Camila Cassalto Soares Isaac

Processos do Advogado

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2. Processo 07002819520238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Civil e processual civil. Apelação cível. Alimentos. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Maioridade. Redução da capacidade econômica do alimentante. Não demonstração. Persistência da necessidade do alimentos pelo alimentando. Comprovação. Exoneração ou redução da pensão alimentícia. Impossibilidade. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para fixar alimentos em favor do autor. A apelante alega incapacidade financeira para arcar com a prestação alimentícia, devido a problemas de saúde e ausência de renda. Pede exoneração ou redução do valor dos alimentos. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a apelante deve ser exonerada da prestação alimentícia; e (ii) estabelecer se é possível a redução do valor dos alimentos. III. Razões de decidir 3. A teor dos arts. 434 e 435, do CPC, vencida a fase postulatória, somente é admissível a juntada de novos documentos para comprovar fatos ocorridos após a articulação da defesa, para contrapô-los a documentos aportados aos autos pela parte contrária ou em razão de motivo de força maior. 4. A obrigação alimentar visa assegurar a proteção do credor de alimentos, devendo atender às suas necessidades mensais, incluindo alimentação, habitação, educação, saúde, vestuário e lazer. 5. A maioridade civil do alimentando não exclui automaticamente o dever de prestar alimentos, devendo ser comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 6. Não demonstrada a redução significativa da capacidade financeira da alimentante e que o alimentando não necessita mais dos alimentos, bem como o valor fixado mostra-se razoável e proporcional, não é possível a exoneração, sequer a redução da obrigação alimentícia. Logo, há que se prestigiar a adequada avaliação do binômio necessidade/possibilidade para manter a pensão alimentícia, nos moldes estabelecidos. IV. Dispositivo 7. Apelo conhecido em parte e, nessa parte, não provido. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.694; CPC, arts. 434 e 435. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 07183778320228070018, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, j. 4/4/2024; APC 20140610022703, Rel. Cruz Macedo, j. 29/7/2015.
3. Processo 07163697120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A T A DA 0 8 ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 0 8 ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de junho de 202 5 . Às t reze horas e trinta e quatro minuto s , sob a presidência d o Excelentíssim o Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , foi aberta a sessão, presente s a s Excelentíssima s Senhora s Desembargadora s ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA , LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR AGUENA . Compareceu apenas para julgar processo a ele vinculado, o Excelentíssimo Desembargador Senhor HECTOR VALVERDE. P resente o Procurador de Justiça, E xcelentíssim o Senhor Dr . ROBERTO CARLOS SILVA . Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 3 6 p rocessos na 0 8 ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às dezesseis h oras e cinquenta e oito minutos . Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pel o Excelentíssim o Senhor Desembargador , Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0216956-55.2011.8.07.0001 0709485-88.2022.8.07.0018 0709212-12.2022.8.07.0018 0712013-95.2022.8.07.0018 0731215-44.2024.8.07.0000 0733918-45.2024.8.07.0000 0734497-90.2024.8.07.0000 0712324-06.2023.8.07.0001 0746176-21.2023.8.07.0001 0745277-23.2023.8.07.0001 0704312-27.2024.8.07.0014 0722760-87.2024.8.07.0001 0707746-61.2023.8.07.0013 0713096-48.2023.8.07.0007 0723024-93.2023.8.07.0016 0710991-31.2024.8.07.0018 0723491-83.2024.8.07.0001 0703176-80.2024.8.07.0018 0751521-34.2024.8.07.0000 0706371-27.2024.8.07.0001 0752079-06.2024.8.07.0000 0730679-30.2024.8.07.0001 0754459-02.2024.8.07.0000 0700120-59.2025.8.07.0000 0743578-49.2023.8.07.0016 0718654-92.2023.8.07.0009 0702046-75.2025.8.07.0000 0717772-23.2024.8.07.0001 0704964-02.2023.8.07.0007 0709804-68.2022.8.07.0014 0722807-77.2023.8.07.0007 0700253-29.2024.8.07.0003 0710261-52.2021.8.07.0009 0704383-37.2025.8.07.0000 0701821-86.2024.8.07.0001 0707707-35.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0709180-87.2024.8.07.0001 ADIADOS 0735004-51.2024.8.07.0000 0716369-71.2024.8.07.0016 0741517-66.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0732704-16.2024.8.07.0001
4. Processo 07163697120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Edital
   10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Julho de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0734094-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI CONSTANTE CALEGARI Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI - DF01856 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0722102-62.2021.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735102-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700711-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702859-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo B. K. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731122-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VALMIRA RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0725868-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo L. M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706355-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716369-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. P. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Polo Passivo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0710651-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711670-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709772-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDO SALES BATISTA RAIMUNDO SAMPAIO DE SOUSA RAIMUNDO SOARES LEITE RAIMUNDO SOARES MONTEIRO RAINERIO BARRETO DA ANUNCIACAO RAMATIS ALVES DOS SANTOS RANIERE REZENDE DE FREITAS RANULFA FALEIROS DA SILVA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0708438-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711400-40.2020.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SABRINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0701434-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Liminar (9196) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709507-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO SIDALIA BISPA DOS SANTOS SIDELE DE JESUS SILVEIRA SIDNEY FERREIRA DE MELO SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE SIDNEY SOARES DA SILVA SIGISMUNDO GOMES SILAS AGUIAR DE CASTRO SILAS DE SOUSA ARAUJO SILAS JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703203-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo P. B. S. D. S. S. F. &. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. D. B. P. P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiro(s) Interessado(s) MONALISA DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA RICARDO DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0729805-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713837-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo F. D. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A Polo Passivo F. N. P. L. -. M. F. D. D. A. L. I. B. A. E. P. L. G. I. L. C. C. D. A. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0718414-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo YARA RAISSA AZEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A TAMIRES BATISTA FERNANDES - MG204252 LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704248-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR EBLLAS BARBOSA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702089-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0032537-65.2009.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Brasília - DF, 10 de junho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
5. Processo 07163697120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025), sessão aberta no dia 29 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 155 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041205-49.2014.8.07.0001 0703313-14.2018.8.07.0005 0702611-58.2020.8.07.0018 0706777-56.2021.8.07.0000 0724304-18.2021.8.07.0001 0705966-71.2023.8.07.0018 0706609-49.2024.8.07.0000 0707705-67.2022.8.07.0001 0720762-54.2019.8.07.0003 0710671-15.2023.8.07.0018 0707581-32.2023.8.07.0007 0721541-10.2022.8.07.0001 0728011-89.2024.8.07.0000 0732486-88.2024.8.07.0000 0748623-34.2023.8.07.0016 0737688-32.2023.8.07.0016 0752885-72.2023.8.07.0001 0736071-51.2024.8.07.0000 0701362-84.2024.8.07.0001 0736677-79.2024.8.07.0000 0700306-95.2024.8.07.0007 0704616-65.2024.8.07.0001 0737246-80.2024.8.07.0000 0737960-40.2024.8.07.0000 0708129-87.2024.8.07.0018 0738825-63.2024.8.07.0000 0739416-25.2024.8.07.0000 0742721-17.2024.8.07.0000 0742802-63.2024.8.07.0000 0713971-24.2023.8.07.0005 0003463-65.2016.8.07.0018 0743252-06.2024.8.07.0000 0723149-88.2023.8.07.0007 0724715-27.2022.8.07.0001 0744159-78.2024.8.07.0000 0744454-18.2024.8.07.0000 0744552-03.2024.8.07.0000 0700662-57.2024.8.07.0018 0744617-95.2024.8.07.0000 0750391-40.2023.8.07.0001 0744736-56.2024.8.07.0000 0744933-11.2024.8.07.0000 0745001-58.2024.8.07.0000 0745148-84.2024.8.07.0000 0745248-39.2024.8.07.0000 0745381-81.2024.8.07.0000 0717925-56.2024.8.07.0001 0745574-96.2024.8.07.0000 0700871-38.2019.8.07.0006 0746788-25.2024.8.07.0000 0747292-31.2024.8.07.0000 0747307-97.2024.8.07.0000 0747460-33.2024.8.07.0000 0747718-43.2024.8.07.0000 0747886-45.2024.8.07.0000 0748081-30.2024.8.07.0000 0707055-95.2024.8.07.0018 0748158-39.2024.8.07.0000 0718956-31.2022.8.07.0018 0748325-56.2024.8.07.0000 0748413-94.2024.8.07.0000 0748444-17.2024.8.07.0000 0748685-88.2024.8.07.0000 0729183-28.2022.8.07.0003 0748729-10.2024.8.07.0000 0748756-90.2024.8.07.0000 0748782-88.2024.8.07.0000 0749045-23.2024.8.07.0000 0749095-49.2024.8.07.0000 0749135-31.2024.8.07.0000 0749189-94.2024.8.07.0000 0749219-32.2024.8.07.0000 0749457-51.2024.8.07.0000 0705197-84.2023.8.07.0011 0749582-19.2024.8.07.0000 0749878-41.2024.8.07.0000 0703101-41.2024.8.07.0018 0704979-52.2024.8.07.0001 0750320-07.2024.8.07.0000 0718065-90.2024.8.07.0001 0750542-72.2024.8.07.0000 0013828-54.2015.8.07.0006 0750816-36.2024.8.07.0000 0750839-79.2024.8.07.0000 0750994-82.2024.8.07.0000 0750998-22.2024.8.07.0000 0751002-59.2024.8.07.0000 0737387-51.2024.8.07.0016 0751152-40.2024.8.07.0000 0727674-62.2022.8.07.0003 0751737-92.2024.8.07.0000 0703093-13.2023.8.07.0014 0751946-61.2024.8.07.0000 0751991-65.2024.8.07.0000 0752507-85.2024.8.07.0000 0752770-20.2024.8.07.0000 0753028-30.2024.8.07.0000 0753721-14.2024.8.07.0000 0753791-31.2024.8.07.0000 0754342-11.2024.8.07.0000 0754740-55.2024.8.07.0000 0754824-56.2024.8.07.0000 0709515-86.2023.8.07.0019 0700520-73.2025.8.07.0000 0700548-41.2025.8.07.0000 0700733-79.2025.8.07.0000 0700819-50.2025.8.07.0000 0705843-78.2024.8.07.0005 0700848-03.2025.8.07.0000 0719064-43.2024.8.07.0001 0706838-46.2024.8.07.0020 0700972-83.2025.8.07.0000 0716788-49.2023.8.07.0009 0701097-51.2025.8.07.0000 0705795-16.2024.8.07.0007 0701349-54.2025.8.07.0000 0720510-12.2023.8.07.0003 0701651-83.2025.8.07.0000 0701685-58.2025.8.07.0000 0746097-60.2024.8.07.0016 0701861-37.2025.8.07.0000 0728324-47.2024.8.07.0001 0712146-06.2023.8.07.0018 0701955-82.2025.8.07.0000 0702003-41.2025.8.07.0000 0702023-32.2025.8.07.0000 0721264-05.2024.8.07.0007 0713558-14.2023.8.07.0004 0706427-09.2024.8.07.0018 0702464-13.2025.8.07.0000 0708463-51.2024.8.07.0009 0702552-51.2025.8.07.0000 0701812-82.2024.8.07.0015 0702857-45.2024.8.07.0008 0708055-78.2024.8.07.0003 0721247-89.2021.8.07.0001 0720370-02.2024.8.07.0016 0730243-71.2024.8.07.0001 0713169-20.2023.8.07.0007 0706739-21.2024.8.07.0006 0703417-74.2025.8.07.0000 0710425-70.2023.8.07.0001 0736515-81.2024.8.07.0001 0703909-46.2024.8.07.0018 0723224-93.2024.8.07.0007 0748721-30.2024.8.07.0001 0730367-48.2024.8.07.0003 0726608-76.2024.8.07.0003 0734658-97.2024.8.07.0001 0714042-14.2018.8.07.0001 0728312-33.2024.8.07.0001 0700832-63.2023.8.07.0018 0705976-23.2024.8.07.0005 0716037-98.2024.8.07.0018 0707245-55.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0739754-04.2021.8.07.0000 0701945-18.2024.8.07.0018 0708879-62.2023.8.07.0006 0710212-30.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Junho de 2025 às 20:23:45 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão