 notificações entregues-61.89 Aviso de Recebimento (AR) 23031608443269400000007003279 Manifestação Manifestação 23031516120749100000007003277 Intimação Intimação 23011017063190300000007003259 Intimação Intimação 23011017063196100000007003260 Despacho Despacho 23011010352545000000007003258 Novos Pedidos de Providências Execução DPJ Manifestação 23010919113769700000007003257 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102411090361700000007003231 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102411080806700000007003232 Mandado Mandado 22082408535287700000007003256 Cálculo Planilha de Cálculos 22082408490893500000007003254 NOVOS PEDIDOS EXECUÇÃO Manifestação 22082318165638500000007003255 RENAJUD /BNDT Certidão 22072808565172900000007003253 Sisbajud negativo Documento Diverso 22072708022998400000007003252 Cálculo Planilha de Cálculos 22071908213925300000007003251 Despacho Despacho 22071808502897500000007003250 PEDIDO DE EXECUÇÃO Manifestação 22071513194589100000007003249 Intimação Intimação 22071320023728100000007003248 Certidão Certidão 22071312082660900000007003247 Intimação Intimação 22051812174087600000007003245 Decisão Decisão 22051610372310800000007003246 Cálculo Planilha de Cálculos 22051011070100500000007003243 Manifestação do Calculista Manifestação do Servidor Calculista 22051011044675000000007003242 Impugnação da Reclamante face ao cálculos liquidados pela Vara Manifestação 21110911052429600000007003244 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 21110911062071200000007003356 Intimação Intimação 21103013040533100000007003230 Intimação Intimação 21103013040528500000007003229 Cálculo Planilha de Cálculos 21101912021133200000007003241 Entrega da CTPS Certidão 21092310145359600000007003234 Depósito da CTPS (RECDA) Certidão 21081308230385500000007003240 Entrega da CTPS Certidão 21080908402790700000007003239 Intimação Intimação 21080514075585800000007003238 Depósito da CTPS Certidão 21072712144407300000007003237 Intimação Intimação 21071416105797100000007003236 Despacho Despacho 21071313112194800000007003235 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21070608052203000000007003233 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 21063011303100000000004120223 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 21063011302900000000004120222 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 21063011302800000000004120221 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 21060200000000000000004120220 TST - Decisão/Despacho Despacho 21053116564800000000004120219 Capa de Processo Documento Diverso 21051312341600000000004120216 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21051312341600000000004120218 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21051312044500000000004120217 Certidão de Remessa Certidão 21042910173734100000003999411 Contraminuta Contraminuta 21042113114511400000003986290 Intimação Intimação 21041410163457300000003972020 Decisão Decisão 21041408170799400000003971738 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21041308440568900000003969290 Intimação Intimação 21032517582023700000003947637 Decisão Decisão 21032420403960400000003945605 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA JESSICA X H10 Manifestação 20112617345885800000003799494 Recurso de Revista pela Reclamada Recurso de Revista 20101516203045900000003732027 Intimação Intimação 20100209473468000000003708351 Intimação Intimação 20100209473464400000003708350 Acórdão Acórdão 20092408090384800000003696489 INCLUSÃO EM PAUTA TELEPRESENCIAL Certidão 20092711265998000000003700581 Embargos de Prequestionamento Reclamada Embargos de Declaração 20091610102572400000003681452 Intimação Intimação 20090807051003900000003665534 Intimação Intimação 20090807050998900000003665533 Acórdão Acórdão 20071708013813200000003575915 Certidão de inclusão em sessão telepresencial de julgamento. Certidão 20082407233239200000003636793 Certidão de férias da Relatora. Certidão 20080307204341300000003601293 Retirado de pauta nos termos do inciso II do art. 4º, do do ATO GP/TRT19 nº 34/2020 Certidão de Julgamento 20072113104364300000003581296 Inscrição para Sustentação Oral Manifestação 20072316004265400000003584850 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20072316022404500000003584851 PEDIDO HABILITAÇÃO SUSTENÇÃO ORAL Manifestação 20072013312953300000003579610 Intimação Intimação 20061612031121700000003554477 Decisão Decisão 20061611520690300000003554482 CONTRA RAZÕES DA RECLAMANTE EM FACE DO RO DA RECLAMADA Manifestação 20061512341769100000003554476 CONTRARRAZÕES R.O. RECLAMANTE Contrarrazões 20061216142700000000003554475 REQ. INFORMAÇÃO E PROVIDÊNCIAS Manifestação 20060417081442500000003554466 Intimação Intimação 20060215330701900000003554487 Intimação Intimação 20060215330698300000003554474 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE Recurso Ordinário 20052618373283000000003554471 R.O. RECLAMADA Recurso Ordinário 20052512412806300000003554486 GUIA CUSTAS Documento Diverso 20052512421017200000003554507 COMPROVANTE CUSTAS Documento Diverso 20052512421017200000003554491 GARANTIA DEPÓSITO RECURSAL Documento Diverso 20052512421017200000003554513 Intimação Intimação 20051415302401700000003554473 Sentença Sentença 20051415301392000000003554484 MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA Manifestação 20051317421221000000003554483 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20051216591186900000003554465 ED RECLAMADA Embargos de Declaração 20051210452548900000003554485 Intimação Intimação 20043011253541500000003554472 Sentença Sentença 20043011194502000000003554464 Ata da Audiência Ata da Audiência 20031611542306300000003554469 REQUERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA Manifestação 20031116501615600000003554489 Prova Emprestada Prova Emprestada 20031116505916300000003554503 Prova Emprestada Prova Emprestada 20031116511486600000003554511 MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO E IMPG DE DOCS Manifestação 20031116453377900000003554468 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030909202983100000003554478 Contestação Contestação 20030616003886700000003554470 Contracheque/Recibo de Salário 2016-2017 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407500000003554508 Contracheque/Recibo de Salário 2018 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407500000003554494 Contracheque/Recibo de Salário 2019 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407600000003554495 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2016-2017 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554515 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2018 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554497 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2019 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554493 Ficha de Registro de Empregado (Caixa e Estoquista) Ficha de Registro de Empregado 20030616020407600000003554502 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 20030616020407600000003554492 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20030616020407600000003554519 habilitação nos autos Solicitação de Habilitação 20030615560761900000003554480 Procuração Procuração 20030615581408000000003554517 Contrato Social Contrato Social 20030615581408000000003554505 Carta de Preposição Carta de Preposição 20030615583832900000003554516 Not. entregue Certidão 20030614004991200000003554481 Retificação do registro postal da not. ID 55bcc7b Certidão 20020411121407000000003554488 Notificação Notificação 20020411062672300000003554467 Petição Inicial Petição Inicial 20012918191360300000003554479 Procuração Procuração 20012918193794100000003554501 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 20012918200183900000003554510 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20012918201379900000003554512 Aviso Prévio Aviso Prévio 20012918203330500000003554504 Recibo de Férias Recibo de Férias 20012918204526700000003554509 Documento Diverso Documento Diverso 20012918210543700000003554499 Documento Diverso Documento Diverso 20012918213859500000003554506 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 20012918242897900000003554496 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20012918244932100000003554500 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918260348200000003554518 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918261806400000003554490 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918264050700000003554514 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20012918270405500000003554498 . Dado e passado nesta cidade de Maceió (AL), em 27 de maio de 2025. Eu, ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO, Secretário Especializado, digitei a presente, que vai conferida pelo Diretor da Secretaria Judiciária de 2º Grau.   MACEIO/AL, 27 de maio de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - H9 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
7. Processo 00001313920255190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000131-39.2025.5.19.0003 distribuído para Segunda Turma - Gab Des Anne Inojosa na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300300087200000007611616?instancia=2
8. Processo 00000618920205190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AP 0000061-89.2020.5.19.0005 AGRAVANTE: VM10X INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: JESSICA DA SILVA SANTOS E OUTROS (9) Secretaria Judiciária de 2º Grau   EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2025   DESTINATÁRIO:  VARGAS & LISBOA LTDA - ME   O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho, Dr. Jasiel Ivo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a notificação de VARGAS & LISBOA LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita:  Decisão VM10X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., FELIPE OTAVIANO DE OLIVEIRA e KELLVIN VIEIRA DE LUNA interpõem agravo de instrumento em face de decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Parte capaz, legítima e interessada. Apelo adequado e tempestivo. Regular a representação. Satisfeitos os pressupostos extrínsecos. Em minuta apresenta os seguintes fundamentos: DA ARGUIÇÃO DE ILEGITMIDADE DOS EXECUTADOS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA Alegação: - Violação do artigo 5º, LV, da CF/88; - divergência jurisprudencial. Afirmam que em decisão terminativa de ID 9da8a7f, o respeitável juízo de primeiro grau entendera pela existência um suposto conjunto de evidências que gera fortíssima presunção de que os sócios da empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA., estariam supostamente emprestando seu nome para ocultação do patrimônio de MATHEUS VARGAS LISBOA e LUCAS VARGAS LISBOA,visando fraudar a presente execução, razão pela qual devem responder pela dívida deforma solidária aos Executados principais. Em razão do quanto acima exposto, fora determinado pelo Douto Juízo de 1º grau, o bloqueio junto ao SISBAJUD, em nome da empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA. e de seus sócios,incluindo-os no polo passivo da demanda processual, na condição de Executados. Aduzem que o entendimento do Juízo a quo fora corroborado pelo Egrégio Tribunal Regional da 19ª Região, restando salientado que o conjunto de documentações colacionadas aos autos reforça a fraude à execução suscitada na instância de origem.Alega que os Executados MATHEUS VARGAS LISBOA e LUCAS VARGAS LISBOA jamais praticaram qualquer ato de gestão ou administração ante a empresa VM10X IND E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA., tampouco a representaram perante terceiros, uma vez que nunca tiveram qualquer gerência, bem como nunca realizaram qualquer investimento em face da empresa Executada. Analiso. Observo que não resta demonstrada a violação artigo 5º, LV da Constituição brasileira de 1988, eis que a recorrente invoca violação genérica de artigo constitucional que, em regra, não é suficiente para autorizar o processamento do recurso de revista, com base no §2º do artigo 896 da CLT, na medida em que, para sua constatação, seria necessário concluir que tenha ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional. Constato que a decisão de primeiro grau e jurisdição está amparada em documentos juntados aos autos, e não em presunção (consultas a CCS, INFOSEG, INFOJUD). Havendo elementos que formem o convencimento do juiz acerca da matéria controvertida, não se cogita de ofensa ao artigo 5º, LV da Constituição da República. Existindo nos autos provas da existência de sócios ocultos, impôs a Turma a condenação, de forma solidária, determinando que se processe a execução também contra eventual patrimônio dos sócios. Não reconsidero a decisão agravada. Recebo o agravo de instrumento manejado por VM10X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., FELIPE OTAVIANO DE OLIVEIRA e KELLVIN VIEIRA DE LUNA sem atribuir efeito suspensivo. Vista ao Agravado para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso principal (revista), nos termos do artigo 897, "b", § 6º, da CLT, das Instruções Normativas n.º 16 e 40, e da Resolução 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. MACEIO/AL, 24 de março de 2025. JASIEL IVO Desembargador Federal do Trabalho Prazo: da Lei. Os documentos e o acórdão do processo poderão ser acessados pelo site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041513505968800000007602895 Intimação Intimação 25041513505932100000007602894 Intimação Intimação 25041513505893800000007602893 Intimação Intimação 25041513505851200000007602892 Contraminuta ao AI em sede de RR em Exec Contraminuta 25032713514111500000007543050 Intimação Intimação 25032410581208900000007527694 Decisão Decisão 25032007392674100000007513221 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 25031710434927500000007500556 Intimação Intimação 25022618124960600000007446613 Decisão Decisão 25022410051282900000007432625 Recurso de Revista Recurso de Revista 25022011425978800000007421632 Intimação Intimação 25020613322138400000007362014 Intimação Intimação 25020613322118100000007362013 Intimação Intimação 25020613322097900000007362012 Intimação Intimação 25020613322079000000007362011 Intimação Intimação 25020613322059600000007362010 Intimação Intimação 25020613322040100000007362009 Intimação Intimação 25020613322021800000007362008 Intimação Intimação 25020613322004300000007362007 Intimação Intimação 25020613321977300000007362006 Intimação Intimação 25020613321959200000007362005 Intimação Intimação 25020613321941700000007362004 Intimação Intimação 25020613321923800000007362003 Intimação Intimação 25020613321898300000007362002 Acórdão Acórdão 24102119444390200000007035168 Manifestação SUST ORAL RECTE Manifestação 24121211281837700000007238211 Publicação no DEJT e inclusão em pauta presencial Certidão 24121210112083200000007237249 Férias da Desemb. Relatora Certidão 24120913072446300000007226291 Remetido para pauta presencial Certidão de Julgamento 24110409173717900000007073410 Substabelecimento - kleber Substabelecimento com Reserva de Poderes 24103115313381100000007068963 Requerimento inscrição de sustentação Manifestação 24103115304907900000007068962 Decisão Decisão 24100816145278700000007003355 Contrarrazões ao Agravo de Petição Contrarrazões 24092318283926800000007003354 20240016785225_19092024 Sisbajud (bloqueio) 24091914384325000000007003413 Bloqueio não transferido: ~R$ 108,75 Certidão 24091914383527300000007003353 Intimação Intimação 24091219214720600000007003352 Agravo de Petição - VM10X x Jéssica Agravo de Petição 24091211172605000000007003351 Intimação Intimação 24090110260650900000007003350 Sentença Sentença 24083016395521100000007003349 Cálculo Planilha de Cálculos 24083016364493700000007003348 20240014672864_21082024 Sisbajud (bloqueio) 24082110593590600000007003412 Bloqueio não transferido: ~R$ 180,47 Certidão 24082110592413500000007003347 Impugnação à Responsabilização Solidária Impugnação 24071211053933300000007003345 Impugnação à Penhora Impugnação 24071211045547300000007003346 Resposta CNIB (positiva) Certidão 24071015063908200000007003344 Manifestação - IDPJ Manifestação 24070410435552800000007003343 OF.2617.24 Documento Diverso 24070113075254600000007003411 OF-2617.24 Documento Diverso 24070113072653800000007003342 20240010251929_28062024 Sisbajud (bloqueio) 24062807282431500000007003410 Bloqueio não transferido: ~R$ 1.887,30 Certidão 24062807281425200000007003341 20240009985931_21062024 Sisbajud (bloqueio) 24062115575051100000007003409 Bloqueios não transferidos: R$14.098,06 Certidão 24062115573896400000007003340 Intimação Intimação 24062115552178500000007003334 Intimação Intimação 24062115552169700000007003333 Edital Edital 24062115530293500000007003338 Edital Edital 24062115530306100000007003339 Intimação Intimação 24062115510420100000007003335 Intimação Intimação 24062115510410100000007003336 Intimação Intimação 24062115510400300000007003337 Bloqueios Bancários Documento Diverso 24062014375604100000007003407 Extrato Documento Diverso 24062014375530200000007003408 Embargos à Execução Embargos à Execução 24062014371634400000007003331 Procuracao - Kellvin Luna Procuração 24062014345891700000007003400 Comprovante de Residência - Kellvin Documento Diverso 24062014345859500000007003401 Comprovante de Residência - Felipe Documento Diverso 24062014345829000000007003399 CNH - Kellvin Documento de Identificação 24062014345808200000007003406 CNH - Felipe Documento de Identificação 24062014345775000000007003404 Procuração - VM10X Procuração 24062014345733200000007003405 Procuração - Felipe Otaviano Procuração 24062014340262600000007003402 Contrato Social - VM10X Contrato 24062014340238600000007003403 Habilitação Solicitação de Habilitação 24062014291939000000007003332 20240010001225_17062024 Documento Diverso 24061713350158600000007003398 Requisição Sisbajud: R$24.676,91 Certidão 24061713345299300000007003329 Indisponibilidade de Bens - CNIB Certidão 24061713302394000000007003330 Ofício Ofício 24061709365585400000007003321 Ofício Ofício 24061709365575300000007003322 Intimação Intimação 24061709353869200000007003325 Intimação Intimação 24061709353840700000007003328 Intimação Intimação 24061709353852400000007003327 Intimação Intimação 24061709353862100000007003326 Certidão de documentos Certidão 24061709324319900000007003323 20240009985931_17062024 Documento Diverso 24061709320847100000007003397 Certidão de documentos Certidão 24061709320027200000007003324 Decisão Decisão 24061204524254200000007003320 Sinesp Infoseg - F2D7C33B-CF89-49A5-A371-4A8EA548E86A Infoseg (consulta) 24061206073053200000007003391 CENSEC Documento Diverso 24061206053141400000007003396 CENSEC Documento Diverso 24061206010734700000007003395 Declaracoes.asp Infojud (consulta) 24061205592098900000007003379 DEC00082354391072 (1) Infojud (consulta) 24061205592076300000007003390 DEC00082354391072 Infojud (consulta) 24061205575175900000007003389 DEC82354391072 (2) Infojud (consulta) 24061205572280700000007003394 DEC82354391072 (1) Infojud (consulta) 24061205562323300000007003393 DEC82354391072 Infojud (consulta) 24061205531592000000007003378 Declaracoes.asp Infojud (consulta) 24061205474939300000007003388 DEC00082354405049 (1) Infojud (consulta) 24061205470230800000007003387 DEC00082354405049 Infojud (consulta) 24061205463038300000007003386 DEC82354405049 (2) Infojud (consulta) 24061205454078900000007003385 DEC82354405049 (1) Infojud (consulta) 24061205443054800000007003377 DEC82354405049 Infojud (consulta) 24061205432738400000007003392 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205250493900000007003376 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205100304000000007003384 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205090288200000007003383 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205075924200000007003382 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205065867600000007003375 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205054400200000007003381 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205050959800000007003380 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ Documento Diverso 24061205000005900000007003374 Pesquisa CCS Certidão 24061204484803100000007003319 Edital Edital 24061113472828800000007003318 Edital Edital 24061113472822900000007003317 Despacho Despacho 24060507491701300000007003316 AR - Ref. Notificação de ID 38a477d Aviso de Recebimento (AR) 24052212032484400000007003312 AR - Ref. Notificação de ID f7806c0 Aviso de Recebimento (AR) 24052212025708400000007003315 AR - Ref. Notificação de ID 11e5807 Aviso de Recebimento (AR) 24052212022036800000007003314 AR - Ref. Notificação de ID 7e6f398 Aviso de Recebimento (AR) 24052212015389800000007003313 20240005548483_12042024 Documento Diverso 24041212104756700000007003373 Bloqueio parcial: R$ 1.326,99 SR: R$24.666,91 Certidão 24041212103616400000007003311 20240005333215_08042024 Documento Diverso 24040811511154800000007003360 Requisição Sisbajud: R$24.980,03 Certidão 24040811504482900000007003294 Intimação Intimação 24040811464470000000007003293 Intimação Intimação 24040811464497300000007003289 Intimação Intimação 24040811464503600000007003290 Intimação Intimação 24040811464489500000007003291 Intimação Intimação 24040811464480100000007003292 Certidão de documentos Certidão 24040811450529100000007003288 Decisão Decisão 24033013185597300000007003310 Intimação Intimação 23120817040492100000007003305 JUCEAL H10 Documento Diverso 23120713424735900000007003308 Inclusão CNIB Documento Diverso 23120515002202900000007003306 Inclusão- SERASAJUD. 61-89.2020 Documento Diverso 23120514563801600000007003307 Despacho Despacho 23113011482992500000007003309 Manifestação NOVAS PROV EXEC INFORMAÇÕES JUSFY Manifestação 23112112224617200000007003304 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23111816160767100000007003302 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23111609243599100000007003298 SÓCIO EMP 5. Documento Diverso 23111423365214300000007003372 SÓCIO EMP 6 Documento Diverso 23111423365191000000007003363 SÓCIO EMP 1 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365165800000007003366 SÓCIO EMP 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365138900000007003367 SÓCIO EMP 3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365116100000007003371 SÓCIO EMP 4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423365090800000007003368 SÓCIO EMP 7 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335323600000007003365 SÓCIO EMP 8 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335300500000007003370 SÓCIO EMP 9 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111423335277200000007003364 PESQUISA JUSFY 1 Documento Diverso 23111423335252900000007003362 PESQUISA JUSFY Documento Diverso 23111423335233200000007003369 Manifestação Novas Providências - Jusfy Manifestação 23111423304832600000007003300 CERTIDÃO_0000941-09.2019.5.10.0008 Documento Diverso 23102902130945600000007003361 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23102902120615200000007003299 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274342400000007003287 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274335300000007003286 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 23100912274326300000007003284 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 23100912171580300000007003285 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 23100912152683200000007003283 SISBAJUD TEIMOSINHA NEG 0000061-89.2020.5.19.0005 Documento Diverso 23100910420665500000007003282 Cálculo Planilha de Cálculos 23090412363964600000007003303 Manifestação Prosseguimento da Execução Manifestação 23083017263296600000007003301 Intimação Intimação 23081008583081100000007003296 Despacho Despacho 23081008091343700000007003297 Certidão de prazo vencido Certidão 23080914213105700000007003295 Intimação Intimação 23060511295300600000007003274 Intimação Intimação 23060511295307800000007003273 Intimação Intimação 23060511295321600000007003275 Intimação Intimação 23060511295315200000007003276 Decisão Decisão 23053112075467800000007003272 Manifestação Pedido de Providência Manifestação 23051717131937100000007003268 Ata da Audiência Ata da Audiência 23051710094041200000007003266 Ciência aos advogados das partes da remarcação da audiência Certidão 23051507492224900000007003267 Ata da Audiência Ata da Audiência 23050410311123400000007003270 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23050410224618800000007003271 A.R_WhatsApp_0000061-89.2020.5.19.0005 Documento Diverso 23050401410782600000007003357 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23050401395864600000007003269 Notificação advogado da parte autora (DEJT) Intimação 23041811385085600000007003262 Audiência para tentativa de conciliação/ Executado (Of. de Justiça)) Mandado 23041811385099100000007003265 Audiência para tentativa de conciliação/ Executado (Of. de Justiça)) Mandado 23041811385104400000007003264 Notificação advogado da parte ré (DEJT) Intimação 23041811385092200000007003263 Designada audiência telepresencial de tentativa de conciliação na Sala CEJUSC 02 Certidão 23041811311462200000007003261 Despacho Despacho 23032207393132900000007003281 PROCURACAO LUCAS Procuração 23031716284642700000007003359 PROCURAÇÃO MATHEUS Procuração 23031716263301700000007003358 MANIFESTAÇÃO AO IDPJ Manifestação 23031716261652700000007003280 Certidão Certidão 23031608455005800000007003278 notificações entregues-61.89 Aviso de Recebimento (AR) 23031608443269400000007003279 Manifestação Manifestação 23031516120749100000007003277 Intimação Intimação 23011017063196100000007003260 Intimação Intimação 23011017063190300000007003259 Despacho Despacho 23011010352545000000007003258 Novos Pedidos de Providências Execução DPJ Manifestação 23010919113769700000007003257 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102411090361700000007003231 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102411080806700000007003232 Mandado Mandado 22082408535287700000007003256 Cálculo Planilha de Cálculos 22082408490893500000007003254 NOVOS PEDIDOS EXECUÇÃO Manifestação 22082318165638500000007003255 RENAJUD /BNDT Certidão 22072808565172900000007003253 Sisbajud negativo Documento Diverso 22072708022998400000007003252 Cálculo Planilha de Cálculos 22071908213925300000007003251 Despacho Despacho 22071808502897500000007003250 PEDIDO DE EXECUÇÃO Manifestação 22071513194589100000007003249 Intimação Intimação 22071320023728100000007003248 Certidão Certidão 22071312082660900000007003247 Intimação Intimação 22051812174087600000007003245 Decisão Decisão 22051610372310800000007003246 Cálculo Planilha de Cálculos 22051011070100500000007003243 Manifestação do Calculista Manifestação do Servidor Calculista 22051011044675000000007003242 Impugnação da Reclamante face ao cálculos liquidados pela Vara Manifestação 21110911052429600000007003244 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 21110911062071200000007003356 Intimação Intimação 21103013040533100000007003230 Intimação Intimação 21103013040528500000007003229 Cálculo Planilha de Cálculos 21101912021133200000007003241 Entrega da CTPS Certidão 21092310145359600000007003234 Depósito da CTPS (RECDA) Certidão 21081308230385500000007003240 Entrega da CTPS Certidão 21080908402790700000007003239 Intimação Intimação 21080514075585800000007003238 Depósito da CTPS Certidão 21072712144407300000007003237 Intimação Intimação 21071416105797100000007003236 Despacho Despacho 21071313112194800000007003235 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21070608052203000000007003233 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 21063011303100000000004120223 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 21063011302900000000004120222 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 21063011302800000000004120221 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 21060200000000000000004120220 TST - Decisão/Despacho Despacho 21053116564800000000004120219 Capa de Processo Documento Diverso 21051312341600000000004120216 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21051312341600000000004120218 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21051312044500000000004120217 Certidão de Remessa Certidão 21042910173734100000003999411 Contraminuta Contraminuta 21042113114511400000003986290 Intimação Intimação 21041410163457300000003972020 Decisão Decisão 21041408170799400000003971738 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21041308440568900000003969290 Intimação Intimação 21032517582023700000003947637 Decisão Decisão 21032420403960400000003945605 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA JESSICA X H10 Manifestação 20112617345885800000003799494 Recurso de Revista pela Reclamada Recurso de Revista 20101516203045900000003732027 Intimação Intimação 20100209473468000000003708351 Intimação Intimação 20100209473464400000003708350 Acórdão Acórdão 20092408090384800000003696489 INCLUSÃO EM PAUTA TELEPRESENCIAL Certidão 20092711265998000000003700581 Embargos de Prequestionamento Reclamada Embargos de Declaração 20091610102572400000003681452 Intimação Intimação 20090807051003900000003665534 Intimação Intimação 20090807050998900000003665533 Acórdão Acórdão 20071708013813200000003575915 Certidão de inclusão em sessão telepresencial de julgamento. Certidão 20082407233239200000003636793 Certidão de férias da Relatora. Certidão 20080307204341300000003601293 Retirado de pauta nos termos do inciso II do art. 4º, do do ATO GP/TRT19 nº 34/2020 Certidão de Julgamento 20072113104364300000003581296 Inscrição para Sustentação Oral Manifestação 20072316004265400000003584850 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 20072316022404500000003584851 PEDIDO HABILITAÇÃO SUSTENÇÃO ORAL Manifestação 20072013312953300000003579610 Intimação Intimação 20061612031121700000003554477 Decisão Decisão 20061611520690300000003554482 CONTRA RAZÕES DA RECLAMANTE EM FACE DO RO DA RECLAMADA Manifestação 20061512341769100000003554476 CONTRARRAZÕES R.O. RECLAMANTE Contrarrazões 20061216142700000000003554475 REQ. INFORMAÇÃO E PROVIDÊNCIAS Manifestação 20060417081442500000003554466 Intimação Intimação 20060215330701900000003554487 Intimação Intimação 20060215330698300000003554474 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE Recurso Ordinário 20052618373283000000003554471 R.O. RECLAMADA Recurso Ordinário 20052512412806300000003554486 GUIA CUSTAS Documento Diverso 20052512421017200000003554507 COMPROVANTE CUSTAS Documento Diverso 20052512421017200000003554491 GARANTIA DEPÓSITO RECURSAL Documento Diverso 20052512421017200000003554513 Intimação Intimação 20051415302401700000003554473 Sentença Sentença 20051415301392000000003554484 MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA Manifestação 20051317421221000000003554483 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20051216591186900000003554465 ED RECLAMADA Embargos de Declaração 20051210452548900000003554485 Intimação Intimação 20043011253541500000003554472 Sentença Sentença 20043011194502000000003554464 Ata da Audiência Ata da Audiência 20031611542306300000003554469 REQUERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA Manifestação 20031116501615600000003554489 Prova Emprestada Prova Emprestada 20031116505916300000003554503 Prova Emprestada Prova Emprestada 20031116511486600000003554511 MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO E IMPG DE DOCS Manifestação 20031116453377900000003554468 Ata da Audiência Ata da Audiência 20030909202983100000003554478 Contestação Contestação 20030616003886700000003554470 Contracheque/Recibo de Salário 2016-2017 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407500000003554508 Contracheque/Recibo de Salário 2018 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407500000003554494 Contracheque/Recibo de Salário 2019 Contracheque/Recibo de Salário 20030616020407600000003554495 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2016-2017 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554515 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2018 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554497 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 2019 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20030616020407600000003554493 Ficha de Registro de Empregado (Caixa e Estoquista) Ficha de Registro de Empregado 20030616020407600000003554502 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 20030616020407600000003554492 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20030616020407600000003554519 habilitação nos autos Solicitação de Habilitação 20030615560761900000003554480 Procuração Procuração 20030615581408000000003554517 Contrato Social Contrato Social 20030615581408000000003554505 Carta de Preposição Carta de Preposição 20030615583832900000003554516 Not. entregue Certidão 20030614004991200000003554481 Retificação do registro postal da not. ID 55bcc7b Certidão 20020411121407000000003554488 Notificação Notificação 20020411062672300000003554467 Petição Inicial Petição Inicial 20012918191360300000003554479 Procuração Procuração 20012918193794100000003554501 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 20012918200183900000003554510 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20012918201379900000003554512 Aviso Prévio Aviso Prévio 20012918203330500000003554504 Recibo de Férias Recibo de Férias 20012918204526700000003554509 Documento Diverso Documento Diverso 20012918210543700000003554499 Documento Diverso Documento Diverso 20012918213859500000003554506 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 20012918242897900000003554496 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20012918244932100000003554500 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918260348200000003554518 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918261806400000003554490 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 20012918264050700000003554514 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20012918270405500000003554498 . Dado e passado nesta cidade de Maceió (AL), em 15 de abril de 2025. Eu, MARLENE ROCHA CALAZANS DE SOUZA, Secretário Especializado, digitei a presente, que vai conferida pelo Diretor da Secretaria Judiciária de 2º Grau.   MACEIO/AL, 15 de abril de 2025. MARLENE ROCHA CALAZANS DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VARGAS & LISBOA LTDA - ME