Jecy Kenne Goncalves Umbelino

Processos do Advogado

1. Processo 07046102420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704610-24.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: LETICIA NATALIA SILVEIRA BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça informando o não cumprimento do(s) mandado(s), fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 10:52:03. PEDRO ARTHUR GOES ROSA Estagiário Cartório
2. Processo 07048522620258070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704852-26.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: IRISVAN LIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento. 2. Postergo a designação da audiência de conciliação para após a retomada das atividades pelo NUVIMEC. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Frustrada a diligência de citação da parte ré, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas. 6. Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso. 7. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido expresso do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação. 8. Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial. 9. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 53513583620258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 07001247520258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700124-75.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: NATALIA SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica intimada a parte requerente sobre a contraproposta de ID 240271278, no prazo de 05 (cinco) dias. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
5. Processo 61499719020248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: 1varacivel.vparaiso@tjgo.jus.br, balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO - Informar Endereço Atualizado (Inconsistência Correios) Processo nº 6149971-90.2024.8.09.0162   Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a) com o respectivo CEP, uma vez que a carta expedida constou a pendência de Inconsistência Correios (CEP inválido).   Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). João Paulo Gonçalves Mendonça Analista Judiciário   1- Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2- Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
6. Processo 07256861820238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Relação consumerista. Incompetência absoluta. Anulação da sentença. Remessa dos autos ao foto competente. Recurso prejudicado. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente pedido visando o pagamento de dívida decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se a ação de cobrança ajuizada em Brasília deveria ser remetida ao foro de domicílio do consumidor, à luz da legislação consumerista e processual civil. III. Razões de decidir 3. A relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Não se evidenciou nexo de causalidade entre a atuação da instituição financeira e os danos sofridos pelo consumidor. 4. O contrato firmado pelas partes comprova que o réu reside em Valparaíso de Goiás-GO, não havendo justificativa processual para a escolha do foro de Brasília, como cláusula de eleição de foro ou local de cumprimento da obrigação naquele território. 5. A eleição aleatória do foro sem qualquer vinculação com a relação jurídica base configura violação ao princípio do juiz natural e enseja a nulidade da sentença por incompetência absoluta, podendo o reconhecimento ocorrer de ofício. IV. Dispositivo 6. Apelação prejudicada. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, arts. 2º, 3º e 101, I; CPC, art. 63, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, j. 18.12.2024; TJDFT, APC, Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, 1ª Câmara Cível, j. 19.06.2023.
7. Processo 07000482120258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700048-21.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.2/2024, esgotados todos os endereços, fica a parte autora intimada para indicar o paradeiro da parte citanda ou, caso desconheça essa informação, para promover o andamento do processo com o pedido para citação por edital, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. Documento assinado e datado eletronicamente.
8. Processo 07264409620238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento do débito decorrente do inadimplemento das parcelas vencidas entre 14/12/2018 e 14/06/2020 (19 parcelas), cada qual no valor de R$ 220,37 (duzentos e vinte reais e trinta e sete centavos), do imóveladquirido, segundo memória de cálculo de id. 181473205.Os valores pagos a título de débito imobiliário deverão ser corrigidos monetariamente pela Taxa Selic, desde o vencimento de cada parcela. Por sua vez, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.
9. Processo 07046549220258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
10. Processo 07002825220248070012
    Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700282-52.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do MANDADO não cumprido (diligência de ID 239890025). Fica a parte AUTORA intimada a informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito. Vindo novo endereço, DE ORDEM DO MM. JUIZ WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada, ainda, a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado. Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios. Prazo: 5 (cinco) dias. São Sebastião/DF, 18 de junho de 2025 20:09:52. DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral