Mateus Santana Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 07448995620228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DOS GENITORES. CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA. 1. Nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC, “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Ademais, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, a redução do encargo, a teor do art. 1.699, do referido diploma legal. 2. A obrigação alimentícia é subsidiária e complementar, sendo extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns na falta dos outros, se demonstrada a incapacidade do parente que deve prestar alimentos em primeiro lugar, segundo os arts. 1.696 e 1.698, do CPC. 3. Não se mostra possível transferir o encargo alimentício aos avós, quando ausente comprovação de que os pais estão inaptos para prover o sustento da prole. 4. Negou-se provimento ao apelo.
3. Processo 07259462620218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725946-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H. H. D. C., M. S. S., L. S. S., L. A. D. C. EXECUTADO: W. A. S. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo o exequete para esclarecer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não tenha ocorrido, deverá trazer planilha atualizada decotando o valor levantado e indicando providência idônea para a satisfação de seu crédito. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 12:17:31. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
4. Processo 07001951520238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. RUPTURA ATRAUMÁTICA DE TENDÃO DE AQUILES. CIRURGIA. INFECÇÃO PÓS-OPERATÓRIA TARDIA. TRATAMENTO PRECONIZADO PELA LITERATURA MÉDICA. SEQUELAS NÃO IMPUTÁVEIS A FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não constitui cercamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova oral quando a prova pericial deferida já é bastante para a elucidação dos pontos controvertidos na demanda. Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz indeferir as provas inúteis ou desnecessárias. 2. Demonstrada pela prova pericial a correção do serviço público de saúde do Distrito Federal em todo o tratamento da ruptura não traumática do tendão de aquiles do pé direito da autora (cirurgia, consultas posteriores, fisioterapia e tratamento de infecção pós-operatória tardia), não pode ser imputado ao ente federado a responsabilidade pelas sequelas decorrentes do insucesso parcial do tratamento e que tidas como possíveis pela literatura médica. Pretensão indenizatória não acolhida. 3. Recurso conhecido e não provido.
5. Processo 07125332020248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712533-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ESPEDITO ULISSES DE CARVALHO JUNIOR REU: HUBSPOT INC. DESPACHO Em razão do esgotamento das diligências para a localização do endereço da parte ré, proceda-se à sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos, conforme disposição do artigo 257 do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências necessárias, com as advertências legais. Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, como os pagamentos são efetuados e por qual plataforma, bem como se foi feito por meio de cartão de crédito. A informação será necessária em caso de procedência do pedido de rescisão do contrato, para viabilizar o cumprimento. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
6. Processo 07259462620218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725946-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H. H. D. C., M. S. S., L. S. S., L. A. D. C. EXECUTADO: W. A. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação da parte executada, defiro o levantamento da quantia bloqueada na pesquisa SISBAJUD em favor da parte credora, conforme requerimento de ID 237034249. Expeça-se o necessário para se efetivar a transferência. Após, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não tenha ocorrido, deverá trazer planilha atualizada decotando o valor levantado e indicando providência idônea para a satisfação de seu crédito. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 09:51:50. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
7. Processo 00009775420205100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000977-54.2020.5.10.0012 RECLAMANTE: ANA LUCIA DE NOVAIS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebedb1 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DANIELI PINTO CAVALCANTE, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Garantida a execução, intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT. Na oportunidade, intime-se o(a) exequente para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários próprios ou do seu advogado, com poderes constituídos nos autos, bem como o número do PIS, para fins de liberação do seu crédito. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DE NOVAIS
8. Processo 00009775420205100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000977-54.2020.5.10.0012 RECLAMANTE: ANA LUCIA DE NOVAIS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebedb1 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DANIELI PINTO CAVALCANTE, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos. Garantida a execução, intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT. Na oportunidade, intime-se o(a) exequente para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários próprios ou do seu advogado, com poderes constituídos nos autos, bem como o número do PIS, para fins de liberação do seu crédito. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX